O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população. Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.

Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.

O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.

“A gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento”, afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.

Juros do consignado

O grupo de monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.

“Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]”, explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta.

O governo também estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. “Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias”, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

Medicamentos

Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares.

No âmbito da gestão pública, o governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo novo coronavírus.

“Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde”, informou o Ministério da Economia, em nota.

O indicador de recuperação de crédito – obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplentes da base da Boa Vista – registrou queda de 3,3% em fevereiro contra janeiro, já descontados os efeitos sazonais. No acumulado em 12 meses (março de 2019 a fevereiro de 2020), o indicador recuou 2,2%. Já em relação ao mesmo mês do ano passado houve alta de 2,2%.

Em termos regionais, o acumulado 12 meses apresenta alta apenas na região Norte (1%). Em sentido oposto, na região Sul foi registrada a maior redução (-5,9%), seguida do Centro-Oeste (-1,8%), Sudeste (-1,7%) e Nordeste (-1,5%).

Na comparação mensal, contudo, todas as regiões registraram retração em fevereiro. No mesmo sentido, na comparação interanual (fevereiro de 2020 contra fevereiro de 2019), apenas a região Sul apresentou resultado negativo, com variação de -2,4%.

Se, por um lado, o indicador de registros de inadimplência vem apresentando queda em 12 meses, sugerindo que boa parte dos consumidores ainda está conseguindo manter em dia o pagamento de novas dívidas, por outro lado, além da segunda queda mensal consecutiva, o indicador de recuperação também segue negativo nesta base de comparação (-2,2% em fevereiro), mostrando a dificuldade que os consumidores com dívidas em atraso encontraram para reequilibrarem sua situação financeira e saírem do cadastro de inadimplentes nos últimos meses. Entre os principais fatores por trás desta dificuldade estão os elevados níveis de desocupação e subutilização da mão de obra e o fraco crescimento da renda.

Metodologia
O Indicador de Recuperação de Crédito é elaborado a partir da quantidade de exclusões dos registros de dívidas vencidas e não pagas informados anteriormente à Boa Vista pelas empresas credoras. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. Em janeiro de 2014 houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

A série histórica do indicador está disponível em:
http://www.boavistaservicos.com.br/economia/recuperacao-de-credito/

O Ministério da Saúde regulamentou os critérios de isolamento e quarentena que deverão ser aplicados pelas autoridades de saúde local para pacientes com suspeita ou confirmação de infecção por coronavírus no Brasil. As regras entram em vigor a partir desta quinta-feira (12) com a publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU). A medida faz parte das ações para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrentes do coronavírus. O objetivo é evitar a dispersão do vírus pelo país.

O documento traz as especificações para cada uma das ações. Para o isolamento, as medidas de precaução visam conter e separar pessoas que forem classificadas como caso suspeito, confirmado, provável (contato íntimo com caso confirmado), portador sem sintoma e contactante de casos confirmados. Nesses casos, o isolamento deverá ser em ambiente domiciliar podendo ser feito em hospitais públicos ou privados, conforme recomendação médica, por um prazo de 14 dias, podendo ser estendido por até igual período dependendo do resultado do exame laboratorial.

A medida de quarentena tem como objetivo garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado. O procedimento de quarentena será determinado mediante ato administrativo formal estabelecido pelas secretarias de saúde dos estados, municípios, do Distrito Federal ou ministro de estado da saúde, ou superiores em cada nível de gestão e publicado em diário oficial e amplamente divulgado pelos meios de comunicação. A medida de quarentena será adotada pelo prazo de até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, esclareceu que o isolamento e a quarentena são medidas de saúde pública para o enfrentamento ao coronavírus no país. “O isolamento não é obrigatório, não vai ter ninguém controlando as ações das pessoas, ele é um ato de civilidade para proteção das outras pessoas. Já a quarentena é uma medida restritiva para o trânsito de pessoas, que busca diminuir a velocidade de transmissão do coronavírus. Essas são medidas de saúde pública”, reforçou o secretário de Vigilância em Saúde.

