Uma das prioridades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para o primeiro semestre deste ano é avançar com o Projeto de Lei nº 3.723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento e regulariza o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CACs). A pauta é parte do discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que editou Medidas Provisórias — 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630 — e precisa do avanço da lei para manter o apoio do eleitorado que defende armar a população.

O relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), afirma que, acima de qualquer coisa, é preciso descolar a proposta da imagem do governo Bolsonaro. Segundo ele, a questão é muito mais relacionada à segurança jurídica dos CACs do que às promessas feitas pelo presidente no passado.

Do Val defende o avanço do texto para que os grupos não fiquem descobertos juridicamente caso as MPs percam efeito. O senador deixa claro que estaria disposto a não mexer na redação encaminhada pela Câmara dos Deputados para dar celeridade a pauta.

Contudo, reconhece que há pontos problemáticos e que precisam de revisão. Confira trechos da entrevista.

Avançar com o PL das Armas em um ano eleitoral não é perigoso?

No ano passado, pretendíamos pautar o projeto da forma como está para criar uma segurança jurídica, porque o Supremo Tribunal Federal (STF), durante o recesso, poderia tomar uma decisão monocrática para derrubar o decreto do presidente. Então, iríamos deixar do jeito que estava e construir um novo projeto com a oposição. A única coisa que nos faz ter velocidade é que está valendo um decreto, e o Congresso precisa torná-lo lei. São 600 mil CACs que podem ser considerados criminosos e isso não tem a ver com a questão eleitoral.

O senhor avalia que o avanço da pauta irá endossar o discurso para reeleição do presidente?

Muita gente diz que, sendo votado favorável (o projeto), Bolsonaro ganha pontos. Mas não ganha. Ainda que ele tenha apresentado o projeto, o texto, agora, é totalmente diferente, e o próprio governo não apoia esse relatório. Então, essa sensação de que o Bolsonaro vai ganhar politicamente com isso está errada.

A proposta não vai endossar discursos extremistas e antidemocráticos?

Quando os armamentistas dizem: “vamos invadir o Congresso”, eu condeno isso. É um ato totalmente antidemocrático, e, para mim, são falas infelizes e que acabam prejudicando as pessoas sérias.

A marcação das cápsulas foi um dos pontos mais abordados pela esquerda, e o senhor acolheu a sugestão. O que isso significa?

Uma coisa é a cápsula, e outra, coisa é o projétil. O que acontece é que depois do combate, o criminoso pode jogar essas cápsulas em outra cena de crime. A marcação dá a sensação de segurança, mas, efetivamente, não traz. O caso da Marielle Franco até hoje não chegou ao autor por causa disso. Mas eu entendo que a sociedade se sentiria mais segura tendo isso, o que não pode ser desprezado.

Quais outras modernizações poderão ser acolhidas?

O relatório que será apresentado na próxima reunião da CCJ acolhe diversas sugestões de senadores, tanto de direita quanto de esquerda. Entre elas, conceder porte de arma a procuradores dos estados e do Distrito Federal, aos servidores de fiscalização do meio ambiente, estendendo o porte de armas de fogo aos auditores-fiscais federais agropecuários. Será concedido o porte de arma aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, independentemente do número de habitantes do município, mas apenas em horário de serviço.

Não são muitas armas disponíveis? A proposta realmente vai facilitar o acesso?

Se olhar pelo crivo de colecionador, quem coleciona quer ter todo tipo de arma. Um atirador esportivo precisa de diferentes tipos (de armas) para participar de competições. Então, não é que você esteja liberado para qualquer tipo de arma, mas você tem uma situação diferente para cada ocasião.

Mais armas, mais violência?

Uma coisa não casa com a outra. De acordo com os números liberados, mesmo com o acesso às armas, o crime caiu 7%. A expectativa era de que a criminalidade aumentasse. Então, a máxima de que todas as armas são fabricadas para o crime não se aplica.

A legislação estabelece melhores regras para evitar esse tipo de situação?

