Os gastos com a folha de pagamento dos professores da Educação Básica é um dos principais gargalos das prefeituras. Se nada mudar e a obrigatoriedade de reajuste do piso da categoria for mantida de acordo com a legislação federal atual, dentro de poucos anos as cidades não terão mais dinheiro para pagar os profissionais da Educação. Hoje, estima-se que 80% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai para o pagamento dos profissionais da Educação, enquanto que o restante (20%) é para as demais despesas com a manutenção do ensino.

“Em 2010, a média nacional das receitas do Fundeb comprometidas com a folha de pagamento desses profissionais era de 72%, mas o índice avançou e ano passado estava em 79,43%. Até 2022, se esse padrão se mantiver, todos os recursos do Fundo serão insuficientes para garantir o pagamento do magistério público municipal”, explica o professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, que atende a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Hoje, pela Lei Federal 11.738/2008 (art. 5º), o piso nacional do magistério deve ser reajustado, anualmente, no mês de janeiro pelo mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente. Assim, a projeção de reajuste salarial para 2018 é de 4,9%, enquanto que a inflação oficial de 2017 está estimada para ficar na casa dos 3%. “O cálculo do piso pelo custo aluno tem significado ganhos reais acima da inflação para os professores. De 2009 para cá, o piso subiu 142%, enquanto a inflação acumulada no período é de 66,6%”, diz Caetano.

“Não podemos esquecer que o gasto com folha de pagamento dos servidores em geral no Ente Municipal não pode exceder 54% da Receita Corrente Líquida. Como fica as demais classes de servidores municipais?”, completa.

Mas um Projeto de Lei (409/2016), de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que está tramitando no Congresso Nacional, pode dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior. O PL está, atualmente, aguardando um parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.

“O professor deve ser valorizado pelo Estado e respeitado pela sociedade. Mas, da forma como o reajuste é calculado, infelizmente os Municípios não têm condições de sustentar os aumentos salariais. Alguma coisa precisa ser feita para equilibrar as contas municipais”, conclui o diretor da Conam.

Nesta quarta (13), Dia de Santa Luzia, o CRAS Centenário irá realizar uma culminância sócio assistencial com diversas atividades culturais, no Monte Bom Jesus, em Caruaru. O local, que é um símbolo cultural para a cidade, encravado no coração do Bairro Centenário, e possui uma igrejinha dedicada à santa, é bastante significativo para os moradores do entorno, atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Após a missa da igreja, um cortejo seguirá em direção ao monte, pela estrada de rodagem, com os usuários do serviço, arte educadores e convidados, em caminhada ao topo. Diversas apresentações de artes, música, teatro, circo e bandas de música com ritmos natalinos, estarão previstas para acontecer no local. O evento contará com a participação das bandas do Projeto Musicalizar da PM do Centenário, da Polícia Militar e de diversas bandas marciais de escolas locais.

Estarão envolvidos os alunos das escolas Professor José Leão, Casa do Trabalhador, Guiomar Lira, Dom Antonio Soares Costa, Antonia Cavalcante, Centro Social São José, além do Governo Presente e Creche Tia Carminha. “O encontro tem o objetivo de celebrar o natal, junto com toda a comunidade, através do projeto da rede que é ‘Transformar o Mundo Juntos’. Todos são convidados para festejar junto com a gente, esse espírito natalino, sob a bênção de Santa Luzia”, convidou a coordenadora do CRAS Centenário, Sônia Alten.

“Ser jovem e buscar fazer diferente não é uma questão de idade, é uma questão de atitude. Atitude de fazer da política a melhor forma de buscar diminuir os desequilíbrios regionais, de chegar à vida das pessoas onde elas vivem, no Sertão, no Agreste, na zona urbana, na periferia ou na zona rural”. Assim começou o discurso a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), no ato “Pernambuco quer mudar” realizado, na noite desta última segunda-feira (11), no Recife.

