Janot cria força-tarefa para investigar políticos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou portaria para criar um grupo de trabalho encarregado de cuidar da parte mais explosiva da Operação Lava Jato, aquela que envolve os suspeitos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).  O STF é o foro exclusivo para julgamento de crimes cometidos por parlamentares federais, ministros de Estado e pelo presidente e vice-presidente da República, entre outras autoridades.

A portaria número 3/2015 da Procuradoria-Geral da República foi assinada por Janot ontem (19), pouco depois de ele voltar do recesso, que incluiu uma viagem de descanso com a família a Disney (no estado norte-americano da Flórida).

Na portaria, ele designa seis membros do Ministério Público Federal (MPF) e dois do Ministério do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) “para comporem grupo de trabalho, pelo prazo de 6 (seis) meses, para auxiliar o procurador-geral da República na análise dos desdobramentos relacionados às investigações” da Operação Lava Jato “em trâmite no Supremo Tribunal”.

A força-tarefa vai trabalhar em regime de cooperação com o grupo que toca a investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a quem caberá julgar os réus da Lava Jato sem o chamado foro privilegiado.

Integrarão a nova força-tarefa os procuradores regionais da República Douglas Fischer e Vladimir Aras; os procuradores da República Bruno Calabrich, Fabio Coimbra e Rodrigo Telles de Souza; e os promotores de Justiça do MPDFT Sergio Fernandes e Wilton Queiroz. Douglas Fischer coordenará o grupo.

Os políticos enrolados

Vazamentos publicados até o momento pela imprensa envolvem mais de 40 políticos em atos de corrupção na Petrobras. As principais fontes de acusação são o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Todos os citados declaram inocência e repudiam qualquer relação com os fatos investigados.

Entre eles, há ex-parlamentares federais que, fora do mandato, não estão em tese sujeitos a julgamento no STF. Em tese porque o Supremo pode entender que há conexão entre os fatos e julgar réus sem foro privilegiado juntamente com outros que só podem julgados pela corte suprema em razão da função pública que exercem. A lista também inclui governador (Tião Viana, do Acre), cujas eventuais práticas delituosas devem ser julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após aumento de impostos, Dilma veta correção da tabela do IR

Após o anúncio do aumento de impostos pelo Ministério da Fazenda, a presidenta Dilma Rousseff tomou outra medida para minimizar o rombo nas contas públicas. Ela vetou a correção da tabela de Imposto de Renda para pessoa física de 2015 em 6,5%. O percentual estava previsto no texto aprovado pelo Congresso da Medida Provisória 656/14.

Lei 13.097/15 foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União. O texto publicado tem pelo menos 48 vetos. Originalmente, a MP 656 tinha como objetivo estabelecer uma série de benefícios fiscais, vários deles incluídos pelos parlamentares, e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada.

Porém, a oposição, com amplo apoio da base aliada – inclusive PT e PMDB – conseguiu aprovar a correção da tabela do IR em 6,5%. Este percentual permitiria que aumentasse a quantidade de pessoas isentas do pagamento do imposto. Isso porque quem recebesse até R$ 1.903,98 por mês não teria qualquer tipo de dedução.

No entanto, em um cenário de crise financeira, o governo resolveu vetar a correção da tabela. “A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Dilma na justificativa do veto.

Em 17 de dezembro, quando o Congresso aprovou a mudança da tabela, líderes oposicionistas defenderam a medida. “Nós estamos propondo que o reajuste da tabela do Imposto de Renda  seja pela inflação de 2014. Ou seja, de 6,5%”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) na oportunidade. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, já deu pistas na oportunidade que a medida seria rejeitada. “Este percentual não é o percentual que o governo entende ser possível”, afirmou.

