Pernambuco inicia pagamento de parcela residual do 13º do Bolsa Família; veja quem recebe

O Governo de Pernambuco começou a pagar, na quinta-feira (26), a folha residual de beneficiários que têm direito ao 13º do Bolsa Família, iniciativa do Estado que concede uma parcela extra aos atendidos pelo programa federal.

Na quinta, foi liberada a quantia extra dos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final de 1 a 7. Quem tem final 8, 9 e 0 poderá sacar nesta sexta-feira (27), na segunda-feira (30) e na terça-feira (31), respectivamente.

De acordo com números do Governo do Estado, esse pagamento residual soma um total de R$ 3.453.203 e as parcelas variam de R$ 41 a R$ 150.

Para saber se o recurso está disponível, os beneficiários podem fazer a consulta no site www.sdscj.pe.gov.br, digitando o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do responsável familiar pelo benefício.

Serão contempladas 29.091 famílias que regularizaram a situação junto ao Bolsa Família após a geração das folhas de pagamentos nos meses de fevereiro, março e abril e antes do final do mês de maio, conforme previsto no Decreto de Regulamentação do Programa.

O saque continuará sendo realizado nos mesmos locais onde o beneficiário já recebe o seu benefício do Bolsa Família: nas agências da Caixa Econômica, terminais eletrônicos, lotéricas ou estabelecimentos credenciados.

O 13º do Bolsa Família é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). O Secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, explica que com este pagamento o Governo do Estado termina o ano com o maior valor investido.

“Mesmo com um pouco menos de famílias contempladas, aumentamos o investimento em comparação com o ano passado porque cresceu o número de famílias que registraram o CPF na nota fiscal e, assim, atingiram o teto do valor do programa, que é de R$150,00”, pontua o gestor que completa ressaltando que “a folha extra se soma aos mais de R$ 157 milhões investidos pelo governador Paulo Câmara no programa estadual este ano. Os recursos foram destinados a 1.179.376 famílias pernambucanas, uma expressiva parcela da população pernambucana”, destacou Sileno.

Folhape

UniFavip promove a “Semana de Nutrição” com inscrições gratuitas

O Centro Universitário UniFavip promove, entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, a “Semana de Nutrição 2021”. O evento, que será totalmente online, vai ser aberto ao público e contará com apresentações trabalhos científicos e palestras. Entre os temas que serão abordados estão: Interpretação de Exames Bioquímicos na Prática Clínica do Nutricionista, Microbiota Intestinal e a Prescrição de Probióticos e Prebióticos, e Marketing e Redes Sociais no Atendimento Nutricional.

“É um evento festivo em comemoração ao Dia do Nutricionista, mas também um momento de se atualizar nos diversos temas da nutrição. Aproveitamos a data para promover um maior desenvolvimento e crescimento profissional à comunidade acadêmica e aos nutricionistas”, Geórgia Galvão, coordenadora do curso de Nutrição do UniFavip.

Os interessados, que receberão certificado ao término do evento, podem se inscrever gratuitamente e conferir a programação no link: https://bit.ly/3ztbPVb.

Sesc Pesqueira promove Trilha Ecológica para a Pedra do Cumbuco

O Sesc Pesqueira convoca os amantes das caminhadas para participar de mais uma Trilha Ecológica. A nova edição deste projeto de incentivo à saúde e bem-estar acontece neste domingo (29/08), com saída da unidade às 6h, com destino à Pedra do Cumbuco, que fica na área indígena Xucuru. As inscrições podem ser feitas na Central de Relacionamento do Sesc, na Av. Luis de Almeida Maciel, s/n, no bairro Baixa Grande. O preço é de R$ 20; trabalhadores do comércio e dependentes, com o Cartão do Sesc atualizado, têm desconto e pagam R$ 15. Para evitar atrasos, os participantes devem chegar ao Sesc com pelo menos 15 minutos de antecedência.

