O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, disse ao G1 que tomou conhecimento da prisão pela imprensa. “Até o momento, não sei de nada sobre o que levou a PF a prender Henrique. Vou tomar pé da situação e depois me pronuncio”, falou por telefone.

Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.

Os ministrtos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomam nesta terça (06), em sessão plenária às 19h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. Essa ação foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela “Coligação Muda Brasil” (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN), e pede a cassação, por abuso de poder político e econômico, da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência da República em 2014.

A ação foi protocolada em 18 de dezembro de 2014. Além de Dilma e Temer, a ação foi proposta contra a “Coligação Com a Força do Povo” (PT/PMDB/PDT/PCdoB/PP/PR/PSD/PROS/PRB) e os Diretórios Nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, definiu quatro sessões plenárias – nos dias 6, 7 e 8 de junho – destinadas exclusivamente ao julgamento da ação. A sessão do dia 6 de junho ocorrerá às 19h. No dia 7, quarta-feira, a sessão será realizada às 9h. Já no dia 8 de junho, haverá duas sessões, às 9h e às 19h. Das quatro sessões definidas, duas serão extraordinárias (quarta de manhã e quinta-feira à noite).

A Aije 194358 tramita em conjunto com a Aije 154781, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) 761 e a Representação (RP) 846. A apresentação das ações iniciou em plenário no dia 4 de abril, mas ao analisar duas questões de ordem, antes do julgamento do caso, os ministros decidiram ouvir outras testemunhas no processo – o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o publicitário João Santana, Mônica Moura e André Luiz Santana. Na ocasião, o Plenário fixou também o prazo de cinco dias, após a oitiva das testemunhas, para a apresentação das alegações finais.

A questão de ordem é levantada em Plenário para levantar alguma dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento do Tribunal em caso concreto, relacionada com a matéria tratada na ocasião. A questão é decidida pelo presidente da sessão, cabendo recurso ao Plenário.

Rito

O rito da ação no Plenário do TSE seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do Tribunal. De acordo com o regimento interno, o relator da matéria, que também exerce a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas, nessa ordem. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) faz suas considerações.

Conforme a Resolução TSE nº 23.478/2016, em seu artigo 16, inciso I, o prazo para as partes fazerem sustentação oral é de 15 minutos nos feitos originais. No entanto, considerados os casos omissos, na forma do artigo 94 do Regimento Interno do TSE (RITSE), aplica-se, subsidiariamente, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o qual, no parágrafo 2º do artigo 132, assevera: “§ 2º Se houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o prazo, que se contará em dobro, será dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se diversamente entre eles não se convencionar”.

“Dessa forma, aos representantes, seria destinado o tempo de 15 minutos – inciso I do artigo 16 da referida resolução. Aos representados, o dobro, 30 minutos – parágrafo 2º do artigo 132 do Regimento Interno do STF, na forma do artigo 94 do RITSE.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto na Aije. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, conforme prevê a regra do artigo 24 do Regimento Interno do TSE.

Testemunha de acusação em um dos processos em que o ex-presidente Lula é réu no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) prestou depoimento nesta segunda-feira (5) ao juiz Sérgio Moro, por videoconferência a partir do Recife. Entre outras afirmações, o ex-parlamentar disse ao magistrado que não era “um desconhecido” de Lula, e que tal condição lhe dava acesso constante ao petista. Para comprovar o que falou, o ex-parlamentar apresentou fotografias de diversos encontros com o ex-presidente.

“Gostaria inclusive de anexar depois essas fotografias para mostrar no processo que eu não era um desconhecido do presidente Lula, como ele afirmou que não tinha nenhuma relação comigo. Eu vivia no Palácio do governo. Porque eu era presidente do partido e, consequentemente, participava, pelo menos duas vezes por mês, das reuniões do conselho político”, afirmou (veja abaixo a íntegra do depoimento).

