Defesa de Temer pede suspeição de Janot ao Supremo

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. A defesa de Temer alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra o presidente.

O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que teve prosseguimento suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.

No mês passado, Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

No entanto, na semana passada, a Câmara não autorizou a abertura da ação penal. Com a decisão, a denúncia deve ficar suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltará a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

Parcialidade

O advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusa Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade irá atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro.”, diz Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.  “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz o documento.

Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.  “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Depois de participar hoje (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista.

Após participar do Congresso da Fenabrave no final da tarde de hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou os estudos, porém disse que não foram trazidos para sua análise. “Quando se ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.

A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também, em nota, criticou a possibilidade, ressaltando que há uma “enorme defasagem” que “já pune reiteradamente o contribuinte”. “No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual”, disse o presidente da OAB.

Parque com atrações inéditas no Nordeste aporta no Caruaru Shopping

A Capital do Agreste recebe uma proposta inédita no Nordeste do Game Station: o Gamebox, uma área composta por atrações inovadoras e que misturam diversão e conforto em um espaço de mais de 150m², dentro do Caruaru Shopping.

O Gamebox conta com um ambiente encantador, brinquedos vindos do exterior e que são integrados com atividades que estimulam a interatividade entre as crianças. Cada detalhe foi pensado exclusivamente para a diversão dos pequenos e a segurança dos pais.

“Somos um empresa de raízes Pernambucanas e empreender em Caruaru, uma das cidades mais importantes do estado, sempre esteve dentro de nossos projetos de expansão. Quando surgiu a oportunidade de abrir o GameBox não pensamos duas vezes e ficamos muito empolgados em oferecer uma nova opção de lazer para as famílias que estavam carentes de novidades para o público infantil. A proposta do GameBox é oferecer uma diversão com atrações inéditas no Nordeste com brinquedos diferenciados e ainda espaço para realização de festas de aniversário. Estamos super confiantes e felizes com essa nova unidade”, disse a Diretora Executiva da Rede Game Station, Paula Margolis.

Para entrar no espaço cada participante realiza um cadastro e recebe uma pulseira com chip onde é monitorado o tempo de brincadeira de cada criança e os dados do responsável. Além disso, uma exclusividade será o serviço de ‘Day Care’, onde os pais ou responsáveis podem deixar as crianças brincando enquanto passeiam pelo shopping, por exemplo. No Gamebox também será possível à realização de festas de aniversário, de forma prática e compacta.

Os valores de permanência ficam, dias de semana, exceto feriados, a partir de R$ 25 (meia hora) e, nos fins de semana, a partir de R$ 30 (meia hora). Os pacotes de festas de aniversários custam a partir de R$ 525.

 

Serviço: GAMEBOX

Local: Caruaru Shopping (próximo ao cinema)

Fone: (81) 3723.2969

Site: www.gamestation.com.br/gamebox

Facebook: GAME STATION OFICIAL| Instagram: @gamebox_

Humberto diz que ministro debocha de pernambucanos

Em discurso no Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa, rebateu as declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), sobre a possível retirada de parte da produção de hemoderivados do Estado para levar para o Paraná, reduto eleitoral do ministro. Para Humberto, Barroso faltou com o respeito aos pernambucanos.

“Estamos diante de um ministro que, além de usar de meias verdades e de soluções ilegais e tecnicamente questionáveis, ainda usa do deboche para dizer que não pretende voltar atrás. Um ministro que, diante de uma questão tão grave para toda uma região, aperta a tecla “virem-se”, dá as costas e vai embora”, afirmou.

Segundo Humberto, a decisão do ministro não é baseada em critérios técnicos. “Está tudo feito na base da pressa e da irresponsabilidade. Primeiro porque já existe um consórcio semelhante em andamento no SUS. Depois, pelo currículo das empresas envolvidas. A Octapharma já chegou a ser condenada pelo Cade. E a Tecpar por duas teve projeto de PDP na área de sangue reprovado. Até porque sua área de especialização é a de produtos veterinários”, denuciou Humberto.

