O deputado Estadual Tony Gel (MDB), apresentou durante mais uma sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado, um Voto de Congratulações para a OAB Seccional Caruaru, pela passagem dos 60 anos de fundação, comemorados nesta quinta-feira, 24.

O parlamentar registrou que, instalada em 24 de setembro de 1960, à Subseccional, foi a primeira do Norte e Nordeste, e teve o advogado Darley de Lima Ferreira na presidência da primeira diretoria, e destacou que a OAB de Caruaru é a maior do Estado de Pernambuco, com mais de 3 mil advogadas e advogados inscritos. Abrange, além de Caruaru, mais 15 municípios da região: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cupira, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Riacho das Almas, Sairé, São Caetano e São Joaquim do Monte.

“O presente de aniversário vai para todos: a Capital do Agreste ganhará uma nova sede da OAB, o que é um dos grandes projetos da OAB Pernambuco e que será entregue para a advocacia da região. Nesta ocasião, a OAB Caruaru recebe a visita do presidente da
seccional pernambucana, Bruno Baptista, que visitará o local onde será construída a nova sede” disse o deputado.

Tony Gel também informou que atualmente, integram a diretoria da OAB Caruaru o presidente Fernando Júnior, a vice-
presidente Lucia Cardozo, o secretário-geral Ranieri Coelho, o secretário-geral adjunto Adrielmo Moura, o tesoureiro Nemézio Vasconcelos, e 27 conselheiros subseccionais. Além das comissões temáticas que também participam de forma atuante das ações realizadas, sejam elas voltadas para a classe ou para a sociedade em geral, sempre à frente de importantes discussões.

Fora a beleza discutível da nova cédula de 200 reais, o que se precisa discutir é se o valor nominal será o valor real da cédula lançada, após um período de 18 anos sem novas cédulas. Desbancando a garoupa de 100 reais, o lobo-guará hoje ocupa o topo da cadeia da fauna das notas brasileiras e saber os motivos de sua inserção no mercado nos motiva a escrever. O que a cédula nova representa na economia brasileira? Quais os rumos econômicos do país? Estamos indo para o caminho certo?

O impacto significativo da pandemia ocorre visivelmente na economia. Desse modo, para manter um “colchão social”, o Governo Federal precisou pagar o auxílio emergencial. Houve, naturalmente, um aumento da demanda por papel moeda por parte da população, sendo um dos fatores que explicariam a necessidade do simpático lobo em nossas carteiras.

Outro fenômeno da pandemia foi o fato de quem tinha dinheiro deixou de circular por medo do futuro, gerando o “entesouramento”, fenômeno atribuído à diminuição de circulação de moedas.

Duas ações conflitantes ocorreram, maior necessidade de dinheiro por conta do auxílio emergencial e, logo após, um movimento de retenção do papel moeda, por medo do desconhecido, as notas ficaram em casa, fruto também do isolamento social que diminuiu o consumo e reteve o dinheiro para alguns privilegiados.

Outro fator justificante para emissão da nova nota integrante da família real repousa no fato de haver uma desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar.

Apesar do controle inflacionário, sempre existe o medo de ressuscitar o “Dragão da Inflação”, que em um passado não tão distante foi mais de 100% ao ano. O custo do arroz, que teve aumento significativo, fez acender o alerta vermelho para um eventual retorno da inflação. Sabemos, porém, que o consumo de alimentos, em que pese ser fator essencial para mensurar a inflação, não é o único, mas não se pode perder de vista diminuição da atividade econômica com efeitos ainda não previsíveis.

Aliados aos efeitos da pandemia na economia, não podemos esquecer de que o “casamento” Guedes e Bolsonaro anda estremecido e, em um eventual divórcio, a economia ficará sem um rumo, pois o Presidente já deixou claro, em várias ocasiões, que não sabe o que fazer quando o tema é economia.

O cenário atual é que o real está desvalorizado, em comparação ao dólar, e entre as principais moedas do mundo, perdendo valor em pouco tempo. Se não tiver cuidado, o pobre lobo-guará poderá logo ser convertido em pato.

Se por fatores cambiais técnicos, ou por haver a possível volta da inflação, a moeda de 200 reais se faz necessária, esperamos que a economia volte a vibrar e crescer, e que o lobo posso rugir como um leão e voar como uma águia, para que não seja reduzido a um pato, pagando assim pelo males da economia.