Quando você fala em aumentar a penalidade, não significa que você tenha que deixar de fazer projetos sociais e gerar emprego e renda. É uma punição muito pontual. Hoje, se uma pessoa for pega pela polícia com um fuzil na rua, paga uma fiança e é liberada no mesmo dia. Nesse projeto de lei, não se paga a fiança e ainda pega a pena. A ideia é gerar a consciência de não andar com arma de calibre restrito. Diminuir o acesso é impossível, é o mesmo que dizer que vai acabar com as drogas no Brasil. Então, assim, é uma coisa meio lúdica. Criminalizar não é a resposta, e, sim, penalizar mais. A própria Constituição Federal garante o direito de se defender. Não é fazer o papel da polícia, mas minimizar a situação até a chegada da polícia. Não é para uso geral, mas tem uma regulamentação do meio.

Como vê os acidentes com armas de fogo?

Quando a criança tem curiosidade, você precisa saná-la. É mostrar para ela o que é e como se usa. Ela vai entender e os acidentes diminuem. Também é preciso dissociar que mais armas nas mãos da sociedade aumentam a criminalidade. Podemos sonhar que as armas acabaram no mundo inteiro, mas, se alguém nasceu com aquele perfil criminoso e a pessoa decide matar alguém de qualquer forma, ela fará. As leis não são seguidas pelos criminosos, a lei é seguida pela sociedade.

Então, seria melhor avançar com propostas que possam mudar o pensamento das pessoas com relação ao uso de armas de fogo?

É preciso mudar a mentalidade da sociedade. O Bolsonaro fez muita besteira, em várias de suas falas, ele piorou essa situação. Quando ele diz: “tem que dar fuzil para todo mundo”. “Bandido tem que morrer”. Eu sou armamentista, mas não fico satisfeito com essa fala. Não é porque eu sou favorável à arma que sou favorável a sair armado de qualquer jeito, ter briga de trânsito, sacar arma… Precisa ter uma evolução social para chegar ao que há nos Estados Unidos, para comprar uma arma com a carteira de motorista, por exemplo. Mas, para isso, a gente precisa ter uma lei que penalize e que seja rígida e realmente funcione.

Então, o senhor acha que a proposta deve ser descolada desse discurso bolsonarista?

Sim. O líder do governo disse que não iria apoiar, eu achei ótimo, porque não quero que seja um projeto ligado nem à direita nem à esquerda. É uma proposta que tem que ser discutida e evoluída com todo mundo e não associar nada a Bolsonaro. Quando as pessoas postam tirando onda com a arma, cometem um desastre social que facilita os argumentos de quem é contra. Quando você faz esse discurso para a sua bolha, a maioria vai ver você como um cara radical com o discurso que você não pode ter arma, e eu concordo.

Correio Braziliense

Russian President Vladimir Putin attends a flag raising ceremony on the ferry Marshal Rokossovsky via a video link at the Novo-Ogaryovo state residence outside Moscow on March 4, 2022. (Photo by Alexey NIKOLSKY / SPUTNIK / AFP)

As autoridades russas estabeleceram uma lista de países “hostis” a Moscou, com os quais indivíduos e empresas poderão pagar suas dívidas em rublos, moeda que perdeu 45% de seu valor desde janeiro, informou o governo nesta segunda-feira (7).

A lista de países, elaborada após um decreto presidencial de sexta-feira que se refere a um “procedimento provisório”, inclui, entre outros, países da União Europeia (UE), Austrália, Estados Unidos, Canadá, Suíça e Japão.

Para isso, o devedor pode solicitar a um banco russo que crie uma conta especial em rublos em nome do credor estrangeiro e lhe envie um pagamento em moeda russa pelo valor devido, à taxa de câmbio do dia em questão, conforme indicado pelo Banco Central.

Esta medida será aplicada a pagamentos superiores a 10 milhões de rublos por mês.

Esta é uma das primeiras respostas russas às sanções sem precedentes impostas à Rússia por vários países estrangeiros após sua intervenção militar na Ucrânia.

