Uma história de luta e empreendedorismo que mostra a força da mulher: assim pode ser definida a trajetória de Leandra Bezerra da Silva, 34 anos, proprietária da Queijaria Santa Sofia, localizada em Canhotinho, no Agreste pernambucano. Com muita determinação e vontade de aprender, ela transformou o seu talento culinário em um negócio de sucesso. O delicioso queijo coalho que Leandra Bezerra fazia em casa para o consumo da família e dos amigos se transformou na Queijaria Santa Sofia, que agora oferece produtos como doce de leite e manteiga de garrafa, além de queijo coalho maturado e temperado.

A história de Leandra como empreendedora começou com a produção de queijos que fazia para a família e para as visitas que recebia em casa. Foi quando ela percebeu que as pessoas gostavam do seu produto e a questionavam por que ela não vendia os queijos para ter uma renda. A ideia se tornou realidade em 2018, com a venda do produto para pessoas próximas. Em 2020, o negócio foi ampliado para outros clientes.

“Veio a pandemia, e o leite ficou abaixo do preço de mercado. Então, eu resolvi produzir queijos com o leite da semana e divulgar para ver se daria certo. E deu. Por algum tempo, eu continuei produzindo na minha cozinha até conseguir construir um cantinho. Assim que dei início à obra, a Prefeitura de Canhotinho entrou em contato para uma parceria com o Sebrae, por meio do programa ALI Rural. Então, eu aceitei participar com o projeto de adequação e assessoria”.

Segundo ela, o negócio começou a ficar mais conhecido depois da divulgação dos produtos em redes sociais como o Instagram. “Foi aí que as pessoas conheceram meus produtos e eu passei a vender mais. E depois, no ano passado, quando ganhei o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios na categoria Produtora Rural, eu alcancei mais clientes e apareceram pessoas pedindo informações de como fazer para dar início ao empreendedorismo. E é isso, só gratidão. Eu costumo falar assim: confie em si e na força da mulher”.

Atualmente, um dos planos da empreendedora é aumentar a sua área de vendas. “Eu vou continuar estudando, buscando me desenvolver mais no mercado e pretendo alcançar outras cidades para vender os meus produtos”, conclui Leandra, que é mãe de Ana Sofia, de 4 anos, e de Edilson Joaquim, de 7. “Eu cheguei até aqui através do meu esforço e com muita garra. Muitas vezes pensei em desistir, mas meu esposo Edilson Vilela não me deixou cair e hoje me orgulho dessa trajetória linda, que inspira outras mulheres”, destaca.

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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá realizar nesta sexta-feira (08), a primeira edição da Operação Rosas de Aço em Pernambuco, na BR 101, em Igarassu, no Grande Recife. A ação acontecerá na forma de abordagens aos transportes coletivos de passageiros, e busca repassar informações sobre como identificar e denunciar casos de importunação sexual e violência contra mulher, além de conscientizar o público sobre a temática.

A operação é planejada, coordenada e executada por mulheres, que são a maioria das vítimas do crime de importunação, principalmente em viagens de transporte coletivo. O crime consiste em práticas e comportamentos que tenham como finalidade satisfazer desejo sexual sem o consentimento do outro, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.

As forças de segurança alertam que, em casos de importunação sexual em ônibus, a vítima deve pedir para o motorista parar na próxima unidade policial ou ligar para os telefones de emergência da PRF, 191, ou da Polícia Militar, 190.

Um fator fundamental é a denúncia. Não se manter em silêncio é proteger outras mulheres e quem flagrar esse crime também pode filmar, para servir de prova contra o agressor. A pena para quem pratica a importunação sexual vai de um a cinco anos de reclusão, aumentada em um terço quando a vítima é menor de 18 anos, se não caracterizar um crime de maior gravidade.

Dados

No ano passado, a PRF registrou 96 casos de importunação sexual nas rodovias federais. O índice representa quase o dobro de ocorrências em relação ao ano anterior, quando foram registradas 50 denúncias desse crime.