Uma das maiores autoridades de saúde dos Estados Unidos (EUA), Robert Redfield, disse a um comitê do Senado, nessa quarta-feira (23), que acredita que a vacinação contra a covid-19 ocorrerá ao longo de vários meses e que a maioria dos norte-americanos poderá estar vacinada até julho de 2021.

Chefe do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, Redfield afirmou que acredita que haverá cerca de 700 milhões de doses de vacinas até o fim de março ou abril, o suficiente para 350 milhões de pessoas.

“Acho que vamos precisar de abril, maio, junho, vocês entendem, possivelmente julho, para que o público americano inteiro seja completamente vacinado”, disse ele ao Comitê de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões do Senado.

Além de Redfield, Stephen Hahn, chefe da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA), Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, e Brett Giroir, autoridade dos Serviços Humanos e de Saúde, participaram de audiência a respeito da pandemia de covid-19, que já matou mais de 200 mil pessoas nos EUA.

Ainda não existe vacina contra a doença, mas há várias em testes de estágio avançado no país, como as da Pfizer, da Moderna e da Johnson & Johnson As empresas começaram a fabricar as vacinas contando com uma autorização regulatória rápida assim que for provado que funcionam.

Para Anthony Fauci, 50 milhões de doses deverão estar disponíveis em novembro, 100 milhões até o fim de dezembro e um total de 700 milhões até abril.

Autoridades de saúde e o presidente Donald Trump expressaram opiniões diferentes a respeito de quando as vacinas estarão disponíveis para a maioria dos norte-americanos. O processo de decisão de como distribuir as vacinas cabe em grande parte ao CDC.

Redfield disse que a Operação Warp Speed, grupo governamental que conta com autoridades dos departamentos da Saúde, dos Serviços Humanos e da Defesa, decidirá como alocar as vacinas.

A senadora Patty Murray, a democrata mais graduada do comitê, citou alguns exemplos noticiados da pressão do governo Trump sobre as agências de saúde, o que inclui autorizações da FDA para a hidroxicloroquina e o plasma convalescente como tratamentos para a covid-19, e mudanças na diretriz do CDC para testes em indivíduos assintomáticos.

“Qualquer um desses exemplos de pressão política seria alarmante por si só. Mas, juntos, eles traçam um padrão claro de interferência que é simplesmente aterrorizante”, disse.

O chefe da FDA garantiu que a agência examinará a segurança e eficácia das vacinas para a covid-19, minimizando o papel do governo Trump em seu processo de autorização.

“A FDA não autorizará ou aprovará uma vacina com a qual não nos sentiríamos confortáveis de dar às nossas famílias”, disse o dr. Stephen Hahn.

Agência Brasil

Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília.

A Caixa realiza hoje (24) o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final 6 do Número de Identificação Social (NIS).

Com mais esse pagamento, foram liberados até hoje R$ 2,5 bilhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 9,6 milhões de pessoas que atendidas pelo Bolsa Família. Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.

Critérios
Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial totalizando R$ 300 ou R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

A FacSenacPE abriu edital para processo seletivo para disciplinas isoladas dos cursos superiores de Gestão de Recursos Humanos e Design de Moda, nas unidades do Recife, Caruaru e Petrolina. Os interessados podem se inscrever de 28 a 30 de setembro, na Secretaria Acadêmica das respectivas unidades. Vale destacar que a matrícula é feita na condição de estudante em regime especial, para complementação e/ou atualização de estudos, não vinculando o aluno a e nenhum curso de graduação da Faculdade Senac Pernambuco. O edital pode ser conferido no link http://faculdadesenacpe.edu.br/secretaria/downloads/

Podem concorrer às vagas os candidatos portadores de diploma, estudantes de outras Instituições de Ensino Superior, concluintes do Ensino Médio com a devida comprovação da ficha 19 e ou estudantes de graduação da Faculdade Senac Pernambuco, com o deferimento do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação da FacSenacPE.

As vagas são limitadas e o estudante em regime especial poderá obter até seis matrículas em disciplinas isoladas, podendo cursá-las em um, ou mais semestres. É necessário ter frequência mínima de 75% (conforme determina a legislação). A matrícula somente será confirmada, após o pagamento da taxa de inscrição e as aulas podem acontecer na modalidade remota ou híbrida, até que se regularize a situação da pandemia do Covid 19.