As sanções causaram a desvalorização histórica do rublo e são acompanhadas pelo congelamento de parte dos fundos das autoridades no exterior, o que impede o Banco Central de sustentar a moeda russa.

A moeda russa era negociada na manhã desta segunda-feira a 137,70 rublos por dólar. Desde 1º de janeiro, perdeu 45% de seu valor.

AFP

São Paulo – Posto de gasolina em Pinheiros.

Está prevista para esta semana no Senado a votação de duas propostas que visam reduzir o preço dos combustíveis no país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na pauta da semana passada, mas não foram votados.

O relatório do PLP chegou a ser lido e discutido, mas a votação acabou sendo adiada para depois do carnaval. Passado o feriado, o relator dos dois projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), disse acreditar que a votação ocorra sem mais adiamentos. O senador informou que estará disponível para reuniões na segunda-feira e na terça à tarde.

“Podemos até jogar para quarta-feira, se for o caso. Só acho que não pode passar para a semana que vem”, disse o senador, em conversa com jornalistas na tarde de hoje (4). Na sessão anterior, senadores da base governistas e alguns considerados independentes pediram o adiamento da discussão, afirmando que não tinham conhecimento pleno do relatório.

Prates destacou, no entanto, que não existem mais dúvidas, nem controvérsias quanto ao texto. Um dos sinais é que ninguém o procurou para apresentar emendas aos projetos após o adiamento da votação. “Não houve nenhum ponto de dissenso que me fizesse mudar. Não apareceu. As ferramentas estão prontas para votar. Se aparecer algum incremento pequeno, a gente analisa e corrige.”

Para Prates, o aumento dos preços do barril de petróleo em consequência da guerra na Ucrânia torna o debate ainda mais urgente. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, tendo como referência a cotação do barril tipo Brent, que é calculado em dólar. Isso quer dizer que o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

“Não cabe argumento [para não votar]. Tem que ser muito corajoso para chegar lá, em plena crise da Ucrânia, com o preço do petróleo a US$ 115, US$ 120 o barril, e dizer: ‘calma aí, ainda não sei qual vai ser o impacto disso’. Tem um ano que o preço [do combustível] está subindo, e vocês [da base do governo] dizendo que não podiam fazer nada. A gente faz os projetos, tramita, discute em comissões, e aí vêm dizer que não está preparado? É um argumento pífio.”

O senador usou o feriado do carnaval para conversar com colegas do Senado e governadores, tirando dúvidas a respeito dos dois projetos e, segundo ele, “combatendo algumas desinformações e temores não esclarecidos”.

Prates também defende manter aberto o diálogo sobre as sugestões apresentadas em plenário na sessão passada. Na ocasião, o relator acatou propostas para viabilizar a votação naquele dia. A tendência é reabrir o debate para essas propostas. “Estamos mantendo em discussão, é uma estratégia legislativa válida. Quando adiaram, eu disse: ‘todas essas coisas que me trouxeram eu vou analisar no período do feriado’. Estou considerando, e muito, mas está em discussão”, acrescentou.

ICMS e auxílio gás
O PLP 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha valor fixo em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.

O projeto inclui ainda aumento no valor do auxílio gás, revendo a legislação que o criou e ampliando seu público para 11 milhões de famílias em 2022. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para custear a ampliação, Prates estima que será preciso dobrar o orçamento do programa, incluindo mais R$ 1,9 bilhão.

Como fonte para as despesas com o auxílio gás, o relator indicou os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de petróleo do pré-sal de Sépia e Atapu. Ambos os campos foram arrematados na segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal, em dezembro do ano passado.

Fundo de Estabilização
Já o PL 1.472/2021, que cria o Fundo de Estabilização, visa usar os recursos deste para evitar que os efeitos das constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo, como proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos e redução da volatilidade de preços internos.

O projeto estipula também que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), critica a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais. Para Rogério Carvalho, a adoção do PPI tem consequências para toda a economia e prejudica a população mais vulnerável. O senador disse que isso foi o que o motivou a apresentar um projeto para debater a política de preços da Petrobras.

