A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, segue incentivando ao produtor rural participar do Programa Garantia Safra que segue com o prazo para inscrição até dia 15 de janeiro de 2023.

O benefício é para famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo, que cultivem feijão, milho, arroz, mandioca e algodão em áreas entre 0,6 e 5,0 hectares de área cultivada. Todos os agricultores já inscritos e os que tenham interesse em participar do programa devem, necessariamente, fazer sua inscrição no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para safra dos anos 2022 e 2023.

Podem participar agricultores que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF). Caso algum agricultor esteja com a DAP vencida, deve emitir o novo documento CAF, no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), e agilizar o seu cadastro para participar do programa.

Para o secretário Manoel Júnior, o programa é de extrema importância, pois oferece garantia de segurança alimentar para agricultores familiares. “No ano de 2022, tivemos um aumento de 41% no valor do benefício do Programa Garantia Safra. O valor passou de R$850 para R$ 1200. Esse auxílio financeiro serve para ajudar os agricultores familiares a enfrentarem perdas em suas plantações, no caso de secas ou enchentes”, explicou.

O que é o Programa Garantia Safra?

O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O programa tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.

A Prefeitura Municipal de Cupira, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador, volta a realizar a tradicional Festa de Santos Reis, após uma pausa de dois anos em decorrência da pandemia da Covid-19.

A festa, que movimenta a economia local, atraindo visitantes de várias partes do estado, acontecerá entre os dias 05 e 07 de janeiro de 2023, com atrações para todos os públicos.

Se liga na programação!

05/01 – quinta | Amigos Sertanejos e Luan Estilizado
06/01 – sexta | Davi Firma e Gatinha Manhosa
07/01 – sábado | Paulo Bala & Latino San, Vumbora e Cavaleiros do Forró

#Cupira #Cultura #FestaDeReis

Na tarde desta quarta-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma homenagem, com entrega de certificados, em forma de agradecimento pelos serviços prestados nas ações integradas com a Prefeitura de Caruaru.

Além do prefeito Rodrigo Pinheiro, alguns secretários do município foram homenageados, dentre eles: o procurador Geral do Município, Dimitre Bezerra; o comandante da Guarda Municipal, Carmelo Chalegre; o presidente da AMTTC, Coronel Edson Nobrega; o presidente da URB, Francisco Batista; o secretário de Ordem Pública, Coronel Patrício Filho; o secretário de Governo, Lino Portela; o secretário de Serviços Públicos, Manoel Norato e a secretária de Administração, Michely Martins.

O encontro, que foi marcado pelo agradecimento da parceria institucional entre a prefeitura de Caruaru e a PRF, celebrou também o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), o qual a PRF disponibiliza no campo tecnológico sistemas de Boletim de Trânsito, Declaração de Trânsito e Boletim de Ocorrência informatizados, bem como tratativas de outros ACT’s em andamento. “Essa novidade facilitará para a população, vai diminuir o tempo de resolução tornando mais ágil o serviço. Agradecemos ao prefeito e a todas as secretarias, em especial a SECOP e AMTTC, pelas ações integradas que realizamos no decorrer do ano”, comentou o inspetor da PRF, Gilsomar Fabiano.

“Esse sistema terá custo zero para Caruaru, nós temos essa missão de segurança, nosso trabalho será sempre em conjunto com as forças de segurança e o município. Venho agradecendo o apoio da prefeitura com o sentimento de dever cumprido”, disse o superintendente da PRF, Antônio Vital Junior.

“A PRF é um grande parceiro da prefeitura, tem cadeira cativa no Juntos Pela Segurança, é uma honra está recebendo essa homenagem. Temos muito o que comemorar esse ano, sabendo que 2023 será bem melhor”, reiterando a importância das ações integradas, disse o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Após o sucesso na apresentação do espetáculo “Baile do Menino Deus” na abertura do Festival de Arte e Cultura Estudantil (FACE), no fim de novembro, na Estação Ferroviária, os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru se apresentam, nesta quinta-feira (15), a partir das 19h, em frente a Casa-Museu Mestre Vitalino, no Alto do Moura.

Em sua primeira edição, o FACE – Festival de Arte e Cultura Estudantil, veio com a proposta de potencializar o processo de ensino e aprendizagem de estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru e despertar um olhar crítico e sensível a partir do contato com as diversas linguagens artísticas, dentro e fora do ambiente escolar.

“O objetivo dessa apresentação no Alto do Moura é descentralizar o movimento cultural e levar também para os locais mais afastados do centro da cidade a oportunidade de assistir a este belíssimo espetáculo, contemplando também um público diferente do que foi a Via Parque na primeira apresentação”, comentou a secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio.

Promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), o espetáculo o “Baile do menino Deus”, tem texto escrito por Ronaldo Correia de Brito e Assis Lima e conta uma história recheada de cores, luzes e música, tendo um palhaço, chamado Mateus, conduzindo a narrativa e alguns brincantes como personagens que percorrem todo o texto.

