O deputado estadual Erick Lessa participou de uma live no Parque 18 de Maio, em Caruaru, nesta segunda-feira (18). Na transmissão, foram debatidas questões como infraestrutura e segurança do local, que inclusive foi cenário de um incêndio na semana passada.

Ainda durante a live, o deputado solicitou ao atual prefeito a realização de melhorias na área, que abriga a maior movimentação econômica do município. “Esperamos que o prefeito Rodrigo Pinheiro tenha uma maior sensibilidade para com a nossa feira, ampliando o diálogo e buscando soluções reais para os problemas”, declarou Lessa.

Enquanto presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Erick Lessa tem sido um incansável defensor do Polo de Confecções do Agreste. Desde o início do mandato, o parlamentar realizou visitas técnicas, audiências públicas e outras ações para assegurar melhores condições aos comerciantes e compradores do setor têxtil.

Aprovado em primeira discussão, na sessão da terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 9.089/2022 tem o objetivo de proibir a denominação de vias públicas, bem como a construção de monumentos que exaltem personagens históricos violadores dos direitos humanos. O Art. 3º do PL prevê, se aprovado em segunda discussão, o estabelecimento de novos critérios, como os de proporcionalidade em relação à diversidade de gênero e cor.

Ainda em plenário, os parlamentares votaram outros dez Projetos de Lei e 74 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações.

Leonardo Chaves (PSDB) destacou, em seu momento na tribuna, o seu requerimento 1225/2021. A matéria solicita, ao Poder Executivo, a elaboração de um Projeto de Lei que vise o reajuste salarial das secretárias e secretários da rede de ensino municipal.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre a entrega do Farmamóvel no Sítio Xicuru, unidade móvel de distribuição de medicamentos, e sobre a requalificação de onze escadarias no Monte Bom Jesus. Fagner Fernandes (PDT), destacou a reposição de calçamento em ruas dos bairros, Baraúnas e Salgado. Os edis agradeceram ao Poder Executivo pelos serviços prestados à população.

O vereador Mano do Som (União Brasil), solicitou, à Mesa Diretora, que a sessão abrisse com uma homenagem à professora Maria Aleir Ribeiro Galvão, que faleceu em setembro de 2021. Estiveram presentes na galeria da Casa, familiares e amigos da professora. Mano ainda destacou o PL nº 9.229/2022, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Maria Aleir Ribeiro Galvão.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, em conjunto com o Sebrae e o Serta (Serviço de Tecnologia Alternativa), está realizando, de forma gratuita, capacitação visando qualificar produtores da agricultura familiar para implantação dos Sistemas Agroflorestais (SAFs), na zona rural do município. Inicialmente, o serviço beneficiará 40 famílias através do Qualifica Caruaru e do Programa Zona Rural Mais Forte.

Durante a capacitação serão oferecidas consultas, mentorias e conceitos de Agroecologia para o conhecimento, para implantação dos SAFs, comercialização da produção rural, bem como para certificação dos produtos orgânicos, além de estudos de Negócios e Mercado para conhecimentos e utilização das mídias digitais para e-commerce, consultorias individuais sobre finanças e marketing digital.

“Com essa capacitação, nós pretendemos estimular e formar os produtores da agricultura familiar que contribuam para o processo de implantação de sistemas agroflorestais no nosso município possibilitando ao agricultor na produção de alimentos de forma que preserve o solo e ao mesmo tempo gere emprego e renda ao homem e a mulher do campo”, disse a secretária de Desenvolvimento Rural de Caruaru, Thallyta Figuerôa.

O projeto terá uma carga horária de 1.960 horas somadas às consultorias e capacitações individuais de cada agricultor participante, totalizando 12 meses.

Serviço:

Os pequenos agricultores interessados em participar do Qualifica Caruaru, por meio do programa Zona Rural Mais Forte, podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada no Bloco C da Prefeitura de Caruaru, na Rua José Rafael Cavalcanti, s/n°, no Bairro Pinheirópolis, com cópias do RG, CPF e comprovante de endereço. O horário de atendimento vai das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone: (81) 3701-1455.

