A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta por mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, emitiram nota de repúdio sobre os ataques do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes e procuradores durante o julgamento que restringiu o foro privilegiado a deputados e senadores, na tarde da última quinta-feira (3). Para as entidades, as declarações do ministro são “desrespeitosas” e “descontextualizada”, com “nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”.

“De forma genérica, sem dados específicos, [Gilmar] questionou a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, mas não apresentou, como de costume, soluções adequadas. De outra parte, as declarações desrespeitosas contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros são despropositadas e com o nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”, diz trecho de nota emitida pela entidade.

Durante o julgamento, Gilmar disparou contra os dois meses de férias por ano a que magistrados e membros do MPF têm direito, além de outros benefícios como licença-prêmio. “Nós temos falta de juízes e falta de promotores. Mas devemos ser talvez o único país no mundo que temos dois meses de férias para juízes. Dois meses de férias para promotores. Nós temos seis meses de licença prêmio para promotores e procuradores. Só na equalização aqui, acabar com a férias de dois meses, nós já ganharíamos 10% de força de trabalho”, fustigou o magistrado.

“Os ataques ao sistema remuneratório das referidas carreiras são descontextualizados e fora de uma discussão maior, que envolve a ausência de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A Magistratura e o Ministério público não se furtam à discussão sobre férias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o âmbito correto”, rebateu o texto do Frentas, que é assinado por nove entidades.

Apesar de também votar pela restrição do foro aos congressistas, sob a tese de que fica no âmbito do Supremo apenas crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele, o ministro soltou diversas farpas contra a Justiça de primeira instância. De acordo com ele, inquéritos não são abertos e denúncias oferecidas não são julgadas. “O Brasil é o país que deixa prescrever crime de júri”, criticou.

Gilmar também disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos estados da federação é disfuncional, não está preparado para julgar detentores de foro e chegou a mencionar que, ao deixar os processos “com essa gente”, a situação vai ser pior do que é no Supremo. “Vai dar errado”, disse durante o julgamento.

Cerca de 1,2 milhão, ou um em cada quatro motoristas do Rio de Janeiro, já somaram 20 pontos ou mais em suas carteiras de habilitação devido a infrações no trânsito em apenas um ano. O dado é do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

Segundo a legislação de trânsito brasileira, a cada infração, além de ter que pagar uma multa, o motorista recebe uma pontuação que varia de acordo com a gravidade do ato infracional. As infrações leves correspondem a três pontos; as médias, a quatro pontos; as graves, a cinco pontos; e as gravíssimas, a sete pontos.

Quando o motorista soma 20 pontos ou mais no período de um ano, o Detran inicia um processo para cassar a habilitação do motorista. Desde 2012, cerca de 160 mil pessoas já tiveram suas carteiras cassadas por excesso de infrações.

Como parte das ações da campanha Maio Amarelo, que busca reduzir a violência no trânsito, o Detran está fazendo ações de blitz nos bairros e municípios onde há grande concentração de moradores com 20 pontos ou mais na carteira de habilitação. O objetivo é conscientizar os motoristas sobre a necessidade de seguir as leis de trânsito.

A primeira ação foi em Copacabana, na última sexta-feira (4). Mas é na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá (nos sub-bairros vizinhos à Barra), próximos alvos da ação (nos dias 7 e 10, respectivamente) onde se concentra a maior parte dos infratores de trânsito da cidade do Rio, segundo o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-RJ, João Antônio Barros.

“O que hoje provoca o acidente? São as pessoas que irresponsavelmente se expõem e expõem outras pessoas ao risco. Então a gente mapeou onde moram as pessoas com maior número de pontos. E a partir daí, vamos fazer campanha nesses locais. É uma blitz em que vamos fazer uma campanha educativa”, disse.

Pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estão recrutando participantes para um estudo que pretende comparar dois medicamentos considerados equivalentes para a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP), um que atualmente precisa ser importado e outro já produzido no Brasil. Poderão se voluntariar quem se enquadre nos grupos considerados chave: homens que fazem sexo com outros homens e pessoas trans com pelo menos 18 anos.

Os interessados devem buscar o Centro de Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias Orestes Diniz, no centro de Belo Horizonte. Haverá uma triagem e serão selecionadas ao final 200 pessoas. Metade delas fará uso de um dos medicamentos e a outra metade do outro. Os participantes não saberão qual a versão estarão tomando. O acompanhamento se dará ao longo de 12 meses.

A PrEP é uma pílula antirretroviral que forma uma barreira química e impede a infecção por HIV. Seu uso deve ocorrer diariamente e depende de prescrição e acompanhamento médico. Se tomado corretamente conforme as orientações, sua proteção pode alcançar percentual próximo a 100%. Especialistas recomendam  que o método deve ser combinado com outras medidas, incluindo o uso de preservativos, que protege contra as demais doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

O Brasil foi pioneiro na América Latina ao adotá-lo como política de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) distribui desde o fim do ano passado o medicamento para grupos específicos considerados chave no combate à Aids. Entre eles, estão homens que fazem sexo com homens, gays, pessoas trans, profissionais do sexo e casais em que um membro é soropositivo e o outro não é.

A marca mais difundida no mercado internacional é o medicamento Truvada, da empresa norte-americana Gilead. Trata-se de uma associação dos fármacos Emtricitabina e Tenofovir distribuída pelo SUS. Embora essa combinação ainda não seja produzida no Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, anunciou recentemente um acordo  visando sua fabricação.

Por outro lado, alguns laboratórios nacionais produzem um medicamento que já foi apontado como equivalente pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Trata-se da associação entre Lamivudina e Tenofovir. No Brasil, porém, a combinação desses dois fármacos não é usada para a PrEP, o que poderá ocorrer com o aprofundamento dos estudos. Por outro lado, ela é geralmente prescrita para mães grávidas soropositivas, pois atua para impedir a transmissão do vírus ao bebê. Também é indicado no tratamento da Aids para pacientes em geral e ainda como Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), que consiste no uso da medicação em até 72 horas após situação em que exista risco de infecção.

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Pelo menos mais 13 dias serão necessários para o Corpo de Bombeiros chegar ao segundo subsolo do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no dia 1° de maio, para garantir que não resta nenhuma vítima sob os escombros. Os trabalhos de busca por cinco desaparecidos já duram seis dias. Ainda estão sendo procurados um casal e uma mãe com os dois filhos gêmeos. Neste momento, 49 bombeiros atuam na operação.

De acordo com o tenente Guilherme Derrite, porta-voz do Corpo de Bombeiros, estão sendo utilizadas duas retroescavadeiras e uma escavadeira com uma espécie de gancho na ponta, chamada de mordedor hidráulico, que auxilia na movimentação do concreto para retirada de ferros retorcidos. Oito caminhões retiram os escombros do local.

São duas frentes de atuação do Corpo de Bombeiros: uma equipe de busca e resgate em estruturas colapsadas e outra fazendo rescaldo e resfriamento da estrutura. Derrite destacou que a todo momento o trabalho das máquinas é acompanhado pela equipe de resgate e, caso seja identificado alguma evidência dos desaparecidos, é iniciada a busca manual.

O tenente exemplificou que, quando as cadelas da corporação indicaram o provável local do corpo de Ricardo Pinheiro, 39 anos, foram necessárias 22 horas até que ele fosse encontrado. “Tivemos que tirar 8 metros de entulho até chegar ao corpo do Ricardo”, disse o tenente. Ricardo morreu quando já estava sendo resgatado pelos bombeiros. A identificação do corpo foi possível após realização de exame com as impressões digitais, segundo a Secretaria Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Guilherme Derrite destacou que, por enquanto, a operação deve continuar no mesmo formato. “A linha mestra é o resfriamento, ele tem que ocorrer. Uma mudança estratégica grande é muito difícil. O que pode ocorrer é uma ou outra alteração tática”, explicou Derrite. Entre as alterações táticas está, por exemplo, a movimentação das linhas de mangueira.