A medida de quarentena não poderá ser determinada ou mantida após a encerramento da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

ATUALIZAÇÃO DOS CASOS

Subiu para 60 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde até 10h desta quarta-feira (11). Do total de casos confirmados, 9 (15%) são por transmissão local, quando é possível relacionar o doente a um caso confirmado e 51 (85%) casos são importados, ou seja, de pessoas que viajaram ao exterior. Atualmente, são monitorados 930 casos suspeitos e outros 947 já foram descartados.

Os casos confirmados no Brasil estão divididos em nove estados: Alagoas (1), Bahia (2), Minas Gerais (1), Espírito Santo (1), Rio de Janeiro (13), São Paulo (30), Rio Grande do Sul (4), Paraná (6)e Distrito Federal (2).

Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira, 12 de março, a lista de espera dos estudantes que manifestaram interesse em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos podem verificar o resultado nas instituições de ensino que escolheram para estudar.

A lista de espera é mais uma oportunidade para candidatos que não foram pré-selecionados na primeira e segunda chamadas conseguirem uma bolsa pelo programa. Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.

Como são feitas duas opções de curso, são dois tipos de lista de espera. No caso da primeira opção, pode participar o candidato:

não pré-selecionado nas chamadas regulares;
pré-selecionado na segunda opção de curso, reprovado por não formação de turma

Para a segunda opção, pode participar o candidato:

não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso;
não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso;
pré-selecionado na primeira opção de curso, reprovado por não formação de turma

O programa – O ProUni é o programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. A oferta de 252.534 bolsas neste ano é recorde para um primeiro semestre. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições.

Podem participar do ProUni:

estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral da própria escola;
estudantes com deficiência;
professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não possuir diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, bem como não zerado a redação.

Para reforçar o atendimento à população durante a pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde lançou um edital com 5.811 vagas para médicos com CRM Brasil atuarem nos postos de saúde. Por meio do programa Mais Médicos, de forma emergencial, os profissionais serão distribuídos em 1.864 municípios de todo o país, além de 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Capitais e grandes centros urbanos voltam a fazer parte do programa, que vinha priorizando municípios mais carentes. A mudança ocorre porque grandes cidades, com maior concentração de pessoas, são locais mais propensos à circulação do coronavírus. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), em edição extra, e as inscrições devem começar já na segunda-feira (16).

“O Mais Médicos é um programa de provisão emergencial de médicos e pode ser usado em emergências de saúde como a que estamos passando com o coronavírus”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Erno Harzheim. “Ao mesmo tempo, o governo segue com a estruturação do programa Médicos pelo Brasil, criado pelo Governo Federal para apoiar os municípios mais carentes do país de forma permanente, com regras claras de seleção e contratação dos médicos, que terão carteira assinada e plano de carreira, priorizando médicos especializados em Medicina de Família e Comunidade, com gratificação para aqueles que se deslocarem até os locais mais distantes e vulneráveis”, completou o secretário da SAPS.

Das 5.811 vagas disponibilizadas, 44,5% (2.588) são para as capitais (perfil 3). Outras 688 (11,84%) estão nos municípios de perfil 1; 649 vagas (11,17%) se encontram no perfil 2; 356 (6,13%) estão em municípios de perfil 4; 352 (6,06%) fazem parte do perfil 5; 271 (4,66%) estão no perfil 6; 870 (14,97%) no perfil 7, classificadas como regiões de extrema pobreza; e 37 (0,64%) vagas são para o perfil 8 (DSEI).

A numeração dos perfis indica a ordem decrescente de vulnerabilidade dos municípios, sendo os de perfil 8 de maior vulnerabilidade e os de perfil 1 de menor vulnerabilidade. Atualmente, o Programa Mais Médicos conta com 12.258 profissionais distribuídos em 3.465 municípios em todas as unidades da federação.

A expectativa é que os médicos já comecem a atuar nos municípios no início de abril. Para garantir a contratação de todos os médicos, o Ministério da Saúde vai investir R$ 1,2 bilhão.

Além de fortalecer a Atenção Primária, que atenderá os casos mais leves, o Ministério da Saúde também está ampliando a disponibilidade de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). “Se o gestor solicitar mais leitos de UTI, porque a demanda está ultrapassando a sua capacidade de atendimento, temos uma licitação para acionar e, em uma semana ou no máximo dez dias, esses leitos são instalados, com todos os insumos necessários. O hospital só entrará com a equipe médica e de enfermagem para que o leito possa funcionar rapidamente”, explica o secretário Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

CONTRATAÇÃO VALE POR UM ANO

Junto com o edital para chamamento dos profissionais médicos, o Ministério da Saúde publicou outro edital para que os municípios que já participavam do programa Mais Médicos manifestem a intenção de renovar as vagas para os novos profissionais. A partir de segunda-feira (16) os secretários municipais de saúde já podem indicar o interesse em receber os médicos.

