A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel anunciou uma série de medidas para reduzir o impacto da pandemia entre os consumidores de todo o país. Entre as decisões já em vigor, publicadas por meio de resolução, a agência suspendeu o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, o beneficia cerca de 12 milhões de famílias incluída no programa de tarifa social.

Para os consumidores em geral e as distribuidoras, a diretoria da Aneel suspendeu o prazo para o corte de energia e faturas antigas. Assim, entende a agência, se a amplia o tempo para que os consumidores quitem suas contas e possibilita que as distribuidoras direcionem equipes para atividades mais prioritárias.

O conjunto de medidas anunciadas vale até 30 de junho de 2021, podendo ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolução da pandemia no país. Isso não significa, exemplifica a agência, a isenção do pagamento das parcelas pelos consumidores pelo serviço de energia elétrica, mas a garantir da continuidade do fornecimento àqueles sem condições de pagar à conta neste momento.

“Essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes”, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone. Outra medida voltada para as famílias de baixa renda é a manutenção dos descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania.

Também foi anunciado pela Aneel a proibição do corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde. Entre elas, hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

Para viabilizar as medidas relacionadas às distribuidoras, a Aneel decidiu que as distribuidoras podem suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço. Mas determina que as compensações não pagas aos consumidores devem ser creditada até o dia 31 de dezembro deste ano.

TARIFA SOCIAL
A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, explica a Aneel, o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos. Ainda têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Diario de Pernambuco

A divulgação dos resultados da edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) movimentou as redes sociais, na noite da segunda-feira (29/3). A Página do Participante, na qual as notas seriam publicadas após as 18h, ficou fora do ar minutos antes da divulgação e permaneceu com registros de instabilidade e de lentidão.

“É um mar de emoções. Você espera tanto por esse dia, e não dá certo”, desabafa Normando Vasconcelos, 19 anos, morador de Ceilândia Sul. “Você não sabe literalmente nada, não sabe se a nota dará para lutar pelo curso dos sonhos. É um pouco de ódio, um grito de socorro ou de ‘por favor, alguém me ajuda'”, resume o estudante.

Ele tentou acessar as notas a partir das 18h e, até o fechamento desta matéria, não teve êxito. “Consegui acessar o site, fui logar, coloquei minha senha e tentei entrar várias vezes. Mas recebi um e-mail falando que bloqueei minha conta. Até pensei em tentar de madrugada, mas vou deixar para amanhã (terça-feira)”, acrescenta Normando. “É uma chuva de memes e de desespero. Brincamos nas redes sociais dizendo que o tema da redação foi sobre saúde mental e que o Inep não estava ligando para a nossa.”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garantiu que o problema de instabilidade na página se normalizaria até a meia-noite desta terça-feira (30/3), quando os candidatos poderiam ver os desempenhos individuais nas provas de matemática, ciências humanas, linguagens e códigos, ciências da natureza, além da redação. É possível conferir os resultados pela Página do Participante ou pelo aplicativo do exame nacional.

As notas referem-se a todas as edições aplicadas neste ano — edição impressa (17 e 24 de janeiro), digital (31 de janeiro e 7 de fevereiro) e para pessoas privadas de liberdade ou que passaram pela reaplicação (23 e 24 de fevereiro). Os resultados para treineiros, porém, só ficarão disponíveis em 28 de maio, assim como a vista pedagógica da redação.

Enem em números
Além das notas, o Inep liberou estatísticas sobre o perfil e o desempenho dos candidatos. A prova com maior média geral foi a redação, que teve marca de 588,74 pontos. Em relação às provas objetivas, a que teve maior média geral foi a de linguagens e códigos (523,98), seguida por matemática (520,73). Por último, aparecem ciências humanas (511,64) e ciências da natureza (490,39).

O número de redações nota 1 mil foi baixo nesta edição: apenas 28 textos gabaritaram a prova. Por outro lado, a quantidade de zeros chegou a 87.567, o que representa 3,22% do total. Os principais motivos foram: redação em branco (1,12%), fuga do tema (0,93%) e cópia do texto motivador (0,46%).