A Trilha terá um percurso de ida e volta que totaliza 10 Km e duração de quatro horas. É considerada uma caminhada de média a alta dificuldade, principalmente por causa das condições do terreno. Os participantes seguirão de ônibus do Sesc até o Britador, às margens da BR 232. De lá, seguem a trilha até a Pedra do Cumbuco. “Para enfrentar o percurso, é importante que as pessoas durmam de seis a oito horas no dia anterior, evitem refeições pesadas duas horas antes da trilha, evitem fumar ou beber bebidas alcoólicas durante o trajeto e não pratiquem exercícios de alta intensidade na véspera”, alerta José Andreilson Miranda, professor de esportes do Sesc Pesqueira.

Outras recomendações importantes incluem levar no mínimo um litro de água por pessoa, protetor solar, usar roupas leves, calça comprida, sapato adequado e lanches leves e saudáveis. Também não será permitido a utilização de caixas de som ou celulares com músicas. “Este será um momento para contemplar a natureza e aguçar o visual e a audição, afinal, estaremos em meio a uma das reservas mais preservadas da região”, complementa Andreilson.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital

(https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas.

Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Trilha Ecológica para a Pedra do Cumbuco

Realização: Sesc Pesqueira

Data: 29 de agosto

Horário de saída do Sesc: 6h

Inscrições: R$ 15 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 20 (público em geral)

Informações: (87) 3835-1164

Conheça os canais do TJPE no combate à violência doméstica contra a mulher

“Em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher”. Esta mensagem ganhou as redes sociais recentemente, após a repercussão nacional de cenas fortes de violência doméstica cometidas por um artista à sua esposa. Infelizmente, isso mostra a realidade de várias mulheres do país, já que uma em cada quatro foram vítimas de violência, no período de janeiro a dezembro de 2020, segundo dados do último Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Durante a pandemia, houve um aumento significativo de 14% nos casos de violência doméstica no Estado de Pernambuco. Em razão disso, a solicitação de medidas protetivas de urgência (MPU) encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também cresceu. Em 2020: do total de 15.154 medidas protetivas solicitadas, 14.232 foram concedidas. E até 24 de agosto de 2021, já são 9.603 MPU’s concedidas às mulheres pelo TJPE. Comparando os primeiros semestres de cada ano, de janeiro a junho de 2021, foram concedidas 557 medidas protetivas a mais que no mesmo período de 2020.

No mês em que comemora 10 anos de existência, a Coordenadoria Estadual da Mulher, dirigida pela desembargadora Daisy Andrade, lembra que o Judiciário pernambucano oferece projetos de amparo, apoio e orientação às mulheres vítimas de violência, bem como apoia campanhas voltadas ao tema, como o projeto Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher. “Este programa, por exemplo, foi ampliado para possibilitar auxílio às vítimas de violência doméstica e familiar que apresentarem o referido sinal em qualquer estabelecimento comercial ou de serviços, facilitando assim o fortalecimento do denominado sistema de multi-portas e auxiliando cada vez mais a mulher. Importante destacar que o combate à violência contra a mulher é um compromisso que pode e deve ser assumido por toda a sociedade”, comenta a magistrada.

Além disso, o órgão do TJPE, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), desenvolveu aplicativos e canais online com o objetivo de ampliar os meios de proteção às mulheres vítimas de agressões e maus tratos. “O aplicativo Nísia, por exemplo, foi desenvolvido pela equipe de tecnologia do TJPE para viabilizar às vítimas de violência doméstica a consulta dos processos judiciais sem a necessidade de comparecer às varas. A iniciativa tem contribuído bastante nesse período em que o acesso presencial às unidades judiciárias está restrito”, destaca a desembargadora Daisy Andrade.

Confira abaixo algumas das ações e ferramentas lançadas pela Coordenadoria da Mulher durante a pandemia:

Carta de Mulheres – O canal, que funciona de forma sigilosa, como um meio de apoio e orientação às vítimas de violência doméstica, encontra-se no site do Tribunal, podendo ser acessado pela própria vítima ou por outra pessoa que deseja ajudá-la. No local, além do espaço para o registro de relatos, há esclarecimentos sobre os procedimentos legais para cada tipo de caso. Através do preenchimento de um formulário online, o Carta de Mulheres atua com o recebimento de informações de profissionais especializados, que analisam cada situação relatada e informam sobre os locais de atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de outras instituições públicas ou organizações não governamentais na Capital e no interior.