Dando o ponta pé inicial as comemorações dos 135 anos de emancipação política de Taquaritinga do Norte, a cidade ganha uma exposição no Caruaru Shopping, intitulada “Taquaritinga do Norte: A Terra do Café”. Organizada pelo centro de compras junto com as Secretárias de Turismo e Educação, a exposição iniciará amanhã (21), e segue até o dia (01), de maio, sendo uma vitrine, onde os visitantes terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a Terra do Café, adquirir o produto, e se deliciar com um dos melhores cafés do País.

A abertura oficial da exposição acontecerá na quinta – feira (21), às 19h, com a presença de autoridades, onde na ocasião também, será anunciada em primeira mão, novidades sobre o Festival Café Cultural 2022, que depois de dois anos, voltará a acontecer na cidade.

A exposição é aberta ao público, de graça e ficará exposta no corredor da Caixa Econômica, do Caruaru Shopping, dos dias 21 de abril até 01 de maio, funcionando das 10h às 22h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis, na Capital do Forró.

* Taquaritinga do Norte: A Terra do Café! *

Taquaritinga do Norte está localizada no Agreste de Pernambuco, a 196 km do Recife.
A cidade, que conta com uma população de aproximadamente 30 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem um clima ameno, típico dos Brejos de Altitude. Durante os períodos chuvosos e frios a cidade chega a marcar baixas temperaturas na casa dos 11°, 14º graus.

Não é a toa que a cidade se tornou conhecida como a Terra do Café, pois, tem o melhor e raro tipo do grão, o arábica típica, primeira planta cafeeira a ser introduzida no Brasil, em 1727. O grão é adaptável apenas em regiões serranas e no Brasil, além de Taquaritinga, apenas a região do Maciço de Baturité, no Sertão cearense cultivam essa preciosidade. O café arábica possui sabor adocicado e perfume forte são características marcantes. O mesmo é cultivado nas sombras de grandes  árvores como pés de Ipê e Pau-Brasil. Por ser sombreado, o fruto demora mais tempo para maturar, sua colheita também é seletiva, os grãos maduros são colhidos primeiro, o que diferencia o gosto final.  

Atualmente é de Taquaritinga do Norte o título de maior produtor do grão em Pernambuco, responsável por mais de um terço do cultivo em todo o estado. A cidade possui mais de 20 empresas de café.

É por todas essas qualidades e especificações que a cidade de Taquaritinga do Norte tem um dos melhores cafés do País, onde quem conhece, aprova, se encanta pelo sabor e não quer outro em sua mesa.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em esquema de plantão judiciário nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/4), em razão do feriado de Tiradentes, nas Comarcas da Capital e do Interior. No referido período, o Judiciário estadual prestará atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgências de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão no referido período, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O esquema de plantão do Judiciário estadual, referente aos citados dias, foi publicado na Edição de nº 230/2021, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), através do Ato Conjunto 49/2021, que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2022 no âmbito do TJPE. Para conferir o Ato Conjunto 49/2021 na íntegra, clique AQUI.

A partir desta quarta-feira (20), o uso de máscara não será mais obrigatório em espaços fechados em Pernambuco. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento nesta terça-feira (19).

A máscara, no entanto, continua obrigatória no transportes coletivos, nas escolas e unidades de saúde no Estado.

A dispensa da máscara nos espaços fechados acontece um ano e 11 meses depois de quando o uso do equipamento se tornou obrigatório, em 16 de maio de 2020.

O uso da máscara começou a ser flexiblizado em Pernambuco há menos de um mês, quando deixou de ser obrigatório, desde o dia 29 de março último, em espaços abertos.

A decisão, explicou o governador Paulo Câmara, ocorreu devido à queda dos números da Covid-19 no Estado.

A criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), voltou ao debate público. O Instituto Unidos Brasil (IUB), grupo formado por 300 empresas incluindo Riachuelo, Carrefour e Grupo Iguatemi, entregou a parlamentares, na semana que passou, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) voltadas à área econômica, sendo uma delas a criação de um “microimposto” sobre as transações para financiar a desoneração da folha de pagamentos.