Provocada pela situação pandêmica do país, a abstenção atingiu marca recorde nesta edição para cada dia de prova. No apanhado geral, segundo o Inep, dos 5.825.369 participantes, 3.029.391 estavam faltaram aos dois dias de exames. O número representa, aproximadamente, 52% do total de inscritos. A proporção de faltas foi maior no Enem digital — modelo piloto que pode substituir toda a aplicação impressa até 2026 — chegando a 68,5%.

A maior parcela de presentes ficou composta pelas mulheres (60%). Além disso, 45% dos participantes se autodeclaram pardos; 37,4%, branco; e 12%, pretos. Quanto à faixa etária, a maioria (62,6%) tinha de 18 a 30 anos.

Em busca de uma vaga
Outra inscrita que não conseguiu acesso às notas devido à instabilidade do sistema foi Janina Costa Martins, 19, moradora de Santa Maria. Desde as 18h, quando estava prevista a divulgação, a jovem tentou conferir o desempenho no certame, mas não teve sucesso até o fechamento desta matéria. “O servidor do Inep apresenta esse problema há muitos anos. Fiz o Enem antes e, para receber o resultado, é uma demora”, critica.

Neste ano, Janina participou da quarta edição da prova. Após duas edições como treineira e duas como candidata, ela esperava um sistema melhor. Enquanto isso, ela manteve as aulas no cursinho on-line, para tentar garantir uma vaga em medicina em uma universidade federal. “Não estou muito confiante por causa da situação que aconteceu. A gente saiu de um ano muito difícil e estamos entrando em outro da mesma forma”, lamenta.

O adiamento do Enem 2020 fez com que candidatos perdessem o prazo de inscrição para as edições referentes ao primeiro semestre letivo de 2021, de ingresso ao ensino superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No entanto, o Ministério da Educação (MEC) informou ao Correio que promoverá chamadas extras das seleções para o segundo semestre de 2021, de modo a abarcar os inscritos no último certame. “Os cronogramas dessas edições do Prouni e do Fies serão oficializados por meio de editais e amplamente divulgados pelo MEC”, informou o órgão federal em nota.

Já o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) recebe inscrições, entre 6 e 9 de abril, para ingresso de estudantes neste primeiro semestre. O resultado da chamada regular sai em 13 de abril. Para participar, o candidato não pode ter zerado a redação nem participado do certame na condição de treineiro.

Algumas universidade públicas brasileiras adotam editais específicos de seleção, com base na nota do Enem. Além disso, o Inep fechou acordos com 51 instituições portuguesas. Assim, é possível apresentar o resultado da prova para se candidatar a uma oportunidade no exterior.

Acesso à UnB
Quem deseja usar a nota do exame para concorrer a uma vaga na Universidade de Brasília (UnB) tem até 11 de abril para se inscrever no Acesso Enem UnB. O programa, específico para a instituição de ensino superior, oferece 2.112 vagas para o primeiro semestre letivo de 2021, que começa em 19 de julho.

As inscrições estão disponíveis no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os resultados saem em 18 de maio.

Recentemente, a UnB anunciou o cancelamento do vestibular tradicional da instituição e definiu que o acesso ao primeiro semestre letivo deste ano ocorrerá, integralmente, via Enem, por meio das notas de uma das três últimas edições do exame: 2018, 2019 e 2020.

Caso o candidato tenha participado das três edições, poderá escolher aquela em que teve melhor desempenho para concorrer à vaga. Também é possível se inscrever no sistema de cotas para escolas públicas ou para pretos, pardos e indígenas.

No sistema de cotas para escolas públicas, haverá reserva de vagas para alunos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita (R$ 2,25 mil); com renda familiar bruta superior a 1,5 salário mínimo per capita; que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas; que não se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas; ou que tenham alguma deficiência.

Também é possível concorrer no sistema de cotas para escolas públicas e raciais ao mesmo tempo. Vale lembrar que, diferentemente de outras universidades públicas, a UnB não usa o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) desde julho de 2019, por alegar incompatibilidade de calendário.

Oportunidades na Escs e no IFB
Outra instituição pública do Distrito Federal que usa o Enem como forma de seleção de ingressantes é o Instituto Federal de Brasília (IFB). Os candidatos que fizeram o Enem 2020 podem concorrer a uma das vagas em 19 cursos oferecidas pelo Sisu. “Cabe destacar que o candidato não pode zerar nenhuma das provas de conhecimento ou redação”, destaca a pró-reitoria do IFB.