No encontro, que reuniu políticos e militantes de diversos partidos, líderes comunitários, ministros, senadores, prefeitos, deputados e vereadores de todo estado, Raquel falou sobre a importância que os políticos têm em reaproximar a população da política. “Precisamos buscar unir as pessoas em torno de um propósito que faça causar engajamento. Isso a gente só faz quando busca reaproximar a população da política. Se a população está distante, é porque ela está desacreditando em nós e não cabe a outras pessoas, senão a nós mesmos, mostrar que é possível fazer diferente”. A prefeita falou, também, sobre a carência dos pernambucanos com relação a um governo que os represente. “É nesse momento de crise que nós devemos ter a coragem de dizer e de fazer diferente, de buscar traçar nossos governos de modo que eles sirvam às pessoas. É isso que está faltando no Estado. O sentimento da nossa gente é de absoluto abandono e a reflexão maior sobre isso se dá na segurança pública”, completou.

Para finalizar, a prefeita ressaltou o compromisso de ouvir a população como ideal para a construção um futuro melhor. “Mais do que Pernambuco quer mudar, Pernambuco precisa mudar. E a gente vai mudar porque a nossa gente tem coragem, tem ousadia, é uma gente que vai, sim, atrás dos seus propósitos. E é assim que estamos buscando fazer, com muita dificuldade. É hora de arregaçar as mangas, de ir às ruas, de conversar com a nossa gente, de construir algo que todo mundo espera de nós, que é um caminho para construir o futuro. Eu convoco todos para que façamos esse movimento, que tem ser feito próximo à população”.

Magno Martins

Mais de 71% das câmaras de vereadores dos 184 municípios do Estado de Pernambuco não estão adequadas aos requisitos legais da transparência pública. É o que diz um estudo feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com o TCE, 32 câmaras municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet e a falta de dados impede o controle social por parte do cidadão.

As câmaras de Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagoa dos Gatos ficaram no topo do ranking como as mais bem colocadas.

O estudo foi feito pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, e a ideia é estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.

Para elevar os níveis de transparência, o tribunal orienta as câmaras a enviar alertas de responsabilização para que aumentem os esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações. Também serão formalizados 75 processos de gestão fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.

Executivo – Por outro lado, o levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado. O número de prefeituras enquadradas nos níveis desejado e moderado de transparência aumentou, passando de 79, em 2016, para 101 este ano.

Ao todo, 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência. Mas 50% permaneceram na mesma situação de 2016 e 20% apresentaram diminuição na pontuação do índice. Recife e Jaboatão do Guararapes estão entre os que alcançaram o nível desejado de transparência.

Folha de S.Paulo – Gustavo Uribe

Sob pressão para deixar o cargo, a ministra Direitos Humanos, Luislinda Valois, filiada ao PSDB, solicitou em outubro ao presidente Michel Temer o pagamento pelos cofres públicos de pelo menos R$ 300 mil. O valor retroativo seria a soma da quantia que foi abatida pelo teto constitucional do acumulado do vencimento integral recebido pela tucana com a aposentadoria de desembargadora pela Bahia.

Segundo a íntegra do pedido, obtida nesta segunda-feira (11) pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, a ministra alegava o trabalho executado sem a correspondente contrapartida “se assemelha a trabalho escravo.

“[A situação] está criando distorções inaceitáveis pelo nosso ordenamento jurídico, porque está a requerente [ministra] a receber tratamento absolutamente desigual ao oferecido a outros servidores em situação semelhante em termos de execução de serviço prestado à administração pública”, disse.

O montante requerido pela ministra se refere aos recursos que foram abatidos de julho de 2016 a fevereiro de 2017, quando ela exerceu o cargo de secretária de promoção da igualdade racial, e de fevereiro a outubro deste ano, quando já era ministra.

A aposentadoria bruta da ministra é de R$ 30.471,10 e o teto constitucional é de R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No período em que foi secretária, portanto, com um vencimento de bruto de R$ 15,8 mil, ela sofria um abate teto mensal de R$ 12,6 mil, o que corresponde a um montante no período de R$ 88,2 mil.

Como ministra, o salário bruto dela é de R$ 30,9 mil. Com um abate mensal de R$ 27,6 mil, ela receberia pelo período R$ 221 mil.