Corrêa disse que se encontrava com o ex-presidente “pelo menos duas vezes por mês, como presidente do partido”. No processo, Lula é acusado de receber favorecimentos ilegais da empreiteira Odebrecht por meio da compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, no valor de R$ 12 milhões.

O ex-parlamentar voltou a confirmar que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa atuava para desviar recursos de contratos da petroleira estatal para seu partido. Ele mencionou desvios em ao menos dois contratos da Petrobrás: o da Refinaria Abreu e Lima e da Refinaria do Paraná.

“Esses contratos tinham recursos que vinham para o partido”, afirmou o ex-deputado, que teve o mandato cassado em 2006 por quebra de decoro parlamentar. Corrêa foi cassado no Mensalão e condenado na Lava Jato a 20 anos e 7 meses.

Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) enviou 84 perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) com base na delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS (Grupo J&F), no âmbito do inquérito a que o peemedebista responde formalmente por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. Na última semana, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, decidiu que o depoimento de Temer deveria ser prestado por escrito, com direito a responder ao questionário da PF em 24 horas.

Em uma das perguntas, a PF questiona o fato de o presidente ter recebido Joesley na residência oficial da Vice-Presidência da República, “em horário não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tenha sido cadastrado” na agenda presidencial, como determina a liturgia do cargo. Na ocasião, Joesley, então já alvo de diversas investigações da PF e na iminência de ser preso, adentrou as dependências do Palácio do Jaburu com o codinome de “Rodrigo”. O empresário gravou sua conversa com Temer e, na ação coordenada da força-tarefa, entregou o material a procuradores da Lava Jato.

Fachin, na última semana, também decidiu separar as investigações de Temer do inquérito aberto contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também gravado por Joesley. No mesmo inquérito de Temer, também é investigado o agora ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que, apesar de perder o foro privilegiado na última terça-feira (30), continua sendo investigado no Supremo por relação direta com os fatos apurados no inquérito aberto para investigar o presidente. Com a perda do foro, Loures foi preso na manhã de sábado (3). Já no inquérito de Aécio, também serão investigados Andréa Neves, sua irmã, e Frederico Pacheco, primo do tucano.

Agora, a pendência no inquérito de Temer é com relação à conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas por Joesley Batista. A defesa de Temer contesta a legitimidade do material e tenta invalidar o áudio como prova. No conteúdo, considerado altamente comprometedor para Temer, o presidente avaliza pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ouve Joesley dizem que articula barrar a Lava Jato com a ajuda de dois juízes e um procurador, este já preso, e combina com o peemedebista procedimentos que os investigadores dizem ser pagamento de propina.

Temer nega as acusações e, em um dos dois discursos que fez para se defender, disse que Joesley é um fanfarrão conhecido, e que por isso não tomou providencias – para a Ordem dos Advogados do Brasil, que pede o impeachment do presidente, trata-se de um claro caso de peculato, crime previsto da Lei do Impeachment.

Primeiro presidente investigado

O presidente passou à condição de investigado pelo STF desde o dia 18 de maio. Fachin autorizou a abertura de inquérito para apurar os crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação e organização criminosa. É a primeira vez que um presidente da República é investigado no Brasil por ato cometido em pleno mandato.

Temer foi gravado pelo empresário em março deste ano. No grampo, Temer, ao ouvir de Joesley que estava às boas com Cunha e com o operador da cúpula peemedebista Lúcio Funaro, no que soou como pagamento de mesada na prisão para que ambos fiquem calados. Nesse ponto da conversa, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Na presença de Joesley, Temer indicou Rocha Loures para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Em seguida, Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário goiano. Para investigadores da Lava Jato, trata-se da primeira parcela de uma espécie de aposentadoria especial para o presidente e o ex-deputado, por meio de propina destinada a sustentar interesses do grupo empresarial.

O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo J&F, controlador da JBS, foi assinado hoje (5). Pela negociação, a holding pagará R$ 10,3 bilhões a título de multa e ressarcimento mínimo.

Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F e R$ 2,3 bilhões ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.

Segundo o acordo, fechado na semana passada, o prazo de pagamento será de 25 anos, período em que o valor de cada parcela será corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é que, ao final, o valor pago supere R$ 20 bilhões.

A distribuição dos valores reservados às entidades e órgãos lesados será feita da seguinte forma: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), União, Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) receberão R$ 1,75 bilhão cada.

A Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ficarão com R$ 500 milhões cada. O acordo ainda será homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

O governador Paulo Câmara divulgou, nesta segunda-feira (05), a primeira avaliação geral das ações da Operação Prontidão no enfrentamento do impacto das enchentes que deixaram 27 municípios da Mata Sul e do Agreste em estado de Emergência. Na ocasião, no Palácio do Campo das Princesas, o governador, junto com o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, destacou, entre outros pontos, a rápida mobilização do Governo de Pernambuco para salvar vidas.

“Atuamos na primeira semana para salvar vidas, buscar normalizar os serviços de água, de luz e, também, realizar a limpeza das cidades. Agora, vamos fazer o levantamento dos danos e, ao mesmo tempo, buscar alternativas em relação às pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas”, afirmou o governador Paulo Câmara. Ele destacou que a Operação Prontidão continuará durante todo o período chuvoso, uma vez que este está apenas começando. “A Operação continuará em todo o Estado, assim como o Gabinete de Crise e os Escritórios locais, que atuarão nos meses de junho e julho”, assegurou Paulo.

Além disso, Stefanni ressaltou a convocação, por parte do governador, de todo o secretariado para atuar na coordenação de Escritórios Locais em 17 municípios em situação de Emergência. “Também é importante destacar o emprego de duas aeronaves do Estado e três das Forças Armadas e a atuação de 230 militares na Mata Sul e no Agreste”, acrescentou.

Ao todo, 121 Escolas municipais estão sem condições de uso, 52 rodovias foram danificadas (totalizando 1.550 quilômetros) e 244 pontes e passagens deterioradas. “No entanto, nenhuma ponte que foi reconstruída durante a Operação Construção, em 2010, foi danificada”, resgistrou Stefanni.

Também foram contabilizadas 498 habitações destruídas e 6.841 danificadas, deixando 3.171 pessoas desabrigadas e outras 43.531 desalojadas. Para tentar minimizar esses prejuízos, o secretário de Planejamento e Gestão anunciou que o Governo de Pernambuco está realizando o mapeamento das vítimas das enchentes que estão desabrigadas.

A Secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas participará, nesta terça-feira, 06, de uma reunião, promovida pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Defesa Social, Tribunal de Justiça e os Organismos de Políticas para as Mulheres. O encontro acontecerá a partir das 9h, no Escritório de Práticas Jurídicas da ASCES – EPJ.

Na pauta, a importância dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e o fortalecimento do fluxo de atendimento da Patrulha Maria da Penha. As ações que serão discutidas fazem parte do “Programa Justiça para as Mulheres: Punição para os agressores”, que tem o objetivo de reforçar as estratégias adotadas no Plano Estadual para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres, fortalecer a integração entre todas as partes envolvidas e responder com rigor à tendência de crescimento dos feminicídios no estado.

Também estarão presentes o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Hildemar Macedo de Morais, a delegada da Mulher Jimena Gouveia e o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar Ely Jobson, além de representantes do CRM – Centro de Referência da Mulher.

A partir de agora, a programação de todos os 17 polos do São João de Caruaru está disponível, também, em um aplicativo para smartphone. Chamada “Cielo São João de Caruaru 2017”, a plataforma foi criada por uma das marcas patrocinadoras da maior festa junina do mundo.

Além das atrações e horários de todos os locais da festa, o aplicativo oferece um mapa de localização com todos os polos.  “Cielo São João de Caruaru 2017” está disponível para Android e, em breve, para IOS.