A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Ele tem como meta promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores. Como a MP sofreu alterações no Congresso, tornando-se, assim, um Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue para sanção presidencial.

As taxas de juros previstas no SIM Digital são reduzidas. As linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).

Crédito
O texto cria incentivos de acesso ao crédito ao microempreendedor individual, com faturamento anual de até R$ 81 mil. Também cria linha de crédito destinada a microempresários, com faturamento até R$ 360 mil, e pequenos empresários, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, o programa busca incentivar a formalização e a inclusão previdenciária de microempreendedores de baixa renda.

Segundo o texto, qualquer banco pode emprestar recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para diminuir o risco dessas operações, a MP autorizou o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de garantia. A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores.

Os parlamentares fizeram alterações no texto. Entre elas, está a unificação da data limite de recolhimento de encargos trabalhistas pelo empregador doméstico, no caso, o vigésimo dia do mês. O Congresso também estabeleceu os percentuais mínimos de destinação do FGTS para investimentos em habitação popular e para operações de crédito voltadas às entidades hospitalares filantrópicas e instituições que atendem pessoas com deficiência, sem fins lucrativos.

Segundo a relatora, Margareth Buzetti (PP-MT), a ausência desses percentuais mínimos foi um equívoco na redação original da MP.

Através de articulação do deputado estadual Erick Lessa, conselheiros tutelares de Caruaru se reuniram com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das forças de segurança para alinhar ações conjuntas e estratégicas, visando ao fortalecimento da rede de proteção à infância. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (13), quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos.

Na ocasião, os conselheiros relataram o processo de trabalho e enfatizaram as atribuições do órgão, no sentido de otimizar a garantia dos direitos à população infantil. Em conformidade com o ECA, o Conselho Tutelar deve atender crianças, pais e responsáveis, e encaminhar casos a autoridades responsáveis, entre outras atribuições.

“Nós reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar para que nossas crianças tenham acesso aos direitos fundamentais. É preciso otimizar a sistemática de trabalho e oferecer melhores condições a esses profissionais, em sintonia com os demais atores da rede de proteção integral às crianças”, avaliou Lessa.

Participaram da atividade o juiz da Vara da Infância e Juventude, José Fernando; a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Sílvia Amélia; o delegado de Polícia Civil Bruno Vital; e vários conselheiros tutelares do município.

Ações
Comprometido com a causa, o deputado Lessa vem lutando pela construção da Delegacia da Criança e do Adolescente e do Centro Integrado da Criança e do Adolescente em Caruaru. Erick Lessa ainda vem dando voz aos conselheiros tutelares do estado. Inclusive, promoveu recentemente um encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de profissionais de mais de 30 municípios, no propósito de lutar pela implementação do Piso Nacional Salarial dos Conselheiros Tutelares.

Pensando na importância do desenvolvimento de hard e soft skills para o ingresso/ expansão no competitivo mercado de trabalho, a Faculdade Nova Roma promove – entre os dias 25 e 30 de julho – cursos de férias gratuitos nas áreas de Direito, Gestão Comercial, Tecnologia da Informação, Engenharias e Licenciaturas. As inscrições podem ser feitas pelo link http://novaroma.edu.br/cursosdeferias. Há programação nas unidades de Caruaru e do Recife, com aulas nos formatos remoto e presencial, abertas ao público em geral.

Temas da atualidade vão ser abordados durante o período. Entre os temas: Marketing para Engenheiros; Vendas de Alto Impacto – Como vender mais e melhor; Educação Financeira e Investimento em Renda Fixa: como chegar do mil ao milhão; Empregabilidade: aumente suas chances de entrar no mercado de trabalho; Empreendendo na Advocacia: como gerir o meu escritório; Apresentação assertiva: como defender sua ideia em um pitch; Análise e Ciência de Dados no mundo atual: Data is the new oil; 7 passos para se tornar um educador nota 10; Visual Law: o que é e como usar na advocacia?; além de Aprender brincando: metodologias ativas em sala de aula.

Entre os nomes que vão ministrar os cursos, estão: Jean Turet; Gilson Feitosa; Guilherme Alexandre; Gustavo Lapa; Davi Maia; Vanessa Alves; Isabela Lessa e Erika Costa. O gerente acadêmico da instituição de ensino superior, Guilherme Alexandre, fala sobre a importância de cursos extracurriculares para a formação integral dos estudantes: “A Faculdade Nova Roma está sempre empenhada em trazer o que há de mais inovador no mercado, tendo a preocupação de contar com os melhores profissionais para isso”.

