O Governo do Estado de Pernambuco reduziu os desembolsos para as áreas de saúde e educação no ano passado. É o que afirma a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ao verificar os dados do balanço do governo debatido na Alepe, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

Segundo os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Barros, apesar de Pernambuco estar cumprindo os limites constitucionais de gastos com as duas áreas, os repasses caíram 9,8% (educação) e 3,8% (saúde) no ano passado em relação a 2015. “Na prática, os recursos para a educação caíram cerca de R$ 200 milhões em 2016 e a verba da saúde caiu também R$ 200 milhões, comprometendo a prestação de serviços à população”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB).

Outro ponto abordado pelo parlamentar foram os restos a pagar deixados de 2016 para 2017. “Ao todo, os restos a pagar somaram R$ 1,2 bilhão no ano passado. Desse total, cerca de 30% correspondem a débitos com fornecedores da área de saúde, como a Fundação Altino Ventura, o Imip e o Hospital Português”, afirmou.

A deputada Priscila Krause (DEM) destacou a preocupação com a previsão orçamentária para 2017, questionando o secretário Marcelo Barros sobre a previsão de recursos remanescente do Programa Estadual de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), lançado no ano passado pelo Estado. “O que o Estado espera arrecadar ainda com as parcelas do Perc e qual a previsão de receitas da nova lei da repatriação do Governo Federal?”, perguntou.

Para Silvio, diante do quadro financeiro de Pernambuco, o governo deveria cortar gastos com a máquina e preservar os investimentos em saúde e educação, que são prioridades para a população. O deputado lembra que no ano passado o governo gastou R$ 43 milhões com a Arena Pernambuco, cerca de R$ 50 milhões com publicidade e R$ 30 milhões com consultoria. “Governar é definir prioridades e, nesse quadro de restrição financeira, é preciso gastar menos com o Estado e mais com as pessoas”, defendeu.

Ao visitar, no último sábado (04), um trecho do projeto de Transposição do, Rio São Francisco, no município de Sertânia, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse que deve se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e propor que Lula encabece “uma grande caravana pela Transposição”. Segundo o senador, a ideia é que o ex-presidente mobilize a militância e percorra a obra reafirmando a contribuição dos governos do PT para o Nordeste e para todo o Brasil.

“O projeto de Transposição foi construído ao longo dos anos com a má vontade da oposição. Aqueles que estão hoje no governo, que assumiram por intermédio do golpe parlamentar, sempre se colocaram contra essa obra. Mas, agora que ela se tornou uma realidade, todos eles querem tirar uma casquinha. O governador Geraldo Alckmin, por exemplo, deixou São Paulo sem água por mais de um ano, mas vem aqui falar da obra como se fosse ele que a tivesse feito. Por isso é fundamental desmontar essa tentativa de iludir o povo. O nordestino sabe que este é um projeto, um trabalho de Lula e de Dilma e nós queremos no espaço mais curto possível fazer uma grande agenda pela transposição com Lula para reafirmar o nosso compromisso com Pernambuco e com o Nordeste”, afirmou Humberto.

Humberto aproveitou a visita, também, para criticar o atraso no projeto. “Dilma deixou Transposição com mais de 90% da obra concluída e com a previsão de finalizar todos os trechos já agora, em 2017. Mas o governo de Michel Temer (PMDB), disse que só termina em 2018, castigando ainda mais o Nordeste que sofre com a pior seca dos últimos 100 anos”, lembrou o senador.

O líder da oposição visitou a obra acompanhado da prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães (PT), além dos vereadores Dr. Orestes Neves (Sertânia/PT), Aristoteles Monteiro (Tabira/PT), Gleybson Martins (Carnaíba/PDT), Diomedes Brito (Santa Cruz do Capibaribe/PT) e outras lideranças da região.

Após a visita, Humberto seguiu para o município de Águas Belas, no Agreste do Estado, onde participou da ordem de serviço para a reforma de 11 casas e a inauguração de 15 moradias, ao lado do prefeito do município, Luiz Aroldo (PT). “Estou muito feliz de estar aqui com o companheiro Luiz Aroldo, que é comprometido com a melhoria da vida da população, nesse ato tão importante que dá mais dignidade e qualidade de vida para a polução”, disse o senador.

Equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional conseguiram vedar totalmente o vazamento no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE). As obras de reforço da estrutura da barragem foram realizadas com sucesso ao longo dos dois últimos dias e contaram com a colocação de rochas, com mais de 1 tonelada para selar qualquer possibilidade de vazamento.

