Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, os próximos 10 dias úteis de trabalho no Senado devem ser de esforço concentrado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar na semana que vem no plenário uma pauta positiva de propostas nas áreas de economia e segurança pública. A próxima sessão deliberativa do Senado foi convocada para terça-feira, às 11h. Apesar do esforço, Eunício admite que algumas propostas ficarão para o ano que vem.

“Como estamos perto do recesso, quero deixar uma pauta pronta para as primeiras semanas do próximo ano, tanto na questão da microeconomia — aquilo que não puder ser discutido este ano — quanto na questão da segurança pública. Mas vamos aprovar todas as matérias possíveis neste momento” afirmou o senador.

Reclamação

O presidente do Senado, que também deve apresentar nos próximos dias um balanço das matérias aprovadas em 2017, lamentou mais uma vez que as MPs cheguem trancando a pauta da Casa e reclamou da demora dos deputados em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs na Câmara e no Senado. “Mais uma vez fiz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que aprove a PEC que está lá há mais de três anos sob pena de eu ter que devolver as medidas provisórias que vão chegar ao Senado para que a gente tenha condição de votar”, reclamou.

Hoje, uma MP só vai ao plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão especial mista. Já a PEC defendida por Eunício estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e vá direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado. A PEC está na pauta da Câmara, mas ainda não há acordo para a votação.

Congresso

Eunício Oliveira também convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (13), às 14h. Para abrir caminho para a votação da Lei Orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), estão na pauta sete vetos presidenciais pendentes e 17 projetos de lei. O primeiro veto a ser analisado será o do projeto que permite o porte de armas a agentes de trânsito.

Vencida essa pauta, o presidente do Congresso já adiantou que pretende votar a Lei Orçamentária na quinta-feira (14), mesmo dia em que o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento.

No entanto, esse cronograma ainda é incerto, já que poderia atrapalhar as negociações para votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara. O receio se justifica porque, tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado após a votação do Orçamento. Eunício afirma que essa não é a intenção e que o calendário das duas votações não está ligado. A votação da LOA, na semana que vem, acredita, poderia até liberar os deputados para se dedicarem exclusivamente à reforma.

Quase dois mil estudantes de 41 escolas da zona rural serão contemplados. O projeto acontece há 13 anos no município, sendo este o primeiro que beneficia o alunado

Jaciara Fernandes

Querido Papai Noel, meu nome é Marília, tenho 4 aninhos e moro com meus pais e mais seis irmãos. Quero ganhar de presente de Natal uma boneca e prometo ser uma boa criança. Geralmente começam assim as cartas direcionadas para o bom velhinho pelas crianças que normalmente são de famílias de baixo poder aquisitivo. Estamos falando do Papai Noel dos Correios, projeto que existe nacionalmente há 28 anos e que há 13 foi introduzido em Caruaru pela agência central do órgão. É uma oportunidade de atender o simples apelo de meninas e meninos e, principalmente, de fazer o bem. Toda essa magia só acontece porque os Correios podem contar não apenas com um, mas com milhares de papais e mamães noéis, padrinhos e madrinhas de coração grande e de atitudes generosas.

Este ano a iniciativa está cheia de novidades, a começar pelo cadastro nacional da campanha que é feito carta por carta. Agora, por determinação do Ministério Público, quem adotar uma das cartas, ou mais, não terá acesso ao endereço da criança a quem o presente será destinado. Outra mudança que está sendo vista com bons olhos é a parceria que os Correios fizeram com a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Municipal de Educação.

Em reunião realizada ainda no mês de setembro, entre representantes dos dois órgãos, ficou definido que parte dos presentes iria para alunos da rede municipal de ensino. Sendo assim, 41 escolas, todas localizadas na zona rural, foram selecionadas para participarem do projeto. A lição de casa para os quase dois mil alunos foi escrever a carta fazendo o seu pedido de Natal para o Papai Noel. De acordo com os gestores dos Correios, o projeto ampliou o seu cunho social para incentivar nas crianças o hábito da leitura, bem como o da escrita.

