O PMDB confirmou que recorrerá ao fechamento de questão para obrigar os deputados do partido a votar a favor do novo texto da reforma da Previdência, em sessão de plenário prevista para a próxima terça-feira (12). A decisão foi anunciada pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), e incluiu punição para quem descumprir a determinação da executiva nacional – a depender da situação, embora Jucá tenha preferido não deixar isso claro, cabe expulsão.

“Fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas da PMDB. Nós vamos, através da comissão de ética, definir a punição de cada um dependendo da postura não só dos votos, mas também do encaminhamento”, declarou Jucá, principal responsável pela expulsão da senadora Kátia Abreu (TO) – que, em discurso para comentar o assunto na tribuna do Senado, chamou o peemedebista de “canalha, crápula e ladrão de vidas e almas alheias”.

Ontem (terça, 6), o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (RJ), já havia sinalizado a orientação da bancada em favor da reforma. Além dos peemedebistas, o PTB também decidiu pelo fechamento de questão – medida extrema em que partidos podem punir parlamentares que não votarem segundo as orientações partidárias.

Com 60 deputados, o PMDB não tem unanimidade a favor da reforma da Previdência. Por isso, o fechamento de questão não é bem recebido por figuras importantes do partido na Câmara, como o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (MG). Ontem (terça, 5), Fábio disse ao Congresso em Foco que obrigar parlamentares a votar como quer o partido – e, neste caso, principalmente o governo – é “violência” e pode provocar estragos na base aliada.

“Quando se faz uma violência dessa contra o parlamentar, contra o Parlamento, demonstra-se que eles não querem votar a reforma da Previdência, nem hoje e nem ano que vem. Eles estão querendo sepultar a reforma, que é necessária e urgente, mas precisa ser melhor discutida para conhecimento do Parlamento e convencimento, também da sociedade. Uma discussão mais ampla e com mais tempo”, afirmou o peemedebista, um dos principais articuladores de votações na Câmara.

Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.a

Em seu primeiro discurso na tribuna do plenário depois de sete anos de mandato, Tiririca (PR-SP) subiu ao púlpito para dizer que aquele também seria o último. Em pronunciamento de pouco mais de oito minutos, o segundo deputado mais votado da história, atrás apenas de Enéas Carneiro (1938-2007), do antigo Prona, anunciou nesta quarta-feira (6) que desistirá da vida parlamentar. Dizendo-se envergonhado com a classe política, o artista-palhaço foi aplaudido pelos pares tanto ao se dirigir à tribuna quanto ao fim da fala.

“Subo nesse tribuna pela primeira vez e pela última vez. Não por morte. Estou abandonando a vida pública”, disse o deputado, em discurso confirmado pela assessoria.

“Vamos olhar um pouco pelo nosso país, vamos esquecer um pouco as brigas. Vamos esquecer um pouco o ego e olhar para o nosso povo. E o povo que eu falo é aquele povo que necessita de saúde. eu tenho certeza que nenhum de vocês passou por isso. A gente sabe que todos ganhamos bem para trabalhar e nem todos trabalham”, acrescentou o deputado, fazendo menção ao levantamento periódico do Congresso em Foco que o coloca como campeão de assiduidade na Câmara.

A assessoria de imprensa do deputado faz a ressalva de que ele terminará o mandato em dezembro de 2018, mas não concorrerá a qualquer outro mandato eletivo. Parlamentar mais votado nas eleições de 2010, quando recebeu 1,3 milhão de votos do eleitor paulista, Tiririca admite não tem traquejo para o jogo da política e não tem estômago para digerir certas ações do Parlamento.

Nos últimos anos, Tiririca participou de decisões importantes no Congresso. Disse “sim” ao impeachment de Dilma Rousseff, votou a favor das denúncias de corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça contra Michel Temer e adiantou que votará contra a reforma da Previdência. Mas, sem demonstrar conhecimento a respeito de temas como legislação trabalhista, por exemplo, costuma acatar a orientação de seu partido em votações de projetos na Câmara.

