A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime de prevaricação no caso das negociações para a compra da vacina indiana Covaxin. O relatório final das apurações foi enviado, ontem, à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora do caso. A conclusão dos investigadores provocou críticas de integrantes da CPI da Covid e do denunciante, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

“Não há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de prevaricação atribuído ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da tipicidade formal. Não há materialidade. Não há crime”, enfatiza um trecho do documento.

Apesar de não apontar crime do chefe do Executivo, o documento assinado pelo delegado William Tito Schuman Marinho tampouco desmente a versão dos irmãos Miranda (leia Memória). “Não há dúvidas, igualmente, de que o deputado federal Luis Miranda e o servidor público Luis Ricardo, na ocasião, levaram ao conhecimento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, informações que, na visão deles, indicariam a ocorrência de irregularidades”, consta no documento. No entanto, concluiu-se a inexistência de crime de prevaricação, porque, segundo o delegado, comunicar eventuais irregularidades não faz parte do “dever legal”, ou atribuição de um presidente da República.

“Ausente o dever funcional do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento — e das quais não faça parte como coautor ou partícipe — aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal, ou de fiscalização, não está presente o ato de ofício, elemento constitutivo objetivo imprescindível para caracterizar o tipo penal incriminador”, frisa Marinho. Ele definiu a conduta como algo “próximo de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não um desvio de um dever funcional (lê-se legal)”.

A conclusão da PF foi recebida com críticas de congressistas, em especial de ex-integrantes da CPI da Covid. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão, avisou: “Não bastasse desmoralizar as instituições, agora Bolsonaro esculhamba a Polícia Federal. Precisamos tirar esse maloqueiro da Presidência este ano! Vamos pedir a convocação do ministro da Justiça e do diretor da PF para prestar esclarecimentos no Senado”.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Bolsonaro cometeu, sim, crime de prevaricação. Delegado de polícia, o parlamentar frisou que o documento tem pouca relevância jurídica. O que deve ser levado é o conteúdo coletado nas investigações, conforme destacou.

“No trabalho policial, o que importa são os fatos identificados. A opinião do delegado sobre o caso não é relevante, posso falar com propriedade. Ou seja, Bolsonaro teve acesso à informação de crime e não tomou providências. Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público”, disse.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI, definiu como “estranha” a posição do delegado William Tito Schuman Marinho, uma vez que o próprio investigador afirmou que o presidente soube das supostas irregularidades. “Posição estranha do delegado. Ele confirma a existência do fato, mas enfatiza, na sequência, que não é atribuição do presidente tornar público o crime. É dever, sim, de qualquer um e mais ainda do presidente. A CPI confirmou a prevaricação no detalhe. As conversas com os irmãos Miranda não foram negadas nem pelo Bolsonaro, pelo contrário”, ressaltou.

Autor da denúncia, o deputado Luis Miranda também reprovou a conclusão: “A PF confirma 100% do depoimento do deputado Luis Miranda, porém, apesar de saber das irregularidades, o presidente da República não teria cometido crime ao não fazer nada a respeito das denúncias! Vocês concordam com essa decisão? Sempre defendi e continuarei defendendo a PF, mas discordo dessa vez!”, postou nas redes sociais.

Por sua vez, aliados do governo que integraram a CPI comemoraram o relatório da PF. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por exemplo, mencionou o fato nas redes sociais. “Como já prevíamos, o relatório final da PF, encaminhado hoje (ontem) ao STF, concluiu que não foi identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso das vacinas da Covaxin”, escreveu.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que ganhou destaque entre os bolsonaristas pela defesa ferrenha do governo na comissão, disse que a PF trouxe à tona o que “todo mundo sabia, menos o G7”. “Lá na CPI, trataram isso como um grande escândalo, que Bolsonaro teria prevaricado. Acusações vazias e sem provas, apenas para atacar a imagem do presidente dentro do jogo pré-eleitoral”, criticou.

Correio Braziliense

O Ministério Público (MPPE) denunciou o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, por mais três crimes cometidos conta a ex-esposa: estupro, perseguição e violência psicológica. A denúncia foi feita na última sexta-feira (28) e divulgada nesta segunda (31).

O acusado já havia sido denunciado no final de 2021, quando sua ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, o denunciou por violência doméstica. O inquérito foi concluído no dia 10 de dezembro pela Polícia Civil, em que já eram apontados seis crimes, incluíndo descumprimento de medida protetiva, perseguição e lesão corporal.

O MPPE declaou que a nova denúncia diz respeito aos crimes ocorridos em Recife, visto que a denúncia feita no ano passado eram referentes aos fatos ocorridos em Olinda.

