Defesa de Geddel diz que prisão foi “absolutamente desnecessária”

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. Em nota enviada hoje (3) à noite à imprensa, o advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.

O ex-ministro foi preso preventivamente na tarde de hoje por determinação da Justiça Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Geddel estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da força-tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

Ainda em nota, Föppel diz que Geddel, desde o início das investigações, se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, mas nunca foi intimado pela Justiça. Para a defesa, isso representa  uma “preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para a grande imprensa, do que efetivamente à apuração de todos os fatos”.

A defesa do ex-ministro diz ainda que o empresário Joesley Batista, em seu depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do acordo de deleção premiada, teria sido “enérgico em pontuar que jamais pagou propina” ou qualquer vantagem indevida a Geddel.

“Sabedor da sua inocência e confiante na altivez do Poder Judiciário, o senhor Geddel Vieira Lima segue inabalável na reparação do cerceamento às suas liberdades fundamentais”, diz a nota.

Petrobras reajusta preço do diesel em 2,7% e da gasolina em 1,8% nas refinarias

Três dias depois de ter reduzido o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, a Petrobras anunciou hoje (3) aumento nos preços dos dois produtos. O diesel subiu 2,7% e a gasolina, 1,8%. Os aumentos valem a partir desta terça-feira (4).

A estatal não informou quanto o reajuste nas refinarias poderá impactar no preço final ao consumidor. Isso porque o preço nas bombas depende de outros integrantes da cadeia de combustíveis, como distribuidoras e postos.

Na última sexta-feira (30), a empresa havia anunciado redução de 4,8% no preço do diesel e de 5,9% no da gasolina nas refinarias. A nova política de preços da companhia prevê aumento da frequência de ajustes, que poderão ocorrer diariamente. Segundo a estatal, a medida “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará à companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.

Governo do Estado investe R$ 5,2 milhões em obras de requalificação no Cais de Santa Rita

O governador Paulo Câmara visitará, nesta terça-feira (04), dois projetos que estão sendo implementados no Cais de Santa Rita, área Central do Recife: a requalificação e reordenamento do entorno do Mercado de São José e do Pátio de Feira. As intervenções somam um investimento de cerca de R$ 5,2 milhões e pretendem reordenar o comércio informal no Centro, contribuindo com a valorização da área diante de seu potencial turístico e favorecendo a comercialização de artesanato.

Entre os serviços que estão sendo realizados no projeto do entorno do Mercado de São José estão o de acessibilidade, instalação elétrica e de gradil e iluminação pública. Já a requalificação do piso do Pátio de Santa Rita prevê um espaço de 6 mil metros quadrados (m²), sendo 5.318 m² de área construída e 385 m² de área verde. O projeto inclui instalações elétricas, pavimentação, instalação de gradil, drenagem, passeios e instalações hidrosanitárias.

Prefeitura inicia processo de entrega do Residencial Alto do Moura nesta terça (04)

Começa nesta terça (04), as assinaturas dos contratos dos beneficiários dos apartamentos do Residencial Alto do Moura, que fica às margens da BR-232, no sentido São Caetano, em Caruaru. A convocação é da Prefeitura de Caruaru para que os contemplados compareçam à Escola Professor Machadinho entre os dias 04 e 06 de julho, das 08h às 13h, para proceder com as assinaturas dos contratos com a Caixa Econômica, Celpe e Compesa, e às 14h para a assembleia da instituição do condomínio, no mesmo local.

Uma equipe formada por funcionários da Celpe, Compesa, Caixa e prefeitura dará suporte aos mutuários. Os contemplados terão que verificar os nomes nas listas para consultar as respectivas datas que cada beneficiário terá que comparecer ao local. As listas estão afixadas nas unidades dos CRAS Centenário, Bonança, João Mota, Salgado e Rendeiras, e também no prédio da gestão do Bolsa Família. É possível ter acesso também através do site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br.