Deputado do circo

O primeiro palhaço profissional a conquistar um lugar no Parlamento brasileiro conclui seu primeiro mandato como representante do circo no Congresso. Dos oito projetos de lei apresentados por Tiririca, seis pretendem assegurar direitos à comunidade circense, na qual ele começou sua carreira artística ainda criança. Um deles foi aprovado durante seu primeiro mandato (2010-2014).

Uma das propostas do deputado prevê o reconhecimento do circo como manifestação cultural para que os artistas circenses possam ser beneficiados com os incentivos fiscais da Lei Rouanet. Ele também propôs a inclusão do trailer e do motor home utilizados por artistas de circo como moradia no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Em outros dois projetos, Tiririca sugeriu a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para veículos usados em atividade circense e mudança na legislação para garantir aos filhos de artistas de circo, na faixa etária de 4 a 17 anos, cuja atividade seja itinerante, vaga nas escolas pública ou particulares.

Bolsa-Alfabetização

As outras duas propostas feitas por ele tratam de educação: uma cria uma “Bolsa-Alfabetização” para analfabetos com idade superior a 18 anos matriculados na rede pública por seis meses; e a outra, um vale-livro para alunos da rede oficial. O deputado foi relator de oito proposições.

Acusado por um promotor eleitoral de ter omitido a informação de que era analfabeto, Tiririca teve de fazer um teste para comprovar que sabia ler e escrever (condição obrigatória para alguém disputar um cargo eletivo no país). O caso só foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. Os ministros da corte máxima do Judiciário brasileiro concluíram que ele tem “rudimentares conhecimentos de escrita e leitura” e que cassar seu registro seria uma decisão discriminatória.

Sempre presente no plenário, Tiririca também é figura carimbada na Comissão de Educação e Cultura, da qual é titular desde o início do mandato. A frequência às comissões não é obrigatória e muitos parlamentares dedicam pouca atenção a elas. Não é o caso dele. Um dos mais assíduos, o deputado apareceu em 158 (90%) das 176 reuniões realizadas pela Comissão de Educação desde março de 2011.

Por dois anos consecutivos, Tiririca também foi apontado como um dos melhores congressistas do ano por jornalistas e internautas que votaram no Prêmio Congresso em Foco. Em 2012, após receber o prêmio, ele e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se juntaram à banda brasiliense Móveis Coloniais de Acaju para protagonizar o mais divertido momento daquela noite de novembro

Será realizada, nesta quinta-feira (07), a III Jornada Científica do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento está dentro da programação do Dezembro Vermelho promovido pela Secretaria de Saúde de Caruaru, através do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites virais.

A Jornada Científica terá como convidados o professor reconhecido internacionalmente pela área de genética, Sérgio Crovella; a médica especialista em Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS na Mulher, Luiza Menezes; a médica preceptora do Hospital Universitário Oswaldo Cruz no ambulatório de Infectologia/AIDS pediátrico (DIP-Infantil), da Universidade de Pernambuco, Regina Coeli e a coordenadora do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites virais e infectologista do SAE/Caruaru, Eline Gomes.

O evento tem início às 8h com uma conferência sobre “As perspectivas da Cura da AIDS à luz da ciência”, com Dr Sérgio Crovella; seguido pelos temas: Tratamento da criança: da exposição ao manejo clínico; Transmissão vertical: quais as mudanças do novo PCDT; Tratamento da infecção no adulto; As pesquisas em cura para HIV/AIDS; A perspectiva de quem vive com o problema, entre outros. A jornada segue até às 18h e é voltada para profissionais e estudantes da área de saúde.