Os cursos de graduação em medicina e enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) também aderem ao Sisu para selecionar novos alunos. Cada curso conta com 80 vagas, com possibilidade de concorrência pelos sistemas universal ou de cotas.

Correio Braziliense

No tabuleiro armado pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem, ao mexer nas posições de seis ministros do governo de uma vez só, uma das peças movidas foi o general Luiz Eduardo Ramos, que deixou a Secretaria de Governo. A vaga aberta acabou servindo para que o chefe do Planalto atendesse demanda remanescente do Centrão, que indicou a deputada Flávia Arruda (PL/DF) para o cargo. Detalhe: nas coxias, deputados observam que Ramos “caiu para cima” ao ser movido para a Casa Civil e chamam a atenção para a falta de poder de resolução efetiva que rondava a função ocupada por ele, até então, na Secretaria de Governo. Foi justo esse espaço, carente de lastro para execução, dizem parlamentares, que Bolsonaro destinou ao grupo de Arthur Lira, presidente da Câmara Federal. “Não adianta negociar e não ter carta branca para resolver na prática”, adverte, à coluna, um deputado federal, sinalizando que a acomodação da deputada do PL, na prática, equivale mais a um “cala a boca”, uma vez que a Secretaria de Governo não carrega a dimensão e o poder de fogo dos outros cinco ministérios, alvos, também, de mudanças ontem: Relações Exteriores, Defesa, Justiça, Casa Civil e Advocacia-Geral da União. O aceno feito por Bolsonaro ao centrão se dá menos de uma semana depois de Arthur Lira “apertar um sinal amarelo para quem quiser enxergar”, como ele definiu. Sem citar nomes e fazendo referência ao trato da pandemia, o presidente da Câmara chegou a mandar recados a Bolsonaro, falando em “remédios políticos amargos” do Parlamento, “alguns, fatais”.avisou que eles são aplicados quando “a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável”. Após “morder”, entretanto, o progressista também “assoprou”: “Não é esta a intenção desta Presidência. Preferimos que as atuais anomalias se curem por si mesmas, frutos da autocrítica, do instinto de sobrevivência, da sabedoria, da inteligência emocional e da capacidade política”. Para bom entendedor, essas palavras bastam. Talvez não baste, no entanto, ao centrão a solução oferecida pelo presidente. Coincidência ou não, Bolsonaro acabou desviando o foco do motivo da saída de Ernesto Araújo: a pressão feita pelo Congresso. Ao que parece, Bolsonaro fingiu ter feito como o centrão queria, mas, no final, fez do seu jeito.

Ernesto e um braço a torcer
Na condição de ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo já havia arrumado indisposição, tanto com Arthur Lira como com Rodrigo Pacheco, que chamou de “desserviço” a “desagregação” plantada pelo chanceler em meio à pandemia. À pressão do Congresso contra o ministro, já se somavam outras, inclusive, de empresários. A demissão acabou consolidada, mas perdeu a força inicial diante da série de mudanças que a sucederam no governo.

Modus Operandi > “Bolsonaro não queria tirar só Ernesto para não admitir que levou pressão e, aí, tirou os outros todos juntos”, avalia, à coluna, uma fonte que preferiu não se identificar.

Faxina > Parlamentares, ontem, chamavam de “faxina” a dança das cadeiras de Bolsonaro. A saída do general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa pegou todo mundo de surpresa.

Link > Na cúpula militar no Nordeste, houve quem fizesse relação, ontem, entre a demissão de Fernando Azevedo e Silva do da Defesa e o 31 de março, que marca o golpe militar de 1964.

Semelhança> O ministro Milton Ribeiro estará na Comissão de Educação amanhã. É da ala ideológica, como Ernesto Araújo.

Folha de Pernambuco

Face ao crescimento da contaminação pela COVID-19, o Governo do Estado, em 15 de março, impôs medidas mais restritivas à população pernambucana. As instituições particulares, mais uma vez, tiveram que fechar suas portas, restando unicamente a educação remota como caminho para o ensino.

Pois bem!

No dia 26 março, dentro do contexto da prorrogação da vigência das medidas mais restritivas, o já citado Governo do Estado estabeleceu o dia de 5 de abril do corrente como marco inicial para retorno das atividades educacionais presenciais.

O que esperar do retorno das aulas presenciais?