Como ficaria a tabela de IR:

Base de cálculo Alíquota % Parcela a deduzir do IR
Até R$ 1.903,98
De R$ 1903,99 a R$ 2.853,44 7,5 R$ 142,80
De R$ 2.853,45 a R$ 3.804,64 15 R$ 356,81
De R$ 3.804,65 a R$ 4.753,96 22,5 R$ 642,15
Acima de R$ 4.753,96 27,5 R$ 879,85

UFPE oferece 960 vagas em Caruaru, através do Sisu

Começaram ontem (19) e seguem até a quinta-feira (22), as inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) – processo seletivo que substitui o vestibular, utilizando a nota do Enem 2014. Através dele, os estudantes terão acesso às vagas de cursos mantidos por Instituições de Ensino Superior (IES), como é o caso da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

As inscrições devem ser efetuadas no site oficial do Sisu (www.sisu.mec.gov.br). Lá, o candidato poderá optar entre duas opções de cursos, podendo fazer alterações durante o período de inscrições. Na terça (20), quarta (21) e quinta-feira (22), no início do dia, o sistema divulgará a nota de corte de cada curso (a menor nota para ficar entre os selecionados).

Em Caruaru, a UFPE é a única instituição a oferecer vagas pelo Sisu. São 10 cursos, de diferentes áreas de formação: Administração (80 vagas para a manhã; e outras 80 para a noite); Ciências Econômicas (120 para a noite); Design (80 para o período integral, ou seja, com aulas nos turnos da manhã e tarde; e outras 80 para a noite); Engenharia Civil (40 para período integral); Engenharia de Produção (80 também para período integral); Física (80 para a noite); Matemática (80 para a noite); Medicina (80 para período integral); Pedagogia (80 para a noite); e Química (80 para a noite).
O resultado será divulgado na próxima segunda-feira (26).

Celpe promove doação de geladeiras e lâmpadas econômicas no Agreste

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) visitará os municípios de Toritama, Santa Cruz e Agrestina, a partir desta segunda-feira (19), para ofertar uma série de serviços aos moradores da região, como doação de geladeiras e lâmpadas econômicas. A iniciativa faz parte das ações do Projeto Espaço Celpe, um mutirão de atendimentos oferecidos aos clientes da concessionária que inclui orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica, solicitações comerciais e, ainda, entretenimento. Nas três cidades será instalada uma estrutura que terá o suporte de uma Agência Móvel, onde serão disponibilizados todos os serviços oferecidos nas agências convencionais da empresa, e do caminhão do Projeto Educação com Energia. Até março, 17 municípios do Estado receberão o projeto.

No Agreste, o Espaço Celpe funcionará durante dois dias em cada cidade. Na segunda-feira (19) e na terça-feira (20), a ação será realizada na cidade de Toritama, na Rua Euzébio Soares, 436, no Centro. Em Santa Cruz, as equipes ficarão na Academia das Cidades, no Bairro de Santo Agostinho, na quarta-feira (21) e quinta-feira (22). Agrestina contará com o Espaço Celpe na sexta-feira (23) e no sábado (24), na Praça Padre Cícero, no Centro.

A ação seguirá o mesmo formato nas três cidades. No primeiro dia de cada evento, a Celpe promoverá a distribuição de 400 lâmpadas e a pré-inscrição para doação de 80 refrigeradores econômicos. Para ser beneficiado, o cliente deverá receber as orientações da empresa, no local do evento, e apresentar a conta de energia original – classificada como residencial baixa renda (número do NIS ou BPC deve estar informado na conta) – do mês de dezembro/2014 paga e sem débitos anteriores. Caso o consumidor já tenha recebido um total de seis lâmpadas da Celpe nos últimos três anos, ele não poderá ser beneficiado novamente. Caso tenha recebido menos, terá direito à diferença das lâmpadas até o total de duas.

