O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira (18/10), demitir o procurador do Ministério Público Diogo Castor de Mattos, membro da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. O procurador pagou por um outdoor para fazer homenagem à operação.

O plenário do CNMP entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa, que é punido com demissão. A votação terminou em 6 votos a 5.

Agora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá escolher um subprocurador para ajuizar a ação judicial de demissão do procurador.

O outdoor, exposto em Curitiba, tinha a imagem de 10 procuradores integrantes da Força-Tarefa e acompanhada do texto: “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.

Os membros do conselho entenderam que a peça publicitária feriu dois deveres funcionais de membros do Ministério Público. O de desempenhar com zelo e probidade as suas funções e de guardar decoro pessoal.

A decisão ocorre na mesma semana em que a Câmara discute uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a estrutura do CNMP dando mais poder ao Congresso no órgão. Procuradores e promotores são contrários à proposta e afirmam que a interferência fere a autonomia da instituição.

Entidade quer punição de Dallagnol
Nesta-segunda-feira (18/10), os procuradores Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa da Operação Lava-Jato, e Athayde Ribeiro Costa também se tornaram alvo de uma nova reclamação disciplinar no CNMP.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pede que os dois procuradores sejam responsabilizados por manipular uma delação premiada. Os fatos foram revelados pelo Diário do Centro do Mundo. De acordo com o jornal, os procuradores criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco.

“Todo o debate que ora ocorre no Congresso no âmbito da PEC 5/2021 demonstra a necessidade de que o CNMP demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação ‘lava jato,’ mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público”, diz a ABJD.

Correio Braziliense

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou, nesta segunda-feira (18), que o processo seletivo para o Censo Demográfico 2022 foi cancelado. A seleção para a contratação de recenseadores, agentes censitários municipais e agentes censitários supervisores já estava suspensa e previa a contratação de 204 mil temporários no país.

As taxas de inscrições pagas pelos candidatos serão devolvidas e haverá novos editais para quem quiser se candidatar. O novo período de inscrições está previsto para o início de dezembro, informou o IBGE.

O contrato com o Cebraspe, empresa organizadora que faria o processo seletivo, não foi renovado e terminou sua vigência nesta segunda-feira. O órgão diz que está tomando providências para selecionar outra empresa organizadora do processo seletivo.

Será feita uma nova seleção da organizadora e serão abertos novos editais. O número total de vagas oferecidas poderá ser alterado.

O instituto informou que publicará nos seus canais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já pagas pelos candidatos para o Censo 2021, conforme previsto em edital.

O governo recuou e informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ampliação do orçamento do IBGE para a realização do Censo em 2022. Neste mês, o IBGE informou que a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autorizou emenda ao PLOA-2022, fixando o valor total de R$ 2,292 bilhões para o Orçamento do Censo Demográfico 2022.

O instituto chegou a suspender a realização das provas objetivas em abril, após a votação do Orçamento no Congresso. O governo federal havia reservado anteriormente apenas R$ 2 bilhões para a realização das pesquisas no ano que vem, mas o instituto afirmou que o valor era insuficiente e seriam necessários R$ 2,29 bilhões para realizar o recadastramento.

Em maio, o STF decidiu que o governo só precisaria realizar o Censo em 2022. Em setembro, foram feitos testes para o Censo de 2022 presencial na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.

Folhapress

Uma aposta simples de R$ 2,50 feita em uma casa lotérica localizada na avenida Norte, em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, ganhou R$ 7.353.473,42 no sorteio da Lotofácil da noite dessa segunda-feira (18).

Um detalhe da aposta chama atenção: dos 15 números sorteados, nove são consecutivos. As dezenas foram 02 – 03 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 15 – 17 – 19 – 21 – 22 – 25.

Outras 366 apostas ficaram no quase, com 14 dezenas certas. Cada uma receberá o prêmio de 1.750,47.

Já 14.805 acertaram 13 dezenas e levarão R$ 25. Um total de 207.197 apostas ganharão R$ 10 por 12 acertos.

Por fim, 1.210.406 apostas acertaram 11 dezenas e receberão R$ 5.

A estimativa de prêmio do próximo concurso da Lotofácil, a ser realizado nesta terça-feira (19), segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), é de R$ 1,5 milhão.

De acordo com a CEF, a probabilidade de acerto das 15 dezenas com uma aposta simples é de 1 em 3.268.760.