O senador também voltou a reforçar a necessidade de uma frente suprapartidária contra o desmonte da fábrica de Pernambuco. “Não deve haver disputas, mas união em torno da algo que é extremamente danoso para Pernambuco. Infelizmente, isto não está sendo levado em conta por quem mais deveria estar lutando pelo Estado. Falo dos quatro ministros pernambucanos (do DEM, do PSDB, do PPS e do PSB) que não deram ainda uma palavra a respeito do caso. Seria muito exigir altivez desses senhores cujo interesse maior está nos atos publicados no Diário Oficial, nos seus próprios interesses e dos patrocinadores de suas pastas. Mas, pelo menos, uma mensagem de apoio a uma luta que tem que ser de todos”, disse.

 

Asces-Unita promove feira de conhecimento

“Difundir o conhecimento científico é provocar transformações”. Com esse tema, será realizada, nos próximos dias 28 e 29, das 9h às 17h, a 1ª Feira de Ciências, Inovação e Tecnologia, que faz parte da programação do Programa Asces-Unita de Portas Abertas. O evento tem como objetivo promover a difusão do conhecimento científico e tecnológico para a comunidade acadêmica, empresários da região e população em geral.

A Feira será aberta ao público e realizada nas quadras (aberta e fechada) do Campus II, localizado na Av. Portugal, 1100, Bairro Universitário. Na ocasião, serão apresentados trabalhos científicos realizados nos cursos de graduação e pós-graduação, projetos de pesquisa e de extensão, assim como resultados de trabalhos de conclusão de curso (TCC).

Entre os resultados esperados, está o compartilhamento do saber científico para estudantes de escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Superior das redes pública e privada de Caruaru. Será uma oportunidade, também, para promover a sensibilização dos estudantes da Instituição e visitantes para uma visão crítica das relações entre as produções científicas e tecnológicas e a questão sócio-política e cultural.

De acordo com o coordenador da Feira, Prof. Antônio Romão, essa integração com a comunidade é fundamental para despertar o anseio pela produção acadêmica. “O evento tem essa importância de promover uma integração com a comunidade e divulgar a produção dos nossos alunos. Será possível, também, promover aos visitantes um estímulo a respeito do saber científico, especialmente aos alunos de escola pública, que poderão ter contato com o ambiente acadêmico e ter uma referência”, explicou.

Artigo: O jogo do desenvolvimento de líderes

Carlos Degas Filgueiras

Liderança se tornou uma palavra fora de moda. Esse termo me remete a comando, controle, gestão de tropas. Vejo esses conceitos como ultrapassados, que já não condizem mais com a realidade das organizações. O mundo se tornou uma rede horizontal, conectada. Nesse ambiente, o movimento das empresas já não segue mais caminhos tradicionais. Ainda assim, por falta de opções melhores, vou usar os termos líder e liderança.

Em um mundo conectado, a necessidade da presença física do líder para que objetivos sejam alcançados é um ótimo diagnóstico de seu fracasso. Já falei sobre técnicas e processos que permitem a construção de uma cultura forte. Acredito que a isso se deva somar também aspectos mais abstratos, como a intuição. A intuição não é só um dom, pode ser também desenvolvida a partir de experiências, erros e acertos.

Captar a essência de cada interlocutor é um bom exemplo disso. Um bom líder é aquele que se adapta ao liderado, que respeita as diferenças e motivadores de cada colaborador. Em futebol, nenhum técnico ganha campeonato se não souber como motivar cada jogador e colocá-lo na posição certa. Na empresa, funciona do mesmo jeito. Hoje, é mais importante entender quais são as competências que farão cada colaborador brilhar do que querer encaixá-lo a qualquer custo em uma determinada função ou corrigir suas fraquezas.

Voltando ao futebol, é mais fácil você desenvolver um ótimo batedor de faltas a ser o melhor batedor de faltas do mundo do que ensinar um excelente goleiro a ser um bom atacante. Isso não quer dizer que não devamos trabalhar os detratores de carreira (também conhecidos como derailers) de nossa equipe. Fraquezas podem ser minimizadas com uma escalação bem feita, mas alguns fatores colocam o jogador para fora do campo.

Grande parte do trabalho de um CEO é dedicado a estratégia, relacionamento externo, construção de cultura e gestão de pessoas. No meu caso específico, devo dedicar pelo menos 40% do meu tempo a essa última dimensão. Um aprendizado recente tem sido me tornar um líder de líderes. Minha missão deixou de ser fazer a minha equipe funcionar e passou a ser fazer com que a minha equipe atinja os seus objetivos de liderança com os seus respectivos times. Esta fase requer mais perguntas, coaching, mentoring. Requer ainda permitir que as pessoas aprendam por tentativa e erro.