Para a pré-inscrição no Projeto Nova Geladeira, desenvolvido pelo Programa de Eficiência Energética, regulado pela Aneel, que realiza a substituição do equipamento antigo por um novo, com Selo Procel de economia, o cliente deverá estar inscrito na Tarifa Social. Além disso, será exigida a apresentação de documentos originais e cópias, do titular do NIS, tais como carteira de Identidade, CPF e comprovante de inscrição no Cadastro Único (Cartão Bolsa Família ou Folha Resumo ou Declaração da Prefeitura). Já o cliente com BPC deverá apresentar carta de concessão com o número do benefício (código 87 ou 88). A Celpe lembra que é preciso ter uma geladeira velha e funcionando para efetuar a troca. Para ser beneficiado, o cliente não pode ter participado de outro projeto de doação ou venda de geladeiras, promovido pela concessionária.

No evento, as inscrições para geladeira e a doação de lâmpadas acontecerão, exclusivamente, no primeiro dia de cada evento. À noite, a o caminhão do Projeto Educação com Energia se transformará em um cinema ao ar livre. O público que comparecer ao evento assistirá ao filme Tainá. A origem, patrocinado pelo Grupo Neoenergia. No segundo dia haverá, somente, a ação de troca dos refrigeradores.

Durante o projeto, também será possível fazer o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica que concede descontos de até 65% na conta de energia de famílias de baixa renda. Na ocasião, o cliente deve apresentar a conta de energia e o Número de Inscrição Social (NIS) ou NB (numeração que consta no cartão bolsa família), além de CPF e RG do titular do NIS.

Ganhe o Mundo embarca primeiros alunos em 2015

A catadora de lixo Edileuza da Silva Trajano, 38 anos, não cabia em si de tanta felicidade. Ela juntou o marido, que tem a mesma profissão, e cinco dos seus seis filhos para acompanhar o embarque de Stella, a mais jovens entre as mulheres, que, aos 17 anos, seguiu para fazer intercâmbio em Minnesota, nos Estados Unidos. O sonho de Edileuza só foi possível graças ao programa Ganhe o Mundo, do Governo de Pernambuco, que embarcou sua primeira turma de 2015 neste domingo (18). O governador Paulo Câmara fez questão de acompanhar a despedida dos jovens no Aeroporto Internacional do Recife, reforçando o compromisso de manter e ampliar a iniciativa criada no Governo Eduardo Campos, que é pioneira no Brasil.

Eu nunca teria condições de proporcionar uma experiência dessas para Stella”, comemorou Eileuza, com os olhos marejados. Ainda sem acreditar no que estava vivendo, a estudante disse ter certeza que muitas portas irão se abrir para ela após a temporada fora. “A realidade da minha família vai mudar; a vontade de melhorar é muito grande”, pontuou Stella, que passará seis meses no exterior.

Paulo Câmara elogiou o empenho dos 18 jovens selecionados pelo programa. “Eles estão aqui por mérito próprio e isso prova que, com dedicação, é possível vencer obstáculos e alcançar objetivos. Além de oferecer novas perspectivas no campo profissional, o intercâmbio amplia a visão de mundo do jovem, que muitas vezes nunca teve a oportunidade de sair da sua cidade”, ressaltou o governador, que estava acompanhado da primeira-dama do Estado, Ana Luíza Câmara, e da filha Clara.

Aos colegas que ainda estão concorrendo a uma vaga, Renata Soares, 17, reiterando as palavras do governador, argumentou que nada na vida é fácil e que os amigos precisam se empenhar para assegurar um espaço nas próximas viagens. “Com empenho e muito esforço a gente sempre chega lá”, disse a jovem. João Paulo Lopes, 17, lembrou a responsabilidade de representar Pernambuco. “Temos que chegar lá fora e fazer a diferença, mostrando nosso potencial e multiplicando a cultura pernambucana.”

NOVOS EMBARQUES – 

Uma experiência única em termos de política pública no Brasil e capaz de transformar o destino de um jovem com poucas oportunidades. Essa é a definição do Ganhe o Mundo, que foi criado em 2011 e já proporcionou o intercâmbio de mais de 3.400 jovens pernambucanos. Dois novos grupos com destino ao Canadá e Nova Zelândia embarcam ainda este mês. Em 2015serão 1.400 estudantes beneficiados pelo programa – esses alunos também seguirão para Austrália, Espanha, Chile, Argentina, Uruguai e Panamá.

