O juiz Sérgio Moro bloqueou mais de R$ 600 mil do ex-presidente Lula, devido ao caso do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo. Veja à nota na íntegra:

Nota
É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão.

Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação (“sendo possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”).

O juízo afirmou que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, que foi calculado com base em percentual de contratos firmados pelos Consórcios CONPAR e RNEST/COONEST com a PETROBRAS. Contraditoriamente, a medida foi efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000) e que não recebeu efetivamente a propriedade do tríplex — afastando a real acusação feita pelo Ministério Público Federal na denúncia.

Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, em 20 de julho, o lançamento do livro “A Menina e o Gavião” do advogado e membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, Arthur Carvalho. O evento será no Salão Nobre do Palácio da Justiça, a partir das 17h. De acordo com declaração do escritor em artigo, publicado na imprensa de Pernambuco, a realização do evento foi de iniciativa do presidente do Judiciário, desembargador Leopoldo Raposo.

“A Menina e o Gavião”, editado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), reúne 200 crônicas, tendo apresentação e prefácio de Abdias Moura e Ângelo Monteiro, respectivamente. Coube ao acadêmico José Mário Rodrigues a produção dos textos inseridos nas “orelhas” do livro. Jomard Muniz de Britto criou a contracapa; e a capa foi produzida pelo pintor José Cláudio. A revisão do livro foi de Laíse Rezende e de Ayrton Poeta.

Há 44 anos, Arthur Carvalho é articulista de jornais de Pernambuco, colaborando com crônicas e artigos de opinião. “A Menina e o Gavião” é o quarto livro do autor, que já lançou “Um Reencontro Inesperado” (1977); “Saca-trapo” (1996); “Escritas Atemporais” (2003), como coautor de uma antologia de articulistas do Jornal do Commercio; e “Lua Branca” (2004). O advogado e escritor também participou de coletânea Cronistas de Pernambuco (2010), organizada por Antônio Campos.
Lançamento do livro “A menina e o gavião”, de Arthur Carvalho
Data: 20 de julho de 2017
Dia: quinta-feira
Horário: 17h
Local: Salão Nobre, no 2º andar do Palácio da Justiça, localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife

O prefeito Miguel Coelho se reuniu, na tarde desta quarta-feira (19), com um grupo de parlamentares na sede da Prefeitura de Petrolina. O encontro teve a participação dos senadores Fernando Bezerra, Armando Monteiro, do deputado federal Silvio Costa e dos estaduais Augusto Cesar e José Humberto Cavalcanti. A reunião teve como assunto principal projetos e ações voltados para o turismo e esportes da capital do Sertão do São Francisco, além de tratar sobre o cenário político atual do País.

Durante o encontro, o prefeito Miguel Coelho reforçou a intenção de fortalecer parcerias para Petrolina e buscar apoios junto a parlamentares independente de posicionamentos políticos. “Tenho dito sempre que nosso compromisso é para recuperar a nossa cidade ao patamar que merece. Então, todo apoio, seja através de emenda parlamentar ou de articulação política para a construção de projetos, obras e ações para nossa cidade será bem-vindo. Hoje, já contamos com o suporte permanente do senador Fernando Bezerra e é lógico que o apoio de lideranças como o senador Armando Monteiro e dos deputados de seu grupo vai agregar muito ao futuro de Petrolina”, explicou Miguel.

O líder petebista informou que destinará mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares para iniciativas para o esporte e turismo do município sertanejo e elogiou os primeiros meses de trabalho do prefeito socialista. “Temos visto a marca do dinamismo e comprometimento de Miguel nesse início de trabalho na prefeitura. Essa visita foi para reforçar esse reconhecimento e oferecer nossa disposição em contribuir para uma cidade tão estratégica para o crescimento do estado de Pernambuco”, relatou após o encontro o senador Armando Monteiro.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia visitou a sede do Poder Judiciário estadual na manhã desta quarta-feira (19/7). Acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; do gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Mauro Alencar; e de assessores, a magistrada reuniu-se com desembargadores, juízes e servidores da Corte no Palácio da Justiça, no Recife.

Depois de visitar o Complexo Penitenciário do Curado, a ministra Cármen Lúcia se dirigiu à sede do TJPE, no bairro de Santo Antônio, onde recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Grau Grão Colar de Alta Distinção. A honraria representa a maior comenda oferecida pela Justiça de Pernambuco em razão das contribuições de juristas e personalidades à sociedade. A magistrada idealizou a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que busca intensificar as ações de enfrentamento à violência doméstica no Brasil.