Há algum tempo, deixei de ser jogador. O meu sucesso tem dependido cada vez menos de mim e mais dos outros. O meu papel é ajudar a pensar, calcular riscos, criar um ambiente propício à decisão. Muitos CEOs caem na armadilha de achar que são o melhor jogador em campo. Muitas vezes, nem em campo estão. Outros, ao entrar em campo, deixam de apoiar a sua equipe. Reparem que, em futebol, quem levanta a taça primeiro não é o técnico. Sou hoje o maior servidor da minha organização. O meu orgulho é estar disponível, ajudar as pessoas em seu crescimento. Me alimento do sucesso delas, vibro e torço por elas. E quando vencemos, fazemos isso juntos! Afinal, qual a graça de ganhar um jogo sozinho?

Carlos Degas Filgueiras, Presidente da Adtalem Educacional do Brasil e Presidente do Grupo de Tecnologia e Gestão da Adtalem Global Education carlos.filgueiras@adtalembrasil.com.br

Três publicações vão auxiliar autoridades no enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes

A Childhood Brasil, instituição fundada pela Rainha Silvia da Suécia, lança durante o “I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências”, que será realizado em Brasília entre os dias 8, 9 e 10 de agosto, três publicações para auxiliar autoridades e defensores dos direitos humanos no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. O encontro reunirá representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de parlamentares, juízes, promotores de justiça, defensores e a sociedade civil organizada.

As publicações abordam eixos centrais da nova Lei 13.431/2017, sancionada em abril desse ano. A nova norma é um marco por estabelecer um sistema de garantias às crianças e adolescentes vítimas de violências e reduzir os efeitos revitimizantes decorrentes do ato de prestar testemunho em processos de investigação e judicialização. A Childhood Brasil, ao lado de outros parceiros, foi uma das grandes articuladoras dessa Lei.

Um dos pontos inovadores da nova lei é a criação de Centros de Atendimento Integrados. Um espaço mantido pelo poder público e acolhedor para as crianças, reunindo profissionais treinados nas áreas de saúde e assistência social e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. A integração dos serviços públicos é fundamental no processo de escuta das vítimas.

Para colaborar na construção dos equipamentos, a Childhood Brasil realizou um amplo estudo sobre o tema. Um levantamento de oito “boas práticas” no atendimento integrado, sendo duas internacionais e seis brasileiras, será apresentado pela primeira vez durante o evento. As experiências de referência no país estão em Porto Alegre (RS), Belém (PA), Teresópolis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vitória da Conquista (BA) e Brasília (DF). As internacionais são as do Alabama (EUA) e Estocolmo (SUE).

“A cultura do atendimento integrado, que visa evitar a revitimização e redução do número de vezes que uma criança é ouvida desde o momento da revelação da violência, precisa ser absorvida pelos serviços públicos e profissionais, conforme determina a Lei 13.431/17. É necessário expandir esses equipamentos para garantir a máxima proteção das crianças e adolescentes, como preconiza o ECA. Esse é o intuito dessa publicação”, explica Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil.

Outro ponto importante da nova lei é a determinação de que as três esferas da Federação provisionem recursos para a formação da equipe em escuta protegida uma obrigação comum dos três entes federados. Neste sentido, a cartilha “Implementando a Lei 13.431/2017” auxilia os gestores municipais e estaduais na construção do ciclo de planejamento e orçamentação do Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021. No caso dos municípios, é importante destacar que até setembro deverá ser entregue às Câmaras dos Vereadores o primeiro PPA da nova gestão.

“Identificamos que a grande maioria dos Centros de Atendimento Integrado não possui rubrica orçamentária própria. Esse material é fundamental para auxiliar os gestores públicos no cumprimento da Lei 13.431/2017”, explica Ana Maria Drummond, assessora do Conselho da Childhood Brasil.

O material foi produzido sob a coordenação do Prof. Benedito Rodrigues dos Santos, da universidade Católica de Brasilia e Consultor da Childhood Brasil e Itamar Gonçalves gerente de advocacy da Childhood Brasil, com o auxílio dos recursos doados, em maio, referentes ao salário do prefeito de São Paulo, conforme anunciado pela Childhood Brasil no dia da doação, e da Care About the Children Foundation, da Suécia.