Desta vez, a discussão ocorre no contexto de uma reforma tributária que tramita no Congresso e sofre resistência de setores econômicos, como o de serviços. Não há, contudo, consenso entre especialistas se esse tipo de tributação seria benéfica à economia. Da mesma forma, não há expectativa de que mudanças tributárias ocorram em ano eleitoral.

“(A proposta) Elimina um dos tributos mais nocivos do Brasil, que é a tributação sobre salário em um país com 40 milhões de desempregados, subempregados e na economia informal”, diz o ex-secretário especial da Receita Federal e professor da FGV, Marcos Cintra. “(A nova CPMF) Daria mais solidez ao financiamento da Previdência, e a desoneração da folha reequilibraria os efeitos de deslocamento da carga tributária. Nisso, todo mundo concorda, o grande problema é como desonerar”, completa.

A expectativa é de que a alíquota do microimposto gire em torno de 0,5%, mas ela seria definida por lei complementar, após a aprovação da proposta. Apesar de pequena, por incidir sobre grande parte das transações financeiras, seu potencial de arrecadação é grande o suficiente para cobrir o rombo causado pela desoneração da folha.

Segundo Cintra, o microimposto possui diferenças fundamentais em relação à CPMF. A primeira é que ele não vai ser instituído para aumentar a carga tributária, mas para substituir uma fonte de arrecadação existente.

“A CPMF também incidia sobre uma base fundamentalmente de cheques e movimentação de contas bancárias. No mundo digital, com Pix (sistema de pagamento instantâneo), com moedas digitais, essa base é muito mais ampla, e o potencial de arrecadação (do microimposto) é mais elevado”, afirma.

O governo federal contratou, nesta segunda-feira (18), durante evento no Palácio do Planalto, os primeiros profissionais do Médicos pelo Brasil, programa que visa substituir o Mais Médicos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). São 539 profissionais que reforçarão o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo país.

Segundo o Ministério da Saúde, o investimento é de cerca de R$ 783,6 milhões e disponibilizará mais de 4,6 mil vagas em todo Brasil. Em abril, serão convocados cerca de 1,7 mil profissionais. Os demais chamamentos ocorrerão ocorrer durante todo o período de vigência do edital, sendo a maioria ao longo de 2022, informou a pasta.

Os resultados do concurso foram homologados no último dia 5 de abril. O primeiro processo seletivo do Médicos pelo Brasil teve um total de 16.357 inscrições com 8.518 candidatos aprovados.

Entre as mudanças, está o tipo de contração oferecida pelo programa, na modalidade CLT com todos os direitos trabalhistas, benefícios adicionais para atuação nas áreas mais distantes, plano de carreira e melhores condições salariais, com remunerações de até R$ 24 mil.

Entre as regiões atendidas, estão 26 Distritos Sanitários Indígenas. Do total de municípios que receberão os profissionais, cerca de 6% serão contemplados com o provimento médico federal pela primeira vez.

A definição dos locais a serem incluídos no Programa foi organizada por meio da classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Os critérios primários são a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o percentual da população vulnerável.

Veja o quantitativo de convocados por estado nesta primeira etapa do programa:
Acre: 1
Alagoas: 12
Amazonas: 4
Bahia: 68
Ceará: 59
Espírito Santo: 7
Goiás: 25
Maranhão: 15
Minas Gerais: 48
Mato Grosso do Sul: 3
Mato Grosso: 5
Pará: 7
Paraíba: 26
Pernambuco: 34
Piauí: 18
Paraná: 30
Rio de Janeiro: 19
Rio Grande do Norte: 17
Rondônia: 7
Rio Grande do Sul: 33
Santa Catarina: 30
Sergipe: 13
São Paulo: 41
Tocantins: 7
Total= 529

O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro do GSI, o general Heleno e com o ex-ministro da Defesa, Braga Netto.

Correio Braziliense

Acusado de descumprir acordo feito com policiais federais, o presidente Jair Bolsonaro precisou montar ontem uma operação de emergência para tentar debelar crise com a categoria, considerada estratégica no seu plano de reeleição.