As escolas selecionadas nas localidades de Gonçalves Ferreira, Malhada de Barreiras Queimadas, Xique-Xique, Taquara de Cima, Jiquiri e sítios Lajes e Vertentes são as estreantes do projeto. A entrega dos presentes será feita pelos gestores de cada escola, no dia da festa natalina de cada unidade. Dessa forma a brincadeira terá mais sentido de confraternização natalina, já que todos os envolvidos – alunos, professores e direção – terão um dia inteiro de atividades. A ação representa uma oportunidade para que os alunos da zona rural possam ser beneficiados com um projeto solidário que quase nunca chega até lá.

O amor pelo próximo e, neste caso específico, arrancar um sorriso de uma criança são sentimentos que contagiam a população que faz questão de participar do projeto. Um exemplo é a aposentada Dagmar Melo da Silva Miranda, de 77 anos, residente no Bairro Indianópolis, que há exatamente 13 anos, primeira edição da ação em Caruaru, faz o mesmo percurso para pegar uma cartinha nos Correios, ou melhor, várias cartinhas. “Este ano adotei um total de 12 e, inclusive, já trouxe todos os presentes”, comentou.

A procura pelo Papai Noel dos Correios está grande, porém ainda existem muitas cartas a serem adotadas. Para Caruaru atingir a meta deste ano, estão faltando 800 presentes e os Correios estão apelando para a ação Empresa Solidária, que conta com o engajamento de donos e de colaboradores dessas empresas. Interessados devem entrar em contato com a ‘Casa do Papai Noel’, pelo (81) 3425-3642 ou o e-mail lucianea@correios.com.br.

O projeto segue até 22 de dezembro, porém é preferível que a entrega dos presentes seja feita até a segunda, dia 18.

Após o PMDB e o PTB, dessa vez foi a vez do PPS se posicionar sobre o texto da reforma da Previdência. Neste sábado(9), a sigla decidiu fechar questão a favor da reforma e obrigar seus deputados a votarem favoráveis ao texto que tem como relator o deputado Arthur Maia (BA), filiado ao partido. Apesar da decisão impactar em penas que vão de advertência a expulsão de membros que votarem contra a orientação da legenda, no partido a reforma não é consenso.

Na reunião do diretório nacional do partido ocorrida hoje, apenas dois deputados se colocaram a favor da mudança nas regras da aposentadoria e seis simplesmente não compareceram ao encontro. O presidente do partido, deputado Roberto Freire, ex-ministro da Cultura do governo Temer, apesar de fechar questão, disse que não pedirá aos deputados para seguirem a determinação da direção do partido e lamentou as divergências.

“Quero trazer para a direção nacional, da qual eles todos [deputados] fazem parte, a decisão, que é uma postura política. Ninguém quer punir ninguém, quer dizer qual a posição política deste partido. Ou nós não temos? Não é falta de respeito a direção nacional fechar questão em algo fundamental para um partido reformista”, acrescentou Freire.

Busca por votos

Apesar de todo o esforço dedicado à aprovação da reforma da Previdência, pelo menos 124 deputados que compõe a base governista anunciaram que votarão contra a reforma, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, publicado neste sábado (9). Para ganhar tempo e tentar convencer deputados indecisos ou que já anunciaram votar contra o texto, o governo marcou a data da votação na Câmara para o  dia 18 de dezembro.

Ao todo, conforme levantamento, 215 deputados, dos 513, já anunciaram que não vão votar com o governo. Para aprovar a proposta na Casa são necessários 308 votos favoráveis. A reforma é uma das principais apostas do governo de Michel Temer e de sua equipe econômica. Nos últimos dias, Temer tem feito promessas e intensificado a divulgação sobre o tema para reverter  quadro de rejeição ao texto.

As Brigadas de Ezedin al Qasam, o braço armado do movimento islamita Hamas, pediram neste domingo (11) à população palestina que “ative todos os meios para resistir e opor-se à ocupação”, assim como para continuar com a “intifada” que tentam impulsionar após o anúncio de Donald Trump sobre Jerusalém. As informações são da Agência EFE.

“O inimigo pagará caro por sua agressão, traição e criminalidade contra a nossa gente”, disse o grupo armado em comunicado no qual advertiu que, durante os próximos dias, se demonstrará “a determinação da resistência armada”.

Depois da declaração sobre Jerusalém como capital de Israel feita pelo presidente americano, Donald Trump, que rompeu com décadas de consenso internacional, o líder do Hamas, Ismail Haniya, pediu à população palestina que começasse uma “terceira intifada” para combater a decisão dos EUA.