Segundo o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, a estrutura da barragem se mostrou integra durante todo o trabalho de reforço. “O próximo passo será a liberação lenta e gradual da entrada de água no reservatório, com permanente acompanhamento. Isso vai nos permitir avaliar as condições de resistência do material sob a pressão provocada pela água”, explica. Não está previsto enchimento total da unidade, que tem capacidade máxima para 2,6 milhões de m³. O teste será útil para a elaboração do laudo técnico recomendado pelo Ministério Público Federal de Monteiro (PE).

Pádua reforça o compromisso de enviar as informações solicitadas pelo MPF ainda esta semana, conforme recomendação nº 05/2017, recebida na última sexta-feira. “Vamos atender às recomendações como se fossem determinações da autoridade pública. Isso não se discute, cumpre-se”, afirmou.

O secretário destaca que antes mesmo de concluir o laudo, os técnicos que trabalham nas obras de recuperação do vazamento já estão adotando algumas das medidas definidas pelo MPF. Entre elas, estão medidas de emergência para controlar o vazamento e estabilizar a barragem, com avaliação das condições da estrutura. Neste item, já foram tomadas as seguintes medidas: o uso de material rochoso de grande volume (pedras com mais de uma tonelada), que funcionaram como selador, ajudando a vedar o ponto de vazamento e estabilizar a barragem; orientação da população que reside próxima à área do vazamento; interação com a Defesa Civil e Prefeituras das regiões afetadas; acionamento da Companhia de Energia para desligamento de linhas de transmissão, no sentido de evitar acidentes, dentre outras.

Wagner Gil

Mesmo estando em seu primeiro mandato, o vereador Heleno Oscar (PEN) apresentou dois projetos importantes. No primeiro, ele sugere à prefeita Raquel Lyra (PSDB) a realização de uma grande campanha denominada ‘Cidade Verde’. Essa ação consistiria em doação de mudas nativas e não nativas para serem plantadas em escolas, parques, praças, além dos canteiros centrais das avenidas. “Existe um déficit de árvores muito grande e, com uma mobilização dessa, conseguiríamos deixar a cidade mais agradável, melhorando, de forma significativa, a qualidade de vida dos caruaruenses”, disse Heleno Oscar.

Outro projeto importante e que vai ser tema de uma audiência pública (a data ainda vai ser marcada) é o Requerimento 452-2017, que trata da criação de um programa de incentivo às políticas de desenvolvimento sustentável. “O programa seria denominado de IPTU Verde. Esse tipo de incentivo já existe em outras cidades e nós temos uma ideia já nesse anteprojeto que apresentei. Os demais detalhes e normas serão discutidos em uma audiência pública onde iremos convocar a sociedade organizada, através de órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), corretores de imóveis, engenheiros, estudantes de Direito e de Engenharia, além, é claro, de empresários da cidade”, explicou o edil.

Segundo Heleno Oscar, as empresas ou residências que instalarem sistema de captação de água das chuvas, reutilização de água, construção de coberturas vegetais, captação de energia solar, entre outros, teriam desconto no pagamento de seus tributos, entre eles o IPTU. “Nossa ideia é que o projeto seja para toda sociedade, incluindo as empresas comerciais e as indústrias de nossa cidade”, disse Heleno. Ele citou cidades como Salvador, Araraguara (SP), São Vicente (SP), Taubaté (SP) Curitiba (PR), Maringa (PR) e Manaus, que já adotam esse tipo de prática ambiental.

O vereador afirmou ainda que o poder público também poderia fazer a sua parte investindo em escolas e nos demais prédios públicos, trazendo, ainda para essa campanha, outras esferas do poder.

O projeto apresentado na Casa Jornalista José Carlos Florêncio foi bem elaborado e teve uma avaliação do advogado Bruno Martins. “Realmente o projeto apresentado pelo vereador Heleno Oscar é muito bom e nos traz para uma demanda crescente que é a economia dos recursos naturais. O projeto é viável e, sendo discutido numa AP, deve ainda ser mais valorizado e aperfeiçoado com a participação de entidades como Crea e a própria prefeitura”, disse doutor Bruno Martins, que é o secretário jurídico da Câmara.

Wagner Gil

Esta semana o Jornal VANGUARDA recebeu a visita do suplente de vereador em Agrestina, Ivan Bulhões (DEM). Ele foi o responsável por uma série de denúncias contra o governo de Tiago Nunes (PMDB), que resultou na Operação Cosa Nostra, fazendo a Polícia Federal descobrir um grandioso esquema que fraudava licitações, a maioria delas envolvendo o transporte escolar.