Por entre o morro de concreto, é possível visualizar parte de roupas dos sobreviventes da tragédia. O trabalho das máquinas não para e uma fumaça branca ainda sai dos escombros. “É parte do trabalho de resfriamento que está sendo feito”, explicou Derrite.

Militares do Exército levaram 871 venezuelanos que estavam acampados na Praça Simón Bolívar, em Boa Vista, para dois abrigos montados temporariamente na cidade, segundo informações divulgadas pela Casa Civil da Presidência da República. A ação teve apoio da prefeitura e da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

A retirada começou às 5h30 até o início da tarde. Os venezuelanos foram levados para os abrigos Latife Salomão e Santa Tereza, onde terão três refeições diárias. Eles também foram cadastrados, receberam cartões de acesso aos abrigos e vacinados.

O general de Divisão Eduardo Pazuello, coordenador da operação de acolhimento dos migrantes, chamada de Força-Tarefa Humanitária, já havia antecipado à Agência Brasil a ação na praça. “Em Boa Vista, ainda temos pessoas na Praça Simón Bolívar. São os próximos que vamos abrigar. Com a desocupação da praça e com alguns remanescentes em um prédio ou outro, estaremos estabilizados”, disse.

Cerca de 4 a 6 mil venezuelanos estão em Boa Vista e o estado se prepara para receber mais pessoas que fogem da crise econômica intensa instalada no país vizinho.

Imigrantes venezuelanos embarcam em avião da Força Aérea Brasileira, em Boa Vista, com destino à Manaus e São Paulo. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ação faz parte das iniciativas do Comitê Federal de Assistência Emergencial do Governo Federal, presidido pela Casa Civil.

Outra medida é a transferência de venezuelanos para outros estados do país para aliviar a demanda crescente por assistência em Roraima. Até agora, 498 venezuelanos foram distribuídos entre São Paulo, Manaus e Cuiabá. O governo federal pretende investir na interiorização de 15 mil venezuelanos. Estão sendo disponibilizados R$ 190 milhões para atender a operação em um período de 12 meses. Essa verba é utilizada, principalmente, em contratação de estruturas para abrigos, transporte de equipamentos e na alimentação dos migrantes, além das viagens nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Pouca gente sabe a importância de um plano diretor para as cidades, mas esse instrumento, em resumo, tem a ver com futuro. Em Petrolina, a discussão sobre o que deve ser feito para garantir que a capital do Sertão continue crescendo de maneira organizada foi iniciada nesta sexta (04). Num evento com a presença do prefeito Miguel Coelho, ex-prefeitos, vereadores, urbanistas, representantes de classes, da justiça e da sociedade civil, foi dada a largada para a revisão do Plano Diretor de Petrolina com foco nos próximos dez anos.

Ao longo de seis meses, a Prefeitura de Petrolina vai organizar debates e audiências públicas junto da população para traçar o planejamento urbano do município sertanejo. Para compreender melhor do que se trata, basta dizer que o Plano Diretor vai orientar a Prefeitura e instituições petrolinenses sobre o que pode ser construído ou não. A discussão vai orientar a necessidade de abrir novas avenidas para evitar futuros engarrafamentos; se será limitada construção de novos prédios na beira do Rio São Francisco; ou se o município terá de construir canais de escoamento em áreas que foram ocupadas nos últimos anos.

