A Justiça Federal em Macaé, município do interior do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira (3) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre gasolina, diesel e etanol. Válida em todo o território nacional, a sentença suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, publicado em 20 de julho, que elevou em R$ 0,41 o preço do litro do combustível, em média.

Trata-se da terceira liminar deferida pela Justiça Federal a determinar a suspensão do reajuste. Nas últimas semanas, o governo já havia enfrentado a resistência judicial na Paraíba, na última sexta-feira (31), e em Brasília, em 25 de julho, mas conseguiu reverter a situação em ambos os casos.

Natan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé, e ter caráter liminar (provisório). O magistrado acatou os termos de uma ação popular contra o aumento das alíquotas, que tiveram efeito imediato na comercialização dos três combustíveis. Em alguns casos, como em Brasília, o preço médio do litro foi reajustado em R$ 1.

Instada a comentar a nova suspensão, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ainda não ter sido notificada ainda., A AGU informou também que recorrerá da decisão tão logo seja oficialmente comunicada a respeito da sentença, o que deve acontecer nesta sexta-feira (4).

“Noventena”

O autor da ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto, que atua no Rio de Janeiro. A sentença saiu na última sexta-feira (31), mas só divulgada hoje (quinta, 3). Décio Machado argumentou que o decreto, ao promover o aumento da tributação sobre os combustíveis, afronta vários princípios da Constituição.

Entre os preceitos constitucionais está o da chamada “noventena”, que obriga toda e qualquer alteração tributária a cumprir um prazo 90 dias, a contar da publicação da legislação que a instituiu, antes de entrar em vigor. O objetivo da noventena é, principalmente, dar tempo para que o conjunto da sociedade se adapte à nova realidade.

Em seu despacho, o juiz Ubiratan escreveu: “[…] é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”.

Na manhã desta quinta-feira (03), foi iniciado o processo de recuperação do centro de Caruaru, com o objetivo de liberar as calçadas e garantir o direito de ir e vir das pessoas, melhorando a mobilidade e garantindo, também, a renda dos comerciantes informais, tão necessária numa economia em crise. Agora, vendedores de frutas, verduras e vegetais já podem fazer seu cadastro para trabalhar, a partir deste sábado, dia 05, na feira do Salgado ou da Boa Vista.

Durante o final desta tarde, o secretário de Serviços Públicos, Humberto Lima, conversou com alguns dos ambulantes retirados do centro e explicou como será o cadastramento e reafirmou que a Prefeitura vai seguir trabalhando para liberar as calçadas, cuidando sempre do trabalho das pessoas de forma regular.

“A Prefeitura de Caruaru irá remanejar os comerciantes informais para as feiras livres dos bairros do Salgado e Boa Vista. Será realizado um cadastramento, podendo, assim, todos os comerciantes deslocados do centro trabalharem de forma regular”, ressaltou o secretário.

O cadastro será iniciado nesta sexta-feira, dia 04, a partir das 14h, no Centro Administrativo, na Avenida Rio Branco. A taxa anual será de R$ 56,48 e os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência e a notificação emitida no remanejamento desta quinta.

Empenhado em fortalecer a agropecuária de Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (03.08), um pacote de ações durante a abertura da II Feira da Avicultura do Nordeste, neste município, Agreste Meridional. Entre os investimentos do Governo do Estado estão reestruturação da Agência Estadual de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Adagro); assinatura do decreto de operação da rastreabilidade do ovo; abertura de seleção temporária para contratação de 74 técnicos de defesa agropecuária; concurso público para contratação de 50 fiscais agropecuários; e entrega de equipamentos.

“Temos que estar muito junto no campo e nos arranjos produtivos, buscando gerar emprego e renda, fazendo com que a produção avícola de Pernambuco continue a crescer, a se desenvolver e a nos orgulhar. Nesse sentido, a Adagro tem um papel fundamental: o de orientar, de fiscalizar e fazer parcerias em favor de uma agropecuária de qualidade, que proteja as pessoas que adquirem os produtos e, ao mesmo tempo, dê boas condições de trabalho aos fornecedores”, afirmou o governador Paulo Câmara, frisando que Pernambuco é o maior produtor de ovos do Nordeste e que este novo sistema de rastreabilidade é pioneiro no Brasil. Durante o evento, o chefe do Executivo estadual visitou os estandes, cumprimentou os expositores da feira e os participantes da Corrida das Galinhas.

Com o decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara, será possível organizar e regulamentar o trânsito e o comércio de ovos e derivados no Estado, para fins de fiscalização e controle sanitário, melhorando a qualidade dos produtos e possibilitando a rastreabilidade desde a procedência até a comercialização. “O consumidor vai poder identificar de onde veio o ovo e a data em que ele foi produzido, melhorando a questão da segurança”, destacou a presidente da Adagro, Erivânia Camelo, acrescentando que os produtores pernambucanos terão 90 dias para aderirem à nova regra.