Aplicativo Nísia – Direcionado às vítimas de violência doméstica que já têm processos com medidas protetivas no Judiciário estadual, possibilita que estas acompanhem o trâmite de suas ações judiciais sem que seja necessário o deslocamento até a unidade judiciária. O TJPE – também através da Coordenadoria da Mulher – lançou o aplicativo Nísia em agosto de 2020, e a ferramenta está disponível para download nas lojas Play Store e App Store. O nome da ferramenta é uma homenagem à educadora, poetisa e ativista política Nísia Floresta Brasileira Augusta.

Campanha Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher – considerando o aumento de violência em decorrência do confinamento domiciliar na pandemia, o Conselho Nacional de Justiça e a Associação Brasileira de Magistrados (AMB) lançaram em 2020, a campanha Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher em todo o Brasil. A iniciativa, que conta também com o apoio da Coordenadoria da Mulher, passou a promover a denúncia silenciosa, através da qual as mulheres vítimas de violência foram recomendadas a marcar um “X” na palma da mão com batom vermelho ou outro material, simbolizando assim seu pedido de ajuda, e se dirigirem às farmácias, prefeituras, órgãos do Judiciário ou agências bancárias da sua cidade. Nesses locais, os atendentes ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais pelo telefone 190.

Além desses canais, no próprio site da Coordenadoria da Mulher, as vítimas de violência doméstica podem encontrar diversas informações e orientações do Judiciário: endereço das varas da mulher no Estado; como pedir medida protetiva; como fazer uma denúncia; consulta processual; rede de proteção; legislação; dúvidas e perguntas frequentes, entre outras. Os interessados também podem entrar contato com a Coordenadoria da Mulher através do telefone (81) 3182 0858 ou do e-mail coordenadoria.mulher@tjpe.jus.br.

Prefeitura de Caruaru inicia o recadastramento 2021 dos servidores

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), está convocando os seus servidores efetivos ativos, comissionados, cedidos e temporários a atualizarem os respectivos dados cadastrais através do site http://recadastramento.caruaru.pe.gov.br/. De acordo com a Portaria nº 174/2021, que foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Município, o processo do Recadastramento 2021 se estenderá do próximo dia 1º de setembro a 20 de novembro.

A SAD alerta que, se os servidores não realizarem o procedimento no período estipulado, eles terão os seus vencimentos ou salários bloqueados. Neste caso, terão os pagamentos restabelecidos somente após a regularização do recadastramento. A portaria publicada ainda estabelece punições penais e administrativas para os servidores que prestarem informações falsas ou incorretas.

Ao acessarem o site, eles terão de digitar os números do CPF e da matrícula. A Secretaria de Administração disponibiliza o whatsapp (081) 98384-5922 e o e-mail rhpmc@caruaru.pe.gov.br para a retirada de dúvidas em relação ao número da matrícula. A pasta também reforça que ele pode ser solicitado acionando a chefia direta.

Durante o processo, caso os servidores verifiquem a necessidade de atualizar dados, eles terão de anexar os documentos comprobatórios de forma digitalizada e no local indicado no sistema do site. Exemplos: alterações de estado civil, de endereço, bem como inclusão de certidão de nascimento de filho.

Covid-19: São Luís e Mato Grosso do Sul começam reforço em idosos

O Distrito Federal começou a vacinar pessoas com 49 anos a partir de hoje. A vacinação contra a Covid-19 começou no dia 19 de janeiro e o DF já recebeu 1.455.070 doses de imunizantes.

A cidade de São Luís, no Maranhão, começou nesta quinta-feira (26) a aplicar a dose de reforço em idosos em instituições de longa permanência. O estado de Mato Grosso do Sul também realizará o procedimento, mas a partir de amanhã (27).