Ainda no Palácio, a ministra participou de audiência com os desembargadores do TJPE na Sala de Sessões do Pleno. Na sequência, conheceu as principais dependências do edifício – a exemplo do Salão Nobre – e foi presenteada com um livro sobre a história da sede do Tribunal e do mobiliário do prédio histórico. A reunião com juízes, na maioria criminalistas e de execução penal, e servidores aconteceu no Gabinete da Presidência. Entre os assuntos abordados, a evolução do Judiciário, a situação carcerária e a violência contra a mulher. A ministra deixou o TJ no início da tarde.

Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito contra o presidente após o trabalho pericial. Para Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para 2 de agosto, sobre o aval da Casa para o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo.

Em função do período de recesso na Corte, a questão foi encaminhada à presidente do STF, Cármem Lúcia.

“Requer-se à Vossa Excelência seja oficiado o Instituto Nacional de Criminalista (INC) a fim de que possa fornecer, diretamente à defesa, os sete arquivos recuperados dos gravadores, conforme informados na Tabela 07 de seu parecer, pelo meio mais expedito, como garantia à ampla defesa que se pretende praticar junto ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 02/08.”, diz a defesa.

Por Magno Martins

O ex-presidente Lula começará uma série de viagens pelo Nordeste no dia 18 de agosto, para fortalecer sua pré-candidatura à Presidência e defender-se, no palanque, da condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. O roteiro começará pela Bahia, com paradas em Salvador e no Recôncavo Baiano, e terminará no Maranhão, em um giro que deve durar cerca de 20 dias.

Lula escolheu a região onde tem seus mais altos índices de popularidade e de intenção de votos para iniciar a divulgação de sua pré-candidatura. A estratégia de defesa do ex-presidente passa pelo fortalecimento de seu nome para a disputa presidencial de 2018. O ex-governador e secretário estadual do PT, Jaques Wagner, afirmou que o partido trabalha com a existência de dois cenários contra Lula: o da tentativa de inviabilizar totalmente a candidatura do ex-presidente, com uma eventual condenação em segunda instância.

E o de manter a campanha do petista sob judice, tornando a chapa do ex-presidente mais frágil e com mais dificuldade para construir aliança política. “O sonho de consumo [da oposição a Lula] é interditar totalmente a candidatura dele, mas isso é muito difícil. Isso pode tornar também o Lula um herói. Pode ser que seja mais viável manter a candidatura sob judice (…)”, afirmou Wagner.

Wagner disse que o PT não deve defender o voto nulo mesmo que Lula seja interditado, apesar de o partido começar a encampar a bandeira de que “eleição sem Lula é fraude”. Ontem, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse que, se o ex-presidente não puder concorrer, o partido deveria desistir de participar da eleição, em boicote.

O ex-governador reiterou que o partido não tem plano B e que Lula é o único nome do PT que tem capacidade de repactuar o País. “Temos até outubro de 2018 para defender a candidatura de Lula”, disse. “Só terá plano B se estiver frustrado o plano A”, afirmou. “E não tem nenhuma construção interna no PT para isso.”

O presidente Michel Temer encaminhou à Justiça Federal respostas às 22 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo em que o ex-presidente da Câmara é acusado de chefiar um esquema de corrupção envolvendo repasses de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). As perguntas foram enviadas à Temer, que foi ouvido na condição de testemunha, no início do mês.

As respostas, divulgadas hoje (18), foram enviadas ontem ao juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, e incluem também duas respostas dirigidas ao ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Entre as respostas a Cunha, Temer diz desconhecer a participação de Cunha no esquema de cobrança de propina para liberação de recursos do FI-FGTS. Também diz não ter conhecimento do pagamento de vantagens indevidas feitas pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, a Moreira Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para a liberação de financiamentos com recursos do fundo à construtora.

Delator na Lava Jato, Benedicto Júnior comandava o Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, que ficou conhecido como “departamento da propina”. Cunha, preso desde outubro do ano passado, em Curitiba, é réu no processo em que é acusado de cobrar comissões variáveis na aprovação de repasses feitos pelo fundo.

Perguntado se foi o responsável pela indicação de Moreira Franco para o cargo de vice-presidência da Caixa de Fundos e Loterias, Temer respondeu que a indicação foi do PMDB, quando ele presidia a sigla. O presidente negou ter sido responsável pela indicação de Joaquim Lima, que sucedeu Moreira Franco no cargo.

Temer disse não se recordar de André de Souza, representante dos trabalhadores no Conselho do FI-FGTS até 2012. Também disse não se lembrar de ter participado de reunião para tratar de pedido de financiamento do FI-FGTS com a participação de Moreira Franco ou André de Souza.

O presidente afirmou conhecer o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado na Lava Jato. Disse ter se reunido com o empreiteiro para tratar de doação eleitoral para as campanhas 2010, 2012 e 2014, já que o executivo “colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB, em todo Brasil”. Contudo, negou que os repasses estivessem “vinculados” à liberação de recursos do FI-FGTS.