Representantes da classe ficaram insatisfeitos com a decisão do governo de reajustar o salário de todos os servidores da administração federal em 5% e cobram um aumento maior do que os demais. A revolta acontece após o próprio presidente ter afirmado em diversas oportunidades que apenas Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional seriam contemplados.

As reivindicações e o clima de revolta com o governo ameaçam a boa relação do presidente com um segmento que é um pilar eleitoral para ele. Desde o início do governo, as categorias policiais têm sido privilegiadas com várias concessões do governo.

Numa tentativa de acalmar os ânimos, Bolsonaro escalou o ministro da Justiça, Anderson Torres, para se reunir ontem com representantes de dez entidades ligadas aos policiais, num encontro marcado às pressas.

Na conversa, na sede da pasta em Brasília, Torres disse que o martelo ainda não estava batido sobre o aumento a todo o funcionalismo e que ainda tentaria reverter a situação, apresentando uma proposta em que o governo de alguma forma desse um reajuste diferenciado para as forças de segurança. Além do aumento maior que os 5%, a categoria reivindica uma reestruturação nas carreiras, outra promessa de Bolsonaro.

Segundo presentes, o clima de insatisfação da categoria ficou explícito no encontro com o ministro. Representantes dos policiais relataram a Torres que estava difícil “segurar a base” e que assembleias de servidores foram marcadas para hoje a fim de deliberar sobre uma reação ao não cumprimento das promessas feitas pelo governo. A expectativa dos policiais é que, com a pressão, consigam um reajuste salarial entre 16% e 20% para recompor as perdas inflacionárias dos últimos anos.

Após a reunião no Ministério da Justiça, que contou também com a participação de parlamentares ligados à área de segurança, Torres seguiu para o Palácio do Planalto. Ele disse aos policiais que levaria ao presidente o descontentamento da categoria. De todo modo, o ministro advertiu que Bolsonaro não tem o perfil de ceder a pressões e que radicalizar poderia colocar todas as negociações a perder.

Na conversa, parlamentares chegaram a propor que o governo desse o aumento linear para todo o funcionalismo, como previsto, mas que ao menos mantivesse para este ano a proposta de reestruturação das carreiras policiais, o que, na prática, significa criar novos postos, uniformizar cargos e reajustar os salários.

Cobrado a responder se o pleito será atendido, o ministro afirmou que não tinha como garantir uma resposta até hoje e que trataria do tema com Bolsonaro. Os deputados federais presentes na conversa, José Medeiros (PL-MT), Sanderson (PL-RS), Aluisio Mendes (PSC-MA) e Jorielson (PL-AP), também se comprometeram em falar com o presidente.

O reajuste linear de 5% a todas as categorias foi acertada na semana passada, em reunião de Bolsonaro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão é uma tentativa de o governo colocar um ponto final na novela iniciada ainda no ano passado, quando Bolsonaro prometeu aumento a servidores federais, “nem que fosse de 1%”, conforme chegou a dizer em entrevista. Após uma queda de braço com a equipe econômica, o presidente mudou de ideia e passou a defender o aumento restrito apenas aos policiais federais, o que gerou uma onda de protestos das demais categorias do funcionalismo. Auditores da Receita e funcionários do Banco Central, por exemplo, chegaram a paralisar suas atividades em reação à medida.

Advertido pelo auxiliares de que privilegiar apenas as forças policiais poderia ter um custo muito alto em ano de eleição, Bolsonaro voltou atrás novamente e decidiu pelo aumento linear. Por outro lado, uma ala do Palácio do Planalto alerta que a valorização da categoria foi uma promessa de campanha do presidente.

Em nota divulgada na semana passada, a (Fenapef) deixou clara sua insatisfação:

“Devemos lembrar que o governo foi eleito com a promessa de que valorizaria os profissionais de segurança pública e, até então, os profissionais dessa área, tão utilizada pelo Governo e, em especial pelo próprio Presidente em suas propagandas na apresentação dos recordes alcançados, foi incapaz de promover qualquer modificação estrutural ou a reestruturação da carreira”, diz o texto.