A unidade da federação com maior índice do crime, em 2023, foi o Rio de Janeiro, com 14 denúncias, seguido por Minas Gerais, com 12 registros e Distrito Federal, com 10 ocorrências. O estado de Pernambuco teve, no mesmo período, duas denúncias de mulheres vítimas de importunação sexual.

Com grandes nomes do forró e uma infraestrutura completa para quem é fã dos festejos juninos, a 6ª edição do Arraial dos Amigos promete mais um evento para se guardar na memória de todos os forrozeiros.

Marcado para acontecer no aniversário de Caruaru, dia 18 de Maio, na Chácara Don Diego, o Arraial terá como atrações Kátia Cilene (ex-Mastruz com Leite), Elifas Júnior (o Rei das Drilhas), Klever Lemos, além de uma bela homenagem ao cantor e compositor Onildo Almeida, com Valdir Santos e Luan Nascimento.

Durante encontro com a imprensa, na manhã desta quinta-feira (07), no Cheirin Bão, no Shopping Difusora, o empresário Walmir Aragão, que é o organizador do evento, destacou os atrativos desta edição 2024.

“Além de contar com uma boa variedade de atrações em termos de forró, quem for ao Arraial encontrará tudo o que é vivenciado nos festejos juninos, ou seja, a fogueira acesa, os fogos iluminando o céu, o clima gostoso da natureza, isso tudo num ambiente bastante familiar e bem animado! Convidamos a todos para participarem!”.

Vendas de ingressos para 6ª edição do Arraial dos Amigos estão sendo realizadas na Case e Cia do Shopping Difusora e de forma online: zticket.com.br

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (05) uma redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias nas contas de luz. Trata-se dos valores extras e das regras para acionamento das bandeiras amarela e vermelha — patamar 1 ou 2 — usadas em cenários menos favoráveis de geração de energia.

Os novos valores passam a valer a partir de 1º de abril. A bandeira amarela teve a maior redução: o valor adicional caiu dos atuais R$ 2,99 para R$ 1,88 a cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos, uma retração de 36,9%. Já a cobrança da bandeira vermelha patamar 1 cairá de R$ 6,50 para R$ 4,463 a cada 100 kWh consumidos, enquanto a vermelha patamar 2 diminuirá de R$ 9,795 para R$ 7,877 a cada 100 kWh registrados no mês.

A bandeira verde seguirá sem cobrança adicional na fatura. O patamar está em vigor desde abril de 2022, dadas as condições favoráveis de geração de energia com baixo custo nos últimos meses. Segundo a agência, a redução nos valores das bandeiras é justificada pelo cenário favorável para a geração de energia elétrica, por causa da elevação nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas ao longo dos últimos dois anos.

A Aneel também alterou a metodologia usada para o acionamento das bandeiras tarifárias, os chamados “gatilhos”. A partir de agora, além das hidrelétricas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passará a utilizar usinas termelétricas de forma extraordinária para garantir o funcionamento do sistema e o custo dessa medida definirá a cor da bandeira. No modelo anterior, esse custo entrava nos Encargos de Serviço de Sistema (ESS) — outra tarifa que compõe o custo das faturas de energia.

“O objetivo é evitar que em um cenário extremo, que não seja possível dimensionar previamente os impactos, ocorra o acionamento original sinalizando inadequadamente uma bandeira. Por isso, a proposta prevê que ocorra o acionamento complementar a depender do despacho do parque termelétrico”, informou a agência reguladora, em nota.

Confira as informações no Correio Braziliense.

Quem trabalhou como Microempreendedor Individual (MEI) no ano passado também poderá ser obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda. Isso vale para aquele que se enquadrar em qualquer uma das regras do IR deste ano, como ter tido renda tributável acima de R$ 30.639,90 em 2023 ou possuir bens acima de R$ 800 mil.