Para concorrer às vagas o candidato deve apresentar os seguintes documentos: comprovante de conclusão do Ensino Médio (Ficha 19 ou equivalente); declaração de vínculo (em caso de ser graduando e possuir vínculo com outra IES); Histórico Escolar de Graduação (em caso de ser graduando e ou graduado); diploma de graduação (em caso de concluintes da graduação); RG e CPF. Caso seja estrangeiro, apresentar cópia do passaporte com visto temporário, devidamente atualizado ou, se for o caso, cópia da carteira de identidade para estrangeiro. Mais informações nos telefones (81) 37278259 / 8260

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (23), sem a imposição de vetos, projeto de lei que altera a atual cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelos municípios brasileiros.

A iniciativa, que será publicada na edição desta quinta-feira (24) do “Diário Oficial da União”, transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.

Hoje, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor. O objetivo da mudança é tentar desconcentrar a arrecadação dos grandes municípios, onde estão instaladas a maioria das empresas, favorecendo os de menor porte.

A transferência será realizada em serviços como planos de saúde, médicos-veterinários, arrendamentos mercantis, administrações de fundos e pagamentos em cartões de crédito e débito. A alteração entrará em vigor a partir de 2021.

O ISS é um tributo cobrado das empresas prestadoras de serviços e sua alíquota varia dependendo da unidade federativa.

Ele será declarado por meio de um sistema eletrônico unificado para todo o país, que deverá ser desenvolvido pelos contribuintes.

Folhapress

A pré-candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra, (PSDB) fez mais um debate na noite desta quarta-feira (23). Desta vez, artistas e agentes da Cultura caruaruense estiveram presentes, propondo ideias e sugestões para as políticas culturais no plano de governo. O encontro, respeitando todos os protocolos sanitários, discutiu temas como turismo de experiência, equipamentos culturais e eventos artísticos.

“Nós estamos fazendo uma discussão para o nosso plano de governo. Já fizemos isso antes e estamos começando agora de novo. Nós avançamos nas políticas culturais do nosso município, realizamos debates ao longo de toda gestão. Resgatamos nossos patrimônios e democratizamos o acesso aos eventos através de editais”, pontuou Raquel.

O artesão e mestre Luiz Antônio, um dos primeiros patrimônios vivos de Caruaru, esteve presente na ocasião e destacou a importância da valorização da Cultura no município. “Não tivemos esse reconhecimento antes. Hoje, sou um dos patrimônios vivos e o Alto do Moura está todo lindo para receber os turistas”.

Raquel Lyra está em constante diálogo com a população, e agora reforça a interação com a plataforma online “Diz Aí, Caruaru”, que pode ser acessada pelo link www.dizaicaruaru.com.br. Também é possível entrar em contato com ela através do WhatsApp (81) 99150-4554, e acessar o canal no Telegram: https://t.me/RaquelLyra.

Pelo quarto mês consecutivo, Pernambuco registrou aumento no número de desocupados, segundo levantamento da Pnad Covid. Em agosto, o índice chegou a 15,3%, um crescimento de 1,8 ponto percentual (p.p) em comparação a julho (13,5%). Segundo a pesquisa, 574 mil pessoas estavam desempregadas e buscaram ativamente um emprego, mas não encontraram no mês passado.

Por outro lado, o número de pessoas ocupadas no estado parou de cair em agosto. Em julho, eram 3,153 milhões e, no mês passado, esse número passou para 3,177 milhões, um discreto aumento de 24 mil trabalhadores. A pesquisa também registrou diminuição na população desalentada – faixa de pessoas que não estavam trabalhando e nem procurando emprego, seja devido a pandemia ou por falta de oportunidade onde vivem. Em agosto, eram pouco mais de 1 milhão de pessoas; em julho, esse número chegou a 1,219 milhão de pessoas.

Essa diminuição das pessoas desalentadas pode explicar o aumento no número de desocupados. “Quando analisamos os dados, podemos observar que as pessoas que estavam desalentadas começaram a procurar emprego, passando a compor o grupo de desocupados e não mais de desalentados. Por isso que mesmo com o aumento no número de ocupados, a população desocupada não diminuiu”, explica o economista André Morais.