A programação do Dezembro Vermelho segue até o dia 22 de dezembro com palestras educativas; testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C; treinamento das equipes de enfermagem e medicina, das Urgências e Emergências; atividades que busquem melhorar a qualidade de vida, como aulas de dança; entre outros. No dia 18 de dezembro, as pessoas que estiverem circulando pelo Marco Zero de Caruaru terão a possibilidade de realizar o teste rápido na Unidade Móvel (ônibus). Este ano, o horário de atendimento será das 10h30 às 15h30. E a testagem é totalmente gratuita.

Cerca de 32 mil páginas de papel por ano deixarão de ser impressas pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, graças a um convênio de assinatura eletrônica de contratos firmado entre a estatal e a Companhia Energética de Pernambuco-Celpe apenas com os 1.100 contratos de alta tensão vigentes. Esse número aumenta se incluir as impressões de aditivos mensais ou novos acordos. Além de possibilitar uma redução significativa no uso de papel – uma postura mais adequada à política socioambiental adotada pela Compesa – com a iniciativa, a expectativa é que os trâmites relativos aos contratos entre as duas empresas ocorram com mais agilidade e segurança. O convênio foi assinado nesta quarta-feira (6),no bairro de Santo Amaro, Recife, pelo diretor de Gestão Corportativa, Décio Padilha e pela diretora Regional Metropolitana, Simone Albuquerque, ambos pela Compesa e pelo superintendente de Relacionamento com Clientes da Celpe, Luis Jorge Lira Neto.

A Compesa é o maior cliente da Celpe. Por mês, a companhia gasta R$ 16 milhões com a conta de energia, valor que corresponde ao consumo de 40 milhões kilowatt/hora em 1.600 unidades consumidoras de energia da companhia, como as estações elevatórias de água (unidades de bombeamento) e dos grandes prédios administrativos. “Estamos abandonando o papel para entrar na era eletrônica, que além de mais racional, também nos proporciona uma otimização do tempo e ainda oferece mais segurança”, observa o diretor de Gestão Corporativa da Compesa, Décio Padilha.

A partir de agora, todos esses contratos serão colocados no formato digital para, posteriormente, serem disponibilizados na plataforma da Celpe. “Nós conseguimos instituir uma plataforma eletrônica para todos os nossos clientes. E agora para a Compesa, que é a nossa maior parceira, teremos esses contratos assinados de forma muito rápida. Os documentos ficarão guardados em pastas digitais específicas, melhorando a disponibilidade e também a integridade desses contratos, a um custo muito baixo, de R$ 300 por ano”, explica o superintendente da Celpe, Luis Jorge Lira Neto.

De acordo com Décio Padilha, a intenção é estender o processo de assinatura eletrônica também para os mais de 700 contratos firmados pela Compesa, “Esse passo foi muito importante e nos apresentou uma grande oportunidade. Trata-se de um investimento muito pequeno para que a gente possa adotar essa mesma metodologia em outros contratos”, informou.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em dois turnos, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos, vai agora à votação da Câmara dos Deputados.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa do senador pernambucano é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados ao final de 2021, sem que o ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes sejam afetados”, declarou o petebista na sessão plenária.

Armando também foi o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. Com a PEC desta quarta-feira, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Entre os fundamentos do parecer de Armando estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo ele, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

Armando Monteiro assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores. Outro importante fator de aumento foi a crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

O cotidiano corporativo exige dos profissionais inteligência emocional para lidar com situações desafiadoras com equilíbrio e assertividade. Neste sentido, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) promove em Caruaru um curso sobre como gerir conflitos, nesta quinta-feira (07/12), às 19h, no auditório da Unidade Regional Agreste. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

Aprender a gerir conflitos dentro do contexto organizacional e compreender a importância de uma gestão voltada para o tema nos relacionamentos profissionais estão entre os benefícios que serão proporcionados aos participantes. A convidada pela Federação para orientação dos inscritos é a psicóloga Anna Olympia Accioly. Graduada em Psicologia pela Faculdade de Ciências Humanas – Esuda, a instrutora atua na linha de Terapia Cognitivo Comportamental e é professora das disciplinas de Psicologia, Administração de Recursos Humanos e Gestão por Competência em instituições de ensino superior de Pernambuco.

