Apresentado no dia sete de março, durante Audiência Pública que tratou sobre os vários tipos de violências contra as mulheres, o projeto que agora é lei assegura às mulheres o direito de embarque e desembarque, nos veículos de transporte público municipal, fora das paradas obrigatórias, a partir das oito horas da noite (20h).

Este era um compromissos do mandato do vereador Daniel Finizola com as mulheres de Caruaru. “Os movimentos sociais apresentam essa reivindicação já há algum tempo, como nas Conferências da Mulher e das Cidades. Por isso, a “Lei da parada segura para as mulheres” é uma grande vitória dessas protagonistas, as próprias caruaruenses. Poder parar o ônibus fora do ponto, à noite, para subir ou descer, é uma medida que pode salvar vidas. Queremos assim avançar rumo a uma cidade mais segura para todos, especialmente para as mulheres”, disse Daniel.

 
O texto completo da lei está disponível em: https://goo.gl/hfRLcW (página 4). Cabe agora à sociedade e às empresas, em parceria com o Poder Público, realizar a adaptação e capacitação do serviço de transportes à nova lei. Você, cidadã, faça valer seu direito! Agora é lei!

Após três anos e meio em colapso, a Barragem Mororó, localizada no município de Pedra, no Agreste Meridional, voltou a acumular água com as chuvas do último final de semana. O manancial é a única fonte de abastecimento para a população da cidade, que está desde o ano de 2014 sendo atendida exclusivamente por meio de carros-pipas.

O reservatório estava completamente seco e com as chuvas conseguiu atingir 19,66% da sua capacidade máxima de armazenamento, que é de 2,9 milhões de metros cúbicos de água. Com o volume de 576 mil metros cúbicos acumulado na Barragem Mororó, a Companhia Pernambucana de Saneamento já está trabalhando para retomar a operação do sistema de distribuição de água pela rede para a população de Pedra, até o final de julho.

“O Mororó foi uma das únicas barragens da região que ainda não tinha sido beneficiada pelas chuvas desse ano. Esse volume é suficiente para realizar o abastecimento de Pedra por nove meses, com o uso racional da água. Vamos estudar o calendário de fornecimento de água para Pedra, que devemos divulgar até o final do mês”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto César de Andrade Lima.

Como o sistema de abastecimento da cidade ficou muitos anos sem operar, a companhia precisa realizar agora serviços de ajustes e manutenção nas unidades de bombeamento e na Estação de Tratamento de Água (ETA), para que a água volte a chegar nas torneiras dos 12,7 mil moradores da cidade.

Pedra é uma das sete cidades que serão beneficiadas com a construção do Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, uma alternativa encontrada pela Compesa e Governo do Pernambuco para o enfrentamento da seca na região Agreste. O empreendimento vai antecipar o uso de trechos das tubulações já assentadas da Adutora do Agreste – a maior obra estruturadora no estado para receber a água da Transposição do Rio São Francisco – em benefício de Venturosa, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati e Pedra.

O Sistema dos Poços de Tupanatinga recebe o investimento de R$ 54 milhões, recursos do Ministério da Integração Nacional, para a perfuração da bateria de poços profundos, que irá fornecer uma vazão de 200 litros de água, por segundo. As obras já iniciaram e a previsão é que sejam finalizadas em maio de 2018.

O Ministério da Educação libera nesta terça-feira, 04, R$ 19,6 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino vinculadas à pasta em Pernambuco. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. “Desde o início do ano, o MEC já repassou R$ 186,48 milhões para as instituições federais localizadas no estado”, completou o ministro Mendonça Filho.

O MEC ainda aumentou o limite de empenho para as universidades e institutos federais em 10 pontos percentuais. A liberação do orçamento de custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 60% para 70%. Já o orçamento de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 30% para 40%. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Essa liberação cobrirá as despesas de custeio e investimento das unidades de modo a não comprometer o funcionamento de nossas instituições. Essa elevação aumentará o limite de empenho em mais R$ 900 milhões para as universidades e os institutos federias em todo o país.

No total, foram destinados R$ 349,86 milhões em recursos financeiros para as instituições de todo o País nesta terça-feira. A maior parte dos valores, R$ 256,82 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 90,40 milhões. O restante, R$ 2,64 milhão, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ).

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 3,76 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

As universidades e institutos federais de todo o país terão mais R$ 347,22 milhões em recursos financeiros. Os valores serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. A maior parte, R$ 256,82 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários.

Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 90,40 milhões. Haverá, ainda, mais R$ 2,64 milhões que serão repassados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

O MEC ainda aumentou o limite de empenho para as universidades e institutos federais em 10 pontos percentuais. A liberação do orçamento de custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 60% para 70%. Já o orçamento de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 30% para 40%. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Essa liberação cobrirá as despesas de custeio e investimento das unidades de modo a não comprometer o funcionamento de nossas instituições. Essa elevação aumentará o limite de empenho em mais R$ 900 milhões para as universidades e os institutos federias em todo o país.

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 3,76 bilhões em recursos financeiros para as instituições federais: universidades; institutos federais; Instituto Nacional de Surdos; Instituto Benjamin Constant; e Fundação Joaquim Nabuco.

Limite de custeio – No segundo semestre do ano passado, o MEC conseguiu aumentar o limite de custeio das instituições para 100%. Vale lembrar que os repasses financeiros são enviados pelo MEC às reitorias das instituições na medida em que a execução da despesa pública vai ocorrendo, mediante sua regular liquidação, conforme determina o artigo 63 da Lei n° 4.320/1964.

As instituições, no âmbito da autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial que possuem, de acordo com o previsto no artigo 207 da Constituição Federal, é que realizam a aplicação dos recursos. Dessa forma, o ministério, após efetuar liberação financeira, não possui qualquer ingerência sobre os processos de pagamento e sobre decisões administrativas que estejam a cargo de suas unidades vinculadas.

O vereador Fagner Fernandes realizará mais um evento de adoção animal “Amigo não se compra”. Desta vez, o evento acontecerá no próximo sábado (8), a partir das 8h, numa parceria com o Peludinho Pet Shop. A estrutura do evento será montada na rua Santa Maria da Boa Vista, 197, no bairro Boa Vista I, em frente ao estabelecimento comercial que está apoiando o evento.

O evento, que tem por objetivo proporcionar aos animais a possibilidade de terem um lar, onde poderão receber cuidados, amor e carinho também contará com a parceria dos protetores de animais que estão acolhendo animais de forma temporária, ou seja, até que o animal seja adotado de forma responsável, expor esses animais, os colocando diante da possibilidade de conseguir um adotante.

Para expor animais no evento, é necessário que o atual responsável pelo animal faça um cadastro através do site: fagnerfernandes.com/amigo. O segundo passo é o comparecimento a uma reunião, que será realizada na sexta-feira (7), a partir das 16h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, onde o vereador Fagner Fernandes orientará os participantes acerca do regulamento do evento.

O animal está em boas condições de saúde, limpo, vacinado contra a raiva e vermifulgado, são fatores determinantes para exposição do animal no evento de adoção.

Ao todo, 50 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, serão disponibilizados no local. Os animais disponibilizados no evento serão vacinados e vermifugados antes de irem para o evento. Os que se encontram em idade adulta são todos castrados.

Na oportunidade o Peludinho Pet Shop irá presentear os animais que forem tomar banho no estabelecimento, com vacina de vírus, que previne o animal contra parvovirose e cinomose. Ainda, durante o evento, a equipe do vereador Fagner Fernandes irá disponibilizar aplicação de vermífugo gratuitamente.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

Para Fagner Fernandes, a realização de eventos de adoção de animais é de suma importância, tanto para o controle de natalidade animal no município, como também para garantir a um número cada vez maior de animais um lar, onde ele terá carinho e todos os cuidados necessários. “Não comprem animais, adotem! Ninguém compra amor, nem compra amigo! Temos que ver os animais como vidas, que precisam de atenção, de carinho e de políticas públicas”, pontuou o vereador.

Os independentistas catalães apresentaram hoje uma lei com a qual pretendem blindar o referendo unilateral de separação da Espanha, previsto para 1º de outubro. A norma será “suprema”, não estabelece um mínimo de participação e o resultado será vinculante e efetivo em 48 horas. A informação é da Agência Télam.

Em um ato partidário no Parlamento catalão, em Barcelona, deputados da aliança indepedentista Junts pel Sí (JxS) e seus parceiros anticapitalistas da Candidatura de Unidade Popular (CUP) explicaram que será criada uma Procuradoria Eleitoral da Catalunha, que “zelará pela neutralidade informativa e a igualdade de oportunidades” durante o processo eleitoral. Também está prevista a participação de observadores internacionais.

O censo, que terá participação de residentes na Catalunha e no exterior com direito a voto — ou seja, com nacionalidade espanhola — será elaborado pelo governo catalão e corroborado pela Procuradoria Eleitoral.

