O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu ontem (22) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Palocci argumentou ter “prioridade absoluta” sobre Lula, uma vez que está preso preventivamente desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, enquanto o ex-presidente encontra-se solto.

“Vossa Excelência [Cármen Lúcia] optou por priorizar o julgamento de habeas corpuspreventivo, impetrado em favor de paciente que não se encontra preso, em manifesto detrimento do julgamento do presente writ [pedido], o qual, repita-se pela centésima vez, aponta ilegalidade de prisão preventiva que se alonga por nada menos do que um ano e meio” escreveram os advogados de Palocci no pedido.

Palocci foi condenado em junho do ano passado a 12 anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Diferentemente de Lula, o ex-ministro ainda não teve recurso julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O ex-ministro da Fazenda já teve diversos pedidos de liberdade negados em sucessivas instâncias. Em maio, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, rejeitouindividualmente o habeas corpus de Palocci e enviou o caso ao plenário para resolução de uma questão processual sobre o caso. Até o momento, entretanto, o processo não chegou a ser incluído na pauta de julgamentos.

Ontem (22), o plenário do STF concedeu a Lula um salvo-conduto até que seu habeas corpuspreventivo, com o qual pretende evitar sua prisão após condenação no TRF4, seja julgado no mesmo 4 de abril em que Palocci pediu a apreciação de seu caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida ontem (22) ao ex-presidente.

O documento foi assinado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O texto do salvo-conduto diz: “A ministra Cármen Lúcia, presidente, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no processo em epígrafe, concede salvo-conduto em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, viúvo, até o julgamento do habeas corpus em epígrafe, nos termos da certidão de julgamento da sessão plenária realizada em 22 de março de 2018″.

Na sessão de ontem, por maioria de votos, o plenário da Corte concedeu a liminar ao ex-presidente para impedir a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo. O fato ocorreu porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele poderia ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Beneficiada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas ocorrida no fim do ano passado e em vigor este ano, a arrecadação federal teve forte crescimento no mês passado. Segundo números divulgados pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 105,122 bilhões em fevereiro, alta de 10,67% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação atingiu o melhor nível para o mês de fevereiro desde 2015. Nos dois primeiros meses de 2018, a União arrecadou R$ 260,742 bilhões, alta de 10,34% acima do IPCA em relação ao primeiro bimestre do ano passado e o melhor resultado para o período desde 2014.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 10,136 bilhões na comparação com fevereiro do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, parte do crescimento decorreu do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, e da elevação de tributos sobre os combustíveis. No entanto, se forem descontadas fatores externos, a arrecadação teria crescido 7,36% acima da inflação.

Em vigor desde o fim de julho do ano passado, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reforçou os cofres federais em R$ 2,334 bilhões em fevereiro, contra R$ 1,089 bilhão no mesmo mês de 2017. Beneficiadas pelo aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, que influencia o pagamento de royalties, as receitas não administradas pelo Fisco cresceram 19,26% na mesma comparação, se for descontada a inflação.

Levantar a bandeira da segurança, que é uma grande demanda da população, não ajudou a melhorar imediatamente a popularidade do presidente Michel Temer. Na edição de março, conduzida duas semanas após a intervenção federal no Rio de Janeiro, Temer, que cogita tentar reeleição pelo MDB, foi avaliado negativamente por 94% da população. Apenas 4% dos entrevistados na pesquisa aprovam sua atuação no país.

A maioria das 22 personalidades da política e do meio jurídico avaliados pela Ipsos no estudo manteve índices estáveis de aprovação e desaprovação ou oscilou dentro da margem de erro. “Os dados do Barômetro mostram que o Brasil está em compasso de espera, assistindo ao caos da segurança pública e da falência do Estado”, analisa Diretor do Ipsos Public Affairs, Danilo Cersosimo.

Além de Temer, os outros nomes de possíveis candidatos à Presidência incluídos na pesquisa da Ipsos também são desaprovados pela maioria da população – sete deles, incluindo o atual presidente, são avaliados negativamente por dois terços ou mais dos entrevistados. Só o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que mantém conversas com o PSB, mas não se decidiu se vai entrar na disputa, não é desaprovado pela maioria. Ele tem 42% de avaliação negativa e 38% de positiva.

O senador Fernando Collor (PTC-AL) é o segundo mais desaprovado com 86%, alta de cinco pontos percentuais em relação ao mês anterior. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem 71% de desaprovação, enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), tem 69%. Já o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) estão empatados com 66%. Nenhum deles tem índice de aprovação superior a 22%.