Lotofácil
A Lotofácil é, segundo a Caixa, fácil de apostar e de ganhar. O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 2,50.

Os sorteios são realizados às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 20h.

Agência Brasil

A cidade de Belo Jardim, no Agreste estará sediando, neste sábado (23) e domingo (24), o I Encontro de Voadores, evento que será realizado na Rampa de Voo Livre Paraíso, localizada no charmoso distrito de Serra dos Ventos, a cerca de 15 quilômetros do Centro. O encontro terá a presença de mais de 30 participantes e, além dos voos, vai contar com exposição de itens do setor, sorteios de brindes, lounge gastronômico, paredão de som, e shows. Para visitar o evento, basta fazer a doação de um quilo de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão doados a instituições filantrópicas.

Localizada no Sítio Santo André, a Rampa Paraíso fica em um pico de 1.068m de altitude e tem 12 metros de comprimento e cinco de largura. “A estimativa um público de aproximadamente duas mil pessoas do município e região. Além dos voos, teremos uma programação com palestras de conscientização sobre a preservação do meio ambiente e o público poderá fazer o voo duplo de parapente, com pilotos que cobram R$ 180 pelo passeio”, diz Ednaldo Pedro, coordenador do encontro. A programação será desenvolvida das 8h às 17h.

Serra dos Ventos é um pequeno distrito de Belo Jardim, com quinze mil habitantes, conhecido por suas belezas naturais e por sua riqueza cultural. Possui uma grande concentração de água doce e cachoeiras, permitindo visitação turística durante todo o ano.

Os esportes que têm se destacado em Serra dos Ventos são: ecotrilha, ecociclismo, voo em Asa Delta, rapel, entre outros. O Sítio Santo André é um dos seus pontos turísticos. Mais informações sobre o I Encontro de Voadores de Belo Jardim podem ser obtidas pelos telefones (81) 998083258 e 989265904.

Foto: Blog do Adielson Galvão

O motorista de lotação, José Dionísio Neves, o “Zé do Toyota”, de 54 anos, morreu na manhã de ontem (18), no Hospital Nossa Senhora de Fátima, em Toritama, no Agreste do Estado. Ele havia sofrido acidente, na noite anterior (17), na BR-104, em Taquaritinga do Norte. A vítima tinha se deslocado até ao município vizinho para levar um grupo de pessoas para uma festa.

Durante o retorno, acabou capotando com o seu Toyota. Ele foi encontrado ainda com vida no veículo e socorrido para a unidade hospitalar, porém não resistiu aos ferimentos. O corpo dele foi encaminhado para o IML de Caruaru.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve se reunindo no seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (18), no Palácio Jaime Nejaim, com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), André Teixeira Filho, e com representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR) e do Sebrae. Em pauta, o andamento do programa Feira Conectada, que foi lançado no último dia 24 de setembro, e que tem como objetivo desenvolver um plano de transformação digital para os feirantes participantes.

Durante o encontro, a gestora municipal reforçou a importância da execução do programa. “Não tenho dúvidas do sucesso dessa iniciativa. A pandemia só antecipou o que precisava ser feito diante da competitividade de mercado. É muito simbólico para a nossa cidade poder chegar e dizer que vamos ajudar a fazer essa travessia digital nesse momento”, disse Raquel.

Antes de ser reunir com a Prefeita, o grupo de gestores do Feira Conectada esteve circulando pela Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio, onde pôde dar prosseguimento ao diagnóstico sobre a realidade digital dos empreendedores. Para Jaime Alheiros, do CESAR, a intenção é de identificar a maturidade digital dos participantes. “Eles precisam, cada vez mais, adotar novas tecnologias para prosperarem no mercado. Através, justamente desse diagnóstico traçado pelo Feira, poderemos aplicar medidas que permitirão soluções para eles.”

Segundo a analista de projetos da ABDI, Mirorlavia Pinho, os empreendedores inscritos no programa passarão por consultorias já nas próximas semanas. “Após a finalização do diagnóstico, em conjunto, as instituições parceiras desenvolverão as atividades necessárias para que os feirantes obtenham aumento de presença digital e consequentes crescimentos nos números de clientes e de faturamentos, com redução, de quebra, em relação aos custos”, afirmou.

Durante a sua vigência, o Feira Conectada oferecerá atendimento personalizado com especialistas qualificados. A iniciativa corresponde a um Acordo de Cooperação técnica entre ABDI e a Prefeitura de Caruaru com a não transferência de recursos financeiros entre as partes.