Já o livro “Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual: metodologias para tomada de depoimento especial” é fruto de pesquisa inédita em 28 países, considerados pelo Childhood Brasil, referência em testemunho perante os sistemas de segurança e Justiça. Metodologias baseadas na “entrevista forense” que contribuem para reduzir os efeitos revitimizantes da participação das vítimas em processos judiciais.

É fundamental lembrar que, embora doloroso para crianças e adolescentes, o testemunho pode contribuir para quebrar o ciclo de impunidade. “O depoimento especial oferece bases sólidas para o compromisso de dar voz às crianças e assegurar o acesso à Justiça sem revitimização”, explica Itamar Gonçalves, gerente de Advocay da Childhood Brasil.

Sobre o evento

O I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências e o III Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado serão realizados, ao mesmo tempo, para proposituras da implementação da nova lei, com foco no aprimoramento das metodologias de trabalho para o atendimento integrado às crianças e adolescente vítimas de violências e de advocacy da plataforma dos centros de atendimento integrados para gestores dos municípios de estados brasileiros, cujos mandatos iniciaram neste ano.

Dia 08/08 – Implementando a Lei 13.431/2017 – que estabelece o Sistema de Garantias às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências

Dia 09/08 – III Encontro Nacional de Centros de Atendimento Integrado

Dia 10/08 – Intercâmbio de experiências entre os Centros de Atendimento Integrado: Boas práticas, entraves e desafios.

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Auditório Alvorada, St. de Divulgação Cultural 05 Eixo Monumental – Brasília, DF

 

Caruaru será palco do inédito Festival de Repentistas Ivanildo Vila Nova

Após reunião realizada na Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), ficou definida uma justa homenagem aos poetas que são parte da história cultural da nossa região: a criação de um festival em homenagem aos repentistas. Participaram da reunião o presidente e o vice da FCTC, Lúcio Omena e Leonardo Salazar, respectivamente, e o poeta Rogério Meneses, que definiram a data e local do festival, além de quem será o cantador homenageado, Ivanildo Vila Nova, que dá nome ao evento. “Ivanildo é o poeta repentista mais importante da história da cantoria e filho de Caruaru”, explica Rogério.

O I Festival de Repentistas Ivanildo Vila Nova será realizado no dia 19 de novembro, a partir das 15h, na Praça Chico Porto, que já foi palco de vários festivais de poetas. Participarão 12 dos melhores repentistas, além de outros artistas de Caruaru e região.

Semana Santa e Polo do Repente – Os poetas e cantadores estão tendo espaço na cidade desde a Semana Santa, quando várias duplas se apresentaram, na Feira de Artesanato, durante o Caruaru por Paixão. Além disso, no São João deste ano, o Polo do Repente recebeu mais de 40 artistas, entre emboladores, declamadores, aboiadores e repentistas, que também se apresentaram nos polos descentralizados “Na Roça e Nas Ruas”.

Produção industrial cresce em nove dos 14 locais pesquisados pelo IBGE

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
EBC
Crescimento da indústria foi maior no Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco e Minas GeraisAgência Brasil

A produção industrial brasileira cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre maio e junho, apesar de mostrar estabilidade na média nacional. As principais altas foram observadas no Rio de Janeiro (3,1%), Amazonas (2,8%), Pernambuco (1,7%) e Minas Gerais (1,6%).

Também tiveram crescimento na produção industrial no período São Paulo (0,8%), Paraná (0,5%), Espírito Santo (0,1%), Ceará (0,1%) e Goiás (0,1%).  Cinco locais tiveram quedas entre maio e junho: Bahia (-10%), Região Nordeste (-4%), Rio Grande do Sul (-1,1%), Pará (-0,4%) e Santa Catarina (-0,1%).

Na comparação de um mês para outro, o IBGE analisa 13 estados e a Região Nordeste, que inclui os resultados de Bahia, Ceará e Pernambuco, além dos outros seis estados da região que têm indústrias menores.

Já nos demais tipos de comparação, o IBGE também estuda o comportamento da indústria de Mato Grosso. Na comparação com junho de 2016, oito dos 15 locais registraram alta, com destaque para o Espírito Santo (10%). Mato Grosso manteve-se estável e seis locais tiveram queda, entre eles a Bahia (-10,9%).

No acumulado de 2017, foram observados crescimentos em dez locais, com destaque para o Espírito Santo (4,5%). Cinco locais tiveram queda, sendo a mais acentuada registrada pela Bahia (-7,4%).