Já o gerente de Marketing do Grupo Roma Educacional, Paulo Sedicias, diz que a semana de cursos de férias da Nova Roma é sempre uma boa oportunidade para aqueles que buscam desenvolver novas soft skills. “Para esta edição, selecionamos temas atuais e convidamos professores renomados para contribuir e compartilhar as principais técnicas com a comunidade, sempre com foco na prática e aplicabilidade. Nossa perspectiva é que os participantes tenham acesso a conteúdos das mais diversas áreas de ensino, como: negócios, direito, engenharia, tecnologia da informação e licenciatura.”

Confira a programação:

Marketing para Engenheiros
Ministrado por: Jean Turet
http://lattes.cnpq.br/3181607717276275
Data: 25/07
Hora: 19h às 20h30
Formato: Remoto (via Google Meet)
Inscrição: http://novaroma.edu.br/cursosdeferias

Análise e Ciência de Dados no mundo atual: Data is the new oil
Ministrado por: Davi Maia
Dia: 26/07
Hora: 18h às 19h30
Formato: Remoto (via Google Meet)
Inscrição: http://novaroma.edu.br/cursosdeferias

Empregabilidade: aumente suas chances de entrar no mercado de trabalho
Ministrado por: Gilson Bezerra
https://www.linkedin.com/in/gilson-feitosa-ab39707/
Dia: 26/07
Hora: 19h30 às 21h
Formato: Presencial
Unidade: Caruaru | Loja no Caruaru Shopping (Av. Adjar da Silva Casé, n° 800 – Indianópolis)
Inscrição: http://novaroma.edu.br/cursosdeferias

Empreendendo na Advocacia: como gerir o meu escritório
Ministrado por: Gustavo Lapa
Dia: 27/07
Hora: 19h30 às 21h
Formato: Presencial
Unidade: Recife | Rua Padre Carapuceiro, n° 590 – Boa Viagem
Inscrição: http://novaroma.edu.br/cursosdeferias

Apresentação assertiva: como defender sua ideia em um pitch
Ministrado por: Jean Turet
http://lattes.cnpq.br/3181607717276275
Dia: 27/07
Hora: 19h às 20h30
Formato: Presencial
Unidade: Recife | Rua Padre Carapuceiro, n° 590 – Boa Viagem
Inscrição: http://novaroma.edu.br/cursosdeferias

Educação Financeira e investimento em Renda Fixa: como chegar do mil ao milhão
Ministrado por: Guilherme Alexandre
http://lattes.cnpq.br/6101677172209267
Dia: 28/07
Hora: 19h30 às 21h
Formato: Presencial
Unidade: Recife | Rua Padre Carapuceiro, n° 590 – Boa Viagem
Inscrição: http://novaroma.edu.br/cursosdeferias

7 passos para se tornar um educador nota 10
Ministrado por: Vanessa Alves
Dia: 28/07
Hora: 19h30 às 21h
Formato: Presencial
Unidade: Caruaru | Terceiro piso do Caruaru Shopping (Av. Adjar da Silva Casé, n° 800 – Indianópolis)
Inscrição: http://novaroma.edu.br/cursosdeferias

Visual Law: o que é e como usar na advocacia?
Ministrado por: Isabela Lessa
http://lattes.cnpq.br/0107903224497583
Dia: 29/07
Hora: 19h30 às 21h
Formato: Presencial
Unidade: Recife | Rua Padre Carapuceiro, n° 590 – Boa Viagem
Inscrição: http://novaroma.edu.br/cursosdeferias

Vendas de Alto Impacto – Como vender mais e melhor
Ministrado por: Gilson Bezerra
https://www.linkedin.com/in/gilson-feitosa-ab39707/
Data: 29/07
Hora: 19h30 às 21h
Formato: Presencial
Unidade: Caruaru | Loja no Caruaru Shopping (Av. Adjar da Silva Casé, n° 800 – Indianópolis)
Inscrição: http://novaroma.edu.br/cursosdeferias

Aprender brincando: metodologias ativas em sala de aula
Ministrado por: Erika Costa
http://lattes.cnpq.br/8057026892235676
Dia: 30/07
Hora: 10h às 11h30
Formato: Remoto (via Google Meet)
Inscrição: http://novaroma.edu.br/cursosdeferias

O serviço on-line Conecta Oportunidades, da Prefeitura de Caruaru, que atua como intermediador de ofertas de trabalho entre empregados e empregadores, está com mais de 40 oportunidades de emprego em destaque para preenchimento. Há ofertas para as áreas de saúde, comércio e serviços.