Em entrevista, Maria Eduarda declarou que sofreu agressões do ex-secretário desde o começo do seu relacionamento, que durou 25 anos, registrando o primeiro boletim contra o ex-marido já em 2000.

A defesa de Pedro Eurico negou as acusações, afirmando que elas se baseiam apenas nas palavras de Maria Eduarda e desconsideram sua posição sobre os fatos relatados. Advogados do ex-secretário declararam ainda que esperam provar a sua inocência das acusações.

Diario de Pernambuco

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º) os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista para começar às 10h. A sessão será por meio de videoconferência, devido às restrições de acesso ao público provocadas pela pandemia de Covid-19.

Como é de praxe, a cerimônia deve ser breve e protocolar. Foram convidados o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e outras autoridades. Não haverá julgamentos durante a sessão solene.

Neste mês, o STF deve julgar recursos envolvendo restrições impostas pela Corte para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, validade do prazo de oito anos de inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa, reconhecimento de licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros, além de competência de tribunais de contas estaduais para determinar indisponibilidade cautelar de bens.

TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, também retomará as sessões nesta terça-feira, às 19h. Além do julgamento de ações envolvendo a campanha eleitoral, o tribunal estará nos holofotes devido às mudanças de gestão.

No dia 28 de fevereiro, Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, será substituído pelo ministro Edson Fachin. Na data, Barroso completará dois anos como membro efetivo e deverá deixar o cargo.

Fachin deve ficar no cargo até agosto, quando também encerrará sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá então o cargo e estará no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de outubro. Moraes permanecerá no posto até junho de 2024.

Agência Brasil

(FILES) File photo taken on April 14, 2021 of a vial of India’s COVAXIN vaccine against COVID-19 at a public hospital in Villa Elisa, Paraguay. – Brazilian health regulator Anvisa suspended temporarily the clinical trials of India’s Covaxin vaccine against COVID-19 on July 24, 2021, after the Bharat Biotech laboratory broke its agreement with its representative in Brazil, Precisa Medicamentos. (Photo by NORBERTO DUARTE / AFP)

Relatório da Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode ser enquadrado por crime de prevaricação — deixar de agir — quando recebeu denúncia de suspeita de fraude na compra da vacina indiana Covaxin. A CPI da Covid havia proposto o indiciamento de Bolsonaro por esse crime e integrantes da comissão reagiram ao entendimento da PF no caso.

O delegado William Tito Schuman Marinho, autor do relatório, destacou que, entre os deveres funcionais previstos em lei que devem ser observados pelo presidente, não há um que possa enquadrá-lo. Assim, mesmo que Bolsonaro tenha deixado de agir após tomar conhecimento de supostas irregularidades, a conduta “se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI, anunciou que vai pedir a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do diretor-geral da PF, Paulo Maiurino. Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da comissão no Senado, chamou o documento de “esdrúxulo”. No texto enviado à ministra Rosa Weber, relatora do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), a PF também disse não ser necessário tomar o depoimento do presidente.

Veja em reportagem exclusiva para assinantes, qual a visão do advogado criminalista Celso Vilardi, professor da FGV São Paulo, sobre o assunto. Saiba também o que pensam outros senadores que fizeram parte da CPI da Covid, entre os parlamentares de oposição e aqueles ligados ao governo Bolsonaro, além das suspeitas de irregularidades no caso Covaxin.

Agência O Globo

Após reunião do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação na manhã desta segunda-feira (31), a Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco (SES-PE) anunciou a atualização do protocolo estadual para o afastamento das funções e isolamento para casos positivos de Covid-19. Agora, o isolamento passa a ser de sete dias, para casos assintomáticos e sintomáticos.

Com a mudança, o retorno às atividades após isolamento é recomendado para o oitavo dia, sendo necessário, no entanto, ter pelo menos 24 horas sem sintomas.

Anteriormente, o período recomendado era de 10 dias e mais 24 horas sem sintomas, para sintomáticos, enquanto para assintomáticos, o isolamento já era de sete dias.

De acordo com a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Patrícia Ismael, a decisão do Comitê Técnico tem base nas ações adotadas em outros países e conta com aval dos especialistas membros do grupo.

“Com a mudança no protocolo estadual, Pernambuco passa a igualar os casos sintomáticos e assintomáticos. A partir de agora, os casos positivos para doença, independente da presença de sintomatologia, passam a cumprir o isolamento de 7 dias. É importante deixar todos atentos a necessidade do cumprimento desse protocolo para proteção dos contatos próximos. Para o retorno às atividades cotidianas e de trabalho, este paciente precisa contabilizar pelo menos 24 horas sem sintomas, não sendo necessário realizar novo teste”, explicou.