“A busca por emprego e diminuição dos desalentados não quer dizer, necessariamente, que houve um grande número na abertura de vagas, mas sim que as pessoas retomaram a esperança de se recolocar no mercado de trabalho”, analisa o economista.

A pesquisa revelou que, pelo quarto mês seguido, houve diminuição no número de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social, passando de 313 mil em julho para menos de 170 mil em agosto. Pernambuco também registrou queda de 1,2 p.p na quantidade de trabalhadores em home office no mês passado (9,5% contra 10,7% em julho). Outra informação que a Pnad Covid fornece é de que 69 mil trabalhadores estavam afastados do trabalho em agosto. Em maio o número era de 620 mil, quase 10 vezes maior.

Pela primeira vez desde o início da pesquisa, houve diminuição no número de domicílios pernambucanos em que ao menos um dos moradores recebeu o auxílio emergencial: foram 56,4% em agosto, contra 57,9% em julho. A pesquisa também mostra que a taxa de informalidade em Pernambuco aumentou 1 ponto percentual entre julho e agosto, saindo de 40,7% para 41,7% da força de trabalho ocupada e chegando a 1 milhão e 326 mil trabalhadores.

A Pnad Covid revela ainda que os pernambucanos recorreram mais a empréstimos em agosto. De acordo com a pesquisa, em 5,1% dos domicílios, algum trabalhador solicitou o apoio financeiro no mês passado. Em julho, a porcentagem foi de 4,3%. Domicílios onde a renda domiciliar per capita está entre meio e um salário mínimo foram a faixa da população que mais recorreu ao empréstimo. “Com a diminuição do benefício para R$ 300, existe uma preocupação de que esses empréstimos aumentem ainda mais, pois o setor de serviços é muito forte na base da nossa economia e ainda não voltou 100%”, projeta André Morais.

Folhape

Em reunião virtual com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, dirigentes dos partidos políticos fizeram críticas à corte eleitoral e afirmaram ser “inexequível” a aplicação da cota financeira para negros já em 2020.

Barroso, por sua vez, admitiu a falta de regulamentação sobre a forma da divisão dos recursos de acordo com a raça, mas disse que o caso agora está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente do TSE pediu para as siglas cumprirem de boa fé a determinação judicial e reconheceu que o calendário para as legendas esclarecerem dúvidas está apertado.

“Vou me empenhar para fazer a interlocução com meus colegas de TSE e com o ministro Ricardo Lewandowski para, no menor tempo razoável, podermos orientar. A pior coisa é a gente querer fazer coisa certa e não saber como”, admitiu.

O TSE havia decidido que a implantação da medida se daria só em 2022, mas em liminar o Lewandowski determinou a aplicação já em 2020. O plenário da corte tende a confirmar a medida, mas o caso está na pauta da sessão virtual que começa em 26 de setembro e só acaba em 2 de outubro, quando as campanhas já tiverem começado.

Os mais incisivos contra a adoção imediata da cota e contra decisões das cortes superiores que legislam no lugar do Congresso foram os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do Cidadania, Roberto Freire, e o senador Marcelo Alencar (PI), que representava o MDB no encontro.

Além de dizer ser inexequível a adoção das cotas eleitorais raciais já em 2020, Castro criticou ainda as decisões do tribunal de determinaram, em anos anteriores a cota de 30% para as mulheres, afirmando que, com isso, dirigentes partidários vêm sendo acusados de lançar candidaturas laranjas porque não conseguem achar mulheres que queiram se candidatar e que obtenham votos.

“Se formos aplicar agora essa cota para os negros, vai ser um transtorno muito grande, isso é absolutamente inexequível, vai ser uma dor de cabeça monstruosa para os dirigentes partidários”, disse Castro, lembrando que os critérios de divisão das verbas eleitorais públicas já foram definidos pelos partidos.

Siqueira e Cidadania criticaram o que classificaram como “tutela” do TSE sobre os partidos. “A maioria dos partidos sequer tem tribunal [eleitoral], que dirá tutela sobre os partidos”, disse Siqueira, acrescentando que “essa fúria legiferante dos tribunais precisa ser contida”.