A capital maranhense foi a primeira cidade a adotar a terceira dose, voltada a pessoas com 70 anos ou mais. A prefeitura deu início à campanha prevista para imunizar 142 idosos que vivem em oito instituições de longa permanência. A partir de amanhã (27), vão receber a proteção adicional idosos com mais de 90 anos.

A faixa etária de 70 anos para a dose de reforço foi definida em diálogo entre Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde. A mudança na diretriz do Programa Nacional de Imunizações foi anunciada ontem pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Devem ser convocados para a dose de reforço idosos que receberam a 2ª dose (ou dose única, no caso da Janssen) há pelo menos seis meses. A comissão técnica do PNI também decidiu que o imunizante da dose de reforço será a vacina da Pfizer.

Mato Grosso do Sul
O governo de Mato Grosso do Sul anunciou o início da aplicação da dose de reforço para esta sexta-feira (27). Também nesse caso, podem receber a proteção adicional aqueles que tiverem tomado a última dose há pelo menos seis meses. O início da vacinação depende da chegada de doses hoje ao estado.

“Como em nosso estado estamos em processo avançado e já realizamos a imunização de um grande número de pessoas, inclusive nos adolescentes de 12 a 17 anos e tendo concluído em todos os municípios a imunização dos acima de 18 anos, queremos começar a aplicação da terceira dose a partir de sexta-feira (27)”, disse o secretário de Saúde do estado, Geraldo Resende, em live realizada ontem (25).

Goiás
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou que o estado também começará a imunizar os idosos em instituições de longa permanência na semana que vem. Ele não detalhou em que dia a aplicação deve ter início.

“Na sequência, vamos vacinar com dose extra por ordem decrescente de idade”, informou Caiado em sua conta no Twitter. Ele também não informou quando os demais idosos serão convocados para a dose de reforço.

São Paulo
O governo de São Paulo anunciou o início da aplicação da dose de reforço para o dia 6 de setembro. Serão convocados os idosos com 60 anos ou mais, ampliando o público definido pela comissão técnica do PNI.

Rio de Janeiro
O município do Rio de Janeiro anunciou para o período de 1º a 10 de setembro a aplicação da terceira dose da vacina contra covid-19 em idosos. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os primeiros a receber o reforço da imunização serão aqueles que moram em asilos ou abrigos e que tenham tomado a segunda dose há seis meses ou mais.

Agência Brasil

Governo institui sistema de crédito facilitado para microempresas

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.

“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica em aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.

O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou.

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.

Agência Brasil

CPI passa José Ricardo Santana de testemunha a investigado

A CPI da Covid ouviu nessa quinta-feira (26) mais uma importante peça do seu quebra-cabeça. O depoente José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que teve seu sigilo quebrado pela comissão, foi questionado a respeito da participação em diversos encontros informais e trocas de mensagens com investigados pela CPI, entre eles Francisco Maximiano e José Roberto Dias.

As respostas de Santana, em grande maioria, foram o silêncio, o que resultou na comissão decidir passá-lo de testemunha a investigado. José Ricardo está envolvido no episódio do pedido de propina da oferta de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca pela empresa americana Davati, mesmo com a exoneração do seu cargo no órgão regulador.

Além disso, há comprovação de que o empresário foi à Índia para tratar da negociação da venda das vacinas Covaxin. Ao ser indagado sobre a segunda acusação, o empresário preferiu permanecer em silêncio, repetindo “com todo respeito e por orientação do meu advogado vou permanecer em silêncio.”

Nessa quinta-feira era prevista a presença do ex-secretário de saúde do DF, Francisco de Araújo. Mas por um pedido, às pressas do vice-presidente Randolfe Rodrigues (REDE-PE), houve a substituição por José Ricardo Santana, citado no depoimento de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

De acordo com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a justificativa para trazerem o empresário ao inquérito é de que Santana também teria ligação direta com Francisco Emerson Maximiano, seus sócios e empresas — entre elas, a Precisa Medicamentos – descoberta por meio de outros depoimentos.