A soma dos dois montantes chega a mais de R$ 300 mil, sem incluir “as devidas atualizações e correções”, que são também requeridas pela ministra.

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu processo para investigar o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por cinco ministros e dois ex-ministros. Eles serão investigados por levarem parentes, amigos e até mesmo empresários em voos oficiais. O processo foi aberto com base na publicação de uma matéria no jornal Folha de S.Paulo.

Serão investigados os ministros Helder Barbalho (Integração Nacional); Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações); Sarney Filho (Meio Ambiente); Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Maurício Quintela (Transportes, Portos e Aviação Civil). E os ex-ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades).

“A comissão entendeu que é imperativo requerer esclarecimentos a essas autoridades. Que haja a devida justificativa, se houver, do uso dessas aeronaves e a presença dessas pessoas estranhas aos órgãos públicos nas viagens”, disse o presidente da CEP, Mauro Menezes.

Processo arquivado

Na última reunião ordinária do ano, realizada hoje (11), a comissão decidiu arquivar o processo aberto contra a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, por suposto recebimento indevido de diárias de viagens a trabalho em dias que ela não trabalhou. A ministra foi ao Palácio do Planalto, onde fica a CEP, explicou-se e mostrou os comprovantes de devolução das referidas diárias.

As diárias diziam respeito a duas viagens a Salvador e uma para Israel. O valor devolvido pela ministra foi de R$ 13,4 mil. Só o valor correspondente à viagem a Israel foi de R$ 10,7 mil. Além de devolver o dinheiro, Luislinda explicou ter identificado em seu gabinete o recebimento indevido das diárias. Segundo Menezes, a ministra “não teria sido agente direta” do pagamento indevido.

“O elemento central que conduziu nossa decisão foi a devolução dos valores financeiros por parte da ministra aos cofres públicos. De fato, ela identificou em seu gabinete ter havido incorreções na percepção dessas diárias. E a comissão, embora tenha constatado a incorreção, considerou não ter havido infração ética por entender que essa incorreção foi compensada com a devolução integral”.

Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República. Cabe a ele acolher ou não a recomendação da comissão.

As principais lideranças de oposição no estado lançaram, nesta segunda (11), o movimento “Pernambuco Quer Mudar”. O ato reuniu quase duas mil pessoas numa casa de recepções no Recife Antigo. À frente do evento os senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB), os ministros Fernando Filho (sem partido) e Mendonça Filho (DEM), o deputado federal Bruno Araújo (PSDB) e os ex-governadores Joaquim Francisco e João Lyra Neto (PSDB), entre outros líderes. Essa agenda foi a primeira de uma série que será realizada nos próximos meses. A proposta é percorrer todas as regiões do Estado, já a partir de janeiro, iniciando por Petrolina, no Sertão. O objetivo é ouvir as pessoas e recolher propostas que possam compor uma futura plataforma de trabalho.

As sugestões recolhidas servirão de base para que o movimento possa apresentar à sociedade alternativas à atual gestão, contemplando ações que reestruturem a economia, a segurança pública, a saúde, infraestrutura, entre outras áreas, garantindo ao poder público a capacidade de transformar a vida das pessoas. O evento reuniu mais de 45 prefeitos, centenas de vereadores, além de deputados federais e estaduais, representantes de partidos políticos, militantes, profissionais liberais e sindicalistas. Todos reafirmaram o compromisso com a mudança de rumos em Pernambuco, que nos últimos três anos viu sua economia encolher, a criminalidade aumentar e hoje lidera a taxa de desemprego no Brasil.

“Temos um roteiro, temos a alternativa, temos homens testados nas lutas e nas urnas e que compreendem o quanto é necessário construir esperança nessa hora. Uma reunião desse tipo, com essa multiplicidade de lideranças mostra que estamos construindo uma engenharia de uma grande obra social e econômica. Estamos aqui porque temos crença de que Pernambuco precisa mudar e vai mudar”, afirmou o ex-governador Joaquim Francisco. “O que estamos vendo aqui é que Pernambuco quer mudar. Não estamos vivenciando nenhuma convenção, não estamos anunciando nenhum candidato, mas nunca houve na história de Pernambuco o início de um movimento político com tantas lideranças. Isso significa que todas as regiões de Pernambuco vão nos unir para colocar Pernambuco no seu devido lugar, para fazer o estado restabelecer sua liderança nacional”, frisou ex-governador João Lyra Neto.