Cumpre esclarecer que o Decreto Estadual de N.º 50.470, de 26 de março de 2021, em seu art. 3º, deu margem para que o Secretário de Educação Estadual, por portaria, traga à baila novas regras de conduta que deverão ser obedecidas pela comunidade escolar, dentre elas: possibilidade de horários diferenciados para início e fim da aula presencial, limitação do alunado presencial e, até, cronograma para um eventual retorno gradativo.

Entretanto, enquanto não publicada a aludida portaria, o retorno do dia 5 de abril continuará submetido às regras já tão fortemente trabalhadas dentro do meio acadêmico, que se alicerçam no distanciamento e na higienização, não havendo que se falar, contudo, em percentagem máxima do alunado presencial, imposição de horários diferenciados ou retorno gradativo. Resta aguardar!

No mais, mas não menos importante, ressalte-se que é dada à instituição de ensino, dentro de sua autonomia, a possibilidade de impor medidas mais restritivas àquelas impostas pelo Poder Público. Em sentido contrário, não pode a instituição flexibilizar uma restrição emanada por este Poder.

Toda a sociedade está passando por momentos difíceis. Com a evidente força da segunda onda da pandemia, aflora, ainda mais, a necessidade de medidas preventivas (uso de máscaras, utilização de álcool em gel, distanciamento, etc) acumuladas com a imprescindível conscientização de que o ser humano vive em coletividade. 

Face ao crescimento da contaminação pela COVID-19, o Governo do Estado, em 15 de março, impôs medidas mais restritivas à população pernambucana. As instituições particulares, mais uma vez, tiveram que fechar suas portas, restando unicamente a educação remota como caminho para o ensino.

Pois bem!

No dia 26 março, dentro do contexto da prorrogação da vigência das medidas mais restritivas, o já citado Governo do Estado estabeleceu o dia de 5 de abril do corrente como marco inicial para retorno das atividades educacionais presenciais.

O que esperar do retorno das aulas presenciais?

Cumpre esclarecer que o Decreto Estadual de N.º 50.470, de 26 de março de 2021, em seu art. 3º, deu margem para que o Secretário de Educação Estadual, por portaria, traga à baila novas regras de conduta que deverão ser obedecidas pela comunidade escolar, dentre elas: possibilidade de horários diferenciados para início e fim da aula presencial, limitação do alunado presencial e, até, cronograma para um eventual retorno gradativo.

Entretanto, enquanto não publicada a aludida portaria, o retorno do dia 5 de abril continuará submetido às regras já tão fortemente trabalhadas dentro do meio acadêmico, que se alicerçam no distanciamento e na higienização, não havendo que se falar, contudo, em percentagem máxima do alunado presencial, imposição de horários diferenciados ou retorno gradativo. Resta aguardar!

No mais, mas não menos importante, ressalte-se que é dada à instituição de ensino, dentro de sua autonomia, a possibilidade de impor medidas mais restritivas àquelas impostas pelo Poder Público. Em sentido contrário, não pode a instituição flexibilizar uma restrição emanada por este Poder.

Toda a sociedade está passando por momentos difíceis. Com a evidente força da segunda onda da pandemia, aflora, ainda mais, a necessidade de medidas preventivas (uso de máscaras, utilização de álcool em gel, distanciamento, etc) acumuladas com a imprescindível conscientização de que o ser humano vive em coletividade. 

A deputada federal Marília Arraes (PT), em vídeo postado nas redes sociais onde responde a perguntas dos eleitores, afirmou que não tem “motivos” para deixar o Partido dos Trabalhadores. “Desde que eu entrei no PT ficam perguntando se eu vou sair do PT. Ficam fazendo briga com A, com B, com C, criam umas historinhas, umas narrrativas em torno de tudo que acontece. Quando, na verdade, em todo partido há debates, há divergências, porque essa é a construção democrática. Não é porque todo mundo é do mesmo partido que todo mundo é uma máquina e todo mundo pensa igual. Então, eu não tenho motivo para sair do PT, minha gente”, disse a parlamentar.

As especulações sobre a saída da legenda ou a expulsão de Marília, ganharam força após a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ao qual Marília foi eleita para o cargo de segunda secretária sem o aval do partido e após bater chapa com correligionário. O assunto gerou desconforto entre integrantes da bancada petista na casa legislativa e chegou a ser levado para a Executiva Nacional, quando foi debatido um processo disciplinar contra a pernambucana.