Segundo o advogado tributarista, sócio da RMS Advogados, Leonardo Roesler, é importante ressaltar que para declarar o Imposto de Renda 2024, é essencial seguir um procedimento detalhado.

“Primeiramente, o MEI deve compreender que sua declaração envolve tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física. Isso significa que há duas declarações distintas a serem feitas: uma para a empresa e outra para o indivíduo”, disse.

O MEI deve começar por preparar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é focada nos rendimentos da empresa. Esta declaração é relativamente simples, exigindo informações sobre o total da receita bruta anual. É crucial que o MEI mantenha todos os registros de vendas e serviços para preencher corretamente essa declaração”, pontuou Roesler.

Para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o MEI precisa considerar os rendimentos obtidos tanto da empresa quanto de outras fontes, se houver. De acordo com Roesler, nesta fase, é importante calcular o lucro da atividade de microempreendedor, que é isento e não tributável, mas deve ser reportado.

Para determinar esse lucro, podem ser aplicados percentuais sobre a receita bruta, variando conforme o tipo de atividade exercida.

“Além disso, é fundamental que o MEI esteja atento aos rendimentos tributáveis que excedam o limite de isenção. Estes devem ser declarados na ficha de ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’.

Gastos com previdência social e outras despesas dedutíveis também devem ser considerados. O MEI deve, portanto, organizar todos os documentos necessários, incluindo comprovantes de rendimentos e despesas, para garantir uma declaração precisa e evitar problemas com a Receita Federal”, explicou o advogado.

As informações são do Correio Braziliense.

“O Judiciário é Poder, mas também é serviço, e como tal precisa ser eficiente”, disse o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (05), na entrega da 21ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa premia os projetos que ampliam o acesso à justiça ou que tornam a prestação jurisdicional mais eficiente.

O tema escolhido para essa edição é a proteção ao meio ambiente e a sustentabilidade. Dino ressaltou a importância da pauta e lembrou a posição de destaque do país. “E no Brasil, muito especialmente, nós somos provedores de segurança climática no mundo. Estamos vivenciando as consequências (das mudanças climáticas), sabemos como tem sido difícil a vida na Amazônia, o Acre está neste momento vivendo inundações, temos encurtamento de fenômenos climáticos extremos, que têm se repetido com muito mais frequência”, lembrou o ministro.

Governo busca manejo da pauta de segurança

Para o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, é necessário preservar o meio ambiente para preservar a própria democracia. “Não há democracia sem meio ambiente ecologicamente equilibrado, democracia como encurtamento de distâncias sociais. Então o meio ambiente ecologicamente equilibrado, como diz a Constituição, é um dos conteúdos mais eminentes da nossa democracia”, disse Ayres Britto.

O ministro aposentado da Suprema Corte também apontou a importância da defesa dos direitos das mulheres, assim como a defesa do meio ambiente. “Charles Fourier dizia que o grau de civilização de um povo se mede pelo grau de liberdade da mulher, isso continua atual, mas se pode dizer também que o grau de civilização de um povo se mede pelo equilíbrio do seu meio ambiente. O povo desenvolvido não agride a mãe natureza e a economia é sustentável”, disse Ayres Britto.

Sobre a demanda de resoluções mais rápidas do judiciário, o Britto apontou que o tempo do judiciário é diferente do tempo que a opinião pública espera, mas isso é fundamental para o devido processo e o amplo direito de defesa. “O judiciário não pode ser nem precipitado, nem lerdo. O tempo se vinga das coisas feitas sem a colaboração dele, então, é preciso evitar a precipitação sem cair na lerdeza”, disse.

Para o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, o Judiciário tem um papel fundamental na defesa do meio ambiente. “A defesa do meio ambiente e do clima é a agenda mais importante que deve unir a atenção de toda a humanidade. Nesse momento, o poder judiciário, todo o sistema de justiça cumpre um papel fundamental na agenda de defesa do meio ambiente e da sustentabilidade”, disse à reportagem.