Pelo menos dez prefeituras do Interior estavam no esquema. Quando fez a denúncia aos órgãos governamentais (TCU e MPF), Bulhões era vereador pelo PCdoB e líder da oposição na Terra do Chocalho. Nas empresas investigadas, sócios teriam parentesco com servidores das prefeituras ou atuavam como laranjas, com algumas delas apenas com um funcionário.

Hoje, na posição de primeiro suplente, ele procurou o VANGUARDA e, acompanhado de um advogado, fez um desabafo. “Não tenho mais tranquilidade. Não saio mais de casa. Em Agrestina, as pessoas dizem que estou marcado para morrer. Fiz apenas o meu trabalho em denunciar o que eu acreditava que estava errado. Os órgãos competentes investigaram e comprovaram muito mais. Não sabia que havia tantas prefeituras fazendo esquema parecido”, disse Ivan Bulhões. As outras prefeituras investigadas são Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim.

Com 52 anos de idade e com o mesmo nome do famoso locutor da Rádio Liberdade, Ivan Bulhões disse ainda que não conseguiu se eleger porque um grande esquema de compra de votos foi armado em sua cidade, com o objetivo também de que ele não fosse eleito. “Tinha gente oferecendo R$ 1 mil para os meus eleitores não votarem em mim. Tive uma boa votação, mas não deu para chegar, faltaram pouco mais de 50 votos. Estou na primeira suplência, mas de cabeça erguida”, disse.

Ivan Bulhões fez questão de ressaltar que o caso em Agrestina era muito grave, inclusive com algumas empresas recém-criadas ganhando licitação. “Tem uma empresa, a Princesa do Agreste, de prestação de serviços, que com 15 CNPJs ganhou uma licitação. Um fato inédito e muito estranho”, disse Bulhões.

As outras empresas são Skalla Incorporadora, Arcan Locadora e Eventos e Multi-serviços e Projeto. Todas teriam como sócios ou donos parentes e pessoas próximas de Márcio Avelar Pimentel. A Skalla teria como sócio o filho de Márcio, o Márcio Avelar Filho. Já a Arcan seria a empresa comandada por um mototaxista.

O Jornal VANGUARDA entrou em contato com a Prefeitura de Agrestina, através do secretário Josenildo Santos, e ele indicou o procurador Golbery Lopes para falar sobre esse assunto. O mesmo disse que desconhecia qualquer tipo de ameaça contra o ex-vereador e que ele procurasse as autoridades competentes para denunciar o fato.

O QUE É A COSA NOSTRA

A Operação Cosa Nostra foi deflagrada no dia 15 de fevereiro pela Polícia Federal (PF) com foco em apontar irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar e locação de veículos e maquinários. De acordo com as investigações, as empresas eram contratadas por valores muito superiores à capacidade de pagamento dos municípios, algumas, sequer, tinham veículos registrados no Detran-PE.

Segundo a PF, o esquema deu um prejuízo superior a R$ 100 milhões. Alguns dos investigados tiveram celulares bloqueados há meses. No dia da operação, a Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, inclusive na casa do prefeito de Agrestina, Tiago Nunes, em Caruaru.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ainda está internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Segundo boletim médico divulgado neste sábado (4), ele segue em melhora progressiva e não há previsão de alta.

No dia 27 de fevereiro, Padilha se submeteu a uma cirurgia para corrigir um problema de obstrução urinária, provocada por uma hiperplasia prostática benigna, condição caracterizada pelo aumento da próstata. O ministro está de atestado médico desde o dia 20 deste mês, quando foi internado no Hospital do Exército para receber os primeiros cuidados médicos. Após receber alta, no dia 22, viajou para Porto Alegre, onde fez o procedimento cirúrgico.

Em setembro, o ministro, que tem 71 anos, foi internado por problemas de pressão. O próximo boletim médico será divulgado pelo Hospital Moinhos de Vento na segunda-feira (6).

Em uma operação com autoridades uruguaias, a Polícia Federal prendeu na última sexta-feira (03) os empresários Vinicius Claret Vieira Barreto – também conhecido como “Juca Bala”– e Cláudio Fernando Barbosa. Eles foram apontados como doleiros do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro montado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso no Rio de Janeiro. Os mandados de prisão foram assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7º Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Calicute, a pedido da força tarefa da Operação Lava Jato.

Morando em Punta del Este, Claret foi citado pelos irmãos Renato e Marcelo Chebar como responsável por trocar por dólares uma parte do dinheiro de propina recebido pelo ex-governador, a partir de 2007. O contato era feito pela internet.

As revelações foram feitas pelos irmãos Chebar, que fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e contaram detalhes do esquema que identificou mais R$ 300 milhões ilegais no exterior.