A instrutora destaca como a metodologia do curso será um diferencial para o profissional no mercado de trabalho. “No curso, o participante saberá como gerenciar o conflito e o estresse, sendo orientado através dos fundamentos certos. Além disso, ele irá perceber quais são os sintomas provocados por situações conflitantes. Tudo isso de maneira rápida e dinâmica. O tema é bastante importante na vida de cada um de nós”, avalia Anna Olympia.

Para se inscrever gratuitamente, é necessário entrar em contato com a Fiepe pelo telefone: (81) 3722-5667, pelo e-mail: regional.fiepe.org.br ou pelo site: www.fiepe.org.br.

As competições esportivas ganharam um espaço significativo na ‘Capital do Agreste’ nos últimos meses, e os XVI Jogos Escolares Municipais de Caruaru, que mobilizou 69 instituições, e se consolidou, mais uma vez, como a principal do município, segue na retal final. Mais de 4.000 alunos das redes federal, estadual, municipal e particular entraram nas disputas em 13 modalidades. No próximo sábado, o evento termina com a maioria das finais voltadas aos esportes individuais.

Nesta quarta-feira (06) e quinta-feira (07) se encerram as competições de voleibol. O Colégio Alternativo já saiu vencedor na categoria pré-mirim “C” feminino contra a equipe do Colégio Antenor Simões, mas ainda tem muita bola em quadra pela frente. As semifinais de futebol de campo também estão acontecendo nesse período, no Complexo Esportivo do Colégio Municipal Álvaro Lins. Já as disputas para as modalidades coletivas de basquete, futsal e handebol encerraram.

Para o estudante José Carlos Sabino, que se saiu vencedor na competição de handebol, representando a Escola Municipal Luiz Pessoa, os jogos têm um significado especial para a vida dos estudantes. “A volta dos jogos é bastante positiva para os alunos esportistas de Caruaru. Sair vencedor foi uma experiência muito boa, porque competimos com o Interativo, que também estava bem preparado e isso é bom para o esporte da cidade. Agora é treinar mais porque quem quer chegar a ser alguma coisa na vida precisa estudar e treinar”, assegurou o estudante.

Das categorias individuais, já foram definidos os campeões de judô, karate, natação e badminton. Na sexta-feira (08) e sábado (09), as competições continuam com atletismo e tênis de mesa no Colégio Municipal, vôlei de praia na quadra do Bairro Boa Vista e xadrez no Colégio Criativo. A bocha paralímpica, para pessoas com deficiência, aconteceu no último dia primeiro deste mês, como parte da primeira edição dos Jogos Paraescolares de Caruaru.

Outro evento realizado em paralelo aos JEMC, foi a VI Edição dos Jogos Universitários de Caruaru. Seis instituições de ensino superior do município disputaram em nove modalidades esportivas e no último final de semana aconteceram as finais de badminton e judô. Os atletas competiram também no basquete, futsal, handebol, natação, tênis de mesa, voleibol e xadrez. A Asces-Unita consagrou-se campeã geral da competição, seguida pela Unifavip e a Uninassau, que ficaram na segunda e terceira colocação geral, respectivamente. O ranking geral contou ainda com a Esuda Unopar em quarto lugar, a UFPE Caruaru, no quinto e a Unit, no sexto.

 O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (06/12) à tarde com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para solicitar a liberação dos recursos da Emenda de Bancada previstos para a Adutora do Agreste. Diante da escassez de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o governador solicitou, no final de 2016, que a Emenda de Bancada fosse utilizada para dar andamento à Adutora.

A Emenda de Bancada tem o valor de R$ 126 milhões e o governador pediu hoje a liberação de R$ 70 milhões. “Esses recursos são essenciais para que não ocorra a paralisação das obras”, disse Paulo. O ano de 2017 foi o pior dos últimos três no tocante ao repasse de recursos do Orçamento da União para a Adutora do Agreste. Foram R$ 94 milhões em 2015, R$ 136 milhões em 2016 e R$ 67 milhões este ano.