Para o advogado-geral da União, o Poder Judiciário brasileiro tem avançado em ampliar a eficiência em entregar respostas mais rápidas para a população.

“Desde a reforma do judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, há um aperfeiçoamento muito significativo nesse serviço. Como colocou o ministro Dino, foi primeiro um processo de compreensão de que é um serviço, e depois que a sua atuação entrega direitos para a população”, destacou.

Prêmio

Criado em 2004, o Prêmio Innovare está em sua 21ª edição e tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. A premiação identifica ações concretas que representem mudanças relevantes em antigas rotinas que possam servir como exemplos de inovação para implantação em outras localidades e esferas do Judiciário.

A premiação é organizada pelo Instituto Innovare, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A inscrição para concorrer a 21ª edição do prêmio está aberta até o dia 26 de abril de 2024. Serão recebidas inscrições de iniciativas nas categorias: Tribunal; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia e Justiça e Cidadania.

Confira as informações no Correio Braziliense.

Parlamentares celebraram o novo adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A apreciação foi suspensa na Corte com o pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar está em 5 x 3 para afastar a criminalização, com a fixação de parâmetros para diferenciar usuários de traficantes.

Ante a nova paralisação do julgamento no STF, senadores pediram, nesta quarta-feira, ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coloque em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas. O texto torna crime o porte e a posse de entorpecentes, independentemente da quantidade.

O senador Efraim Filho (União-PB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que a ideia é, na próxima quarta-feira, avançar na CCJ a análise do projeto, reafirmando a criminalização do porte e da posse de drogas.

“Começamos na quarta-feira, na CCJ e, depois, definiremos a pauta no plenário. Há uma ampla e sólida maioria no Parlamento, bem acima do comum, dos 49 votos necessários”, frisou. “É um sentimento em sintonia com o que pensa a sociedade brasileira, que é contrária à liberação das drogas, e é por esse motivo que entendemos que esse não é tema para ser decidido por tribunais, mas pelo Congresso.”

O parlamentar lembrou que “há divergência dentro do próprio Supremo” a respeito da atribuição. “Há alguns que dizem que a competência e a prerrogativa para esse tipo de definição cabe ao Congresso”, afirmou.

Na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) ressaltou que o pedido de vista feito por Toffoli dará mais tempo para que o Legislativo vote sobre o assunto antes do STF.

“Muitos de nós, parlamentares, entendemos que isso é usurpação de competência. É uma matéria legislativa, o STF continua usurpando competência, mas, com esse tempo, acho que agora dá tempo para o Senado acelerar, a Câmara também, e votarmos de uma vez por todas antes da decisão do STF”, comentou o deputado.

Sessão

De acordo com as regras do Supremo, com o pedido de vista, o ministro tem até 90 dias para fazer a avaliação e anunciar seu voto. A discussão da matéria estava travada desde agosto por interrupção de André Mendonça. Em dezembro, ele liberou o processo para discussão, mas a Corte estava próxima do período de recesso.

Antes de passar a palavra para Mendonça, nesta quarta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que o julgamento não discute a legalização das drogas ou da maconha.

“Droga é ruim, e o tráfico de drogas deve ser combatido”, esclareceu. “Nós não estamos discutindo legalização, nós não estamos modificando os atos normativos editados pelo Congresso”, completou.

Segundo o presidente da Suprema Corte, o julgamento pode ajudar a corrigir a desigualdade e o perfilamento racial em abordagens policiais. “Esse filme da não distinção clara do que é tráfico e o que é consumo já assistimos e sabemos quem morre no final”, assegurou. “O homem negro e pobre, que porta 10 gramas de maconha, vai ser considerado traficante e enviado para a prisão, já o homem branco, de bairro nobre, com 100 gramas da droga, será considerado usuário e liberado. O que está em jogo é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições econômicas e sociais do usuário”, completou.

Barroso também anunciou um ajuste no seu voto, para acompanhar o critério de até 60 gramas para diferenciar usuários e traficantes.