Correio Braziliense

Sem clima no MDB, Miguel Coelho salta para o Democratas e oficializa pré-candidatura ao governo de Pernambuco

Sem sinal verde dentro do MDB, que decidiu continuar na base da Frente Popular, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, não desistiu de tentar ser candidato ao governo do estado e anunciou sua mudança para o DEM, oficializando de vez a sua pré-candidatura. O ato para assinar a troca de partidos foi marcado para o dia 25 de setembro. “Estou à disposição do partido para contribuir para o regaste do protagonismo do Estado”, cravou Miguel.

“Miguel é um político e gestor jovem, talentoso e vem somar aos quadros do Democratas. É uma excelente opção para liderar um projeto de mudança em Pernambuco”, assinalou o presidente estadual do DEM, Mendonça Filho. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que antes era especulado para acompanhar o salto de Miguel, agora é o único político da família a não fazer parte dos Democratas e não se posicionou se trocará de sigla. O DEM é a casa de dois irmãos de Miguel, o deputado federal Fernando Filho e o deputado estadual Antônio Coelho.“Tenho certeza que Miguel Coelho teria uma contribuição a fazer dentro do DEM”, assinalou Antônio, em entrevista com a Rádio Clube AM 720, antes da migração ser divulgada.

Antes de anunciar a troca de siglas, Miguel estava se articulando com outros partidos. Nesta semana, o prefeito de Petrolina viajou para Brasília, se encontrando com o presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz. “Foi uma conversa boa que pode gerar uma aliança estadual no futuro”, comentou Miguel sobre a conversa. Em julho deste ano, o deputado Wolney Queiroz afirmou ao Diario que o PDT não estaria na Frente Popular em 2022, se o PSB firmasse a aliança com o PT. “Se o PSB quiser marchar com o PT, nós estaremos em outro palanque”, assinalou, na época. A mudança de Miguel para uma sigla fora da base socialista talvez abra as portas para uma nova aliança no palanque nacional do PDT, mas nada ainda foi confirmado.

O encontro gerou expectativa dentro da base dos Coelhos. Segundo o deputado Antônio, a ligação entre o DEM, possível futuro partido de Miguel, e o PDT, geraria lucro para as duas siglas. “O PDT poderia estar mais bem servido se fizesse parte de um projeto político com mais envergadura e tivesse nessa chapa alguém que garantisse um palanque para o seu presidenciável”, comentou, apesar do DEM ainda não ter se posicionado em um cenário nacional, ainda podendo registrar candidatura própria.

Diario de Pernambuco

Transporte clandestino de passageiros é alvo de operação em Petrolina

Uma operação com foco no transporte clandestino de passageiros foi realizada, entre os dias 24 e 25 de agosto, na BR 407, na ponte Presidente Dutra, que liga os municípios de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. A ação com foco na segurança viária foi realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o 2⁰ Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (BIEsp-PM).

Durante a operação, foram fiscalizados 63 veículos de passageiros, entre ônibus, microônibus e vans, que prestam serviços na região. Ao todo, 22 coletivos foram autuados por infrações de trânsito e sete não possuíam autorização da ANTT para realização de transporte interestadual remunerado de passageiros, caracterizados como transporte clandestino. Esses veículos foram autuados e recolhidos ao depósito, só sendo liberados após 72 horas e quando for comprovado o pagamento das despesas referentes a pátio e guincho.

Os órgãos alertam a todos dos riscos que envolvem uma viagem em um transporte clandestino passageiros, tanto pela precariedade dos veículos utilizados nesse transporte, como pelo aumento no risco de contágio pela COVID-19, pois em muitos casos, nesse tipo de transporte, não são seguidas as medidas e orientações sanitárias previstas.

Para informações sobre a legalidade da viagem e/ou denúncias de transporte clandestino, a ANTT disponibiliza seus canais de Ouvidoria, através do Whatsapp (61) 99688-4306 ou telefone 166 (24 horas) ou ainda pelo e-mail: ouvidoria@antt.gov.br.