A parte musical do Auto de Natal será ao vivo: o instrumental será conduzido pelos arte-educadores de música da rede; no vocal, um coro infanto-juvenil das escolas Pedro de Souza, Leudo Valença e Presidente Kennedy; o batuque da Leudo Valença entra em cena com um expressivo cortejo do maracatu. Na dança, um corpo coreográfico representando algumas unidades de ensino. E na linguagem do teatro, todo o elenco é fruto das oficinas da Escola Mestre Vitalino.

A apresentação é gratuita.

Serviço:
Baile do Menino Deus
Data: 15/12 (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: Casa-Museu Mestre Vitalino, no Alto do Moura

Edificio sede da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada hoje (13) pelo Conselho Curador do FGTS.

A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.

O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

Transportes

O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT.

Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).

A cúpula do governo de transição fez um duro discurso sobre a baderna provocada por extremistas que queimaram veículos e promoveram cenas de terrorismo em Brasília na noite de segunda-feira. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a responsabilidade ao atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro. “Esse cidadão continua incentivando os ativistas fascistas que estão na rua”, enfatizou o petista, durante a cerimônia de encerramento dos trabalhos do gabinete provisório, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). “Ele segue o rito que todos os fascistas seguem no mundo. É importante a gente saber que eles fazem parte de uma organização de extrema direita que não existe só no Brasil. Esse grupo veio para negar. Veio em nome de defender os costumes, a família, e o que mais fazem é negar as coisas da própria família.”

Lula também criticou o fato de Bolsonaro ainda contestar o resultado das urnas e não ter admitido publicamente a derrota. Eleito pela terceira vez, o petista lembrou que foi derrotado também três vezes em corridas pelo Planalto. “Ele está mostrando o que é, agora. Eu perdi três eleições e, nas três, voltei para casa, lamentei, chorei, me preparei para ganhar a próxima (…) E todas as vezes que eu perdi, eu respeitei quem tinha ganho, e cumprimentei o vitorioso”, destacou. “Esse cidadão, até agora, não reconheceu a sua derrota, continua incentivando os ativistas fascistas que estão na rua se movimentando. Ontem (segunda-feira), ele recebeu esse pessoal no Palácio da Alvorada. Ele tem de saber que o Palácio da Alvorada é patrimônio público, aquilo não é dele, não é da mulher dele, não é do partido dele.”

Imperativo
O recado mais forte sobre os atentados partiu do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Em 1º de janeiro, tudo aquilo que não pôde ser feito nesses 15 ou 20 dias (até a posse) será feito. Não é apenas uma orientação política, democrática. É um imperativo da lei”, sustentou. Segundo ele, “absolutamente todos” os envolvidos nos atos de vandalismo estão sendo identificados e investigados.

Na noite de segunda-feira, radicais bolsonaristas atearam fogo a carros e ônibus e enfrentaram a PM no centro de Brasília, após a prisão do cacique indígena José Acácio Serere Xavante — determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) —, sob acusação de promover atos antidemocráticos.

Dino afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF), “apesar das dificuldades”, está atuando na contenção e responsabilização dos envolvidos. Até o momento, porém, não ocorreram prisões, mas o governo eleito indica que haverá ações duras contra os criminosos assim que a nova gestão tiver início.

A segurança de Lula foi reforçada, sob o comando do futuro diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Passos. Dino afirmou estar em contato direto com o atual titular da Justiça, Anderson Torres, para acompanhar a apuração.

A postura de Torres no episódio, por sinal, chamou a atenção. A única declaração do chefe da pasta sobre os atos violentos foi via Twitter, horas após a sequência de depredações e da invasão da sede da PF. Ele escreveu que “tudo será apurado” e que “nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília”. Coube justamente a Dino, mesmo ainda sem ter assumido a pasta, condenar veementemente a baderna e garantir que os vândalos serão punidos.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o fato de ninguém de sido detido, apesar da gravidade dos atos. “Baderna em Brasília teve cara de esquema profissional. Muito estranho que ninguém foi preso”, escreveu em uma rede social.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do DF confirmou que não houve detenções: “A SSP/DF destaca que, para redução dos danos e para evitar uma escalada ainda maior dos ânimos, a ação da Polícia Militar se concentrou na dispersão dos manifestantes”. A pasta também assegurou que “esses atos, praticados por grupos isolados, estão sendo apurados pela Polícia Civil do Distrito Federal, e os participantes, uma vez identificados, serão responsabilizados”.

Posse
Outro temor que surgiu após os ataques é em relação à segurança na posse. Quanto a isso, no entanto, ainda não foi anunciada nenhuma mudança na organização do evento, que inclui caravanas, acampamentos e acolhida das pessoas que vêm à capital federal para a cerimônia. Alguns petistas, porém, expressam receio. “A gente espera que não ocorra nada, né?”, destacou um parlamentar.

No discurso de ontem, Dino assegurou que os extremistas não vão prejudicar o evento da posse. “É claro que nos causa repulsa que, a estas alturas, ainda haja esse tipo de atitude violenta e antidemocrática contra o voto popular. Mas, ao mesmo tempo, temos de relativizar, porque esses grupos não tiveram, não têm e não terão forças para vencer o povo brasileiro”, garantiu o futuro ministro da Justiça. “Vamos fazer a maior posse presidencial do Brasil em 1º de janeiro.”

