Por Magno Martins

A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem recebeu, secretamente, no Recife, na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) esteve, ontem, com o presidente Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto. Trataram da reforma da Previdência. Temer quer o apoio dos governadores para apoiar mudanças no arcabouço previdenciário. Isso se traduziria na influência que cada governador exercer junto as suas bancadas.

Durante o encontro, Câmara ouviu mais do que falou. Depois de entender as preocupações do Governo deixou também na mesa de negociações as dúvidas que recaem ainda sobre a proposta do Governo que tramita no Congresso, sobretudo depois que Temer decidiu retirar servidores estaduais da reforma e em seguida recuou, dando um prazo de seis meses aos Estados para apresentarem sugestões ao projeto original.

Num primeiro momento, tão logo o Governo se pronuncie sobre os pontos convergentes da reforma, Câmara pretende reunir a bancada para discutir o projeto e encaminhar sugestões. “A reforma da Previdência tem que ser feita, mas sem tirar direito dos trabalhadores”, disse o governador, numa rápida conversa, ontem, com este blogueiro, em Brasília, para acrescentar:

“O presidente revelou que o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da matéria, está ouvindo as bancadas no Congresso e que vai promover mudanças na proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal. Falei também das preocupações dos governadores do Nordeste com relação à assistência social do trabalhador rural e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada. A Reforma não pode prejudicar os mais vulneráveis”.

Câmara relatou que pediu ao presidente que o Governo deixasse as obras hídricas de fora do contingenciamento. “No sexto ano consecutivo de seca no Nordeste, o que precisamos é de acelerar as obras em andamento para que a população de Pernambuco e dos outros Estados do Nordeste diminuam o sofrimento causado pela falta d’Água”, disse Câmara, adiantando que Temer garantiu a priorização para não haver redução dos recursos para os projetos hídricos.

Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional o direito de greve para carreiras policiais. O novo entendimento vale para integrantes da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária e do Corpo de Bombeiros. A greve já é proibida para policiais militares. O caso concreto discutia uma ação proposta pelo estado de Goiás contra o sindicato dos policiais civis. Mas a corte entendeu que cabia aplicar a repercussão geral no tema, determinando que a decisão fosse estendida a todo o Brasil.

Para a o STF, todos esses profissionais são essenciais para garantir a ordem e a segurança no país. No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro novato Alexandre de Moraes, recém-indicado pelo presidente Michel Temer. “Dou provimento ao recurso (do estado de Goiás) para aplicar a impossibilidade de que servidores das carreiras policiais, todas, exerçam o direito de greve”, defendeu o ministro.

“Não é possível que braço armado do Estado queira fazer greve. Ninguém obriga alguém a entrar no serviço público. Ninguém obriga a ficar. É o braço armado do Estado. E o Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico. A Constituição não permite”, argumentou Moraes, ex-ministro da Justiça e ex-secretário estadual de Segurança Pública em São Paulo.

O voto de Moraes contrariou a posição do relator da ação, Edson Fachin, que era favorável a restringir, mas não eliminar o direito de greve dos policiais. Além de Fachin, também defendiam a restrição os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o voto de Alexandre de Moraes. O ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, não estava presente à sessão.

O estado do Rio de Janeiro vai receber mais 1 milhão de doses da vacina contra a febre amarela nas próximas semanas. Com as novas remessas, a Secretaria de Estado de Saúde pretende dar continuidade à vacinação de moradores das regiões consideradas mais vulneráveis à doença

Dos 64 municípios considerados prioritários, 44 já receberam doses suficientes para a imunização, segundo a secretaria estadual. Os novos lotes vão abastecer as outras 20 cidades, além de serem usados na reposição de estoques de outros municípios.

Desde o início do ano, o estado do Rio de Janeiro já recebeu do Ministério da Saúde mais de 3,6 milhões de doses de vacinas contra febre amarela.

O Rio de Janeiro tem dez casos confirmados de febre amarela em humanos até agora. Sete foram registrados em Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea do Rio, um deles com morte.

Os outros casos foram confirmados em são em São Fidélis, no norte fluminense; um em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos; e uma morte em Porciúncula, no noroeste fluminense.

