Duas comissões da Câmara fazem hoje nova tentativa de votar a reforma política. A Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) reúne-se às 12h; e a Comissão Especial da Reforma Política (que discute várias proposições) às 15h. Ambas devem discutir e votar os pareceres apresentados pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).

A primeira comissão deve analisar mudanças na Constituição. O texto de Candido traz as regras gerais para para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais – o Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) –, e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice.

Entre as sugestões de Candido, a que enfrenta o maior número de críticas é a criação do fundo público, que deve contar com R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes, Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Por esse sistema, metade dos cargos do Legislativo é eleita com base em listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito.

Regras para os gastos

A outra comissão especial discutirá relatório com regras para o financiamento de campanhas, como o teto de gastos, e o sistema eleitoral – com normas de transição para as eleições de 2018. O texto parcial foi apresentado maio, e em julho, Cândido apresentou uma complementação de voto nova versão do seu relatório.

A complementação de voto estabelece, por exemplo, que nas campanhas dos candidatos às eleições de deputado federal em 2018, o limite de gastos previsto é de R$ 2,2 milhões. O relator acredita na aprovação do texto para que as regras possam valer para 2018.

Na versão mais recente desse parecer, Candido também antecipou para 2022 a adoção do sistema eleitoral misto. A primeira versão do relatório, apresentado em maio, previa esse sistema apenas a partir de 2026. Para as eleições de 2018 e 2020, a proposta define a lista pré-ordenada pelos partidos. Conforme o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.

Essas mesma comissão já aprovou dois outros relatórios, com regras sobre mecanismos de democracia direta, e a unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos. Esse terceiro relatório trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Belo Jardim começará, a partir da próxima segunda-feira (14), a apreender os animais que estiverem soltos nas ruas do município.Serão apreendidos bovinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, asininos (jumentos) e moales (mulas) que estiverem em locais públicos.

“A medida é para preveni r acidentes com veículos, evitar que pessoas fiquem feridas. Os animais soltos representam um grande risco para a população, tanto de acidentes quanto de contaminação. As pessoas precisam cuidar dos seus animais e não deixá-los soltos pelas ruas”, explica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Roberto Barbosa.

O serviço de apreensão será feito por dois fiscais da secretaria, que farão rondas nos bairros para identificar a presença de animais soltos. Ao localizar os animais, os fiscais irão acionar o caminhão que fará o recolhimento e levará os bichos para um espaço da prefeitura. Os animais ficarão apreendidos por cinco dias.Para retirar os bichos, os donos devem procurar a secretaria, que fica localizada no Centro Administrativo II, na Avenida Germiniano Maciel, sem número, no Centro, ao lado do INSS. O atendimento é das 7h30 às 13h.

Os donos precisam apresentar RG, CPF e pagar uma multa referente ao número de dias que o bicho ficou apreendido. A diária custa R$ 90. Os animais apreendidos serão fotografados e terão um arquivo fixo na prefeitura.

*Luiz Carlos Borges da Silveira

A política atual é um desastre, nossos políticos não aprendem e não se emendam, ou pior: não querem mudar e colocam jogo de interesses partidários e, especialmente, vontades pessoais acima da Nação. Valem-se de propostas, projetos e Medidas Provisórias destinadas a recompor a situação de governabilidade para alimentar vaidades pessoais. Quem acompanha com um mínimo de atenção o cotidiano do Congresso Nacional percebe o inescrupuloso comportamento, que não é de hoje e precisa ser mudado com urgência.

O pior de tudo isso, é que eles não estão pensando no Brasil, e sim neles mesmos, em interesses próprios e exclusivos; não estão preocupados com o que acontece no país, são alheios aos problemas nacionais e ao sofrimento da população brasileira. São eles representantes do povo, que deveriam demonstrar boa vontade, convergindo para pontos comuns na busca de soluções às questões que travam o desenvolvimento econômico e social e preocupam todos brasileiros. Usam as Casas legislativas com esse objetivo condenável envolvendo-se em disputa, para insana afirmação de liderança maior do que realmente possuem, pois sequer ostentam biografia política acima de suspeitas.