O médico infectologista do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), Demétrius Montenegro, fez considerações durante a reunião, sobre o comportamento das variantes da doença, destacando em especial a variante Ômicron, responsável por grande parte das infecções por Covid-19 no mundo atualmente.

“Temos observado que o comportamento virológico da ômicron é mais curto, porém bastante importante, por isso precisamos estar atentos aos sinais e sintomas e a manutenção do isolamento, além do uso de máscara de forma correta”, afirmou o médico.

O Comitê também decidiu pela manutenção do afastamento de alguns profissionais de saúde, que se enquadram em grupos de risco da doença.

“Resolvemos manter as recomendações já vigentes. Os profissionais com obesidade, ou seja, com IMC acima de 40, idosos acima com 70 anos e mais, gestantes e pessoas vivendo com HIV/Aids devem permanecer afastados. Entendemos que estes trabalhadores devem ser protegidos devido às suas condições, ainda mais neste momento de aceleração da circulação da variante ômicron da Covid-19”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Folhape

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrou, nesta segunda-feira (31/01), contrato com o Banco do Brasil para a realização de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), pelo prazo de 5 anos, de forma exclusiva. A assinatura do documento foi realizada pelo desembargador Fernando Cerqueira em seu último dia de gestão como presidente do TJPE, no Palácio de Justiça, no Recife, às 10h30. Representaram a instituição bancária a superintendente de varejo em Pernambuco, Ana Paula Matos, o superintendente comercial do Setor Público no Nordeste, Christiano José dos S. Carvalho, e o gerente de negócios do escritório Setor Público, Bruno Vieira. Atualmente no TJPE, o valor total dos depósitos judiciais, precatórios e RPVs é de aproximadamente R$ 4,4 bilhões.

˜Estou muito feliz com a celebração desse contrato com o Banco do Brasil. Em experiência anteriores, essa parceria foi muito exitosa˜, afirmou o desembargador Fernando Cerqueira.

A superintende de varejo, Ana Paula Matos, agradeceu o elogio feito pelo magistrado. “Nós também estamos muito felizes em retomar essa parceria. Para nós, é muito importante manter os clientes satisfeitos˜, declarou.

O superintendente comercial do Setor Público no Nordeste, Christiano José dos S. Carvalho, prometeu prioridade no atendimento das demandas do Tribunal. “Iremos nos dedicar completamente no desenvolvimento de uma solução que atenda a todas as expectativas do TJPE”, disse.

Participaram também da reunião o diretor geral adjunto do Tribunal, Marcel Lima, o secretário de administração Francisco Abreu, o chefe da consultoria jurídica, Emmanuel Plácido, e o diretor financeiro Clisthenes Jose Pereira De Andrade Lima.

Os depósitos judiciais, precatórios e RPVs do TJPE estavam sendo realizados de forma exclusiva na Caixa Econômica Federal. O contrato com o banco estatal chegou ao fim e não houve acordo sobre a renovação.

A proposta do Banco do Brasil foi apresentada pelo Vice-Presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial, Antonio Barreto Junior. “Temos o interesse em participar ativamente na melhoria de serviços aos Tribunais de Justiça por todo o Brasil. Em visita oportuna ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, manifestamos toda a disposição do Banco do Brasil em modernizar sistemas e gerar valor para o Tribunal, magistrados, advogados e a sociedade. Nossas instituições são parceiras históricas. Contem sempre com o Banco do Brasil pra tudo que o Tribunal precisar”, afirmou Barreto.

A Fundação de Cultura de Caruaru (FCC) informa que, desta terça-feira (1°) até a sexta-feira (4), o funcionamento será apenas interno, sem atendimento presencial ao público, devido à mudança temporária por causa da reforma que será realizada no prédio onde funciona a parte administrativa. O telefone (81) 3721-1257 e o e-mail gerenciadecultura@gmail.com estarão disponíveis no caso de demandas.

A partir do dia 7 de fevereiro, próxima segunda-feira, a FCC passará a funcionar, provisoriamente, no antigo prédio da Secretaria de Educação, localizado na Avenida José Marques Fontes, número 21, Bairro Indianópolis. O horário de atendimento externo permanece das 8h às 13h.

Um levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostrou que o litro de gasolina chegou pela primeira vez à casa dos R$ 8 na semana entre 23 e 29 janeiro. O preço foi registrado num posto de combustíveis em Angra dos Reis.