De acordo com o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, o programa teve uma atuação muito maior do que a expectativa inicial, pois aumentou a autoestima de cidades inteiras. “Todos têm orgulho de ter um conterrâneo embarcando pelo Ganhe o Mundo. Esses pernambucanos, que hoje partem para os Estados Unidos, servem de inspiração para todo o município”, completou Fred, pontuando que o aluno selecionado pelo programa não tem nenhuma despesa com a viagem. “O projeto garante a matrícula em uma escola de Ensino Médio, plano de saúde, hospedagem em casa de família e uma bolsa de no valor de R$ 716”, detalhou.

 

Sebrae e CDL realizam ação em Ouricuri

Tem início, nesta quarta-feira (21), ação conjunta do Sebrae em Pernambuco e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouricuri que tem os empreendedores da cidade como público-alvo. A iniciativa tem como objetivo promover consultorias técnicas voltadas aos pequenos negócios, bem como orientá-los a respeito do processo envolvido na abertura de uma empresa.

A ação, que segue até o dia 10 de fevereiro, na sede da CDL Ouricuri, vai promover ainda a orientação para a declaração anual de rendimentos do Microempreendedor Individual (MEI) e realizar a formalização desses empreendedores, entre outras ações visando a melhoria da gestão dos pequenos negócios de Ouricuri e região.

O CDL Ouricuri está localizado na Avenida Antônio Pedro da Silva, n.º 684, Centro. Os atendimentos no local serão realizados das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os interessados podem agendar o atendimento e esclarecer dúvidas sobre a ação ligando para o telefone (87) 3874.3733. Podem ainda escrever para cdlouricuri@hotmail.com ou lucelias@pe.sebrae.com.br

 

Prefeitura realizará fórum para apresentar proposta metodológica do Plano de Habitação

Será dado mais um passo para a construção do Plano Local de Habitação e Interesse Social – PLHIS, que foi lançado no início de dezembro e segue em discussão. Na próxima terça-feira, 20, será realizado um Fórum de Discussão e Pactuação da Proposta Metodológica do PLHIS, a partir das 14h, no auditório da ACIC.

O encontro será o resultado do levantamento de informações e das reuniões que a secretaria de Planejamento e Gestão vem realizando, com apoio da empresa Alternativa, que foi contratada para apoiar o município no desenvolvimento deste projeto. O objetivo será definir o formato de aplicação das oficinas, que iniciam no dia 31 de janeiro e se estendem até fevereiro, nas cinco regiões de Caruaru (a divisão é a mesma já utilizada para a realização do Orçamento Participativo).

O evento será aberto para quem quiser participar. Á equipe técnica do município que está à frente do PLHIS, os membros do Conselho Municipal de Habitação e as lideranças de movimentos sociais ligados à habitação, que já vêm participando de reuniões e capacitações sobre o Plano também participarão do Fórum.

O PLHIS tem o intuito de planejar as ações do setor habitacional, de forma a garantir o acesso à moradia digna. Suas diretrizes são definidas pelo Ministério das Cidades, que divulgou recentemente a liberação de recursos voltados à habitação apenas para os municípios que contemplem em seus planos de habitação a participação da sociedade civil. Assim, a Prefeitura de Caruaru vem buscando envolver a sociedade e entidades representativas para cooperarem em todas as fases de elaboração do Plano.