Em viagem a Doha, no Catar, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a aprovação da PEC dos Precatórios, que abriria espaço no Orçamento de 2022, permitiria ao governo dar um reajuste salarial a todos o servidores públicos federais. Na ocasião, ele não explicou de quanto seria o aumento.

Após Congresso e equipe econômica sinalizarem não ser possível um aumento amplo, que alcance todo o funcionalismo, Bolsonaro atua para que o Congresso aprove o Orçamento de 2022 com R$ 1,7 bilhão destinado para reajuste salarial restrito a servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Depen e Ministério da Justiça.

Diante da mobilização de outras carreiras do funcionalismo com a possibilidade de apenas policiais receberem aumento, Bolsonaro passa a colocar em dúvida o cumprimento da própria promessa. Em entrevista à Joven Pan, ele diz que o reajuste para policiais estava suspenso.

Em reunião com a equipe econômica do governo, Jair Bolsonaro decide dar um aumento linear de 5% a todos os servidores, tanto civis quanto militares. Representantes de categorias de policiais federais, no entanto, reclamam de terem sido enganados pelo presidente e reivindicam reajuste maior.

Um emenda à Reforma da Previdência permitiu que policiais federais ganhassem regras de aposentadoria mais brandas, entre elas está a idade estabelecida para pedir o benefício. O texto-base previa 55 anos; o texto final, porém prevê que policiais se aposentem com 53 anos (homens) ou 52 anos (mulheres).

Em março, o governo federal criou o Habite Seguro, programa para subsidiar a compra de casa própria por profissionais da Segurança Pública com salário de até R$ 7 mil. O benefício contempla servidores ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penitenciário, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Para 2022 e 2023, a expectativa do governo é investir R$ 100 milhões por ano para pagar parte das parcelas que podem ser quitadas em até 35 anos.

Deputados aliados de Bolsonaro aprovaram na Câmara regime de urgência para o projeto que cria a Lei Orgânica das Polícias Militares, que dá mais autonomia à corporação. Um dos pontos prevê que a categoria tenha os salários atrelados ao teto dos ministros do STF, e não mais ao do governador de estado.

Bolsonaro assinou no mês passado quatro propostas de alteração legislativa para abrandar penas de policiais que cometem excessos e agravar penas a crimes cometidos contra agentes de segurança. Um dos projetos amplia a possibilidade de “legítima defesa” para profissionais de segurança pública durante operações. Pela proposta apresentada, em situação de flagrante, a autoridade policial deixa de efetuar a prisão se entender que o profissional de segurança pública praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade.

Bolsonaro publicou decreto permitindo que policiais tenham até dez armas de fogo — o limite para o resto da população é de quatro. Além disso, os dispensou de apresentar exigências para adquirir armas, como idoneidade moral e comprovantes de capacidade técnica e de aptidão psicológica.

O governo Bolsonaro também defende a implantação do programa “Pra Viver”, que prevê a garantia de direitos humanos para policiais. O projeto de lei de autoria das deputadas bolsonaristas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) visa à melhoria da qualidade no trabalho, ao combate ao racismo e à liberdade de expressão. A iniciativa mira na proteção da vida, garantia das liberdades individuais e direitos culturais dos agentes. A proposta será financiada pelo Fundo de Segurança Pública e Direitos Difusos, pelos ministérios e com emendas parlamentares.

O Globo

Durante a reunião ordinária que será realizada na tarde desta terça-feira (19), a partir das 16h, na Câmara de Vereadores de Caruaru, o Vereador Jorge Quintino apresentará um projeto que pede o fim dos prazos de validade dos laudos que atestam a deficiência física, mental ou intelectual de caráter irreversível e permanente, para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social no município de Caruaru.

O Vereador destaca a importância da proposta, visto que há uma certa dificuldade nas renovações desses laudos, em especial ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). “O Autismo é uma condição permanente. Geralmente, o atestado perde a legalidade após um determinado período, havendo a necessidade da realização de novas consultas e exames. Dessa forma, o projeto visa a facilidade para o atendimento dessas pessoas”, ressalta Jorge Quintino.

É importante lembrar que a proposta apresentada não altera a necessidade e não impede eventual solicitação de prova de vida periódica, nos termos de regulamento.