Segundo afirmou o deputado Lluís Corominas, do JxS, a lei será “suprema” e, portanto, prevalecerá sobre qualquer outra norma que possa contradizê-la. A declaração busca dar garantia jurídica a todos os cargos públicos para colaborarem com a consulta, que é considerada ilegal por ir contra os preceitos da Constituição espanhola.

O vereador Edjaílson Carú (PRTB), também emitiu nota em relação à morte do ex-vereador e ex-secretário José Aílton (PDT). Na legislatura passada, Carú Forró chegou a atuar com José Aílton na bancada governista, até o edil ser convocado para assumir à pasta de Desenvolvimento Rural.

“Perdemos uma pessoa muito séria e amiga. José Aílton foi exemplo pra muita gente aqui na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Um vereador de atitude e lado. Foi um bom secretário também e ajudou o prefeito José Queiroz com obras importantes na Zona Rural, entre elas, o asfalto que vai até a Vila do Murici. Perdemos mais que um vereador, perdemos um grande político. Um homem que gostava de estar perto dos mais humildes”, disse Edjaílson.

Após prisão de mais um aliado do presidente Michel Temer (PMDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse que a situação do presidente se complicou ainda mais. Para Humberto, Temer está perdendo força no Congresso Nacional e caminha para o isolamento e para sua saída do cargo.

“O que a gente vê é um governo afundado em corrupção, uma economia em frangalhos e um presidente que nunca teve o apoio das ruas e que cada vez mais perde o suporte no Congresso Nacional. Nem mesmo os partidos da base aliada do governo fecharam apoio contra a contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Aos poucos, os ratos começam a abandonar o barco”, disparou Humberto, lembrando que até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), começou a dar sinais de afastamento do peemedebista.

Geddel foi preso nessa segunda-feira (3), acusado de atrapalhar as investigações de Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPFR), o ex-ministro do governo teria agido para impedir delações de outros dois aliados de Temer: o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos.

“A gente sabe que não foi por causa de pedaladas fiscais que tiraram uma presidente honesta e legitimamente eleita. Foi, como disse o próprio líder do governo Temer no Senado, para estancar a sangria, barrar a Lava Jato. Desde então, toda a movimentação desse grupo tem sido neste objetivo”, afirmou o senador.

Para Humberto, a pressão contra o governo Temer, que também tem sido sentida nas ruas tem surtido efeito. “A gente vê mobilizações permanentes contra Michel Temer. Por mais que neguem, a insatisfação popular com o governo e com essas reformas têm contribuído para o seu enfraquecimento. Mas também sabemos que só a saída de Temer não é suficiente. Temos que fazer eleições diretas para que o povo possa escolher o seu novo representante”, disse.

Agora é lei: o trecho da BR-423 entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Agreste, passa a ser chamado de Rodovia Mestre Dominguinhos. A Lei 13.461, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), batizando o trecho, foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (04).

“É uma justa homenagem a um verdadeiro ícone da música brasileira e da cultura popular nordestina, filho ilustre de Garanhuns”, justifica o senador pernambucano. Lembra Armando que o trecho da BR-423 entre as duas cidades, com 80 quilômetros de extensão, é “um caminho tantas vezes percorrido por Dominguinhos a fim de levar sua arte ao povo que tanto amou e por quem será eterna e merecidamente venerado”.

Discípulo de Luiz Gonzaga, que o nomeou como seu herdeiro musical, exímio sanfoneiro, José Domingos de Moraes gravou 42 discos e ganhou dois prêmios Grammy Latino. Compositor de vários sucessos nacionais, como “Isso Aqui Tá Bom Demais”, “Eu Só Quero um Xodó” e “De Volta para o Aconchego”, que pode ser ouvido no mausoléu onde está sepultado, em Garanhuns, Dominguinhos morreu de câncer no pulmão em 23 de julho de 2013, aos 72 anos.

NOTA OFICIAL
É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Caruaru lamenta a morte do ex-vereador Zé Ailton, falecido nesta terça-feira (04). Por cinco mandatos, Zé Ailton representou a população no legislativo caruaruense.
O Presidente da Câmara, Vereador Lula Tôrres (PDT) decreta luto oficial de três dias.
A Câmara de Vereadores deseja que o vereador esteja na presença do Altíssimo e que os corações daqueles que sofrem a sua perda, sejam confortados pelo Espírito Santo. Nossas condolências à família e amigos a quem deixamos os mais sinceros pêsames.