No vídeo, Marília minimiza os conflitos internos e reafirma que segue no partido. “Como é que que a gente escolhe o partido? A gente escolhe o partido de acordo com o que a gente acredita, de acordo com os posicionamentos do partido. Então o PT foi um partido que mudou o Brasil. Presidente Lula tá aí pra ser candidato de novo e a gente tem chance de resgatar o País novamente, então porque eu vou sair do PT, minha gente?”, reafirmou.

Em outro trecho, Marília crítica a aliança feita pelo PT e PSB em 2018, ao qual rifou a sua candidatura a governo de Pernambuco. E, reforça não concordar que o acordo seja reestabelecido no futuro. “Lógico que eu sou radicalmente contra que o PT, inclusive o nacional, ceda as chantagens e ao oportunismo do PSB. Porque se vocês observarem em 2016 o PSB fez uma campanha municipal aqui no Recife esculhambando o PT, aí em 2018 virou a chave, de repente. Quando o presidente Lula foi preso não fez uma menção”, falou.

Blog da Folha

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em novembro podem fazer o procedimento a partir desta terça-feira (30).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e terminará amanhã (31), para os nascidos em dezembro.

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

Agência Brasil

O Sebrae participou de audiência pública na comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29/3), para debater a execução do Programa Investe Turismo. O encontro, proposto pelo deputado Eduardo Bismark (PDT-CE), contou com a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles; do ministro do Turismo, Gilson Machado; do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), além de outros parlamentares. No início do evento, Carlos Melles destacou a importância do Turismo para a economia do país.

“Turismo é um dos melhores setores da nossa economia. Para se ter ideia do seu potencial, antes da pandemia, em 2019, contribuiu com US$ 139,9 bilhões, correspondendo a 7,7% do PIB brasileiro, gerando 7,4 milhões de postos de emprego no país. Lamentavelmente, é uma das áreas mais afetadas pela pandemia, com prejuízo estimado em R$ 161,3 bilhões, entre 2020 e 2021. Em contrapartida, temos no Brasil turismo para todos os gostos, de certa forma, é fácil vender nosso país. Temos belezas naturais, temos histórias, aventuras, culinária. Estamos afetados, mas tenho certeza que unindo forças, assim que a população for vacinada, teremos uma forte retomada do turismo”, observou Melles.

O presidente do Sebrae também expôs alguns números alcançados com a atuação do Programa Investe Turismo, realizado em parceria com o Ministério do Turismo e a Embratur. “O Sebrae tem R$ 300 milhões executados diretamente nos roteiros turísticos de todo o país, atendendo 1,5 milhão de micro e pequenos negócios, somando milhares de bares, restaurantes, hotéis, serviços de transporte, serviços de guias turísticos, entre outros. A nossa postura é de convergência com o Ministério e com a Embratur. O Sebrae é uma plataforma de servir, há prazer em servir. Temos um corpo técnico muito qualificado para levar o melhor atendimento aos micro e pequenos negócios que atuam no turismo. Trabalhamos com produção de inteligência, inovação, qualificação e governança, questões fundamentais para fortalecimento do turismo”, declarou.

Melles informou que os protocolos de segurança, criados pelo Sebrae para a retomada das atividades do Turismo, já superaram a marca de 100 mil visualizações. “Produzimos esse conteúdo no ano passado e ele é constantemente consultado”, ressaltou.

Turismo pós-pandemia

Para o ministro do Turismo, Gilson Machado, as perspectivas para o setor pós-pandemia são bastante positivas. “Em 2019, de cada 100 buscas no Google sobre turismo, dez eram por turismo de natureza. No auge da pandemia essa proporção cresceu para 54 buscas a cada 100. As pessoas estão ávidas por isso. Nenhum país se compara ao nosso se tratando de turismo, temos infinitas belezas naturais. Vamos colocar nosso país na vitrine, temos que explorar esse potencial. O índice de violência em Jericoacoara, por exemplo, é o mesmo da Suíça, isso precisa ser dito por aí. Temos que desmistificar muitas questões sobre as qualidades do nosso país. Mais um dado importante: 98% dos turistas estrangeiros que vêm ao Brasil retornam. Nenhum país terá a retomada que nós teremos”, declarou.