O plenário do Senado aprovou hoje (5) projeto de lei que determina a perda de bens e valores que sejam utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto modifica o Artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente para acrescentar a perda dos bens à previsão de pena de quatro a dez anos de reclusão para quem pratica esse tipo de crime, além da multa já prevista na lei.

Os valores serão revertidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado em que o crime ocorrer.

A perda dos bens utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrerá, no entanto, ressalvados os direitos de terceiros que agirem de boa fé. Por exemplo, no caso de um imóvel em que ocorra esse tipo de crime e que tenha um segundo dono que não tivesse conhecimento dos atos ali praticados, o direito desta pessoa estará preservado.

Como a matéria é originária do Senado e já passou pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Investigação de pedofilia

Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira outro projeto com objetivo de proteger crianças e adolescentes: um texto regulamenta a possibilidade de que policiais possam se infiltrar em salas de bate papo ou redes sociais de forma anônima para investigar casos de pedofilia.

O projeto estabelece que esse tipo de ação para obtenção de provas deverá ser requerida pelo Ministério Público ou pelo delegado responsável pelo caso e autorizada por um juiz com fundamentação que justifique a medida.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (5) que é possível concluir o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer até o fim do primeiro semestre. Mesmo levando em conta os pedidos de vista que podem ser feitos por membros da Corte, ainda assim ele vê chances de uma conclusão rápida do caso.

“Vamos cumprir agora todo esse calendário, a oitiva dessas pessoas, novo prazo para alegações finais e em seguida retomamos. Talvez a gente ainda termine nesse semestre”, disse ao sair de um evento em Brasília. O julgamento teve início ontem (4), mas foi adiado porque a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa. A estimativa é que o julgamento seja retomado na última semana de abril, levando em conta o calendário de viagens oficiais de Gilmar Mendes, que como presidente é responsável pela condução dos trabalhos, além do feriado da Páscoa.

O presidente do TSE disse que o processo já passou pelas questões “mais delicadas” e que a Corte vai “andar bem” no julgamento.”Temos muitas questões preliminares ainda para serem definidas, embora as questões mais delicadas já foram contempladas agora, já foram corrigidas evitando regresso no meio do processo e vamos andar bem”, disse.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Após mais de sete horas de discussão, a Câmara dos Deputados decidiu hoje (5) adiar para amanhã (6), a partir das 9h, a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, do governo federal, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A decisão do adiamento foi tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por volta das 23h40 depois de muitos embates entre governo e oposição, que obstruía os trabalhos. Após um pedido do líder do PT, Carlos Zaratini (SP), sobre a possibilidade de a medida ser votada sem o devido quorum, Maia concordou com o adiamento da votação e encerrou a sessão.

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, o texto precisa ser aprovado por, no mínimo, 257 deputados, o chamado quorum qualificado. Antes de encerrar a sessão, a votação de um requerimento encerrando a fase de discussão foi aprovada por 257 votos, o que colocou em dúvida a possibilidade de manutenção do quorum.

Para tentar viabilizar a votação nesta quinta-feira, Maia só contará o quorum no final da tarde. “Amanhã só haverá, para efeito administrativo, a presença às 18h”, disse.

Lei polêmica

Considerada polêmica e classificada como “dura” pelo presidente da Casa, a medida prevê a suspensão temporária das dívidas e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por até seis anos, a partir da adesão do estado a um plano de contrapartidas, entre as quais a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajuste salariais e a restrição à realização de concursos públicos.

Em troca, a União deixará de receber por três anos, prorrogáveis por igual período, os pagamentos das dívidas junto ao Tesouro Nacional e as das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos estados.