Desde o anúncio de Trump, os protestos e os enfrentamentos com o exército israelense se propagaram pelos territórios palestinos ocupados e deixaram mais de 400 feridos.

Além disso, em Gaza quatro palestinos morreram durante a escalada de tensão, dois deles em enfrentamentos com o exército israelense e outros dois nos bombardeios da aviação contra infraestruturas militares do Hamas.

O presidente Michel Temer disse neste domingo (10) que a reforma da Previdência será aprovada, se não em 2017, “no início do ano que vem”. A declaração foi dada em entrevista, pouco antes de embarcar de volta a Brasília. O presidente viajou a Buenos Aires para participar da abertura da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comercio (OMC), onde destacou em seu discurso que o Brasil “deixou a recessão para trás”.

“Para não dizer que não falei de flores, quero dizer que a reforma da Previdência vai muito bem. Fecharam questão já o PMDB, o PTB, o PPS [ a favor da reforma]. Hoje falei com os presidentes do PP, do PSD e agora falei com o presidente do PRD. Estão todos entusiasmados para o eventual fechamento da questão”, acrescentou.

Mesmo que não consiga suficiente apoio para aprovar a reforma em 2017, Temer assegurou que a discussão “nunca vai parar”. A declaração do presidente ocorre em meio às negociações entre o governo e os partidos da base aliada para tentar encerrar o ano com a reforma da Previdência aprovada na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.

O presidente viajou acompanhado do novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que é um dos principais articuladores do governo na Câmara. Marun disse que o governo “tem consciência” de que ainda não tem os votos necessário. No entanto, afirmou que a missão dele, junto com o governo e líderes da Câmara, é angariar o apoio necessário. Segundo Marun, ele iniciará o trabalho de busca por votos na sexta-feira, após sua posse que está marcada para quinta-feira.

“Confio que até o dia 18 teremos os votos necessários para que seja colocado em votação”, afirmou, repetindo a expectativaque já havia sido anunciada pelo líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A votação no Senado já estava prevista para ocorrer somente no ano que vem.

Pela agenda da Câmara desta semana, o relatório elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve ser lido em plenário na quinta-feira (14) de manhã. A partir daí, líderes fariam a defesa da proposta e estaria aberta a discussão para que a votação ocorresse nos dias 18 e 19.

Durante 33 dias, mais de 4.000 alunos de 69 instituições de ensino das redes federal, estadual, municipal e particular, disputaram os XVI Jogos Escolares Municipais de Caruaru. O evento iniciado no dia seis de novembro encerrou as competições no último sábado (09) com as disputas finais de atletismo, vôlei de praia e xadrez. Além dessas, outras dez modalidades foram disputadas pelos atletas. A expectativa pela concretização dos jogos, que não eram realizados há dois anos, foi superada com momentos de garra e emoção no campo, na pista, no tatame, nas quadras, na piscina.

Nesta edição, os JEMC trouxeram de volta as modalidades de karate e judô, que nas últimas edições não foram contempladas. Outra novidade foi a inserção dos Festivais Esportivos e Mini Esportes. Em paralelo ao grande evento foi também realizado o I Jogos Paraescolares de Caruaru. “Esse retorno dos jogos, nos trouxe um saldo positivo, pelo envolvimento dos profissionais de educação física, pelas famílias e equipes, que tiveram um número significativo de participação. A tendência para as próximas edições é só de crescimento”, celebrou o gerente de Esporte e Lazer, do município, Roberto Coelho.

“Os jogos superaram as expectativas. Não tivemos só os atletas em quadra, mas as famílias nas arquibancadas, a volta das charangas que participaram também dessa grande festa”, comemorou a coordenadora de Esporte Educacional, Josiane Carvalho. A cerimônia de encerramento será marcada e realizada em breve. Os alunos e as instituições serão convocados para o anúncio do campeão geral da competição. Os JEMC foram realizados pela Prefeitura de Caruaru, através das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, por meio da Gerência de Esportes.