Mendonça votou contra a descriminalização, por entender que essa decisão é tarefa do Legislativo. “O Congresso já despenalizou o usuário de droga porque ele não é privado da liberdade. A minha divergência é que estamos tratando de duas questões: necessidade de critério para distinguir tráfico de uso e descriminalização”, afirmou.

Nunes Marques também votou. Ele defendeu que a criminalização de pequeno porte ajuda a coibir a escalada do tráfico de drogas. “O tráfico continua sendo crime equiparável aos hediondos, mas o consumo, não”, frisou.

Durante o julgamento, os ministros entraram em desacordo sobre o uso do termo “descriminalização”. Para Gilmar Mendes e Barroso, a palavra pode gerar um desentendimento no debate e é melhor evitá-la para não confundir com legalização. No entanto, Mendonça enfatizou que, na prática, o que está em discussão no STF é exatamente isso, a descriminalização da maconha.

“As drogas não estão sendo nem serão liberadas no país por decisão do Supremo Tribunal Federal”, rebateu Barroso. “Não estamos discutindo a legalização, não estamos modificando os atos normativos editados pelo Congresso”, acrescentou.

Mais novo integrante da Corte, o ministro Flávio Dino não participará do julgamento porque sua antecessora, a ministra aposentada Rosa Weber, já votou no recurso. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

As informações são do Correio Braziliense.

O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), admitiu ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “está pressionando” para ter o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas fileiras do PL “Mas não há motivos para ele sair”, disse Pereira em referência à eventual desfiliação de Tarcísio do Republicanos para entrar na sigla do ex-presidente.

Nessa terça-feira (5), Tarcísio deu os primeiros sinais de que pode deixar seu atual partido. Com convites de Bolsonaro para que ele integre o PL, o governador afirmou que todos os pedidos do padrinho político “tocam lá no fundo do meu coração”. No entanto, disse, não tem nenhum movimento a ser feito “neste momento”.

“Os partidos que compõem a nossa base, o PL, o Republicanos, o PP, o MDB, o PSD, a gente considera um grande grupo, é um time só, então eu acho que isso é o mais importante agora. Neste momento, não tem movimento nenhum a ser feito”, disse Tarcísio, sem descartar totalmente uma migração, durante visita à fábrica da montadora Toyota, em Sorocaba (SP).

Não é a primeira vez que a permanência de Tarcísio no Republicanos é questionada. Quanto houve o impasse entre o governo paulista e o governo federal no que diz respeito às obras do Túnel Santos-Guarujá – quando o Executivo paulista quase foi escanteado mesmo tendo um representante do Republicanos no Ministério de Portos e Aeroportos, o ministro Silvio Costa Filho – falou-se na possível saída do governador da legenda. Na época, o impasse exigiu articulação do presidente nacional do Republicanos, que reuniu o governador e o ministro em Brasília para resolver a questão.

Estadão Conteúdo

As janelas têm ritmo, e como diz Mário Quintana sobre os poemas: “existem para que possas profundamente respirar”. Começa hoje e vai até 5 de abril – seis meses antes das eleições – o período para que vereadoras e vereadores soltem as amarras das legendas pelas quais se elegeram e com as quais não se identificam mais. Ou nunca se identificaram.

Sem riscos de perder o mandato ou ter a decisão questionada judicialmente, as janelas partidárias surgiram em 2015 como oportunidade de escapar da fidelidade à sigla. “O entendimento jurisprudencial é de que o mandato pertence ao partido e não à pessoa”, explica a advogada Suely Van Dal, especialista em direito eleitoral. Para ela, é importante analisar estatuto e ideologia da outra sigla.

Foi o que aconteceu com o vereador do Recife Marco Aurélio Filho, um dos que vão migrar. Sai do PRTB em direção ao Partido Verde. “A chegada ao PV é um caminho natural. Construímos ao longo do nosso mandato, a partir das pautas que defendemos sobre desenvolvimento sustentável, cultura e inclusão social”, afirma o parlamentar, que deve filiar-se hoje mesmo.