A entrega das chaves do empreendimento será feita nesta sexta (07) pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo, em cerimônia que será realizada no endereço do residencial, às 10h. Faz parte do Residencial Alto do Moura dois importantes equipamentos públicos que já estão concluídos, e entrarão em funcionamento posteriormente, sendo estes uma escola e uma creche. Praças, áreas de convivência e área comercial também fazem parte deste empreendimento.

Além do Residencial Alto do Moura, outras famílias serão beneficiadas e receberão seus imóveis em breve, com as entregas dos habitacionais Luiz Bezerra Tores I e II, em Caruaru. As assinaturas dos contratos desses dois últimos empreendimentos acontecerão entre os dias 24 e 28 de julho. Com os três empreendimentos, serão 3.892 famílias contempladas no município.

Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível

O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.

Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabelas anexas). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016.

Como sacar – Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Pernambuco sedia IX Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Oftalmologia

A Sociedade Brasileira de Oftalmologia promove de 6 a 8 de julho, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center, o IX Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Oftalmologia. Durante o evento serão debatidos os últimos avanços em catarata, retina, glaucoma e refração, com a participação de mais de 300 palestrantes de todo o país.

A programação conta, ainda, com cursos especiais, dentre os quais, Ortoceratologia e Controle da Miopia, Biomiscropia, OCT, Workshop de Capacitação em Toxina Botulínica e Preenchedores Faciais, além de transplante endotelial DMEK, que ocorre pela primeira vez no estado.

O evento será presidido pelos oftalmologistas Marcelo Ventura e Theophilo Freitas, tendo como presidentes de honra Durval Valença e Francisco Cordeiro. Já a Comissão Organizadora será presidida pelo oftalmologista Vasco Bravo e a Comissão Científica por Paulo Saunders, atual presidente da Sociedade de Oftalmologia de Pernambuco. O IX Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Oftalmologia irá homenagear o Dr Afonso Medeiros, fundador do Instituto de Olhos do Recife (IOR), falecido em agosto do ano passado. O oftalmologista estava entre os três maiores especialistas em Biomicroscopia, técnica que avalia as estruturas oculares.

Dentre as inovações que serão apresentadas durante o Congresso, destaca-se a Eye Protect System ™. Desenvolvida pela multinacional francesa Essilor, ela protege os olhos dos efeitos da luz azul nociva (azul-violeta) e radiação UV. A tecnologia preserva a estética transparente das lentes, sendo possível utilizar em diferentes tipos de armação e ser usada por qualquer pessoa, até mesmo por quem não precisa de correção visual. “A crescente exposição a smartphones e à internet, somado ao tempo em frente à televisão e ao computador, pode provocar danos oculares que precisam ser evitados”, destaca o Dr Armando Crema, presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO).

Outro destaque serão os debates a respeito das doenças oculares que atingem a população acima dos 60 anos, a exemplo de catarata, glaucoma, retinopatia diabética e Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI). “Da mesma maneira que os olhos respondem por 70% da nossa relação com o mundo, eles também são os primeiros a mostrar os sinais de envelhecimento. Só a DMRI afeta quase três milhões de brasileiros acima dos 65 anos. Há poucos anos não tinha cura, mas hoje pode ser tratada se diagnosticada precocemente. Por isso é tão importante o debate constante e as pesquisas para desenvolver novas técnicas de tratamento”, relata o Dr Armando Crema.

Premiação e lançamento – Durante o Congresso será entregue o 45º Prêmio Varilux, o mais importante e antigo do país. Celso Marcelo da Cunha, de Cuiabá, será o homenageado, na Categoria Incentivo à Pesquisa- Refração, pelo trabalho “Correção Óptica e Evolução da Hipermetropia”. A entrega será realizada no dia 7 de julho, às 18h30, durante o coquetel de abertura do evento. Também haverá o lançamento do livro “Família Oftalmológica Brasileira – Seus Descendentes Oftalmologistas”, de autoria de João Diniz, Marcelo Ventura, João Alberto Holanda de Freitas e Marcelo Diniz. O lançamento marca o 95º aniversário da Sociedade Brasileira de Oftalmologia; o livro é o segundo lançado pela SBO. Saiba mais sobre o evento: http://www.sbo2017.com.br/

 

Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível

O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.

Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabela anexa). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016.

Como sacar – Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Armando Monteiro comemora vitória de Hélio dos Terrenos em Belo Jardim

Ao celebrar a expressiva vitória do candidato Hélio dos Terrenos (PTB) na eleição suplementar para a Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste pernambucano, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou que o “vento de mudança” vai se espalhar por todo o Estado. “Esse vento que está passando por Belo Jardim vai também se espalhar por Pernambuco”, comemorou o líder petebista. Armando sublinhou que, passada a vitória nas urnas, o desafio agora é colaborar com a futura gestão de Hélio dos Terrenos para fazer o município avançar e se desenvolver.

“Havia no município um sentimento de mudança, um anseio da população por um novo caminho, um novo rumo. Hélio soube encarnar essa mudança. Agora, o desafio é poder corresponder na administração essa expectativa. Nossa responsabilidade é ajudar Hélio governar e atender o desejo do povo”, afirmou Armando Monteiro.

Com 18.984 votos, 46,05% dos sufrágios válidos, o futuro prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos venceu o pleito suplementar. O petebista, desde o início da eleição, liderou todas as pesquisas de intenção de votos e contou com o importante apoio do senador Armando Monteiro e do ex-presidente Lula, entre outras lideranças políticas do Estado, para consagrar a grande vitória.

Armando Monteiro avaliou que a vitória de Hélio dos Terrenos em Belo Jardim, aliada a conquista de Ipojuca na eleição suplementar em abril deste ano, com a prefeita Célia Sales (PTB), fortalece o projeto das oposições em Pernambuco e das “forças independentes” no Estado.

“Belo Jardim e Ipojuca são dois municípios estratégicos. Ipojuca pela importância na vida econômica de Pernambuco, com uma das maiores arrecadações per capita do Estado, com o Complexo de Suape e o turismo. Belo Jardim tem uma forte tradição política e grande irradiação na região. Essas duas vitórias fortalecem o projeto das oposições no Estado”, explicou Armado.

Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

Andreia Verdélio
site Receita Federal
O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, por meio do site da Receita Federal Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser pagos em até 120 prestações.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site da Receita Federal do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional. Para o parcelamento, não é necessária apresentação de garantia. O valor mínimo das parcelas é R$ 50.

É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos.

De acordo com a instrução normativa que disciplina o parcelamento, não podem ser parcelados débitos, como os inscritos em Dívida Ativa da União, os relativos aos Impostos sobre Operações ferentes à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e sobre Serviços de Qualquer Natureza inscritos em dívida ativa dos estados ou municípios, além de multas por descumprimento de obrigação acessória e débitos relativos à contribuição previdenciária descontada de empregado.

No parcelamento será possível reduzir o valor da multa. Haverá redução de 40% se o requerimento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado do lançamento ou de 20% se o pedido de parcelamento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Neste sábado, 37 agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas das 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a CaixaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou hoje (3) que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado (8).

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.

Independentemente das datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a Caixa.

Até o dia 28 de junho, o banco registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O valor equivale a 95,38% do total previsto, de R$ 40 bilhões. Mais de 22,6 milhões de trabalhadores nascidos até novembro já sacaram o benefício, aproximadamente 81% dos 27,7 milhões de empregados nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela Medida Provisória 763/16.

Horário especial nas agências

Assim como ocorreu nas fases anteriores, mais de 2 mil agências da Caixa estarão abertas das 9h às 15h no sábado, exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Outras 69 agências terão plantão para auxiliar no autoatendimento. A relação das agências está disponível no site da Caixa.

Além disso, está prevista a abertura antecipada em duas horas de todas as agências no dia 10 de julho. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da CAIXA atenderão ao público  a partir das 8h e terão o horário prorrogado em uma hora.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, as retiradas devem ser feitas nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O empregado que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas ou utilizar o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.