Um dos argumentos do senador é que a Petrobras teria diminuído sua capacidade de refino com o intuito de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, daí o cálculo do valor com base na PPI. Ainda segundo ele, “a PPI resulta em ganhos extraordinários para a Petrobras, e o objetivo final seria vender suas refinarias”.

O texto também criava um imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril, mas o relator encontrou muita resistência entre os colegas e retirou o imposto de exportação do texto, para facilitar a aprovação do projeto.

Agência Brasil

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

A partir desta segunda-feira (7) quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.

As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.

Quem tem direito?

Pelas regras, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da medida. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento:

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida que, no caso, poderá ser parcelada em 10 vezes. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.

Já aqueles que não efetuam pagamentos há mais de 360 dias, o desconto previsto é de de 86,5% no saldo devedor. Para os estudantes inscritos no CadÚnico ou que sejam beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo da dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.

Outra situação é a de estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso. No caso, o devedor terá de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.

Como fazer a renegociação?

Na Caixa Econômica, a partir de hoje, a expectativa é de que até 800 mil estudantes com dívida média de R$ 35 mil façam a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. Interessados já podem consultar o site do banco para fazer a solicitação.

Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação é preciso gerar um boleto para pagamento da primeira parcela ou de quitação em parcela única.

Já no Banco do Brasil mais de 500 mil estudantes estão com o Fies em atraso. Para aderir à renegociação pelo App do Banco, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Pela ferramenta, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

O valor mínimo da prestação é R$ 200. A promessa é que o nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito a partir do pagamento correspondente à primeira parce

Atraso

Após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado. Para situações de atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.

Agência Brasil

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realizará, na próxima terça-feira, 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a segunda edição da “Estação Mulher”. O evento acontecerá na antiga Estação Ferroviária, das 12h às 21h.

A edição deste ano contará com a exibição, ao ar livre, do filme “Que horas ela volta?”, de 2015. O longa retrata a desigualdade no Brasil a partir da relação entre a empregada doméstica nordestina e seus patrões paulistanos.

Além disso, estará sendo realizada mais uma edição da Feira da Mulher Empreendedora (que faz parte do Projeto Mulher Empreendedora da SPM), incentivando e dando oportunidade de fortalecer a autonomia econômica das mulheres, e a geração de renda para as empreendedoras de Caruaru através da venda de produtos.

“Esse estímulo visa contribuir para a emancipação econômica das mulheres caruaruenses, como também incentivar o associativismo e o cooperativismo, com o intuito de desenvolver estratégias de novas formas de atuação no mercado, como possibilidade de desenvolvimento coletivo”, afirmou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

Na ocasião ainda haverá o lançamento do Curso de Agricultura Familiar, com base nos princípios da agroecologia, para 80 mulheres da zona rural de Caruaru, bem como será realizada a II Live 8M Cultural, das 20h às 22h, que será transmitida pelo canal do YouTube da Prefeitura de Caruaru.

“Com essa live, a ideia é incentivar o empreendedorismo das artistas caruaruenses nas diversas artes, principalmente, poetisas, cordelistas e cantoras”, adiantou Juliana.

Quem for visitar o evento ainda vai encontrar uma série de serviços gratuitos que serão ofertados à população, juntamente com outras secretarias e parceiros, a exemplo de atendimento psicossocial e jurídico, manicure/pedicure, design de sobrancelha, corte de cabelo, vacinação contra a Covid-19, Odontomóvel, auriculoterapia, avaliação antropométrica, testagem com o CTA, orientação nutricional, consulta animal, exposição, aulão de dança, entre outros

Programação completa

12h às 21h

Atendimento psicossocial e jurídico, panfletagem, Feira Mulher Empreendedora e
exposição de quadros de artistas caruaruenses.

12h às 18h

Manicure/pedicure, design de sobrancelha, corte de cabelo e maquiagem.

12h às 17h

Consulta para animais.