O PV agendou para dia 18, no Recife, um ato que abre portas a novos nomes.

A janela partidária, considera Suely Van Dal, é um momento importante no processo eleitoral, tanto para as legendas quanto para possíveis candidatos. “Os partidos podem conseguir outros nomes ou podem perder. E a gente sabe que a quantidade de pessoas eleitas significa muito. Define o montante a ser recebido do fundo partidário e até o tempo no programa eleitoral.”

E como reforça Quintana: “Respira, tu que estás numa cela abafada”.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE
O deputado João Paulo (PT) está solidário ao arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson. Grupos da ultradireita, como a Confraria Dom Vital, atacaram discurso do religioso. “Estarei sempre ao lado da Igreja que prega a fraternidade”, registrou na tribuna. A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) requereu voto de repúdio. Cendhec e Instituto Dom Helder Camara saíram em defesa do padre.

INVESTIMENTOS
Antes de o deputado Antônio Moraes falar da situação das estradas no Sertão do Estado, o deputado Luciano Duque já cobra do Governo melhorias nas PE-430 e 435, em São José do Belmonte. E lembra que em maio tem a tradicional Cavalgada à Pedra do Reino.

AVALIAÇÃO
A líder da oposição e presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Dani Portela (PSOL), faz hoje balanço do seu 1º ano de mandato na Alepe. Às 18h, no Auditório Sérgio Guerra.

BIG BROTHER
Em pesquisa à Prefeitura de Igarassu, Mário Ricardo alcançou 54 pontos a mais que a prefeita Elcione Ramos. Miguel Ricardo, seu filho, 37 a mais. O deputado diz que não tem pressa e “só lá pra junho definem quem vai pro paredão”.

Folhape

Quase 60 anos depois do golpe militar de 1964, militares das Forças Armadas do Brasil se veem na condição de investigados por uma tentativa de golpe de Estado. A corporação está diante de um desgaste de imagem provocado por investigações inéditas e prisões de militares de altas patentes, na avaliação de três pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil.

Para esses especialistas, que estudam temas relacionados ao papel das Forças Armadas, a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado e também as prisões autorizadas pelo Judiciário ficarão marcadas na história e passam “recados” para a sociedade no que se refere ao respeito à democracia.

Nesta semana, veículos de imprensa destacaram os depoimentos à Polícia Federal de ex-comandantes das três Forças que prestaram esclarecimentos como testemunhas da investigação sobre a tentativa de golpe. A PF não comenta investigações em andamento. Outros militares são investigados por eventuais participações nesse episódio e em outros supostos crimes.

Para a professora Juliana Bigatão, coordenadora do Observatório Brasileiro de Defesa e Forças Armadas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), as investigações devem gerar impactos na visão dos brasileiros sobre a corporação.

“É necessário considerar que se trata de um fato inédito esse tipo de investigação, inclusive as prisões preventivas de membros das Forças Armadas. O Brasil não tem uma tradição de investigar e punir os militares por crimes contra a democracia”, afirma.

Na avaliação do professor João Roberto Martins Filho, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), o ineditismo do julgamento de militares pela Justiça civil se diferencia de outro momento histórico, logo depois do golpe militar de 1964, quando houve prisões e demissões de mais de 6 mil militares.

“Naquele episódio, esses militares, que tiveram posição contrária ao golpe, foram investigados e julgados pelos próprios militares, via IPM (Inquérito Policial Militar)”.

Ele destaca que a investigação de generais do Exército (a mais alta patente da Força) coloca o atual episódio em outro patamar.

Justiça
Integrante do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (Gedes), a professora Ana Amélia Penido destaca que são muito raros os casos em que oficiais com a patentes de general são condenados, mesmo na justiça militar. “Em geral, a justiça ‘funciona’ para as baixas patentes”, considera a professora da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).