 

Novo mercado de Paratibe dobrará número de boxes

Reordenar o comércio local, melhorar as condições de trabalho para comerciantes e assegurar mais conforto para a população. Esses são alguns dos benefícios proporcionados pela revitalização e ampliação do mercado público de Paratibe, em Paulista, obra inspecionada pelo governador Paulo Câmara nesta sexta-feira (16). Com previsão de ser inaugurado em outubro próximo, o novo mercado vai dobrar o número de boxes, chegando a oferecer 104 espaços do tipo. Serão cerca de 20 mil metros quadrados onde funcionarão, além do mercado, um pátio de feira e um estacionamento com 104 vagas. Na vistoria que realizou nessa manhã, o Chefe do Executivo Estadual conversou com comerciantes, trabalhadores e acompanhou parte das obras.

“Esse equipamento vai gerar mais emprego e renda para o povo de Paulista. Também proporcionará qualidade de trabalho às pessoas que já atuam há tanto tempo aqui no mercado”, explicou Paulo Câmara, reforçando que seu governo ampliará as parcerias com os municípios. Para tal, ressaltou que um escritório de projetos está em fase de implantação no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão. “Para dar condições aos municípios de pensarem e planejarem suas ações. As parcerias nesses casos são muito importantes. Para isso ser possível, é preciso bons projetos. São esses projetos que queremos incentivar. E Paulista dá um exemplo de que bons projetos saem do papel para resolver a qualidade de vida de muita gente; de muitos trabalhadores, como esses lutadores que atuam aqui”, arrematou.

A obra de requalificação do mercado público recebeu cerca R$ 12 milhões em investimentos, sendo R$ 10,3 milhões oriundos do tesouro estadual – o restante é verba municipal. O mercado de Paratibe dobrará sua capacidade, atingindo uma área total de 4.680 metros quadrados. Os 104 boxes em pré-moldado serão instalados em uma área coberta, dividida em setores para abrigar hortifrutis, açougues, pescados e grãos em geral. Outro espaço, com área de 5.460 metros quadrados, onde hoje funciona o mercado, será destinado à feira livre e também servirá como pátio de eventos. Do outro lado será erguido o estacionamento, que, além da capacidade para 104 veículos, terá ainda uma praça de convivência com bancos e jardineiras, banheiros feminino e masculino. A Praça Liberdade, que fica ao lado do equipamento, também será revitalizada.

Prefeito de Paulista, Júnior Matuto  enalteceu o impacto que o novo equipamento trará para Paratibe. “Isso não é uma obra de cal e pedra. Mas uma obra que dará vida à vida das pessoas. Será importante não só para Paratibe, mas para toda a região. Por aqui circulam, só no domingo, cerca de 45 mil pessoas. Essa é uma feira que se comunica com Paulista como um todo e com toda região Metropolitana Norte”, argumentou  o gestor, destacando a “sensibilidade” do ex-governador Eduardo Campos, que assinou o convênio, em marco de 2014, e do atual Chefe do Executivo estadual, Paulo Câmara, secretário da Fazenda à época da assinatura do convênio.

Do seus trabalho no mercado de Paratibe, João Pereira tira, há sete anos, o sustento da esposa e de quatro filhos. Para o comerciante, o novo espaço oferecerá melhores condições para os trabalhadores e compradores. “Estou achando ótimo porque vamos ter um lugar certo e digno para trabalhar. Vivemos aqui na rua; o que é hoje, não é amanhã. Tudo vai melhorar, até para o pessoal que vem fazer feira aqui”, elogiou. Quem também aprovou a iniciativa foi a comerciante Maria José da Silva. Instalada na área há 40 anos, dona Maria está animada com a ampliação do equipamento. “Vai ser bom para gente; teremos mais espaço, conforto e limpeza”, comentou.

CRONOGRAMA – Com a finalização do processo mais longo, que envolveu desapropriações e a terraplanagem da área, a obra segue em três etapas. A primeira, que deve ser concluída até março, é a entrega da área do estacionamento. De forma paralela, em parceria com a Ceasa, a Prefeitura de Paulista já realiza o cadastramento dos comerciantes que serão alocados no espaço, de acordo com o produto comercializado. Em seguida, com a conclusão do mercado público, em outubro,  os comerciantes que hoje atuam na rua e em terrenos privados serão instalados no novo espaço.  Por último, será feita a demolição da  estrutura atual do mercado, com a finalização do pátio livre da feira e de eventos, bem como a reforma da praça da Liberdade.