“Sou de acordo com os 30% [para mulheres], sou de acordo com a cota, mas quem tem competência para fazer isso são as duas Casas do Congresso Nacional”, disse Siqueira, lembrando da regra que mudanças eleitorais têm que ser feitas com um ano de antecedência.

Em resposta às críticas, Barroso disse reconhecer o impacto da decisão e a dificuldade, mas que agora a palavra final está com o STF. “O que posso sugerir é que, de boa fé, tente se cumprir a decisão”, afirmou Barroso em determinado ponto da reunião.

Em resposta a Siqueira, porém, o ministro foi mais incisivo e defendeu as decisões dos tribunais superiores em defesa de minorias. “Esse é um debate mundial, que é essa fronteira que separa a interpretação constitucional das decisões políticas”, disse Barroso.

E prosseguiu com a resposta: “A posição que o senhor defende, talvez o senhor se sinta um pouco constrangido de saber, é a posição do partido Republicano nos Estados Unidos, a de que por interpretação constitucional você não possa proteger as minorias”.

Barroso defendeu que o cálculo para aplicação da cota deve levar em consideração, primeiro, a questão de gênero para, depois, aplicar a cota dentro da proporção de candidatos de cada sexo.

“Se prevalecer decisão do ministro Lewandowski, ele que deverá esclarecer o critério, mas esse é o que me parece o razoável”, disse.

Ele reconheceu que o calendário está apertado e prometeu articular com Lewandowski para acelerar uma definição ao caso. “Está no plenário virtual, nem foi confirmada ainda. O timming está apertado. Mas acho que em linha de princípio a lógica que falei, mas isso é posição minha, não é posição institucional”.

Barroso afirmou se alinhar a posição diversa, de que as cortes constitucionais devem se conter em questões econômicas e administrativas, mas não sobre direitos das minorias.

“Quando se trata de proteger negros, gays, mulheres, transgêneros, você não pode depender inteiramente do processo político majoritário, porque compreensivelmente as maiorias não tendem a proteger as minorias”, afirmou.

Ele ressaltou que a população de pardos e pretos é majoritária no país, mas na própria reunião havia apenas um ou dois negros. “Se nós dependermos das maiorias para proteção das minorias o status quo nunca é rompido”, acrescentou.

E finalizou: “A escravidão foi abolida em 1888 e até hoje nós temos uma sub-representação das pessoas negras em todos os segmentos da vida pública e privada. Então eu perguntaria ao senhor quanto tempo mais nós temos que esperar que as maiores tenham a deferência de incluir os negros?”.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, fez uma crítica mais ampla à atuação do TSE e disse que o problema de aprovação de regras eleitorais pela corte em data próxima da eleição não é exclusividade deste episódio. “Precisa haver diálogo um pouco preliminar para que possamos não só estar nos preparado, mas também para podermos contribuir com nossas visões”, disse.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, por sua vez, disse que há uma angústia muito grande dos partidos sobre a aplicação da cota financeira de negros e citou brechas na decisão que levam dirigentes partidários à indecisão.
“Isso tem nos trazido preocupação muito grande de como colocar em prática”.

Folhapress

O pré-candidato a vereador em Caruaru, Anderson Correia (PP), participou de uma reunião na noite desta quarta-feira (23) com o pré-candidato a prefeito da Capital do Agreste, Delegado Lessa (PP). Na ocasião, o advogado animalista apresentou ideias visando a melhoria de políticas públicas para os animais não-humanos e dos protetores caruaruenses.

“Dentro do nosso plano de propostas, está o de olhar para aqueles que se doam em proteção aos animais, além de uma ampla discussão de novas políticas públicas para os animais, como o Samu Animal, garantia de direitos fundamentais aos animais, procedimentos cirúrgicos gerais e ortopédicos para os tutores de baixa renda e animais comunitários. Em conversa com o Delegado Lessa, tivemos a oportunidade de reforçar as principais dificuldades dos protetores, com o objetivo de trazer melhorias nesta causa tão nobre”, destacou Anderson.

Fundador do GAEDA – Grupo de Apoio Especial e Defesa Animal de Caruaru, Anderson Correia segue em ações diárias junto à comunidade, atuando no combate aos maus-tratos, cobrando o Poder Público e judicializando em favor dos animais não humanos diariamente.