A preservação ambiental também está presente na construção do Plano Diretor. O documento tratará de quais áreas precisam receber cuidado especial de órgãos de fiscalização para garantir a proteção de matas, do Rio São Francisco e da caatinga. “Petrolina cresceu muito, novos bairros surgiram e o planejamento da cidade foi esquecido. Esse plano era para ter sido feito em 2016, mas agora, será o momento de corrigir e principalmente olhar para o futuro, construindo um planejamento com inclusão, desenvolvimento e sustentabilidade para nossa cidade”, defendeu o prefeito Miguel Coelho.

O mês de maio é marcado por uma das datas mais importantes para o comércio de Caruaru. O Dia das Mães, comemorado no segundo domingo do mês de maio, gera uma boa expectativa nas lojas. Mesmo com dificuldades geradas pela crise recente e com números preocupantes de desempregados, o incremento nas vendas deste ano deve ser de 5%.

O presidente da CDL, Adjar Soares, destaca que a data é a segunda mais importante depois do Natal para os lojistas e devido a outros fatores as vendas podem ser ainda melhores em 2018. “Os lojistas já estão preparados e vão criar mecanismos para atrair os clientes”. Entre essas ações que devem ajudar nas vendas, estão vitrines atrativas, promoções e marketing nas redes sociais. Ainda de acordo com Soares, essas ferramentas permitem que as datas comemorativas sejam mais lucrativas.

“Os juros têm baixado e existe uma reação natural do mercado, já que no último Caged, por exemplo, os números em Caruaru foram positivos, mesmo que de forma tímida. Mas o segundo semestre vem aí e ele revela a possibilidade de reação e da recuperação da economia. O Dia das Mães é um pontapé para um bom cenário”, aposta.

Tradicionalmente, nesta época do ano, entre os produtos mais procurados estão os aparelhos celulares, perfumes, joias, bolsas, roupas, calçados, e eletrodomésticos, além das floriculturas.

Mais de 1500 pessoas se inscreveram para o Segundo Feirão de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência e Jovem Aprendiz, realizado nesta sexta-feira (04), na Área de Eventos do Caruaru Shopping, parceiro do evento. A Prefeitura de Caruaru esteve à frente da realização do Feirão.

Foram disponibilizadas oportunidades de emprego para quem tinha entre 14 e 24 anos, no caso do Jovem Aprendiz, e para pessoas com deficiência, sem limite de idade. A movimentação foi superior à primeira edição realizada em 2017.

“A gente esperava que tivesse 200 pessoas, mas foi além das nossas expectativas. É muito gratificante pode trabalhar para garantir, no momento de crise, que as conexões possam ser feitas e as pessoas consigam sua autonomia através do emprego”, ressaltou a prefeita Raquel Lyra.

Para o deficiente monocular Aleksandro José da Silva, foi a oportunidade de chegar perto do empregador e mostrar suas qualificações. “A minha expectativa é de conseguir um emprego que se encaixe nas minhas condições”, afirmou.

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim confirmou a inconsistência da denúncia e rejeitou, ontem, um pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Hélio dos Terrenos. De acordo com a procuradoria do município, o resultado já era esperado, já que as denúncias foram feitas sem fundamentação, tendo apenas conotação política.

Para o procurador do município, Uriel Filho, a decisão dá Câmara de Vereadores confirma e entendimento de não houve qualquer tipo crime cometido pelo prefeito Hélio dos Terrenos. “O pedido de impedimento teve conotação mais politica. As denúncias não tinham sustentação. Esse foi também o entendimento dos vereadores”, destacou Uriel Filho.

Nove vereadores a favor do arquivamento do processo de impedimento: Tenente (PTB), Euno Andrade (PSDB), Evandro Macarrão (DEM), Zé Gury (MDB), Dapaz (PSB), Marco Buchudo (PSB), Bruno Galvão (PT), Claudemir Paulino (PSB) e Zé Pereira (PSB). Apenas cinco parlamentares votaram pela abertura do processo: Marcelino Monteiro (MDB), Pitomba da Lotação (DEM), Gilvandro Estrela (PV) e Nilton Senhorinho (PSB).