Este edital de chamamento traz algumas diferenças em relação aos publicados anteriormente. O contrato com os médicos será de apenas um ano e a seleção poderá ter até cinco chamadas, caso todas as vagas não sejam ocupadas nas chamadas anteriores. Encerrado o período das inscrições, o Ministério da Saúde disponibilizará a relação dos médicos aptos a participarem do programa. Na etapa seguinte, eles escolhem os municípios ou DSEI em que gostariam de atuar. Cada profissional poderá indicar quatro localidades.

Para dar mais agilidade ao processo, serão selecionados médicos CRM Brasil. Como os médicos já estão habilitados para exercer a medicina no país, poderão se deslocar diretamente para atuação nos municípios. A bolsa-auxílio será no mesmo valor dos editais anteriores, de R$ 12,38 mil.

Este edital não altera o cronograma previsto para o programa Médicos pelo Brasil, sancionado em dezembro de 2019. Atualmente, o Ministério da Saúde finaliza a organização e estrutura necessárias para a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão pelo novo programa.

EMERGÊNCIA DO CORONAVÍRUS

Estudos indicam que a maioria dos casos de coronavírus são leves e podem ser atendidos nos serviços da Atenção Primária. Mais de 42 mil postos de saúde distribuídos pelo país são capazes de atender 90% dos casos de coronavírus. A população deve buscar os serviços quando apresentar os sintomas iniciais do vírus, como febre, tosse, dor de garganta ou dificuldade respiratória. Para isso, o Ministério da Saúde está reforçando ainda mais a capacidade assistencial dos postos de saúde durante a atual pandemia do coronavírus.

O programa Saúde na Hora, que estende o horário de atendimento dos postos de saúde para pelo menos 12 horas por dia, será ampliado. Para isso, novos critérios do programa foram criados para facilitar a adesão dos municípios ao programa. Atualmente, cerca de 1.520 postos de saúde já participam do programa, em 238 municípios. Com a nova medida, a expectativa é ampliar o horário de funcionamento em cerca de mais 5.200 mil unidades de 1.500 municípios, ampliando a cobertura de atendimento para cerca de 60 milhões de brasileiros.

Assim, a população terá mais acesso aos serviços ofertados nas unidades de saúde, como consultas médicas e odontológicas; cuidado de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão; aplicação de vacinas; consultas pré-natal; entre outros procedimentos.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi encaminhada ao Diário Oficial da União e entra em vigor na data de sua publicação.

O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

A ANS orienta que o beneficiário não se dirija a hospitais ou outras unidades de saúde sem antes consultar sua operadora de plano de saúde, para informações sobre o local mais adequado para a realização de exame ou para esclarecimento de dúvidas sobre diagnóstico ou tratamento da doença.

Considerando que o conhecimento sobre a infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) ainda está em construção, os protocolos e diretrizes podem ser revistos a qualquer tempo, o que poderá alterar a indicação dos casos para realização do exame com cobertura obrigatória.

A ANS esclarece que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar).

Sobre o exame

O exame incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é o “SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização).

A cobertura é obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) definido pelo Ministério da Saúde. Ressalta-se novamente que, uma vez que o conhecimento da infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) ainda está em processo de consolidação, à medida que novas evidências forem disponibilizadas, a tecnologia e sua diretriz poderão ser revistas, a qualquer tempo, seja por iniciativa da ANS ou por orientação do Ministério da Saúde.

O governador Paulo Câmara ampliou, nesta quinta-feira (12.03), o comitê que vem acompanhando diariamente os casos relacionados à Covid-19 em Pernambuco. O chefe do Executivo estadual determinou a integração de toda a equipe de governo à estrutura que já contava com os órgãos de saúde do estado. Hoje, Pernambuco registrou os primeiros casos confirmados da doença provocada pelo coronavírus.