A recuperação valerá para os estados que estão em grave situação fiscal, que atendam aos seguintes requisitos: mais de 70% da receita corrente líquida comprometida com gasto de pessoal e amortização da dívida; dívida maior do que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os estados também terão que reduzir isenções tributárias para 10% ao ano, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros de energia e saneamento. Além destas, caberá aos estados definirem outras empresas que deseja privatizar para arrecadar recursos para o pagamento de passivos.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, nesta quarta-feira (5), ao senador Armando Monteiro (PTB) estar aprovada a transferência, por solicitação da bancada federal de Pernambuco, da aplicação do Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste de R$ 160 milhões da emenda de bancada ao Orçamento da União. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

“Não cabe ao Executivo qualquer interferência nas emendas do Legislativo, mas como a própria bancada solicitou a mudança na destinação da emenda orçamentária, temos agora a segurança de que as obras da Adutora do Agreste vão avançar. Os R$ 160 milhões da emenda se somarão a R$ 81 milhões que já haviam sido alocados para o empreendimento”, declarou Barbalho, em resposta a indagação de Armando Monteiro sobre os efeitos do contingenciamento do Orçamento Fiscal nas obras complementares da Transposição do São Francisco em Pernambuco.

O ministro da Integração Nacional disse que, com a transferência de rubrica orçamentária, terá de negociar no Ministério do Planejamento, juntamente com os senadores e deputados federais de Pernambuco, a alocação de recursos federais para as obras do Ramal do Agreste, que ligará a Adutora ao Eixo Leste da Transposição e cujo projeto executivo e as ordens de serviço estão prontas, segundo Barbalho.

O senador petebista se declarou preocupado, na audiência pública da CDR, com a possibilidade de retardamento ainda maior das obras complementares da Transposição em Pernambuco com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões dos investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “A Adutora do Agreste é empreendimento estruturador fundamental, que irá universalizar o abastecimento de água para mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, muitos com considerável densidade populacional urbana”, assinalou Armando Monteiro.

Ele defendeu nova redução dos juros dos financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), além do 0,5 ponto percentual determinado pelo Conselho Monetário Nacional, que considerou tímida diante da perspectiva de uma queda de 3,5 pontos percentuais na Selic, a taxa básica de juros.

Um evento para promover uma justiça mais ágil, a partir do estímulo ao compartilhamento das boas práticas de gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Trata-se da 2ª edição do Projeto Encontro com o Presidente, que acontece nesta sexta-feira (7/4), em Petrolina, das 9h às 18h, no Fórum da Comarca. A 1ª edição foi realizada em Caruaru no fim de março.

A abertura contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio Lima; além do presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim.

A partir das 10h30, haverá o debate sobre a Realidade da Região, com os juízes participantes, tendo como moderadores o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o diretor do Fórum de Petrolina, juiz Francisco Josafá. No horário da tarde, está programada a palestra “Boas práticas nas unidades judiciárias”, com o juiz José Raimundo dos Santos Costa.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, explica que o encontro propicia o diálogo e a integração entre os juízes da região para que eles busquem soluções tanto procedimentais quanto administrativas, para as demandas do dia a dia.“Queremos mostrar as boas práticas para que os processos cheguem ao seu fim, e, nós atinjamos as metas do Judiciário, com base na troca de experiências entre os juízes. Afinal, buscamos uma justiça mais célere”, reforçou o magistrado.

Os dados recentes sobre o aumento do desemprego no Brasil levaram o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a fazer novas e duras críticas ao governo de Michel Temer (PMDB). Para o senador, a gestão peemedebista fracassou na condução da econômica e agravou a crise no País.Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego no País foi de 13,2%, em média, no trimestre de dezembro a fevereiro. O maior número da série histórica no País.

“Quando Temer assumiu prometeu um governo de salvação nacional, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o pior tinha passado e garantiu a retomada dos empregos. Golpearam os trabalhadores com mentiras. O que a gente vê é um presidente interessado em salvar a sua própria pele em meio a tantas denúncias de corrupção e uma economia que vem afundando cada vez mais”, afirmou o senador.

Ao todo, são 13,5 milhões de pessoas sem ocupação no Brasil, segundo o IBGE. Cerca de 1,4 milhão de desempregados a mais do que no trimestre de setembro a novembro de 2016. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando Dilma Rousseff (PT) ainda estava no comando do País, são 3,2 milhões de pessoas a mais sem emprego, um aumento de 30,6%.