Charlie Hebdo: as lições que ficam

Jason Tércio *

Após o repúdio mundial à chacina terrorista que vitimou os jornalistas do irreverente Charlie Hebdo, é hora de refletirmos: quais lições podemos extrair desse episódio?

A maioria dos comentários tem refletido basicamente uma visão etnocêntrica, focando o “fanatismo” selvagem dos terroristas, o fundamentalismo religioso irracional, culturalmente atrasado e defasado dos valores do mundo contemporâneo ocidental.

E a atitude dos países ricos, que são as principais vítimas, se resume a reforçar o aparato repressivo, diminuindo assim as liberdades democráticas dos cidadãos e trazendo mais paranoia. Quem mais aplaude essas decisões são os donos da indústria de armamentos, que lucra uma fortuna com a “guerra ao terror”. Seu lobby é poderosíssimo nos governos das potências ocidentais.

Mas, por esse e outros motivos, ninguém discute a sério a natureza do terrorismo árabe, as razões de sua existência, as motivações reais de seus militantes. Os muçulmanos (e os cristãos) sempre se envolveram em guerras no passado, mas esse tipo de violência que vemos hoje é um fenômeno recente na história. Começou basicamente na década de 1970 com a revolução no Irã que derrubou, em 1979, o Xá Reza Pahlevi.

Ironicamente, as organizações terroristas islâmicas foram estimuladas e armadas no Oriente Médio por Estados Unidos e Inglaterra, durante a guerra fria, para reforçarem a defesa contra a influência comunista da União Soviética na região. O feitiço virou contra o feiticeiro.

Marx, que tanto seduziu os radicais sul-americanos e europeus dos anos 60 e 70, foi substituído por Maomé, uma inspiração muito mais forte, porque originária de crenças espirituais ancestrais, não de teorias acadêmicas.

Mas não se trata de um problema apenas religioso. Na verdade, o terrorismo islâmico é um problema sobretudo político-ideológico, e só será erradicado quando esse aspecto receber a devida atenção dos líderes mundiais. A comunidade internacional não entra nessa discussão porque teria que rever sua própria estratégia econômica e geopolítica no Golfo, Oriente Médio e norte da África. Uma estratégia que tem funcionado à custa de bases militares, guerras ilegais, torturas, bombardeio de civis e exploração de petróleo sem redução da pobreza local. Esses são os motivos fundamentais do crescimento do terrorismo árabe.

Prova disso é que os países onde as organizações terroristas têm suas bases são os mais pobres da região. A renda per capita do Iêmen é de US$ 1,5 mil; Afeganistão, US$ 2 mil; Paquistão, US$ 1,3 mil; Síria, US$ 5 mil; Iraque, US$ 6,5 mil. Para comparação, a renda per capita brasileira está em torno de US$ 11 mil.

Se os países ricos, em vez de tratar esses países apenas como fonte de lucrativos recursos naturais, lançassem na região uma espécie de Plano Marshall, teriam chance concreta de reduzir o terrorismo no mundo a longo prazo. O Plano Marshall, como se sabe, foi uma ajuda econômica que os Estados Unidos forneceram aos países europeus após o fim da Segunda Guerra Mundial, para ajudar na recuperação e também para interromper a crescente influência dos partidos comunistas.

Iniciativa semelhante no Oriente Médio e norte da África (com o dinheiro sob controle de instituições internacionais, não a cargo dos governos corruptos da região) levaria desenvolvimento econômico e social, tornando as populações menos vulneráveis ao aliciamento por organizações terroristas. E financeiramente custaria menos do que os enormes gastos com armas e bombas.