Novo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, durante solenidade de posse.

Apontado como possível candidato ao governo de Pernambuco, Gilson Machado, Ministro do Turismo, se coloca à disposição do presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem partido), para uma possível candidatura. “Estou pronto para qualquer coisa que ele (Bolsonaro) determinar. Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada”, destacou, em entrevista com a Rádio Clube.

Gilson não revelou muito além da sua disposição, e, de acordo com o ministro, nem ele nem o presidente estão de olho na reeleição, apesar das motociatas e agendas populares em que Bolsonaro sempre participa indicarem o contrário. Único ministro pernambucano do governo Bolsonaro, Machado vem sendo cotado como nome para as eleições estaduais como forma de fortalecer uma possível tentativa de reeleição do presidente.

Até o momento, Bolsonaro ainda não tem um palanque montado em Pernambuco. Alguns pré-candidatos tentam aproximação, como a deputada Clarissa Tércio (PSC), que vem acenando para o presidente há alguns meses, na esperança de construir uma campanha sob o palanque dele. A deputada, inclusive, acompanhou Bolsonaro em quase todas as agendas de sua visita ao estado, no início de setembro.

Dependendo das articulações, a oposição em Pernambuco pode chegar até seis palanques, tendo até mesmo um do PT, caso a sigla não permaneça na Frente Popular, grupo comandado pelo PSB. O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), vem de uma família mais próxima de Bolsonaro e seria o nome mais perto do presidente dentro das candidaturas mais fortes. Anderson já foi cotado a concorrer pelo governo, mas, segundo especulações, Ferreira pode abrir mão da disputa para apoiar a candidatura da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), formando, junto com ela, o segundo dos seis possíveis palanques da oposição.

Outra chapa seria encabeçada pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), que se deslocou do MDB para o novo partido, fusão do DEM e o PSL, para poder concorrer ao governo, após sua casa inicial escolher permanecer na Frente Popular em 2022. Além disso, a oposição também pode ser composta por Clarissa Tércio (PSC), pré-candidata que já vem tentando articular ligação com Bolsonaro e mais uma chapa do PTB, possivelmente comandada pelo Coronel Meira. A sexta chapa seria composta pelo próprio Gilson Machado, ainda sem partido, caso Bolsonaro assim queira.

Diario de Pernambuco

Uma publicação de Heloísa Bolsonaro, casada com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho “03” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), causou um alvoroço entre opositores da família e do governo federal.

No post de Heloísa, Eduardo aparece vestido de “sheik”, juntamente com a família, Heloísa e a filha do casal, também fantasiadas de trajes típicos da região de Dubai, onde o parlamentar esteve acompanhado de uma comitiva de 69 pessoas aos Emirados Árabes, com custo em torno de R$ 3,6 milhões.

O deputado declarou, no entanto, através de uma publicação nas redes sociais, que viajou com recursos próprios. ”Eu não estou aqui com dinheiro público. A minha viagem para cá com a minha esposa tem zero reais de contribuinte”, afirmou Eduardo, que disse estar representando a Frente Parlamentar Brasil-Emirados Árabes.

A imagem é de uma foto típica de turistas, que não chamaria a atenção não fossem pelos trajes usados pela família, que aparecem fantasiados de árabes, e o preço cobrado para o registro do momento.

Um site turístico da capital dos Emirados Árabes Unidos oferece a sessão fotográfica, com direito a trajes e maquiagem, realizada no Central Market Souk, por 174,22 dólares o casal e uma criança (cerca de R$ 955 ao câmbio de hoje).

Expo Dubai 2020

Eduardo Bolsonaro está em Dubai junto com a comitiva brasileira para participar da Expo Dubai 2020. Além dele, o vice-presidente Hamilton Mourão e outras 68 pessoas do governo fazem parte da entourage cujo custo aos cofres públicos pode chegar a R$ 3,6 milhões.

Em vídeo divulgado em seu perfil no Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu em Dubai o uso de dinheiro público para que uma “grande comitiva” acompanhe o presidente Jair Bolsonaro em viagem aos Emirados Árabes Unidos para participar do evento internacional Dubai Expo, previsto para durar até o próximo ano.

“Primeiro: uma comitiva grande aqui é vista como um sinal de prestígio. Segundo: eu não estou aqui com dinheiro público. A minha viagem para cá com a minha esposa tem zero reais de contribuinte”, declarou.