Correio Braziliense

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O texto segue para o Senado.

Pelas regras atuais, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo Conselho de Administração.

O substitutivo aprovado pelos deputados muda também o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A mesma regra também foi estendida para as agências reguladoras.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Bilhetes de aposta da mega-sena

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (14) um prêmio acumulado e estimado em R$ 135 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.548 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 828,7 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy durante o evento Diálogo Público – Reforma e Simplificação Tributária, promovido pelo TCU.

O economista Bernard Appy voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para reforma tributária, anunciou há pouco o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. Ele ocupou uma função semelhante no ministério de 2007 a 2009, no segundo mandato do governo Lula.

Na primeira entrevista coletiva desde que foi confirmado no cargo, Haddad também anunciou que pretende antecipar o envio do projeto de lei complementar com as novas regras fiscais para que a proposta caminhe junto com a reforma tributária.

O futuro ministro lembrou que existem duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, baseadas em textos apresentados por Appy. “[O futuro secretário especial] desenhou uma proposta que tem servido ao Congresso Nacional, Câmara e Senado, de base para discussão do país. Existem as PEC 110 [no Senado] e 45 [na Câmara]. Queremos partir dessa base para conversar com parlamentares”, declarou.

Appy foi o segundo nome da equipe econômica anunciado hoje. Mais cedo, Haddad havia anunciado que o economista Gabriel Galípolo, ex-presidente do Banco Fator, será o novo secretário executivo da pasta. “Temos visões de mundo parecidas”, declarou Haddad.

Antecipação

Haddad informou que pretende antecipar o envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que criará a regra fiscal que substituirá o teto de gastos. A PEC da Transição, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, estabelece que a proposta deverá ser encaminhada até agosto do próximo ano.

Segundo o futuro ministro, a ideia é que o novo arcabouço fiscal tramite junto com a reforma tributária porque “uma discussão fortalece a outra”. “Vamos encaminhar o quanto antes. Se depender de mim e se houver amadurecimento do governo, antecipo essa apresentação”, declarou. Ele justificou a medida dizendo que a reforma tributária faz parte do arcabouço fiscal.

Haddad disse que o novo arcabouço fiscal precisa ter três premissas: ser confiável, executável no médio e longo prazo e garantir a sustentabilidade das contas públicas. “Temos que compatibilizar responsabilidade fiscal e social. Fizemos isso, sabemos como fazer e voltaremos a fazer”, afirmou Haddad no CCBB.

Em relação ao teto de gastos atual, criado no fim de 2016, o futuro ministro disse que a proposta nunca foi executável e que o teto está sendo estourado há pelo menos três anos. “Fui crítico do teto já na campanha de 2018, pois entendia que não era confiável. Por que Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] está em vigor até hoje? Porque é exequível. Nossos governos cumpriram o tempo todo a LRF. Isso deu sustentabilidade às finanças públicas”, declarou.

Distorções

Durante a coletiva, Haddad reafirmou o compromisso com a “sustentabilidade das contas públicas”. Destacou que o governo eleito pretende corrigir erros cometidos neste ano por “desespero eleitoral”, inclusive “contrariando o bom senso” e desrespeitando recomendações técnicas da área econômica. Ele reafirmou ter participado de vários governos que tinham o compromisso de garantir a sustentabilidade das contas públicas.

O futuro ministro repetiu palavras ditas por membros do Gabinete de Transição de que a responsabilidade fiscal precisa caminhar junto com a responsabilidade social. “Pretendemos corrigir as distorções sem tirar o pobre do orçamento, temos compromisso com a questão social. Não podemos permitir volta da fome, corrosão do poder de compra dos salários, mas isso tem que ser compatibilizado com trajetórias sustentáveis”, comentou.

Haddad afirmou que pretende trazer mais previsibilidade à economia. “Não se fortalece o Estado por meio de descontrole, mas de confiança, com investidores confiando”, disse. O futuro ministro da Fazenda afirmou que uma de suas prioridades será a retirada de travas para ampliar as parcerias público-privadas (PPP) e lembrou que foi um dos autores do projeto de lei das PPP quando era assessor econômico do Ministério da Planejamento.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu seleção pública para definir parceria na elaboração de estudos para a implantação do Projeto Espacial Marinho (PEM), no mar do Sul do Brasil. A ideia é fazer um levantamento sobre essa região com objetivos ecológicos, econômicos e sociais.

O resultado da seleção pública deverá ser anunciado em 28 de abril de 2023 e a previsão é que os estudos sejam concluídos em 36 meses. O projeto prevê financiamento no valor de R$ 7 milhões para a proposta vencedora.

O PEM da região marinha do Sul do país é um projeto piloto que poderá ser levado a outras áreas da costa brasileira. O anúncio foi feito durante a COP15, a Conferência de Biodiversidade das Nações Unidas que ocorre no Canadá. Mais informações sobre a chamada estão disponíveis em www.bndes.gov.br/chamadafep-pem.