Essa queda de braço entre políticos é prejudicial à sociedade geral, e somente interessa a quem quer a instabilidade e a fragilização do sistema no intuito de auferir vantagens, como temos visto descaradamente nos últimos tempos. As eleições estão chegando, e com ela a chance de mostrarmos que sabemos avaliar todos esses atos, cobrando de todos a falta de interesse pelo bem comum. E bom será que o povo brasileiro manifeste sua repulsa de quantas maneiras puder, principalmente pelo voto, arma cidadã própria da legítima democracia.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Com base nas contribuições apresentadas pela Subsecretaria de Energias Renováveis da Secretaria Estadual de Energia e Mineração, pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo e pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial de sábado, 5 de agosto, a Resolução 74 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica.

A nova resolução determina que empreendimentos com potência maior que 90 megawatts (MW), o procedimento de licenciamento prévio será o Relatório Ambiental Preliminar – RAP, já os projetos de 5 MW a 90 MW serão submetidos ao Estudo Ambiental Simplificado – EAS, e as instalações menores que 5 MW, incluindo micro e minigeração de energia elétrica distribuída, só serão exigidas autorização para supressão de vegetação nativa ou para instalação em áreas de proteção de manancial, se necessária.

“A geração de energia elétrica a partir de fonte solar vem crescendo fortemente no Estado, mas o governador Geraldo Alckmin quer incentivar ainda mais esse setor que, além de garantir energia limpa e barata, ainda contribui com a diminuição das emissões de carbono”, afirmou o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles.

Quando houver supressão de vegetação nativa primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração poderá ser aplicado procedimento de licenciamento ambiental mais restritivo.

O empreendimento como um todo será considerado no licenciamento ambiental, incluindo a infraestrutura associada como sistemas elétricos, subestações, linhas de transmissão ou distribuição, acessos de serviços e demais sistemas associados, vias, obras ou equipamentos, entre outros.

Quando se previr a instalação modular sequencial de unidades ou centrais geradoras contíguas, com uso compartilhado da infraestrutura, para emissão da licença prévia será considerado o conjunto das unidades ou centrais geradoras, sem prejuízo da emissão separada das licenças de instalação e operação para cada módulo do empreendimento.

“Com estas medidas simplificadoras, os processos de licenciamento ambiental se tornarão mais claros, ágeis e previsíveis, garantindo a segurança tão desejada pelos investidores privados e aos consumidores que pretendem produzir energia elétrica, com sustentabilidade”, disse o subsecretário de Energias Renováveis, Antonio Celso de Abreu Junior.

As medidas fazem parte do esforço do Governo do Estado de São Paulo no incentivo ao uso de energias renováveis, que considera a necessidade de aumentar a participação das fontes renováveis e mitigar a emissão de carbono fóssil na matriz energética, a necessidade de implementar a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, também de cumprir o Acordo de Paris, e que os empreendimentos de geração de energia elétrica solar fotovoltaica representam uma fonte limpa e sustentável de eletricidade, sem emissão de gases de efeito estufa e com baixo impacto ambiental, como preconiza a PEMC – Política Estadual de Mudanças Climáticas.

Em celebração ao Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (13), o Hospital Mestre Vitalino preparou uma programação para homenagear os pais internados, os colaborados que são pais, e os pais das crianças que estão em tratamento na unidade.

Para os colaboradores, o HMV promoverá um almoço especial na próxima sexta (11) e no domingo (13). Já as crianças da pediatria estão confeccionando um diploma de “melhor pai do mundo” com desenhos e mensagens, para entregarem na data. No domingo, os pais internados na unidade serão reunidos em um grupo, no horário de visitas, onde receberão mensagens e homenagens em honra pelo seu dia.

As ações foram planejadas pela equipe de humanização da unidade para que todos tenham a possibilidade de festejar esta data, ainda que no ambiente hospitalar.

Por Magno Martins

Recebi com profundo pesar a notícia da morte do jornalista Meuse Nogueira, 70 anos, do Diário de Pernambuco. Faz muito tempo que perdi o contato com ele, mas Meuse, de texto brilhante e impecável, faz parte da minha vida por um detalhe muito especial: foi o primeiro jornalista que conheci no Recife. Matuto vindo do Sertão, puxando a cachorrinha, como se diz no meu Pajeú, bati de frente com Meuse por acaso num barzinho chamado “No Meio do Mundo”, bairro das Graças, se não me falha a memória.