Estado de Minas

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 8,59% para 8,69% neste ano. Trata-se da 28ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (18), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.

Em setembro, puxada pela energia elétrica e combustíveis, a inflação subiu 1,16%, a maior para o mês desde 1994, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 6,9% no ano e de 10,25% nos últimos 12 meses.

A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 6,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a reunião no final deste mês, o Copom já sinalizou que pretende elevar a Selic em mais um ponto percentual.

As projeções do BC para a inflação também estão ligeiramente acima da meta para 2022 e ao redor da meta para 2023. Isso reforça a decisão da autarquia de manter a política contracionista de elevação dos juros.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 8,25% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 8,75% ao ano. E para 2023 e 2024, a previsão é de Selic em 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,04% para 5,01%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,1% e 2,5%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar se manteve em R$ 5,25 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana fique nesse mesmo patamar.

Agência Brasil

Embora a média trimestral da taxa de desemprego na média móvel do trimestre encerrado em julho recuou para 13,7%, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de desocupados no país chega de 14,1 milhões. Especialistas consideram o o número expressivo e alertam que a realidade do mercado de trabalho ainda é preocupante.

“Existem mais de 14 milhões de desempregados, 5,5 milhões de desalentados e 13 milhões de deslocados do mercado de trabalho, que não exercem a sua profissão. Isso significa que precisamos ampliar o conceito (do desemprego), Mais de 30 milhões de brasileiros não estão conseguindo renda suficiente para a sobrevivência ”, alerta o economista Simão Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP). A População Economicamente Ativa (PEA) é de 105 milhões, esse contingente gira em torno de 30% da PEA. “Esses brasileiros, em grande parte, são pessoas com pequena qualificação e que trabalhavam na informalidade e, atualmente, ganhararam do governo o apelido de ‘invisíveis’”, acrescenta o acadêmico.

Conforme os dados da Pnad, a população subutilizada soma 31,7 milhões de pessoas e o rendimento médio só encolhe. Em julho, foi de R$ 2.508, dado 2,9% inferior ao trimestre anterior e 8,8% abaixo do registrado no mesmo intervalo de 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, prefere citar apenas os números do mercado de trabalho formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), cujos dados são positivos graças ao Benefício para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A empresa que adere ao programa divide o custo do empregado com o governo, reduzindo a jornada ou o salário do trabalhador, mas não pode demitir durante o período em que utilizar o benefício.

Neste ano, o Caged registrou um saldo positivo de 2,2 milhões de vagas de janeiro a agosto, em grande parte, graças ao BEm, que demorou para ser renovado em 2021. O benefício é elogiado pelos especialistas e pelo mercado.

“Esse programa foi muito positivo porque garantiu a preservação de empregos formais durante a pandemia e, neste ano, foi um acerto do governo, porque o emprego formal é muito difícil de ser gerado por ter um custo excessivo”, destaca o economista Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele reconhece que, sem o BEm, os dados do Caged deste ano poderiam estar negativos. “Até dezembro, as empresas que aderiram ao Bem não devem demitir”, destaca o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB). Ele lamenta, no entanto, a precarização do mercado de trabalho, os cortes recentes do governo em investimentos em pesquisa científica e as contradições do governo com medidas que pioram a imagem do país junto aos investidores, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Com a medida, o governo quer abrir espaço — em torno de R$ 50 bilhões — na peça orçamentária e, assim, permitir o governo ampliar o Bolsa Família e incluir os “invisíveis”.

“A PEC dos Precatórios vai aumentar o custo de rolagem da dívida pública e aumentar a percepção de risco dos investidores. Ela permite um calote em uma dívida judicializada e que não cabe recurso”, pontua Oreiro. “O serviço da dívida está fora do teto de gastos. Bastava tirar o precatório da regra. Mas o ministro consegue transformar uma crise em um tsunami”, acrescenta.

Retomada desigual
Aliás, a famosa retomada em V que Guedes insiste em afirmar é controversa. Para analistas como Oreiro, essa curva de crescimento da economia depois da recessão provocada pela Covid-19 é um K, porque, apesar de alguns verem uma recuperação da pandemia em alguns setores, ela é desigual no todo da economia.

Os mais pobres, por exemplo, só veem a situação piorar diante do desemprego elevado e da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula alta de 10,25% em 12 meses até setembro e amplia o fosso da desigualdade social.