Dentre as funções desejadas: acompanhante de idosos, agente de saúde, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional (saúde); promotor, supervisor, coordenador e gerente de vendas (comércio), além de agente de pesquisa, auxiliar de restaurante e eletricista montador (serviços).

Mais informações sobre essas e demais ofertas podem ser acessadas pelo site http://co.caruaru.pe.gov.br/. Caso o interessado não possua cadastro no serviço, deverá clicar no link “Para quem busca vaga”, dando continuidade ao preenchimento dos dados. Após o procedimento, o candidato passará a concorrer às ofertas.

Mais sobre o Conecta

De forma automática, o Conecta Oportunidades direciona os currículos dos candidatos para aquelas empresas que estão oferecendo vagas indicadas para os seus perfis. Através desse facilitador, a economia caruaruense só tende a se fortalecer ainda mais com a geração de mais postos de trabalho.

Nesta sexta-feira (15) o pré-candidato ao Governo de Pernambuco Miguel Coelho (União Brasil), e a pré-candidata a Vice-govenadora, Alessandra Vieira, estarão em Caruaru, para oficializar o apoio a pré-candidatura de Dilson Oliveira (União Brasil) para deputado estadual e de Douglas Cintra (Podemos), pré-candidato a deputado federal.

A solenidade será realizada no Maria José Recepções I, às 18:30.
Várias lideranças já confirmaram presença no evento, entre elas o senador por Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho.

“Dilson Oliveira e Douglas Cintra representam o sentimento de transformação e mudança que queremos no Agreste do estado.”, afirma Miguel Coelho.

Acabar com a escalada da violência e trabalhar pela cultura de paz durante a campanha eleitoral são pontos fundamentais, na visão do deputado federal Wolney Queiroz (PDT), para evitar outras tragédias motivadas pelo clima de radicalização política.

Wolney afirma que o episódio lamentável ocorrido em Foz do Iguaçu, quando o petista Marcelo de Arruda foi assassinado pelo policial bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, exige de todos os poderes um comprometimento de trabalhar pela paz nas eleições. “Tem que ser uma prioridade de todos os partidos e de todos os candidatos”, defende.

O deputado também comentou que o clima de radicalização que está acontecendo no Brasil inteiro precisa ser desmobilizado. “Nós, os políticos, precisamos trabalhar ensinando a paz e o respeito à divergência e aos adversários”.

Wolney assinou na última segunda-feira (11) nota conjunta das lideranças da Minoria e Oposição na Câmara dos Deputados, cobrando do Poder Judiciário, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e do Ministério da Justiça que dediquem todo o esforço necessário para promover ações que garantam um processo eleitoral democrático com segurança, paz e tranquilidade. “Essa vai ser uma bandeira minha a partir de agora”, ressaltou.

Nessa terça (12), a parlamentar foi recebida pelo ministro do Turismo, Carlos Brito. Na visita, Aline entregou ofícios que englobam auxílios à atividade turística e cultural do município. Um dos pleitos solicita a aquisição de dez sanfonas para o projeto Mulheres Tocam Sanfona, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. Outra solicitação foi a viabilidade de destinação de recursos para a criação de um espaço exclusivo destinado à realização de atividades culturais e artísticas, visitação e reuniões relacionadas à Literatura de Cordel.

“A cultura é muito forte em Caruaru. Quanto mais investimento fizermos, mais viva manteremos a nossa cultura. Nossa literatura de cordel, por exemplo, precisa ter um espaço adequado. O ideal é um novo local de funcionamento da Academia de Literatura de Cordel e estamos em busca disso. Além disso, nosso município é extremamente propício ao turismo. Essa área também precisa de mais investimentos”, explica Aline.

A vereadora vai participar, ainda, da formatura do RenovaBR.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (12), em nota, que a pandemia da covid-19 continua a constituir uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional. Segundo o Comitê de Emergência da OMS para a Pandemia, que se reuniu na sexta-feira (8), a covid-19 ainda atende aos critérios de um evento extraordinário que continua a impactar negativamente a saúde da população mundial.

O recente aumento da taxa de crescimento de casos em muitos países em diferentes regiões foi um dos motivos para a avaliação do comitê. Além disso, a avaliação é que a evolução contínua e substancial do vírus deve continuar de forma imprevisível, e que o surgimento e disseminação internacional de novas variantes do SARS-CoV-2 podem apresentar impacto ainda maior na saúde.