“O novo coronavírus tem mobilizado o mundo inteiro. Desde as primeiras notícias, tornou-se prioridade absoluta no trabalho de pesquisa, orientação, monitoramento e cuidados. Em Pernambuco também, onde instalamos um comitê que eu comando pessoalmente. Continuaremos em ação permanente, inclusive adotando os encaminhamentos necessários, em casos suspeitos e confirmados”, garantiu Paulo Câmara.

O governador frisou, ainda, que é fundamental manter a serenidade e, principalmente, seguir as orientações dos especialistas. “Vamos manter a tranquilidade e agir com calma e cautela, para inibir a propagação do vírus e de outro mal, o boato. O esforço é coletivo para conter a Covid-19, em um ambiente favorável às medidas efetivas e às informações úteis. Assim vamos superar este difícil momento que o mundo atravessa”, concluiu.

O Governo de Pernambuco reforçou a rede de saúde ampliando as equipes em unidades de referência, convocando, na última segunda-feira, 132 profissionais de saúde de diversas categorias, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem para reforçar o quadro do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc). Desse total, 12 médicos infectologistas, aprovados em concurso público da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foram nomeados, sendo sete para o Huoc e outros cinco para o Hospital Correia Picanço, referência no atendimento de casos suspeitos do novo coronavírus em crianças.

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Operadores do direito nos estados de Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte e Pernambuco já podem se inscrever no curso semipresencial “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. A fase presencial nos quatro estados irá acontecer em abril.

Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso foi formulado para apoiar magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais na aplicação da Lei 13.257/2016. A norma garante o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual.

Em Mato Grosso do Sul, as aulas serão ministradas nos dias 2 e 3 de abril, na Escola Judicial do estado (EJUD-MS). Em Sergipe, os alunos serão recebidos na Escola Judicial do Estado do Sergipe (EJUSE), nos dias 14 e 15 de abril. O público do Rio Grande do Norte terá aulas nos dias 16 e 17 de abril, na Escola da Magistratura potiguar. Já nos dias 28 e 29 de abril, os inscritos em Pernambuco irão se reunir Escola Judicial estadual (Esmape) para a capacitação. As inscrições podem ser feitas em https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/capacitacao/.

Após a fase presencial, que configura 16 horas/aula do programa, será iniciada a fase de treinamento à distância, que terá 24 horas/aula de conteúdo, mais 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Ao término, é emitido Certificado de Conclusão, que poderá ser usado pelos magistrados para fins de vitaliciamento e promoção.

A capacitação integra o Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer todas as instituições que atuam na área. O treinamento foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos de Magistrados (Enfam). Também estão previstos cursos à distância direcionados a servidores públicos, psicólogos e assistentes sociais além de conteúdo virtual autoinstrucional a serem desenvolvidos nas plataformas de órgãos públicos.

Devido às denúncias recebidas sobre óbitos e supostos erros médicos no período de 2018 a 2020, no Hospital Júlio Alves de Lira (HJAL), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca a população de Belo Jardim a participar de Audiência Pública, marcada para o dia 1º de abril, com o objetivo de coletar informações da sociedade civil e dos órgãos que atuam da saúde pública acerca dos atendimentos à população realizadas no hospital. O encontro tem início às 10h no Prédio da Câmara Municipal de Belo Jardim, localizado na Rua Amélia Soares Paes, na Praça do Cassiano, em Belo Jardim.

Para a ocasião, foram convocados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Hospital Júlio Alves de Lira, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), e do Centro de Apoio às Promotorias de Saúde (Caop Saúde). Qualquer grupo de pessoas interessadas no tema, pode comparecer a audiência.

O MPPE vem fiscalizando o HJAL desde 2014, por meio de procedimento, tendo expedido recomendação, termo de ajustamento de conduta (TAC) e até ingressado ação civil pública, para que a Prefeitura e os demais órgãos da saúde pública tomassem medidas para sanar irregularidades encontradas na unidade hospitalar, inclusive através de reformas na unidade.