A França deveria adotar a mesma atitude, lançando programas sociais específicos para sua população muçulmana, formada por imigrantes e descendentes, originários da Argélia, Marrocos, Tunísia e da África subsaariana. É uma minoria étnica pobre, marginalizada, sem perspectiva de inserção e ascensão social, portanto com um potencial explosivo de radicalização.

No Brasil não temos conflito político-religioso, mas nota-se nos últimos anos o surgimento, na grande imprensa e nas redes sociais, de uma preocupante evangelicofobia. O discurso é o mesmo da islamofobia: colocam-se todos os evangélicos num mesmo saco, ignorando-se suas diferenças éticas e doutrinárias, para discriminá-los como ignorantes, supersticiosos, desonestos e, no Congresso Nacional, responsáveis por decisões conservadoras, como se os políticos católicos e os sem religião também conservadores não fossem muito mais numerosos.

A evangelicofobia ficou bem evidente durante a campanha presidencial de Marina Silva. Diversas notícias na grande mídia e nas redes sociais – por razões políticas e preconceito – fizeram insistentes críticas diretas e indiretas à sua condição de evangélica. Chegou-se a insinuar que, se eleita, ela poderia transformar o protestantismo em religião oficial do Estado. Uma insensatez tão absurda quanto o fanatismo.

Após a chacina no Charlie Hebdo a evangelicofobia teve novo surto. O cronista Gregório Duvivier escreveu, na Folha de S. Paulo (11.1.2015): “No Brasil, o fundamentalista prefere os meios oficiais: não usa metralhadoras, mas tem bancada no Congresso e milhões no exterior”. Arnaldo Bloch, em O Globo, comparou as igrejas evangélicas ao islamismo radical: “Neste mundo, o fundamentalismo religioso ataca em duas frentes. Uma, o Islã radical. (…) A outra frente são as chamadas igrejas neopentecostais, ou evangélicas, numa simplificação. (…) Núcleos radicais (alguns ligados a pastores importantes) que pregam o ódio aos praticantes de religiões africanas. Não será surpresa se, daqui a 20 anos, o Brasil for presidido por um pastor racista, ou pelo exército do Capitão Bolsonaro, armado até os dentes.”

É assim que se introduz o discurso do ódio, com incompreensão, ignorância, intolerância e preconceito em relação a comunidades diferentes nas crenças e valores. Devemos prestar mais atenção a essa perigosa tendência que ocorre no país.

Outra lição trazida pelo caso Charlie Hebdo envolve a liberdade de expressão. Na enxurrada de solidariedade e pesar pela morte dos cartunistas, foi unânime também entre nós a defesa (não raro hipócrita) da liberdade de expressão absoluta. É um ideal irrealizável.

Não existe e nunca existiu liberdade absoluta de expressão em nenhum país do mundo, nem na França (que no ano passado proibiu, como em ditaduras, manifestações de protesto contra o massacre israelense na Faixa de Gaza), nem no Charlie Hebdo, ao contrário do que se divulgou.

O jornal não era tão iconoclasta ao tratar de temas judaicos, até porque a França tem leis contra o antissemitismo bastante rigorosas. Em 2008, um de seus melhores cartunistas, Siné, foi demitido por ter publicado uma nota dizendo que o jovem Jean Sarkozy (filho do então presidente) “afirmou que pretende se converter ao judaísmo antes de se casar com sua noiva, uma judia e herdeira dos fundadores da Darty. Esse rapaz vai longe!”.

Só isso bastou para que Siné fosse acusado de antissemitismo pela Ligue Internationale Contre le Racisme et l’Antisémitisme. O editor do Charlie pediu uma retratação por escrito, Siné se recusou e foi demitido.

Devemos lutar, sim, pela liberdade de expressão ilimitada quando tratamos de fatos objetivos e de interesse público. Mas deve haver critério, respeito e limites quando for opinião pessoal sobre valores, símbolos e crenças.