O Comitê de Emergência expressou, segundo o comunicado, “preocupação com reduções acentuadas nos testes, resultando em cobertura e qualidade de vigilância reduzidas, além de menos sequências genômicas sendo submetidas a plataformas de acesso aberto. Isso impede as avaliações das variantes atuais e emergentes do vírus e está se traduzindo em menor capacidade de interpretar tendências na transmissão e de ajustes em medidas de saúde pública”.

Mesmo com o alerta em relação à redução dos testes, foi registrado que os casos de covid-19 relatados à OMS aumentaram 30% nas últimas duas semanas, em grande parte impulsionados pelo Ômicron BA.4, BA.5 e outras linhagens descendentes e o levantamento das medidas sociais e de saúde pública. Esse aumento de casos estaria se refletindo em pressão sobre os sistemas de saúde em várias regiões.

Ainda segundo nota da OMS, existem incertezas em relação ao nível de prontidão dos sistemas de saúde já sobrecarregados para responder a futuras ondas da pandemia da covid-19.

O conjunto de Recomendações Temporárias emitidas pela diretoria-geral da OMS aos estados partes inclui alcançar maior cobertura vacinal possível da população de alto risco, entre pessoas com maior risco tanto de doença grave como de exposição à doença; apoio dos estados partes ao acesso global equitativo às vacinas; promover o uso de medidas de proteção efetivas individuais para reduzir a transmissão, como o uso de máscaras bem ajustadas, distanciamento e ficar em casa quando estiver doente.

Remédios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai publicar resoluções para revogar o recolhimento, a interdição e a proibição da comercialização de lotes de medicamentos contendo o princípio ativo losartana, anti-hipertensivo e um dos remédios para insuficiência cardíaca mais utilizados no Brasil.

A decisão ocorre após o recebimento de novos dados científicos referentes à impureza detectada no princípio ativo da substância. Lotes da losartana haviam sido recolhidos entre setembro e outubro do ano passado, depois de encontrada presença de um tipo de impureza do tipo azido no produto. Em junho desse ano, outra determinação da Anvisa voltou a recolher o medicamento das prateleiras

“As evidências demonstraram, a partir de novos testes realizados, que a impureza azido não possui a toxicidade inicialmente identificada. Assim, com os novos dados apresentados, os limites de segurança foram recalculados, indicando que os lotes do medicamento que foram recolhidos ou interditados não ultrapassam os limites de segurança”, informou a agência.

Ainda de acordo com a Anvisa, a impureza azido pode surgir durante o processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo losartana. Inicialmente, essa impureza foi considerada como de potencial mutagênico, ou seja, como possível causadora de alterações capazes de provocar danos às células humanas. Diante de estudos adicionais realizados, a impureza foi reclassificada para “não mutagênica”.

Os documentos contendo os novos dados científicos foram solicitados pela Anvisa de forma proativa e recebidos no âmbito do acordo de confidencialidade firmado com a European Medicines Agency (EMA), após divulgação pelo Coordination Group for Mutual Recognition and Decentralised Procedures – Human (CMDh), órgão vinculado à EMA, de novas informações sobre a impureza azido no losartana.

A Câmara dos Deputados deve retomar hoje (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022 que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.

Nesta quarta-feira, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.

A PEC gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais ou fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais, a exemplo do auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; e econômicos, como a concessão de crédito tributário para a redução do imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtores e distribuidores de etanol.

Na noite de terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A Polícia Federal foi chamada para investigar o apagão no sistema.

Em nota, o presidente da Câmara disse que a área técnica verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19h. Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. A situação levou a uma suspensão de qualquer possibilidade de votação à distância, inclusive com a queda da rede wi-fi.

“Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, diz o comunicado.

Polícia Federal
Também por meio de nota, a Polícia Federal confirmou que foi acionada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados para apurar falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Casa. Após o acionamento, uma equipe técnica esteve no local e fez as primeiras verificações.

“Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido.”

A PEC
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro, com custo estimado de R$ 26 bilhões. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros (custo de R$ 5,4 bilhões), ampliação de cerca de R$ 53 no valor pago do vale-gás de cozinha (custo estimado de R$ 1,05 bilhão) e reforço de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas (com custo total de R$ 2 bilhões), financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos (custo de R$ 2,5 bilhões) e repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Agência Brasil