Boêmio contido, bom de prosa e discreto, Meuse puxou de repente uma conversa extremamente envolvente sobre jornalismo ao saber que eu estava ingressando no curso. Ele falava tão bem quanto escrevia, muitas vezes derivando para a sua veia poética. Decorei seu nome e só mais tarde soube que se tratava de um dos redatores da primeira página do velho DP. E tomei a liberdade de procurá-lo na redação, que funcionava na charmosa, agitada e romântica Praça da Independência.

Numa tarde serena, depois de criar coragem – eu era muito tímido e bem amatutado – fui até à redação ao encontro de Meuse. Ele me recebeu com um cigarro na mão e um copinho descartável de café na outra mão. Não consigo esquecer esses detalhes, porque nunca havia entrado numa redação de um jornal. E naquela época, início dos anos 80, o DP era uma grife, como é até hoje. Não é por acaso que tem a marca do mais antigo em circulação na América Latina.

Meuse perguntou se eu gostaria de ser correspondente do DP em Afogados da Ingazeira, minha terra natal, mesmo sabendo que já estudava Jornalismo no Recife. Com o meu sim de felicidade me apresentou a Gildson Oliveira, que Deus o chamou antes dele. Três dias depois, vi nas páginas do DP minha primeira matéria assinada como correspondente de Afogados da Ingazeira.

Como posso esquecer Meuse? Ele passou na minha vida como um rio de felicidade, abriu um raio de luz para iluminar meu caminho. Foi um grande companheiro, leal, correto. O tempo às vezes é alheio à nossa vontade, mas só o que é bom, como ele, dura tempo o bastante pra se tornar inesquecível. Fiquei muito tempo sem vê-lo. Na verdade, nem sabia que ele ainda pertencia aos quadros do DP.

Tenho impressão, ou quase certeza, que ele se orgulhava muito de ter sido o meu primeiro padrinho. O tempo deixa perguntas, mostra respostas, esclarece dúvidas, mas acima de tudo, o tempo traz verdades. E essas verdades, quando nos tocam profundamente, a gente tem que compartilhar.

Aprendi com o avançar da vida que a gente deve estar sempre olhando para o retrovisor. O que ficou para trás, pelo qual nos espelhamos para o tempo do presente e do futuro, é o tempo de reconhecimento. Coisas boas o tempo não destrói. Cora Coralina dizia que estamos todos matriculados na escola da vida, onde o mestre é o tempo. O tempo passou, me afastou forçadamente de Meuse.

Fica só a saudade e a gratidão. Não diz o poeta que a saudade eterniza a presença de quem se foi? Poderia ter dedicado mais tempo ao grande amigo, mas o tempo é implacável, rouba oportunidades e nos maltrata. Resta o consolo e a certeza de que naquele encontro com Meuse ele queria me ajudar, porque sabia que eu, o tempo todo olhando para o céu, enxergava muitas estrelas, mas muito poucas quando comparadas com todos os meus sonhos que ele ajudou a realizá-los.

O presidente Michel Temer antecipou hoje (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer na quinta-feira (10).

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016. Será depositado para os trabalhadores com conta no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior. “Essa é a regra. Isso vai para a conta das pessoas e nós iremos pagar àqueles que tiverem direito a fazer o saque”, disse.

Segundo Occhi, os dividendos serão distribuídos até o dia 31 de agosto. Ele acrescentou que os detalhes – como índice a ser utilizado, valores, quais trabalhadores terão o benefício e quem poderá sacar – serão anunciados pelo presidente na quinta-feira.

“Ainda temos que fechar o balanço do fundo de garantia, será fechado essa semana e a Caixa vai estar preparando toda essa distribuição dos dividendos ao trabalhador. O que muda é que pela primeira vez há uma distribuição dos lucros do FGTS”, finalizou Occhi.

Antes, todo o lucro do fundo ficava para os cofres públicos.

A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira uma linha de crédito destinada ao setor empresarial para financiar produção de loteamento urbano. Esta é a primeira linha de crédito do país criada para o setor e terá orçamento de R$ 1,5 bilhão para contratação. Empresas urbanizadoras ou loteadoras com faturamento fiscal anual superior a R$ 15 milhões podem acessar o crédito, chamado de Produlote.

