A Educação e a Saúde são reféns de políticos e da Política. Os dois itens da pauta administrativa de Governo servem a qualquer lado, dependendo da conveniência.
Na última segunda-feira, 10, os supostos defensores da Educação e Saúde tentaram bloquear a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos ao crescimento da inflação anual, calculada pelo IPCA. Eles alegaram que haveria perda dos recursos para esses importantes setores sem uma base concreta de argumentação.
Mas 366 deputados votaram a favor da PEC, superando o quórum necessário de 308 votantes. Outros 111 foram contra a proposta e dois parlamentares se abstiveram. Surpreendentemente, a maioria do PSB de Pernambuco desistiu do Brasil, ao contrário do que pregava Eduardo Campos em sua campanha presidencial.
Os deputados Tadeu Alencar, Danilo Cabral, João Fernando Coutinho e Gonzaga Patriota, todos do PSB que faz parte da bancada governista, votaram contra a PEC. E teria mais dois votos contrários – dos suplentes Severino Ninho e Dona Creuza – substituídos a tempo pelos titulares que apoiam o início do chamado Ajuste Fiscal, ou ajuste das contas públicas detonadas pelo PT.
Os que foram contra a PEC, além dos socialistas, Luciana Santos (PC do B) e Wolney Queiroz (PDT), não conseguiram enxergar nada de positivo na proposta diante de todas as dificuldades que passa o País. Sem a aprovação em definitivo, vinha alertando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a alternativa seria muito pior: o aumento de impostos.
Não existe almoço grátis e muito menos correção de rumo econômico sem sacrifícios. O PT liberou a refeição e agora o País paga a conta. E esses que votaram contra a PEC não perceberam, ou foram induzidos por ranço ideológico, que esse ajuste tem que ser feito.
A reação dos desistentes do Brasil lembra muito o episódio do Plano Real, quando o PT e satélites se puseram contra a medida que derrubou a hiperinflação de 2.700% ao ano que corroía o país. Em 15 de janeiro de 1994, o então líder petista Luís Inácio Lula da Silva comentou ao jornal Estadão:
“Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI. O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições”.
Em agosto do mesmo ano, o futuro ministro da Fazenda de Lula e Dilma, Guido Mantega, hoje envolvido no Escândalo do Petrolão, como o ex-presidente, avaliou o Plano Real para a Folha de São Paulo:
“Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação. É fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa”.
Entre as medidas aprovadas pelo Plano Real, sem o voto do PT, estavam o corte de despesas e aumento de 5 pontos percentuais em todos os impostos federais, sob a justificativa de que a máquina administrativa brasileira era muito grande e consumia muito dinheiro para funcionar.
Havia somente no âmbito federal 100 autarquias, 40 fundações, 20 empresas públicas, sem contar as estatais, além de dois mil cargos públicos com denominações imprecisas, atribuições mal definidas e remunerações díspares. Como o país não produzia o suficiente, decidiu-se pelo ajuste fiscal, o que incluiu cortes em investimentos, gastos públicos e demissões. Durante o governo FHC, aproximadamente vinte mil funcionários foram demitidos do Governo Federal. O Plano Real deu certo.
Os acadêmicos gostam de dizer que quando a História se repete vem como farsa ou tragédia. Nesses casos, a farsa antecipou-se em 1994 com os petistas e repetiu-se agora com os desistentes do Brasil. A tragédia está sendo evitada. Tanto como Plano Real trouxe o Brasil de volta à vida, é possível que esse novo ajuste fiscal, aprovada a PEC, retire a nação da UTI, no mínimo.