“A cada pesquisa que sai o governo Temer consegue a proeza de bater, mês após mês, recordes de desemprego. Essa é uma das faces mais perversas desse governo que vem massacrando o trabalhador. De um lado, tira todos os direitos, de outro reduz os postos de trabalho, levando as pessoas à desesperança. Essa política econômica gera um ciclo cruel e vicioso, que só vai gerar ainda mais crise e mais desemprego”, salientou o senador.

O governador Paulo Câmara abre, nesta quinta-feira (06.04), em Garanhuns, a segunda rodada do Pernambuco em Ação. O Seminário chega ao Agreste pernambucano, reunindo um grande conjunto de iniciativas governamentais – que englobam diferentes áreas do Governo de Pernambuco – com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população local. Na rodada anterior, o Pernambuco em Ação passou por Afogados da Ingazeira, Petrolândia e Arcoverde. Nesta nova etapa, a iniciativa vai contemplar, também, o município de Santa Cruz do Capibaribe, no próximo sábado (08.04).

Antes da abertura do Seminário, no início da manhã, Paulo Câmara visita o terreno onde será construída a Escola Técnica Estadual de Garanhuns, no bairro da Boa Vista. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual irá assinar a ordem de serviço para a implantação do equipamento, que vai custar um total de R$ 11 milhões.

A ETE Ariano Vilar Suassuna terá uma área total de 11 mil metros quadrados, com prazo de conclusão das obras de 18 meses. Ao todo, 1.300 estudantes serão beneficiados com a nova unidade. Assim como as demais ETEs, a estrutura vai contemplar 12 salas de aula, secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso, diretoria, coordenação, banheiros, biblioteca, sala dos professores, laboratório de informática, laboratório de ciências, laboratório de física/matemática, cozinha, despensa, serviço, recreio coberto/refeitório, quadra coberta e laboratórios especiais.

À tarde, no bairro de Heliópolis, Paulo inaugura a primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Garanhuns. Com investimentos de R$ 19 milhões, a intervenção vai beneficiar um total de 16.500 habitantes dos bairros de Loteamento Massaranduba, Vila Lacerdópolis, Vila do Quartel e Novo Heliópolis (Indiano e COHAB I). O Sistema é composto por 22.559 m de Rede Coletora, 18.804 m de Ramais de Calçada, 4.035 m de Ramal Condominial, 02 Estações Elevatórias (EEE 04 : 59,38 l/s e EEE 03: 8,33 l/s), e 01 Estação de Tratamento de Esgoto (Caixa de Areia, RAFA, Leito de Secagem, 03 Lagoas Facultativas e 03 Lagoas de Maturação).

Ainda no Agreste Meridional, o governador Paulo Câmara entrega um importante conjunto de ações para fortalecer o abastecimento hídrico e a agricultura familiar do município de Brejão. Serão inaugurados seis sistemas simplificados de abastecimento de água na cidade, levando água de qualidade até a casa de moradores da zona rural. Ao todo, foram investidos R$ 3,5 milhões, beneficiando 729 famílias das comunidades Sítio Vista Alegre I, Vista Alegre II, Curiquinha, Sítio Repartição de Baixo, Repartição do Meio e Repartição de Cima.

Também será assinada, em Brejão, a ordem de serviço para perfuração de nove poços artesianos em comunidades rurais dependem do abastecimento via caminhões pipa. Para esta obra, serão investidos R$ 115 mil. Para os agricultores familiares do Assentamento Estadual da Comunidade Vista Alegre, serão entregues 54 títulos de Concessão de Direito Real de Uso da Terra. A iniciativa vai beneficiar cerca de 270 pessoas assentadas em uma área de 464 hectares, que tem como fonte de renda a produção de frutas e, também, a criação de caprinos, ovinos, suínos e bovinos. O governador autoriza, ainda, a liberação da distribuição de 32 mil quilos de alimentos e 146 mil litros de leite, ao longo de 2017, por meio dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA Alimentos) e Leite de Todos (PAA Leite). Juntas, as ações vão custar R$ 387 mil e beneficiar 425 famílias do município.