Com relação à reestruturação da Adagro, Erivânia pontuou que a medida vai aumentar o poder de atuação de fiscalização no Estado e os benefícios para os produtores. “Hoje, estamos com um quadro bastante reduzido de fiscais. Então, com a seleção temporária e o concurso público, vamos melhorar a fiscalização para que os registros dos produtos fiquem mais rápidos”, esclareceu.

A seleção temporária para 74 técnicos agropecuários será realizada este semestre e tem contratação prevista para o primeiro trimestre de 2018. Já o concurso público para contratação de 50 fiscais agropecuários (nível superior) deve ocorrer ainda este ano, com contratação para o primeiro trimestre de 2018. Do total de vagas, 40 serão para o cargo de médico veterinário (Defesa Animal) e 10 para engenheiros agrônomos (Defesa Vegetal). Na ocasião, o governador também entregou 22 ensiladeiras, beneficiando 20 municípios do Agreste e Sertão, além de uma moto e de 11 kits de inseminação artificial. Os equipamentos promovem a inclusão produtiva, melhoria da renda e das condições de sobrevivência do homem do campo, com foco na bacia leiteira do Estado.

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, através do diretor regional, Andrerson Porto, está intermediando uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai), a Justiça e o governo municipal na perspectiva de auxiliar jovens em situação de risco. Em reunião entre o representante da Fiepe, o diretor do Senai Caruaru, Edson Simões, e Juiz da Vara Regional da Infância e da Juventude da 7ª Circunscrição, Dr. José Fernando Souza, e representantes da Prefeitura de Caruaru foi discutida a oportunidade de oferecer ensino técnico para menores infratores e de casas de apoio do município.

A iniciativa é pioneira na cidade, mas já acontece em outros estados. Para o diretor da Fiepe Agreste, Andrerson Porto, é de extrema importância para Federação participar de parcerias como esta que promovem a inserção no mercado de trabalho e contribuem para a ressocialização de jovens. “Nosso objetivo foi o de discutir oportunidade de ensino técnico para este público. Desta forma, a Justiça, a Prefeitura, o Senai e a Fiepe estão atuando em conjunto para a diminuição da violência e qualificação dos recursos humanos. Para nós da Fiepe foi de extrema importância intermediar esta agenda que tanto beneficiará Caruaru”, destacou.

Os cursos que serão desenvolvidos pelo Senai serão de mecânica, confecção e pedreiro e foram escolhidos a partir de uma análise do mercado de trabalho. O Senai apresentou no encontro os professores da Instituições e explicou sobre o nível de escolaridade exigido para que os alunos integrem as aulas.”Estamos trabalhando para viabilizar o ensino técnico e dar condições para esses jovens que estão na área de risco, gerando uma perspectiva de vida e um futuro melhor para eles.Com isso, eles sairão da unidade prisional e das casas de apoio bem mais perto de terem uma profissão. Instituições unidas aos poderes públicos vão possibilitar e oportunizar uma qualificação para esses jovens, com cursos de mecânica, vestuário, pedreiro e costureiro”, disse Edson Simões.

Para o juiz da Infância e Juventude, Dr. José Fernando Souza, é fundamental que Caruaru também realize projetos e, para isso, a atuação da Fiepe e do Senai são fundamentais. “De forma pioneira, aqui, demos o primeiro passo com essa ação. Ao sair, esses jovens poderão galgar em alguma profissão. A juventude tem o direito à escolaridade e profissionalização. Procurei o Sistema S para que isso aconteça e para que eles possam ganhar sua subsistência no futuro, diminuindo o risco de criminalidade”.

O ministro da Educação, Mendonça Filho liberou R$ 15,21 milhões em recursos financeiros para as três Universidades e dois Institutos Federais em Pernambuco, além da Fundação Joaquim Nabuco. “Esses recursos, liberados nesta quinta-feira, 3 , vão ser aplicados no pagamento da assistência estudantil, além da manutenção, custeio outros custos das universidades e institutos”, detalhou Mendonça Filho destacando ainda que desde o início do ano, o MEC já repassou R$ 221 milhões para as instituições federais em Pernambuco.

No total, foram destinados R$ 345,71 milhões em para as instituições de todo o País. A maior parte dos valores, foi repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 88,65 milhões. O restante, R$ 2,27 milhões, fo repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 4,40 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco

A notícia de que o governo de Michel Temer (PMDB) vai descontinuar as 100 mil bolsas de pesquisasfinanciadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a fazer duras críticas à gestão peemedebista. De acordo com o parlamentar, há um completo descaso do governo com o ensino e com o desenvolvimento de pesquisas no País.

“O governo Temer torrou bilhões para se perpetuar no poder e, na mesma proporção em que distribui malas de dinheiro, mata por inanição tudo aquilo que conseguimos avançar. Acabar com o investimento na educação, na tecnologia é acabar também com o futuro do Brasil”, afirmou o senador.