13h às 17h

Vacina contra a Covid-19 Odontomóvel, auriculoterapia, avaliação antropométrica, testagem com o CTA e orientação nutricional.

14h

Lançamento do Curso de Agricultura Familiar, com base nos princípios da agroecologia, para 80 mulheres da zona rural de Caruaru (Pau Santo, Gruta Funda, Antas e Serrote dos Bois).

15h

Aulão de Dança – Prof. Marcos Mercury

16h às 18h

Projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos espaços públicos.

16h

Palestra de Empreendedorismo “Comunicação não violenta”.

17h

Palestra Mirelly Guedes – Maternidade e Empreendedorismo.

18h

Programa Criança Feliz: orientações sobre a primeira infância, com supervisoras e estagiários, e brincadeiras com as crianças das servidoras presentes.

19h

Cinema – Exibição do filme “Que horas ela volta?”, Aulão de Dança,
aferição de pressão e glicose.

20h
II Live 8M Cultural

Oito escolas municipais de Garanhuns vão receber, a partir desta terça-feira (08/03), a Caravana FILIG de Leituras. A iniciativa, que integra o Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns, promove nas instituições de ensino mediação de leitura e entrega de kits com obras literárias. Neste ano, pela primeira vez, elas também vão ganhar uma exposição como presente para alunos e professores.

“Nosso objetivo é, mais que contribuir com o acervo da escola, aproximar educadores, crianças, suas famílias e fortalecer os laços delas com a leitura”, reflete Pietra Costa, diretora da Ferreira Costa. A empresa, junto com a Proa Cultural, realiza o FILIG desde 2014 e promove atividades formativas e ações nas escolas antes da culminância, quando acontece programação literária com autores, escritores e ilustradores.

A Caravana FILIG de Leituras vai acontecer até a sexta-feira (11/03), com agenda em duas instituições por dia, sempre pela manhã, às 10h, e à tarde, às 15h. As visitas, que terão mediação de leitura com as contadoras de histórias Rakell M, Cinthia Naiara, Stephany Matódio e Verônica Costa, vão acontecer nas escolas Jaime Luna, Silvino Almeida de Oliveira, Manoel Correia Evangelista, Salomão Rodrigues Vilela, Padre Agobar Valença, Professor Antônio Gonçalves Dias, Julião Papitó e Virgília Garcia Bessa.

Exposição – uma novidade nesta sexta edição do FILIG é a descentralização da ILUSTRImagem, exposição que apresenta trabalhos inéditos de ilustradores de diversas cidades do Brasil. Neste ano, acompanhando o tema do Festival – Muito Além das fadas -, a mostra vai falar sobre “Lobo, mau?” e terá uma versão doada para cada escola. “Será um presente para que estudantes, professores e toda a comunidade escolar, incluindo os pais, acesso às obras, que se complementam aos livros doados. É mais uma forma de aprendizado de forma lúdica”, explica Camila Bandeira, diretora da Proa Cultural.

FILIG – o Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns é um projeto idealizado pela Ferreira Costa, patrocinadora do evento, em parceria com a Proa Cultural. Conta com o apoio da Secretaria de Educação de Garanhuns, SESC e UFAPE – Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, e realização do Ministério do Turismo – Secretaria Especial de Cultura, via Lei de Incentivo à Cultura. Desde 2014, vem realizando ações sistemáticas, em consenso com a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de contribuir com a formação de novos leitores e para a transformação de Garanhuns em uma cidade leitora. As atividades, que são planejadas a cada ano, têm um tempo de maturidade para trazer resultados mais concretos, embora já seja perceptível a mudança de atitude de alguns professores em sala de aula e os momentos de leitura sendo mais valorizados pelas crianças.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará, no dia 12 de março, o 1° Fórum Comunitário do Selo Unicef, edição 2021-2024. O evento acontecerá das 8h ao meio-dia, na Avenida Oswaldo Cruz, n° 28, no Bairro Maurício de Nassau.

O objetivo do fórum é o de aprovar um Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, que será implementado ao longo dessa edição.