De acordo com Gilson Machado, nesse momento é preciso focar na vacinação da população e buscar formas para manter as empresas funcionando, mesmo com as baixas no faturamento. “Infelizmente fomos pegos de surpresa com essa pandemia, o mundo paralisou, estamos sofrendo. O momento é de sobrevivência. Nossos esforços na pasta estão em buscar recursos, para manter o fluxo de caixa das empresas para que se mantenham vivas. O governo federal está mobilizado com a vacinação das pessoas, com isso podemos traçar as expectativas para o período pós-pandemia”, afirmou o ministro.

O presidente da Embratur, Carlos Brito, disse que apesar das incertezas que a pandemia trouxe, o país irá se recuperar da crise econômica com ajuda do turismo. “A pandemia traz incertezas e desafios para turistas, gestores públicos, para todo mundo. Por isso, buscamos diuturnamente manter a Embratur ativa. Estamos atuando em ações integradas para gerar ações concretas para o segmento. O cenário é desafiador, é fundamental que a gente una forças para enfrentar. Moramos em um país onde o mundo sonha em tirar férias. Eu acredito no poder da retomada das atividades turísticas como um grande vetor que contribuirá para a economia”, finalizou. Na sequência, diversos deputados fizeram suas contribuições, apontando possíveis ações a serem aplicadas no turismo no período pós-pandemia.

Um ranking feito com as 100 maiores cidades do Brasil, colocou Petrolina na liderança nacional dos municípios com a menor taxa de mortalidade por Covid-19 a cada 100 mil habitantes. O resultado foi divulgado hoje pela Revista Exame. Com um índice de 65,3 óbitos, a cidade é seguida por Taubaté (SP), com 73,7 mortes por 100 mil habitantes; Ribeirão das Neves (MG), com 86,0; e Belford Roxo (RJ), com 87,7 – todas no Sudeste do País. “Esse já era um retrato que tínhamos em relação ao Nordeste porque estávamos monitorando as outras cidades da região. Hoje, veio a notícia de que essa posição também se repetia em nível nacional”, explicou o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Até esta sexta-feira (26), a cidade sertaneja registrou um total de 261 óbitos pela doença, sendo que, nas últimas 24 horas, nenhuma morte foi confirmada. Segundo Miguel Coelho, esse é o resultado do esforço realizado desde o início da pandemia por toda a equipe da Prefeitura, em especial da área de Saúde. Recentemente, com o rápido aumento do número de casos, o número de leitos de UTI disponíveis na cidade, praticamente, dobrou.

“Ainda no ano passado, instalamos um hospital de campanha que nunca foi fechado. Além disso, tivemos novos leitos abertos pelo município, Estado e Governo Federal. Chegamos até a contratar vagas na rede privada”, ressaltou. Com isso, o total de leitos passou de 45 para 82 em um prazo de 30 dias. Coelho explica ainda que o sistema de saúde não atende apenas aos moradores de Petrolina, mas também de outras cidades, inclusive, do norte baiano. “Quando não há vagas em Juazeiro, os pacientes são trazidos para cá. Hoje, 36% dos pacientes internados são baianos. É uma situação muito complexa”, reforçou o gestor.

Em relação ao resultado obtido pelo município no ranking da Exame, Miguel Coelho diz que ele dá um novo fôlego para toda a equipe de saúde. “Ficamos orgulhosos do nosso trabalho, mas sabemos que ainda não cruzamos a linha de chegada. Acredito que a situação vai melhorar mais rapidamente com a vacinação, mas os meses de abril e maio, com certeza, serão muito difíceis”, analisou. O prefeito conta que a vacinação dos idosos como mais de 64 anos está na reta final e que, a partir da próxima semana, deverá ser iniciada a imunização dos maiores de 60 anos.

Blog da Folha

20/10/2017- Brasília – De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento aos cotistas do Pasep
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) negou um pedido de Lei de Acesso à Informação, feito pela reportagem do Congresso em Foco, para obrigar o Banco do Brasil a divulgar dados que expliquem como deveriam ocorrer os planos de reestruturação da empresa. O recurso negado foi o 3º apresentado pela reportagem para que o banco explicasse o fechamento de 5 mil postos de trabalho e 361 de suas unidades.