O presidente Michel Temer esteve presente no evento de lançamento, que ocorreu na sede do Secovi, na capital paulista, e disse que a linha de crédito é uma antiga demanda. “Um anseio do passado foi concretizado no nosso governo. Muitos outros anseios, por exemplo, da modernização da legislação trabalhista é uma coisa que se falava há 20, 30 anos e ninguém fazia. Nós fizemos em benefício do emprego, do trabalhador, do empresariado”, disse.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que há a expectativa de geração de 70 mil novos empregos a partir do lançamento do crédito, que será disponibilizado para empresas de todo o Brasil, mas com foco na área urbana. “Nós não vamos incentivar construção destes empreendimentos em áreas mais afastadas do centro urbano, porque queremos ter uma política de desenvolver um local em que haja não só a infraestrutura urbana, mas também equipamentos – comércio, saúde, segurança, escolas, universidades”, disse.

Depois que os lotes já estiverem totalmente regularizados, os clientes (pessoa física) poderão financiar também a aquisição de terreno e construção de moradia própria. “Vamos exigir saneamento, água, pavimentação, energia elétrica, toda a infraestrutura necessária para que uma pessoa possa adquirir esse terreno e possa imediatamente, se for de interesse dela, fazer a construção da sua moradia”, acrescentou.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa. A delação, que ainda tem o conteúdo sob segredo de Justiça, é fruto de um acordo entre Corrêa e o Ministério Público Federal.

O acordo prevê redução de pena em troca de o ex-deputado, que já foi presidente do PP, entregar tudo o que sabe sobre o esquema de corrupção da Petrobras.

Fachin enviou a delação para a Procuradoria Geral da República, que deverá agora decidir sobre quais pontos do depoimento do ex-deputado pedirá abertura de inquérito. A procuradoria também vai definir se incluirá alguns pontos da delação em investigações já em andamento. Na ocasião, a PGR poderá pedir o fim do segredo de Justiça, que será avaliado pelo relator.

Em outubro do ano passado, o então relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, devolveu o acordo para ajustes, mas não havia detalhes sobre o que precisaria ser alterado – segundo pessoas que participaram das negociações, as mudanças pedidas se referem aos depoimentos dados pelo ex-parlamentar. Depois dessas alterações, o acordo voltou ao STF e agora foi homologado.

A delação foi validada no STF porque Pedro Corrêa citou nomes de políticos com foro privilegiado em sua delação.

No processo do mensalão do PT, Pedro Corrêa foi condenado a 7 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Enquanto cumpria pena, foi preso em abril de 2015 por envolvimento na Operação Lava Jato e condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.

A votação da reforma política pela Câmara dos Deputados deverá ser concluída até o final deste mês, na previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele defendeu a aprovação de um sistema eleitoral mais barato e mais próximo ao eleitor. “A gente vai avançar na reforma política. Ela é uma das reformas que colaboram com as mudanças que o Brasil precisa. Vamos avançar sim. Podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada em agosto”.

Maia, que é defensor da chamada lista pré-ordenada nas eleições, disse que ela não deverá ser aprovada pelos deputados. “A lista pré-ordenada foi confundida com lista escondida, o que não é verdade. Ao contrário, daria muita clareza para o processo eleitoral. Sabemos que não será vitoriosa, e temos que admitir quando não há maioria”, disse.

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018 e que chegue ao sistema distrital misto nas eleições de 2022, onde a metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em regiões eleitorais.

Ao falar sobre a criação do fundo para financiar as eleições de 2018, no valor de R$ 3,5 bilhões, constante da proposta de reforma política em discussão na Câmara, Rodrigo Maia disse que o ideal é que não tivesse a necessidade desse fundo e que as eleições fossem mais baratas. Ele admitiu que o financiamento de campanhas por empresas possa voltar a ser discutido pelo Congresso.

“Em algum momento, com limite e transparência, podemos voltar ao financiamento privado, mas, infelizmente, a relação da política com o setor privado passou do limite. Para o retorno do financiamento privado, deve ser construído um sistema eleitoral mais simples, mais barato e de mais fácil fiscalização”, disse.

Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil

A prefeitura do Recife divulgou hoje (8) a proposta para as diretrizes urbanísticas da região de Santo Amaro Norte, onde fica a Vila Naval, território que a Marinha tem interesse de vender para a iniciativa privada. O Plano Específico Santo Amaro Norte, que ainda precisa passar por audiência pública, autoriza a construção de prédios de até 21 andares no espaço.

A área do plano é delimitada pela Avenida Norte, Avenida Agamenon Magalhães e o estuário do encontro entre os rios Capibaribe e Beberibe. É nesse estuário que fica a Vila Naval, um espaço murado da Marinha onde está localizada uma antiga vila operária, moradia de militares da corporação.

“A Marinha há algum tempo atrás demonstrou interesse em renovar esse patrimônio, que está bastante degradado, e da necessidade que ela tem de aumentar o contingente. A partir daí a prefeitura foi provocada”, explicou o diretor-presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), João Domingos Azevedo. Segundo a prefeitura, para que ocorra a possível venda do terreno, a Marinha quer a construção de cerca de 370 unidades habitacionais para abrigar seus contingente. Atualmente há menos de 200 casas da corporação na área, e nem todas estão ocupadas.

A prefeitura quer usar a oportunidade para alargar a Avenida Cruz Cabugá e implantar o corredor exclusivo para o BRT. Além disso, em contrapartida à construção dos prédios, a área precisará ter um parque na beira do estuário, praças e um percentual de área voltada a prédios governamentais ainda não definidos. Contando com todo o território que será normatizado, o Poder Municipal afirma que 54% da área será pública, dividido em 31% de circulação (calçadas, vias de carros), 18% de área verde e 5% de equipamentos públicos.

Habitação

A densidade populacional desejada pela prefeitura é de 375 habitantes por hectare, o que daria a oportunidade de construção, na área da Vila Naval, de 1.782 unidades habitacionais, comportando 5.062 habitantes, segundo cálculos do governo municipal. Os prédios poderão ter altura máxima entre 14 e 21 pavimentos, a depender da localização. Na proposta consta a proibição de cercas e muros na região.

A região também abrange a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Santo Amaro, onde ficam várias comunidades de baixa renda. No plano apresentado para discussão, é informado que a região tem uma população total de 16.473 habitantes, dos quais 15.379 só na comunidade de Santo Amaro. A densidade da área é de 113,39 habitantes por hectare, mas ao analisar a comunidade, o número salta para 329,89 hab/ha.

De acordo com o presidente do Instituto Pelópidas Silveira, a renda do território de Santo Amaro Norte é de menos de R$ 300 por pessoa. Ele defendeu a proposta, que mescla residências e comércios nos prédios, como uma forma de criar empregos na região. “A gente pensou usos múltiplos, seja hotelaria, pela proximidade com o Centro de Convenções, seja empresariais, por ser perto do Porto Digital. A gente precisa conseguir integrar economicamente a comunidade nessa oportunidade de geração de empregos. Porque eles precisam basicamente cruzar a [Avenida] Cruz Cabugá”, disse.

Está previsto ainda que, com a requalificação urbana, famílias das comunidades próximas precisem ser realocadas, segundo o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre. “As habitações que precisarem ser realocadas serão mapeadas. Áreas estão sendo estudadas para que possam ter projetos habitacionais e essas famílias possam ser realocadas dentro do território onde já vivem. Esses projetos [de requalificação] ainda não estão prontos, e quando estiverem vamos ter condições de divulgar prazos, custos e as famílias envolvidas”, afirmou.

A intenção de venda da Vila Naval já é tratada há anos. Em 2014, a prefeitura e a Marinha acordaram a respeito da área a ser destinada para o poder público. A escola pública estadual Almirante Tamandaré, que funcionava dentro da Vila, foi fechada pelo governo de Pernambuco e seus alunos remanejados para outras unidades. O último ano de funcionamento foi 2015. Na época, o movimento #ResisteSantoAmaro protestou contra a decisão. O grupo Direitos Urbanos também já questionou a disponibilização do terreno para a construção de grandes prédios.

Para ser colocado em prática, o projeto precisa ser discutido com a sociedade. A audiência pública é aberta e será realizada no dia 22 de agosto, na Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, às 9h. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 18, no site do Conselho da Cidade do Recife. Lá também está disponível a íntegra do plano.