Em visita a Petrolina, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou a liberação de R$ 13,8 milhões para diversas ações de atenção à saúde da capital do Sertão. O anúncio ocorreu com a presença do prefeito Miguel Coelho, do senador Fernando Bezerra e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Parte dos recursos será empregada na construção de unidades básicas (UBS), um laboratório de exames e um centro municipal de diagnósticos por imagem. Também estão previstos investimentos para aquisição de ambulâncias, consultórios de odontologia, manutenção de postos de saúde, compra medicamentos entre outras ações para a rede básica. “Esses recursos garantem a realização de novas estruturas para melhorar o atendimento médico da cidade. São investimentos importantes resultado da força política que tanto falamos, pois quase todo esse recurso vem de emendas do senador Fernando Bezerra e dos deputados Fernando Filho e Adalberto Cavalcanti. Agora vamos acelerar o planejamento para antecipar ao máximo o uso dessa verba tão essencial à saúde básica”, explicou o prefeito.

Segundo o ministro Ricardo Barros, os recursos já estão à disposição da Prefeitura. A primeira parcela deve ser liberada pelo Governo Federal ainda este ano. “O prefeito terá liberdade para usar esses investimentos da forma mais adequada. Os recursos serão empunhados e pagos já a partir deste ano. Agora será importante agilizar as licitações e acompanhar o andamento dessas obras necessárias para a saúde de Petrolina”, destacou Barros.

Confira o resumo das ações previstas para a saúde de Petrolina:

​ Novas estruturas​ : cerca de R$ 2 milhões serão destinados para a construção de um laboratório público de exames e um centro de diagnósticos. O pacote de obras ainda conta com a construção de 5 unidades básicas de saúde (UBS) a um custo de quase R$ 3 milhões;

Atenção básica: a maior parte dos recursos anunciados pelo ministro da saúde é voltada para o custeio da rede municipal. Um total de R$ 5 milhões será usado na manutenção de postos de saúde, pagamento de profissionais, compra de medicamentos e utensílios usados no atendimento médico diariamente;

Mais estrutura ​​ : com uma frota com desgaste avançado, a compra de 13 novas ambulâncias vai renovar e agilizar o atendimento do Samu. Outra parcela dos investimentos será empregada na aquisição de 30 consultórios odontológicos.

A Prefeitura de Caruaru deu início à seleção de 33 estagiários para atuar na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Os interessados deverão ser graduandos dos cursos de Serviço Social, Psicologia ou Pedagogia, a partir do 4º período. O valor da bolsa aos selecionados será de R$ 650,00.

As inscrições vão até o dia 17 de dezembro e deverão ser realizadas, exclusivamente, através do site selecoes.caruaru.pe.gov.br, na aba ‘Seleção Estágio SDSDH’.

A seleção será feita em duas etapas: entrevista e análise de títulos. Na entrevista, serão avaliados conhecimentos pertinentes às áreas almejadas, comunicação, trabalho em grupo e outras competências previamente definidas. Por fim, os candidatos serão avaliados pelos títulos informados no momento de inscrição. Os selecionados atuarão no escopo do Programa Criança Feliz da SDSDH.

Para articular governo e setores da sociedade no enfrentamento da violência contra a mulher e na promoção da igualdade de gênero, o governo criou hoje (6) a Rede Brasil Mulher. O decreto que institui a rede foi assinado pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.

O Brasil Mulher atuará com base nos eixos da autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; enfrentamento e combate da violência contra e mulher; saúde, educação e fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

O objetivo é mobilizar governos, setor empresarial e organizações da sociedade civil para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial do quinto objetivo, de alcançar a igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas.

Temer disse que a intenção da rede é envolver também os homens nas ações voltadas para promover a autonomia das mulheres, além de aumentar a participação feminina na política. “Esta mensagem que estamos hoje aqui comemorando é tão prioritária que é preciso união de esforços e não apenas das mulheres, mas de homens e mulheres”, disse Temer em breve discurso após a assinatura do decreto. “Com a rede haverá melhor entrosamento, melhor emprego de recursos e melhores resultados”, acrescentou.

Feminicídios

A secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, lembrou que o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo e disse que a Rede Brasil Mulher buscará contribuir para mudar essa realidade. “A rede é uma iniciativa que ultrapassa os limites de governo e anima e orienta a luta da sociedade e do Estado para novos e melhores tempos”.

De acordo com a secretária, as ações da rede serão orientadas pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A Rede Brasil Mulher terá um comitê executivo, com participantes de ministérios como Cultura, Trabalho, Desenvolvimento Social, Saúde e Justiça, que vão desenvolver ações direcionadas às mulheres.