Segundo a ANP, a média preço da gasolina no Brasil ficou em R$ 6,658 o litro, registrando estabilidade em relação à semana anterior. O menor preço foi encontrado em Carapicuíba, em São Paulo, a R$ 5,579 o litro.

O último aumento da gasolina e do diesel pela Petrobras foi realizado em 12 de janeiro. Porém, o mercado aguarda um novo reajuste a qualquer momento, após o petróleo disparar no mercado internacional e chegar a ser cotado a US$ 90 o barril, fechando a semana em US$ 88,52, impulsionado pelo conflito entre a Rússia e Ucrânia.

Já o preço do diesel também ficou estável no mesmo período, com o valor mais alto do litro, de R$ 6,905, encontrado em Pindamonhangaba, em São Paulo, e o mais baixo, de R$ 4,599, também em São Paulo.

Estado de Minas

O governo federal concede às empresas alguns benefícios fiscais, por vezes sem a contrapartida econômica e social para o país, seja na forma de geração de emprego, seja na forma de investimentos, de inovação tecnológica. Na intenção de medir esses privilégios o índice do Privilegiômetro Tributário da Unafisco Nacional de 2022 divulgou estudo que analisa o volume de benefícios fiscais concedidos.

O levantamento estima que, em 2022, a renúncia fiscal – recursos que poderiam ser arrecadados para custear as políticas públicas e o funcionamento do Estado – vai superar R$ 367 bilhões. Além disso, os gastos tributários, nos termos da Constituição (que considera todas as isenções, anistias e remissões), chegarão a mais de R$ 525 bilhões em 2022, sendo apenas R$ 158 bilhões com contrapartida social e/ou econômica.

O estudo identificou ainda que, ao longo de 2021 – segundo ano de pandemia – houve redução no total de gastos tributários, e consequentemente, nos privilégios e gastos tributários justificáveis. Em contrapartida, há um aumento significativo projetado para o ano de 2022, com estimativa de acentuado crescimento dos privilégios, mesmo com a atual situação econômica do país.

O Privilegiômetro Tributário da Unafisco Nacional é um estudo anual que começou em 2020 que busca debater a política tributária nacional. O objetivo é demonstrar quais são os gastos tributários listados pela Receita Federal, como o conceito de gasto tributário adotado pelo órgão se distingue daquele trazido pela Constituição e como os gastos se configuram como privilégios tributários, sem retorno para a sociedade.

Privilégios tributários podem ser definidos como gastos oriundos da omissão de tributos previstos em lei e das isenções concedidas a setores e/ou parcelas específicas de contribuintes, sem contrapartida adequada para o desenvolvimento econômico equilibrado, sem aumento da concentração de renda e diminuição das desigualdades no país.

Correio Braziliense

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

O mercado financeiro aumentou novamente a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgado hoje (31) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2022 em 5,38%. Há uma semana a projeção do mercado era de que a inflação terminasse o ano em 5,15%. Há quatro semanas a previsão era de 5,03%.

Para 2023, o mercado mudou a expectativa e também aumentou a previsão de inflação. A nova projeção aponta uma inflação de 3,5%, ante os 3,4% da semana passada. Em 2024, a projeção é a mesma da semana passada, com inflação de 3%.

O boletim, que é divulgado semanalmente, reúne a projeção do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos do país. Na projeção dessa semana, o Focus aponta um pequeno aumento na previsão do Produto Interno Bruto (PIB), na comparação com a semana passada. A nova projeção é de um PIB de 0,30%, ante os 0,29% da semana anterior. Há quatro semanas o mercado previa um crescimento da economia brasileira de 0,36%.

O Focus registra ainda uma diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,69% na semana passada para 1,55%. Para 2024, a projeção se manteve estável, ficando em 2%.

Taxa de juros e câmbio
A previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, em 2022, também ficou estável em relação ao divulgado na semana passada, ficando em 11,75% ao ano. Há quatro semanas a projeção era de que a Selic fecharia 2022 em 11,5% ao ano.

A taxa, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), atualmente está em 9,25% ao ano. Para a próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.

Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 8% ao ano, a mesma da semana passada. E para 2024, a previsão é de Selic em 7% ao ano, projeção que repete a da semana anterior.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 também se manteve igual ao projetado na semana passada, ficando em R$ 5,60. Já para o próximo ano, a projeção do mercado é de alta no câmbio. Para 2023, a previsão da cotação do dólar subiu de R$ 5,46 para R$ 5,50. Já para 2024, a projeção se manteve estável, com o dólar a R$ 5,40.