O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é avaliado negativamente por 60% dos entrevistados, dois pontos porcentuais acima do que no mês anterior, e sua avaliação positiva se manteve em 24%. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue como o político mais bem avaliado com maior taxa de aprovação de 41%. Sua desaprovação é de 57%. A deputada do RS Manuela D’Avila (PCdoB) tem 54% de desaprovação e 3% de aprovação, enquanto a ex-ministra Marina Silva (Rede) tem 30% de aprovação e 59% de desaprovação.

O Barômetro Político Estadão-Ipsos integra o estudo mensal sobre os principais temas que afetam a opinião pública Pulso Brasil. Para essa última edição, a Ipsos entrevistou presencialmente 1.200 pessoas em 72 municípios, entre 1.º e 13 de março. A margem de erro é de três pontos porcentuais.

O ministro Celso de Mello, o mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (20) ter sugerido à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma reunião informal entre os 11 ministros, nesta terça-feira, para discutir um possível novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância da Justiça.

O objetivo, segundo o decano, seria evitar que ela sofresse “cobrança inédita” na história do Supremo, feita por um de seus colegas em plenário, para que a ação sobre o tema seja julgada. Isso ocorreria porque ela tem afirmado que não vai pautar o assunto, por não ver motivos para tal, embora alguns de seus pares tenham defendido publicamente um novo julgamento. A pauta de julgamentos da Corte é definida pela presidência do STF.

A sugestão para a reunião foi feita e acatada na quarta-feira passada, no gabinete dele, afirmou Celso de Mello. No entanto, o encontro não deve ocorrer, pois até o momento não houve convite de Cármen aos demais ministros. “Se não houve convite por parte da presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada”, disse o decano.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também disseram não terem sido convidados, após serem questionados por jornalistas nesta terça. Segundo a assessoria do STF, em nenhum momento Cármen Lúcia entendeu que deveria fazer os convites. Ontem (19) o encontro foi confirmado pelo tribunal.

Com o objetivo de difundir a arte e a história de Pernambuco, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, em parceria com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) – através do Funcultura, traz para a cidade duas grandes exposições que serão abrigadas no Museu do Barro, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, e no Memorial de Caruaru, que fica no antigo Mercado de Farinha, no Centro.

“Um Museu Itinerante”, que ficará no Memorial de Caruaru, no período de 20 de março a 1º de abril, vai mostrar ao público um pouco do rico acervo da coleção de obras do Museu do Estado de Pernambuco – MEPE, por meio de reproduções fotográficas das principais obras presentes no museu, além de vídeo com histórico do MEPE e suas coleções e a produção de um catálogo e cartilha (exemplares também em braile) para auxiliar professores no trabalho de arte-educação.

Já o Museu do Barro vai receber a exposição “A Arte Popular Religiosa”, que conta com 20 peças de autores diversos pertencentes ao acervo do Museu de Arte Sacra de Pernambuco, além de peças premiadas no Salão de Arte Popular Religiosa de Pernambuco, na FENEARTE. A finalidade dessa exposição é mostrar a religiosidade em suas relações de contexto e apropriações narrativas e estéticas, em diálogo com a produção no universo popular. O projeto fica exposto a partir das 15h do dia 22 de março e vai até 9 de abril.

Sobre o acervo do Museu do Estado de Pernambuco– Atualmente, a coleção do MEPE, considerada um referencial para a arte e a história pernambucana, é composta por mais de 15 mil peças, divididas nas seguintes coleções: Carlos Estevão de Oliveira (arqueologia, arte indígena e etnográfica), Liceu de Artes e Ofícios (mobiliário estilo pernambucano), Brás Ribeiro (arte decorativa), Lívio Xavier (ex-votos), Afro-brasileira, Iconografia pernambucana e a de pinturas e desenhos, enriquecida através dos Salões de Arte de Pernambuco.

Com pouco mais de dois anos da mudança do padrão da microcefalia, o Estado de Pernambuco, a rede de atenção e os profissionais de saúde continuam atuando para reforçar e qualificar a rede de atendimento às crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ/microcefalia). Diante desse cenário, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito-1) e outros conselhos de saúde promovem o curso “Qualificação da Atenção à Saúde Infantil: fortalecendo o cuidado à criança com deficiência em tempos de Zika Vírus”.

O evento será realizado entre a quinta (22.03) e o sábado (24.03), na Faculdade ASCES, em Caruaru (PE). A primeira formação acontecerá para os profissionais da 4ª Regional de Saúde (Geres). Em seguida, o projeto segue até dezembro de 2018 por meio de novos encontros nas outras três Macrorregionais de saúde de Estado. O evento terá, no máximo, 30 participantes, que serão divididos em cinco salas para replicação das oficinas.