De acordo com o secretário da SDSDH, Carlos Braga, o Fórum Comunitário é o momento estratégico do início das atividades do Selo Unicef. “É uma ocasião de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes”, disse.

A população pode participar e escolher os projetos que serão implantados nos próximos dois anos. As vagas são limitadas.

As inscrições devem ser feitas através do link https://forms.gle/pHTffjwqw…

A unidade da Insano´s da Avenida Agamenon Magalhães, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, foi a vítima da vez da série de arrombamentos que permanece ocorrendo em estabelecimentos locais. Câmera de videomonitoramento captou, na madrugada desta segunda-feira (07), quando um bandido arrombou a loja e furtou um aparelho de TV.

Por causa do sistema de alarme da unidade, o criminoso precisou agir rápido furtando apenas um objeto. Ele ainda não foi localizado.

Informações que possam levar até o paradeiro do bandido podem ser repassadas para o Disque-Denúncia Agreste (3719-4545) ou para o 190 da Polícia Militar. O anonimato é garantido.

Após se livrar do último dos 25 processos derivados da Lava Jato na última quarta-feira (02), o ex-presidente Lula (PT) deve voltar à Justiça nas próximas semanas como acusador. O petista move atualmente quatro processos derivados das acusações de corrupção que sofreu nos últimos anos.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o primeiro processo será contra Deltan Dallagnol pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ocorrer na semana que vem. Lula pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais por causa de entrevista coletiva concedida por Dallagnol em 2016. À época procurador da República, ele fez uma apresentação, em Power Point, ligando o petista ao esquema de corrupção na Petrobras.

Outro processo movido pelo ex-presidente é contra o ex-senador Delcídio do Amaral. Em delação, o ex-parlamentar disse que Lula participou de um esquema para silenciar um diretor da Petrobras acusado de corrupção. A ação afirma que Delcídio mentiu e pede indenização de R$ 1,5 milhão.

Lula move ainda processos contra o delegado da Polícia Federal Filipe Pace, por ter dito em uma investigação que a palavra “amigo” em uma planilha se referia ao ex-presidente, e contra deputado Eduardo Bolsonaro, por espalhar notícia falsa que a ex-primeira dama Marisa Letícia tinha R$ 256 milhões em investimentos. Na última, o petista perdeu em primeira instância, mas recorreu e pede agora R$ 131 mil de indenização.

Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, ontem, a Lei 14.307/2022, que obriga os planos de saúde a fornecerem medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, de acordo com a prescrição médica, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lei se originou da medida provisória (MP) 1.067 e traz como outra novidade a criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, cujo objetivo é assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade.

De acordo com a norma, a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde deve ocorrer em até 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Anteriormente, esse prazo era de dois anos, o que prejudicava pacientes dependentes de tratamentos não incluídos no rol.

Para o Instituto Oncoguia, ONG de apoio e defesa dos direitos dos pacientes com câncer, a transformação da MP em lei auxilia na busca por um processo mais justo e transparente da atualização do rol da ANS. “Acho que ainda estamos longe do ideal, mas melhorou muito. A gente saiu de um cenário de análise de quase três anos para esses seis meses. Além disso, os medicamentos orais de tratamento do câncer ganharam prioridade”, avaliou a presidente da entidade, Luciana Holtz.

Ela explicou que qualquer pessoa com a doença pode fazer uso da quimioterapia oral. “O fato do paciente poder tomar uma quimioterapia oral em casa é um avanço muito importante, além do impacto na qualidade de vida. Quem vai tomar essa medicação vai depender do tipo de câncer e da fase da doença e da prescrição do médico. Tem alguns tipos de câncer de cérebro, rim e fígado, que só tem quimioterapia oral”, destacou.

Na avaliação de Holtz, o novo desafio, agora, é que isso aconteça na prática. “Que os medicamentos esperados, prescritos e que importam para o paciente sejam avaliados e incluídos no rol dentro do prazo estabelecido na lei”, enfatizou.