Serviço: Audiência Pública sobre Hospital Júlio Alves de Lira
Quando: 1º/04, às 10h
Local: Prédio da Câmara Municipal de Belo Jardim, localizado na Rua Amélia Soares Paes, na Praça do Cassiano, em Belo Jardim
Informações: Promotoria de Belo Jardim, pelo telefone (81) 3726-8974 

Com o objetivo de assegurar a preservação dos direitos das comunidades tradicionais do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizará a 4ª Oficina do Projeto Raízes, em Caruaru, na próxima segunda-feira(16), promovendo o encontro de lideranças quilombolas, indígenas, de terreiros e ciganas com os promotores de Justiça dos municípios da região.

A oficina acontecerá, a partir das 8h, na Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico, na avenida Portugal, 584, bairro Universitário. Foram convidados para participar do evento promotores de Justiça dos municípios (que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial) de Agrestina, Altinho, Bezerros, Brejo de Madre de Deus, Cachoeirinha, Caruaru, Camocim de São Félix, Cupira, Ibirajuba, Jataúba, Panelas, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Sairé, São Caetano, Taquaritinga do Norte, Toritama e Tacaimbó. Além das lideranças e representantes das comunidades tradicionais dessa região.

O Estado de Pernambuco possui atualmente 133 comunidades quilombolas, 16 povos indígenas e 21 comunidades ciganas, localizadas quase que exclusivamente no interior do Estado, com ênfase nas regiões do Agreste Central, Agreste meridional, Sertão do Moxotó, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão do São Francisco e Sertão de Itaparica.

De acordo com a programação, às 9h, a coordenadora do GT Racismo do MPPE, Helena Capela, fará a apresentação do projeto; em seguida, o defensor público federal André Carneiro Leão vai ministrar uma palestra de contextualização sobre a preservação dos direitos das comunidades tradicionais e os desafios mais atuais.

Com essa 4ª Oficina, o MPPE dá continuidade aos estreitamento dos laços entre o representante local do Ministério Público (promotor ou promotora de Justiça) e representantes das comunidades tradicionais, com a apresentação das demandas e relatos de desafios na área da segurança, no acesso às políticas públicas por parte dos participantes, no momento de escuta, programado para 10h30. As atividades com o público se encerrará às 12h30.

Durante a oficina e junto aos representantes das comunidades tradicionais, será estimulado o levantamento de informações sintetizadas em um formulário, a ser distribuído na ocasião da oficina aos povos das comunidades, para que, posteriormente, seja entregue na respectiva Promotoria de Justiça onde a comunidade esteja localizada. O formulário preenchido será um diagnóstico atual da situação da comunidade tradicional para a Promotoria local. Com o preenchimento desses formulários, será possível reunir informações sobre as comunidades, como quantidade de famílias que vivem em cada uma delas, sua localização geográfica, contatos das lideranças e, principalmente, dados sobre a existência ou não de políticas públicas voltadas para os direitos dos seus integrantes.

No turno da tarde, às 14h, o GT Racismo se reunirá com os promotores e promotoras de Justiça para construção de propostas de trabalho e encaminhamentos das demandas apresentadas pelas comunidades no turno da manhã.

Projeto Institucional Raízes — Com ênfase nas populações vulneráveis, o projeto pretende enfrentar as múltiplas dimensões das desigualdades decorrentes das discriminações que afetam as comunidades tradicionais, contribuindo para a conscientização, empoderamento e respeito à dignidade de seus membros, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e na esteira dos compromissos assumidos pelo Brasil em diversas Conferências Mundiais, especialmente na Declaração e Programa de Ação de Durban, adotados em 2001.

O projeto Raízes integra o Portfólio de Projetos Estratégicos do Ministério Público de Pernambuco, com foco na efetividade da legislação antirracista e afirmativa e insere-se o nos eixos Reconhecimento, Justiça e desenvolvimento para a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes, instituídos em 2013 pela Década Internacional para Afrodescendentes (2015-2024) conforme a Resolução nº68/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O GT Racismo do MPPE, na execução do projeto Raízes, vem construindo um banco de dados com informações sobre a situação de cada uma dessas comunidades em todo o Estado. Todo esse acervo ficará disponível para os membros do MPPE. O GT Racismo já realizou oficinas em Petrolina (30 de setembro), Serra Talhada (23 de outubro) e Garanhuns (25 de novembro), Caruaru é a primeira deste ano. A última será em Recife, no dia 29 de abril, no Centro Cultural Rossini Alves Couto.