Para a CGU, o banco está livre de prestar tais informações – mesmo sendo estatal. A Controladoria, assim como em decisões internas do próprio banco, entende que a companhia tem uma natureza híbrida e, portanto, não se enquadra nas regras de acesso à informação administração pública. Apesar disso, o banco tem 50% sob controle do governo brasileiro, que inclusive tem ingerência sobre a política adotada pela instituição e na escolha de presidentes e diretores.

“Vale destacar que o recorrido [Banco do Brasil] subordina-se à Lei de Acesso à Informação – LAI e está obrigado ao fornecimento de informações públicas”, assina a analista Andréa Souza Goes, responsável pelo caso.

“Entretanto, devido à sua natureza híbrida, a qual o permite atuar no meio concorrencial do mercado privado, excepciona-se da regra o fornecimento de informações nas hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça.”

A resposta tem o mesmo tom das apresentadas pelo Banco do Brasil para não apresentar os dados da reestruturação – publicadas pela primeira vez em fato relevante ao mercado em 11 de janeiro. No mesmo dia em que o fato relevante foi apresentado pelo Banco do Brasil, este repórter questionou o Banco pela Lei de Acesso à Informação – ferramenta gratuita e aberta a qualquer cidadão brasileiro – que “publicizasse todo e qualquer relatório que justifique ou embase os planos de redimensionamento organizacional e demissão voluntária da empresa, tornados públicos no comunicado.”

Até fevereiro, dois recursos analisados internamente dentro do Banco do Brasil foram respondidos de maneira negativa, com o mesmo argumento.

“Uma vez que o Banco está sujeito ao regime próprio das empresas privadas, a informação solicitada está restrita ao âmbito interno da empresa, não havendo, assim, interesse público na obtenção das informações pleiteadas”, respondeu Thiago Borsari, que se apresentava como membro da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas do BB. Hoje, Borsari é diretor de Negócios Digitais.

Após os dois recursos internos ao Banco do Brasil, era possível discutir a questão na CGU, que opera fora do escopo da instituição financeira. A resposta, no entanto, foi negativa.

Quase imediatamente ao início do processo, o governo federal anunciou que desistiu da proposta de fechamento das agências – o que aumentou o desgaste entre o então presidente André Brandão e Jair Bolsonaro. Brandão se demitiu no dia 18 de março, e assumiu em seu lugar Fausto de Andrade Ribeiro.

O recurso apresentado pela reportagem defendeu que o Banco do Brasil é, como um banco público, também executor de políticas públicas. Desta forma, não cabe alegar sigilo comercial, sob risco de tornar esta própria política pública sigilosa e desvirtuar o sentido de existência de uma instituição como o Banco do Brasil.

A publicidade ao que se pede, discutiu-se no recurso, é interessante inclusive a investidores privados do BB S.A., que passarão a contar com maior transparência sobre as decisões tomadas pelo banco. Em um aspecto geral, lembra-se que o Banco Central do Brasil, também vinculado ao Ministério da Economia e gestor do sistema bancário nacional, tem uma política de “bancarização” crescente, incentivando o uso de instituições financeiras pela população.

Uma decisão de fechar agências e postos de atendimento, como publicado no comunicado ao mercado, vai contra esta filosofia do Banco Central, e pode inclusive por em risco a segurança do sistema. Isto pode ocorrer, uma vez que o Banco do Brasil não explicou se, entre as agências que pretende fechar estão postos que são as únicas agências de pequenos municípios do país.

O advogado e conselheiro da agência Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, apontou problemas na fundamentação da decisão.

“Há uma diferença de quando o banco estatal está concorrendo efetivamente com outros players de mercado e quando ele está na função de executor de políticas públicas”, pondera o advogado. “O Banco do Brasil tem como função executar parte importante da política pública federal de bancarização e acesso a crédito.”

Para Bruno, quando o banco decide que fechará agências, “ainda que em um primeiro momento se pareça uma decisão comercial, ela ultrapassa isso ao afetar diretamente a disponibilidade de acesso bancário à população”. Considerar a informação sem interesse público, como alegou o BB em sua resposta, não faria sentido.

“Não cabe ao banco decidir o que tem ou não interesse público. Se o cidadão pediu, é porque há o interesse público”, disse Bruno Morassutti.