Já no acumulado de 12 meses, apenas quatro anotaram altas: Pará (4,1%), Rio de Janeiro (1,8%), Santa Catarina (1,1%) e Paraná (0,8%). Onze locais tiveram quedas na produção, com destaque para a Bahia (-8,7%).

Deputados podem votar hoje em comissão especial mudanças no sistema eleitoral

A partir de hoje (8), os deputados retomam a discussão em torno da reforma política que tramita na Câmara e podem votar mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Uma das propostas que compõem o conjunto da reforma prevê a adoção do sistema de voto distrital misto a partir das eleições proporcionais de 2020.

A mudança faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que está sendo analisada por uma comissão especial e pode ser votada em reunião convocada para esta terça pelos membros do colegiado. Antes que a PEC siga para plenário, os deputados devem avaliar o parecer elaborado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) sobre a proposta.

De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal,  estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. E o sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

O sistema distrital misto sugerido na PEC é parecido com o que é adotado na Alemanha, mas, segundo o deputado Cândido, foi adaptado à realidade brasileira para prevenir possíveis distorções. Na PEC, o relator combinou o sistema distrital com um mecanismo majoritário proporcional.

Por este sistema, o eleitor vota duas vezes: uma no partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Segundo o substitutivo apresentado por Cândido, o resultado final é calculado a partir da combinação entre os dois resultados parciais, sendo garantida a eleição dos representantes mais votados nos distritos. Se ocorrer distorções no total de cadeiras atribuídas aos partidos, é vedado o acréscimo de lugares.

Em seu parecer, Cândido justifica que a escolha pelo voto distrital misto visa anular a possibilidade de eleição de candidatos com poucos votos, ocorrência frequente no sistema atual.

“Com o componente distrital do sistema proposto, não há espaço para tais ocorrências. Elege-se deputado, no distrito, aquele candidato que obtiver o maior número de votos. Sem transferência de votos. Fortalece-se a relação entre representantes e representados e freia-se as tendências fragmentárias típicas de sistemas unicamente proporcionais”, diz em seu parecer.

A PEC não detalha como deve ser a divisão dos distritos, tarefa que deverá ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, nas eleições de 2018, a escolha para Deputados Federal, Estadual e Distrital ainda será pelo sistema proporcional de lista aberta.

Financiamento de campanha

A PEC também prevê que as campanhas eleitorais possam ser financiadas por recursos oriundos de um fundo público e de doações de pessoas físicas. Pela proposta, deve ser criado o Fundo Especial de Financiamento de Democracia, composto de recursos orçamentários. Em paralelo, continuará valendo o Fundo Partidário, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje.

O valor do fundo corresponde a 0,5% da receita corrente líquida. O total disponibilizado no fundo dependerá da receita fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje. O fundo será administrado pelo TSE.

A PEC 77 inicialmente estabelecia ainda o fim da reeleição de cargos majoritários e a mudança na duração dos mandatos dos poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, de quatro para cinco anos. A alteração visava garantir a coincidência ou simultaneidade das eleições majoritárias e proporcionais, mas o relator retomou o mandato de 4 anos em seu substitutivo.

Outro ponto de destaque da PEC 77 é a possibilidade de revogação popular de mandatos majoritários, o chamado “recall”, e o fim dos cargos de vice. Em caso de vacância da Presidência da República, ou impedimento temporário, o presidente da Câmara dos Deputados é chamado para o exercício, seguido do presidente do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

A proposta também acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do STF. O relator propõe o mandato de 10 anos para cargos do Judiciário ocupados por indicação política.

Projeto de lei ordinária

O deputado Vicente Cândido também é relator da comissão especial que trata de outras mudanças na legislação político-eleitoral. Nesta comissão, os deputados analisam um projeto de lei ordinária que altera a lei eleitoral, a lei dos partidos e o Código Eleitoral.

Um dos pontos de destaque do anteprojeto em discussão é a criação da fase de habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito. Nesse período de pré-registro o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa.

O projeto também estabelece os limites de gastos nas campanhas de acordo com os cargos em disputa. E limita as doações de pessoas físicas em dinheiro a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição, não podendo ultrapassar o valor de R$ 10 mil, além de prever o financiamento coletivo (o chamado crowdfunding).

O anteprojeto de Cândido também permite a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. Estas mudanças devem ser apreciadas amanhã (9) na comissão especial da reforma política.