Charlie Hebdo ultrapassou todos os limites éticos e, como um enfartado que insiste em comer feijoada e continuar fumando, acabou cometendo um hara-kiri, que aliás era o nome da primeira revista que o grupo fundou.

Com certeza, se o jornal continuar sendo editado, será mais moderado nas charges sobre temas polêmicos, inclusive porque o estilo sensacionalista anterior era próprio do grupo que morreu. Se o jornal insistir na mesma linha, correrá o risco de sofrer outro atentado futuramente.

No Brasil, os mesmos que incensaram a liberdade de expressão do jornal francês esquecem que aqui as biografias são recolhidas ou censuradas por motivos estapafúrdios. Há muito tempo ninguém protesta contra a lentidão do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados em decidir a alteração da lei que permite essa situação prejudicial à cultura do país.

Portanto, não basta vestir uma camiseta “Eu sou Charlie” e sair por aí, imaginando-se um arauto da liberdade de expressão, quando na verdade está apenas aderindo a um modismo pop, fugaz e inconsequente.

Diretoria da Petrobras aprovou compra de sondas sem licitação, diz Cerveró

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse na última quinta-feira (15) à Polícia Federal (PF) que a compra de sondas de perfuração sem licitação teve a aprovação da então diretoria executiva da estatal, em 2006, recebeu parecer do setor jurídico e foi feita para atender a uma necessidade específica e imediata da estatal, mas não passou pelo crivo do Conselho de Administração, responsável pela definição do planejamento estratégico da empresa.

O ex-diretor prestou depoimento aos delegados na manhã desta quinta-feira, na Superintendência da PF em Curitiba, onde está preso. Ele confirmou que mantinha relação de amizade com o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de receber propina para intermediar contratos com a Petrobras, mas negou que tenha recebido “vantagem financeira” durante as negociações para a assinatura dos contratos. Cerveró também afirmou que não tem contas no exterior.

Em depoimento de delação  premiada, o consultor Júlio Gerin de Almeida Camargo afirmou que pagou U$ 40 milhões a  Fernando Soares para intermediar a compra de sondas de perfuração para a Petrobras. No depoimento, o delator declarou que o valor foi repassado para Soares por meio de contas indicadas por ele no Uruguai e na Suíça.

Para fechar o negócio, Camargo disse que procurou o empresário “pelo sabido bom relacionamento” dele na área internacional e de abastecimento da empresa, dirigidas à época por Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, respectivamente.

Para tratar do negócio, o delator disse que participou de uma reunião na sala de Cerveró, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, onde  também estavam presentes o então gerente executivo da área internacional Luiz Carlos Moreira, o então vice-presidente da Samsung, Harrys Lee, e o gerente da Mitsui no Rio de Janeiro, Ishiro Inaguage. O ex-diretor confirmou a realização da reunião no depoimento de hoje.

Cerveró disse à Polícia Federal que tem relação de amizade com Fernando Soares. O ex-diretor relatou que conheceu o empresário em 2000, quando ocupava o cargo de gerente executivo de Energia. Segundo Cerveró, Soares representava empresas do setor de energia térmica interessadas em atuar no mercado brasileiro. A Union Fenosa, representada por Soares, fechou um contrato a Petrobras. De acordo com o ex-diretor, posteriormente, o empresário continuou a frequentar a Petrobras, representando outras empresas, com atuação nas diretorias de Abastecimento e de Gás e Energia.

Sobre a acusação de tentar blindar seu patrimônio para evitar a apreensão dos bens, razão pela qual ele está preso, Cerveró disse que não adquiriu patrimônio de forma ilícita. Sobre as movimentações financeiras, o ex-diretor declarou que precisava pagar despesas pessoais com a filha.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil em um fundo de previdência privada e transferiu o valor para sua filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco de que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, Cerveró havia transferido imóveis para seus filhos, com valores abaixo dos de mercado. Na intepretação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-diretor tentou blindar seu patrimônio, e por isso, a prisão foi requerida.