A iniciativa conta com a coordenação do Crefito-1, dos Conselhos de Psicologia e de Fonoaudiologia, juntamente com a Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE); do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças com a Síndrome Congênita do Zika/Microcefalia e outras áreas técnicas da SES. O objetivo é oferecer, com continuidade, capacitação multidisciplinar a profissionais de todas as categorias, vinculados à Estratégia Saúde Familiar, ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família e à Rede Especializada do Estado.

QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS – Com o intuito de qualificar e padronizar o atendimento em todos os serviços estaduais de saúde que atendem as crianças com microcefalia, todas as equipes multidisciplinares dos serviços de referência para as crianças com SCZ/microcefalia receberam capacitação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para prestar esse tipo de assistência. Entre 2016 e 2017, mais de 2,4 mil profissionais de saúde de diversas especialidades e de diversos serviços, como das Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs), participaram de capacitações que abordaram temas como os atendimentos de urgência e emergência, reabilitação e o cuidado na puericultura. Entre as atividades, aulas teóricas e presenciais na AACD, unidade de referência de reconhecida expertise em reabilitação.

A série de insucessos acumulados pela intervenção militar no Rio de Janeiro foi alvo de críticas pesadas do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE-PE). Em discurso na tarde desta terça-feira (20), no plenário da Casa, o senador petista afirmou que a inconsequência do Palácio do Planalto em querer fazer política com a segurança pública transformou o Estado no atoleiro pelo qual o governo terminará de ser tragado.

“Temer encontrou no Rio de Janeiro o seu Vietnã. Assim como ocorreu com os Estados Unidos, ele poderá empregar milhares de homens nesse teatro, mas sairá de lá humilhado, diminuindo o papel de nossas Forças Armadas, porque as jogou numa trama política rasa com fim meramente eleitoral”, afirmou o líder da Oposição. “É um governo burro para lidar com criminosos inteligentes, que não são o povo pobre das favelas ou as crianças submetidas a revistas vexatórias de suas mochilas em escolas. Mas, sim, os chefes do tráfico de drogas e de armas que, até agora, não foram molestados pelo governo.”

Humberto criticou duramente a discriminação pela qual passam as demais unidades federadas, que não estão recebendo os mesmos recursos destinados pelo Governo Federal ao Rio de Janeiro. Nessa segunda-feira, o Planalto anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para as operações ligadas à intervenção militar no Estado. “Sem qualquer demérito ao Rio e à grave situação da sua segurança pública, por que os demais Estados e o Distrito Federal não merecem atenção similar do governo para combater a criminalidade em seus territórios?”, questionou o parlamentar.

O senador ressaltou que, desde o início das operações, em nada melhorou a situação do Rio, onde todos os dias “há tiroteios e gente assassinada em assaltos, brigas de gangues, morta por balas perdidas, muitas das quais crianças”. E lembrou a execução da vereadora do PSol Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida no centro do Rio, na última quinta-feira. “O presidente da República, que agora é o chefe da segurança pública fluminense, tem dois cadáveres no seu gabinete e nenhuma resposta. Cinco dias depois desses assassinatos bárbaros, não há um preso, não se sabe nada. O crime organizado mostrou que sequer se sente intimidado por essa intervenção.”

Para o senador, ao fim do período eleitoral, o Brasil assistirá a uma retirada melancólica das tropas, com uma fragorosa derrota do presidente da República. “O Rio de Janeiro será o Vietnã onde Temer enterrará o pouco que lhe sobrou de vergonha”, concluiu.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou no início deste mês de que é dos municípios a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública. Para a AGU, a prestação do serviço de iluminação pública sempre foi de responsabilidade dos governos locais e que as concessionárias o realizavam apenas de forma transitória – 31 de janeiro de 2014, em audiência pública promovida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), foi definida como data limite.

“A partir de então, fica instituída que toda e qualquer despesa para reparos na rede de energia elétrica da cidade, compra de materiais, contratação de pessoal e investimento em melhorias, são de inteira responsabilidade das prefeituras. Essa decisão dificulta ainda mais o trabalho dos gestores em equilibrar as contas do município”, avalia Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.

Ele diz que cada localidade poderá escolher se a iluminação pública ficará sob sua responsabilidade direta ou sob o regime de concessão. No entanto, a própria AGU reforçou em sua decisão de que a Constituição Federal, em seu artigo 149-A, estabelece que os municípios podem criar taxa de iluminação pública para custear o sistema. “Ou seja, é provável que a conta seja repassada ao contribuinte, mais uma vez. Cumprindo ressaltar que, por se tratar de tributo, ela deve ser instituída por lei e exigida somente no ano seguinte e após 90 dias da data da sua publicação”, explica o diretor da Conam.