Participaram da audiência o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado federal e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O pedido de ajuda feito pelo juiz Sérgio Moro ao presidente Michel Temer (PMDB) para “utilizar o seu poder e influência” sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se mantenha o entendimento de que réus comecem a cumprir pena de prisão após condenação em segunda instância tem de ser explicado pelo magistrado. A cobrança foi feita, nesta quarta-feira (6), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o parlamentar, a ação de Moro foi, no mínimo, estranha e é extremamente importante que esclareça a declaração pública dada na noite de ontem (6), em que solicitou auxílio do governo federal junto ao STF para manter a tese defendida pelo próprio magistrado.

“É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Acabou o pudor na 14ª Vara Federal de Curitiba. É o juiz defendendo descaradamente a obstrução da Justiça por meio de um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo, como disse um dia o profeta. Um escândalo, o uso da toga para o exercício deliberado da política”, declarou Humberto.

Para o senador, se o Congresso Nacional, rejeitado por mais de 60% da população, não responder ao que quer o cidadão e recuperar o seu prestígio junto ao povo, cada vez mais haverá esse tipo de atitude e de comportamento atentatório à democracia a que o Brasil está sendo submetido.

“E todos os países que enveredaram por esse caminho, subvertendo a lei pelas mãos do próprio Judiciário e dos órgãos de investigação, tiveram um trágico destino marcado pelo autoritarismo”, afirmou. O líder da Oposição avalia que o combate à corrupção, cujo dia internacional será comemorado no próximo sábado (9), é um trabalho coletivo, com o qual, inclusive, os governos Lula e Dilma muito contribuíram.

Ele acredita que o país trilha um caminho completamente equivocado quando vê um juiz pedir ajuda do presidente da República para interferir no Supremo em favor de seus interesses ou um procurador da Lava Jato fazer palestras a grupos de investidores do mercado financeiro que espoliam o país.

“O combate à corrupção virou bandeira para muitos desses, bem como de algumas instituições, como se fosse priorado deles esse tipo de compromisso cívico. Mas esse é um trabalho coletivo, não restrito ao âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de qualquer aventureiro”, ressaltou.

O parlamentar destacou que foram exatamente Lula e Dilma, hoje perseguidos odiosamente por um conluio político entre policiais federais, procuradores e juízes, os presidentes que mais dotaram o país de mecanismos de combate à corrupção na história do Brasil.

Empate na votação suspendeu nesta terça-feira (5) o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), pelo crime de corrupção passiva .

O empate ocorreu devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que está em licença médica. Dessa forma, o relator da denúncia, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela rejeição. O desempate ocorrerá após o retorno de Lewandowski ao tribunal.

No julgamento, Fachin e Mello votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR, no ano passado, e entenderam que há indícios de que o senador recebeu vantagens indevidas em 2010, por meio de doações eleitorais oficiais, período em que o parlamentar exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.

“As doações eleitorais oficiais podem ser estratégias utilizadas para mascarar o recebimento de repasses indevidos, além de contratos fictícios com pessoas interpostas. Os indícios da prática de lavagem ou branqueamento de capitais reside em inúmeras transferências bancárias”, afirmou Fachin.

Em seguida, Toffoli e Mendes divergiram do relator e entenderam que não há indícios mínimos para abertura da ação penal contra o senador. Segundo Mendes, não há prova de envolvimento pessoal de Bezerra nos recursos da campanha de Campos.

“As construtoras tinham interesse no estado de Pernambuco. Em tese, é possível que estivessem satisfeitas com os rumos da gestão e dispostas a contribuir com a reeleição”, argumentou.

Durante o julgamento, a defesa do Fernando Bezerra Coelho afirmou que o parlamentar não participou da campanha de Eduardo Campos e que a denúncia está amparada somente em depoimentos de delatores.