Agora detidos, a expectativa é de que Vinicius Claret e Cláudio Barbosa revelem outra parte do esquema. Ambos devem ser extraditados ao Brasil nos próximos dias.

Em janeiro, o procurador responsável pela Lava Jato no Rio, Leonardo Freitas, afirmou que o esquema de Cabral era “um oceano ainda não completamente mapeado” e que todos os contratos firmados na gestão do peemedebista deveriam ser investigados.

O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT), cumpre agenda no Interior do Estado, neste sábado (04). No Sertão, o senador vai ao município de Sertânia, onde visitará a estação de bombeamento do projeto de Integração da Transposição do Rio São Francisco, que recentemente registrou a chegada da água na região.

“O ex-presidente Lula tirou do papel uma obra que era idealizada desde a época do Brasil Império. Só alguém que viveu a realidade da seca, como Lula, poderia ter sensibilidade e força de vontade política para garantir que a maior obra de infraestrutura hídrica do país acontecesse e trouxesse água para sertanejos pernambucanos e de todo o Nordeste”, afirmou o senador.

Humberto, que foi relator da Comissão que acompanhou a obra de transposição no Senado, fará a visita acompanhado de lideranças locais. Entre eles, o prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães (PT), além de vereadores do Estado, Dr. Orestes Neves (Sertânia/PT), Aristoteles Monteiro (Tabira/PT), Gleybson Martins (Carnaíba/PDT), Diomedes Brito (Santa Cruz do Capibaribe/PT) e diversas lideranças da região. A obra, que tem mais de 96% de obras concluídas, mas só deve ser inaugurada oficialmente no ano que vem.

“O governo de Michel Temer (PMDB) adiou a previsão de conclusão da obra, que deveria ser finalizada ainda este ano. A obra da transposição é fundamental para toda região, que vive a pior seca em 100 anos”, disse Humberto. Quando estiver concluída, a transposição levará água para mais de 12 milhões de pessoas, de 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Já no Agreste, o senador terá encontro com o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), e participará da inauguração de casas e de uma nova ordem de serviço. Serão entregues 15 casas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e será assinada a ordem de serviço para a reforma de mais 11 casas também do PNHR. Ao todo, estão sendo investidos R$ 663 mil nas duas ações.

“Estas ações vão trazer dignidade a famílias que viviam em habitações precárias, sem assistência. O prefeito Luiz Aroldo segue empenhado em garantir cada vez mais investimentos para o município de Águas Belas. E eu fico muito feliz de poder ter ajudado na liberação de recursos e, agora, na hora de assinar novos convênios”, afirmou Humberto.

O Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ), através do Centro de Orientação e Atendimento do Consumidor (COAC) e do ProEndividados, promoverão uma semana de atividades e ações para marcar o dia consumidor.

A semana será de 13 a 17 de março de 2017 e tem como objetivo demonstrar a importância da atuação dos serviços de atendimento ao consumidor prestado pela Asces-Unita, bem como conscientizar consumidores sobre a legislação brasileira e aprimorar o conteúdo técnico e didático dos estudantes que cumprem estágio nos projetos voltados para os consumidores.

De acordo com a coordenadora do EPJ, Perpétua Dantas, as ações pretendem mostrar à população os seus direitos com relação ao consumo. “A meta é alertar a população sobre a importância do acesso e garantia aos seus direitos na relação do consumo de bens e de serviços e mostrar que há diversos órgãos privados e públicos na defesa desses direitos. Desta forma, a comunidade não sofrerá abusos por parte das empresas fornecedoras do objeto de consumo”, frisa a coordenadora.

Sobre o Dia Mundial dos Diretos do Consumidor – As ações acontecem em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado em 15 de março. A data foi escolhida através da proposta do então presidente americano, John Kennedy, em 1962. Anos mais tarde, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas.

Programação:

Mutirão do ProEndividados:

Data: segunda (13/03), quarta (15/03) e quinta (16/03)

Horário: a partir das 9h

Local: ProEndividados – Fórum Universitário, Rua Amsterdam, 1234, Bairro Universitário

Participação em ação social em parceria com o PROCON Caruaru

Data: quarta (15/03)

Horário: 9h às 12h

Local: Marco Zero

Mesa Redonda sobre tema de Direito de Consumidor:

Data: sexta (17/03)

Hora: 10h

Local: Auditório do Campus I da Asces-Unita

Palestrantes: Dr. Breno Duarte, Coordenação ProEndividados Recife;

Nyverson Ferreira Moura, Diretor do PROCON Caruaru;

Dr. Marupiraja Ramos.