O CNPq afirma que só tem recursos para o pagamento das bolsas até o mês de setembro. Desde que Temer assumiu, o incentivo ao desenvolvimento tecnológico sofre com o descaso do governo. Em março, foi anunciado um corte de 44% do orçamento de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o que se traduziu em uma redução de R$ 572 milhões nos repasses previstos para o CNPq. Mais R$ 1,3 bilhão do MCTIC também foram contingenciados.
Para o líder da Oposição, o cenário não tem perspectiva de melhora enquanto Temer se mantiver no posto.

“O que a gente vê é uma derrocada completa de tudo aquilo que conseguimos avançar nos últimos anos. No tempo em que Temer e seus aliados estiverem no comando da nação, não há possibilidade disso se resolver. Ele e seus apaniguados estão apenas preocupados em salvar a própria pele e para isso fazem qualquer negócio, no sentido literal da palavra”, afirmou.

Uma audiência pública será realizada amanhã (04,) pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, para apresentar e debater o projeto da Adutora de Serro Azul – uma das obras hídricas estruturadoras – pensadas pelo Governo do estado para atender 800 mil pessoas em dez cidade do Agreste. A adutora transportará água para essas cidades da Barragem de Serro Azul, localizada em Palmares, na Zona da Mata Sul.

A audiência pública é uma exigência legal para investimentos superiores a R$ 150 milhões. O empreendimento vai custar R$ 200 milhões e vai atender as cidades de Bezerros, Gravatá, Caruaru, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O evento acontecerá a partir das 10h, na Escola Técnica Maria José Vasconcelos, Loteamento Santo Amaro II, no município de Bezerros.

 Serviço:

Evento: Audiência Pública Adutora de Serro Azul

Data: sexta-feira (04/08)

Horário : 10h

Local: Rua José Pereira de Mendonça, 164,

Escola Técnica Maria José Vasconcelos, Loteamento Santo Amaro II, em Bezerros.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, visitou, no final da manhã desta quinta-feira (03), a 24ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, que acontece no Polo Comercial de Caruaru. A prefeita foi acompanhada do seu vice Rodrigo Pinheiro, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa, João Melo Neto e de membros da Acic e Sebrae.

“Parabenizo, mais uma vez, a ousadia dos organizadores, que neste momento de crise, poder enxergar mais à frente. A expectativa para este ano é de movimentar 26 milhões de reais, que vão girar na economia de nosso Polo de Confecções. Quem tá aqui expondo garante venda para seis meses, um ano e garante sustentabilidade para nossa região. A novidade, este ano, de trazer produtores de outros estados faz daqui um grande momento de encontro e convergência”, ressaltou Raquel. 

Com expectativa de geração de negócios de 26 milhões de reais, o evento, é uma realização da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Pernambuco. O evento vai até esta sexta, dia 04.

Uma audiência pública será realizada amanhã (04,) pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, para apresentar e debater o projeto da Adutora de Serro Azul – uma das obras hídricas estruturadoras – pensadas pelo Governo do estado para atender 800 mil pessoas em dez cidade do Agreste. A adutora transportará água para essas cidades da Barragem de Serro Azul, localizada em Palmares, na Zona da Mata Sul.

A audiência pública é uma exigência legal para investimentos superiores a R$ 150 milhões. O empreendimento vai custar R$ 200 milhões e vai atender as cidades de Bezerros, Gravatá, Caruaru, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O evento acontecerá a partir das 10h, na Escola Técnica Maria José Vasconcelos, Loteamento Santo Amaro II, no município de Bezerros.

Serviço:

Evento: Audiência Pública Adutora de Serro Azul

Data: sexta-feira (04/08)

Horário : 10h

Local: Rua José Pereira de Mendonça, 164,

Escola Técnica Maria José Vasconcelos, Loteamento Santo Amaro II, em Bezerros.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
Os ministros que foram exonerados para reassumir o mandato de deputado federal e retornar à Câmara para participar da votação de ontem (2) sobre a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer retornaram aos cargos. As nomeações dos dez ministros estão publicadas na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem. Na sessão da Câmara, eles votaram pela rejeição da admissibilidade da denúncia contra o presidente pelo suposto crime de corrupção passiva. A maioria dos parlamentares aprovou o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à rejeição da denúncia o que impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Teme

Os ministros que reassumiram os cargos foram Antonio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; José Mendonça Filho, do Ministério da Educação; Bruno Cavalcanti Araújo, do Ministério das Cidades; Fernando Bezerra, do Ministério de Minas e Energia; Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social; Leonardo Picciani, do Ministério do Esporte; José Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente; Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho; Marx Beltrão, do Ministério do Turismo; e Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Esta não foi a primeira vez que ministros retornam ao Congresso para votar em matéria de interesse do governo. Em outubro do ano passado, Temer exonerou dois ministros para que votassem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um teto para os gastos públicos. Em abril deste ano, o presidente usou o mesmo recurso na votação do projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.