Deputado federal no terceiro mandato e ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho destacou a perda de competitividade do estado nos últimos três anos, quando Pernambuco investiu menos que Bahia e Ceará. “Nós temos agora é que construir o daqui pra frente, de forma diferente. Não temos medo do debate, não temos medo de defender as ideais em que acreditamos”, disse. Para o deputado federal e ex-ministro das Cidades Bruno Araújo, esse é um dos movimentos mais consistentes, expressivos e fortes da história de Pernambuco. “Encerrou um ciclo. Pernambuco parou nos últimos três anos. Não que não tenha crise, mas a crise precisa ser enfrentada com coragem. O pernambucano é firme e não se acomoda nas situações difíceis. Vamos andar todo o estado e apresentar um novo projeto”.

Com 35 anos de vida pública, o senador Fernando Bezerra Coelho destacou a força das oposições em Pernambuco e afirmou que o próximo governador deverá sair deste campo político. “Eu vejo aqui e sinto no meu coração o sentimento das ruas, que vem do nosso povo. Pernambuco quer e vai mudar. Vamos virar a página de um ciclo político que já se esgotou”. O ministro da Educação Mendonça Filho reforçou a necessidade de mudar, diante de um governo que frustrou a maioria dos pernambucanos. Ele acrescentou que a definição da chapa irá ocorrer no momento oportuno. “Não nos reunimos para definir quem será o candidato a governador ou senador, mas para dizer que percebemos o sentimento do povo pernambucano. Sentimento de basta à incompetência, à arrogância e à omissão. Pernambuco precisa construir um novo rumo”.

Encerrando o ato, o senador Armando Monteiro convocou todas lideranças e forças políticas do estado a construir um projeto que recoloque Pernambuco no caminho do crescimento. “Vivemos tempos de mediocridade no estado, de um experimento que não deu certo. Convoco a todos para que, juntos, possamos construir um novo projeto. Esse é um projeto que está aberto para todas as forças que têm compromisso com Pernambuco. Quem quiser, vai ser muito bem recebido”, concluiu.

A declaração do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, de que vai incluir definitivamente a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) no conjunto de empresas que deverão ser privatizadas no ano que vem, levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a endurecer o discurso. Para ele, a privatização da Chesf é um “atentado contra o povo nordestino”.

Para Humberto, a Chesf, que abastece 80% das cidades do Nordeste, também tem uma responsabilidade social e ambiental “de valor imensurável”. “Uma empresa privada vê a Chesf apenas como uma oportunidade de negócio, para poder lucrar ainda mais. Mas a Companhia tem papel estratégico para a nossa região. Se prevalecer apenas o interesse econômico, corremos dentro em breve o risco de não vermos mais o Rio São Francisco como vemos hoje”, afirmou.

Humberto também questionou a decisão do governo Temer de privatizar a empresa em um ano eleitoral: “A quem interessa vender o patrimônio nacional em ano de eleição? Quais são os interesses que estão por trás desse tipo de combinação, justamente em um período de transição política, em que vamos escolher o futuro governante do País? Estão querendo dilacerar o patrimônio nacional, entregando-o a preço de banana, e não querem dar sequer a oportunidade de os brasileiros decidirem sobre isso ”.

A expectativa é de que, já na próxima semana, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, encaminhe o projeto de lei sobre a venda da Eletrobrás e de suas subsidiárias para o Congresso Nacional. “É de fazer vergonha ver ministros pernambucanos apoiando uma ação criminosa como essa. São pessoas que traíram o voto e a confiança do povo pernambucano e que, agora, apoiam a destruição de uma das maiores e mais importantes empresas públicas do Nordeste”, sentenciou Humberto Costa.