Sando continuidade à política estadual de construção de ações voltadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, o governador Paulo Câmara, recebeu, nesta terça-feira (04.04), no Palácio do Campo das Princesas, membros da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e de outras entidades do setor. Durante a audiência, acompanhada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), Nilton Mota, foi discutida uma série de demandas relacionadas à pauta do Grito da Terra de Pernambuco (GTPE 2017) – principal mobilização bienal do segmento. Na ocasião, os representes dessas entidades entregaram um documento sobre a agenda do setor para os próximos anos.

“É sempre importante o Governo estar aberto para ouvir as diferentes representações sociais. E, com os trabalhadores e trabalhadoras rurais, não é diferente. Mantemos um diálogo constante, e encontros como esses nos ajudam a planejar a realização das ações que ajudam a melhorar a vida dos homens e das mulheres que trabalham com muita dignidade para garantir o sustento de suas famílias”, ressaltou Paulo Câmara.

O secretário Nilton Mota destacou que o Governo de Pernambuco analisará o documento repassado. “As demandas serão observadas, tendo o nosso compromisso de seguir dialogando e encontrando conjuntamente a melhor maneira de atendê-las. É uma tradição dessa gestão ouvir e incluir as diferentes representações antes de tomarmos qualquer decisão que atinja os trabalhadores rurais”, frisou.

O Grito da Terra de Pernambuco terá a sua sexta edição neste ano e deve reunir, no próximo dia 17, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado, no Centro do Recife, para encaminhar demandas referentes às necessidades dos homens e mulheres do campo nas áreas de saúde, educação, segurança e agricultura. Além da FETAPE, também participaram do encontro representantes da CONTAG, ASA, SERTA, MST, PJR, CPT, CÁRITAS BRASILEIRA NE2, CUT E COOPAGEL.

As vendas de veículos no Brasil, considerando-se apenas os carros e comerciais leves (picapes e furgões), cresceram 38,86% no mês de março em comparação com fevereiro. No mês passado foram emplacadas 183.850 unidades. O dado foi divulgado hoje (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em relação a março do ano passado, houve crescimento de 6,11%.

Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, a alta no mês de março sofreu impacto dos cinco dias úteis a mais em relação a fevereiro mas, segundo ele, também demonstra sinais de recuperação. “Na comparação, em dias úteis, a variação diária, em março, foi positiva em 8,53%, o que demonstra uma sinalização positiva. Apesar da manutenção das incertezas políticas e econômicas do país, acreditamos que a curva de queda no acumulado deverá arrefecer para que possamos ter um crescimento moderado até o final deste ano”, disse.

Segundo balanço da federação, quando englobados os carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, as vendas apresentaram alta de 5,5% na comparação com março de 2016 e de 39,43% em relação a fevereiro, com emplacamento de 189.143 unidades.

Considerando-se, no entanto, todo o setor de distribuição de veículos [o que engloba automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos], houve crescimento de 37,91% em março na comparação a fevereiro, com o emplacamento de 282.631 unidades. Na comparação entre o mês de março de 2017 e o mesmo período de 2016, houve queda de 3,83% nos emplacamentos este ano.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (3) que não há prazo para a conclusão do julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer e que a corte é “cautelosa” em ações deste tipo.O julgamento nesta terça (o4) às 9h e, inicialmente, estão previstas quatro sessões do tribunal para análise do caso.

“Em geral, o tribunal é muito cauteloso nessas questões. Veja que nós temos outros processos, mais dois processos de cassação de governadores, e os relatores que se debruçaram sobre o tema trouxeram seu voto, que é o caso do Tocantins, e é o caso do Amazonas e, em seguida houve pedido de vista”, disse o ministro antes de participar de uma aula inaugural na Faculdade de Direito do Instituto de Direito Público de São Paulo.

Segundo Gilmar Mendes, eventuais pedidos de vista no processo que investiga a chapa Dilma-Temer serão analisados durante o julgamento. “Isto terá de ser analisado tendo em vista a realidade. Certamente, todos se apressam. Em geral, não há pedido de vistas a perder de vista, mas nós estamos falando de um relatório de 1.086 páginas, de um processo de dezenas de milhares, estamos falando de um processo complexo”, disse o presidente do TSE.

Segundo Gilmar Mendes, até agora apenas o relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, debruçou-se com profundidade sobre o caso. “Agora que o tribunal passa a fazer uma análise mais cuidadosa de todo o tema com todas as suas implicações.”

Perguntado se uma eventual cassação da chapa Dilma-Temer poderia gerar impactos negativos na economia e na governabilidade do país, Mendes não quis comentar a possibilidade, mas disse que os juízes irão considerar a repercussão que a decisão poderá ter. “O tribunal, na verdade, faz análise de toda a complexidade do tema, tendo em vista toda a sua repercussão.”

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Para ele, essa é uma questão fechada. “Eu continuo com essa ideia fixa em relação à idade mínima. Se não tiver a idade mínima, não há porque fazer a PEC. Eu, por exemplo, posso antecipar: eu não pretendo mudar isso no meu relatório”, disse.

Arthur Maia esteve hoje (3) no Palácio do Planalto conversando com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base do governo sobre a reforma. O deputado disse que deve concluir o relatório até quarta-feira da semana que vem, quando o submeterá à comissão, presidida por Carlos Marun (PMDB-MS).

Ao conversar com jornalistas na saída da reunião, o relator inicialmente disse que a idade mínima para aposentadoria, no caso dos homens, era algo definido. Mas, ao ser questionado sobre a proposta de ter a mesma idade para as mulheres, Arthur Maia disse que vai ouvir as bancadas, embora entenda que não deva haver diferenciação de gênero nos requisitos para requerer o benefício.

Agora, a tarefa do relator é ouvir os partidos da base aliada para saber se ainda há pontos da PEC que encontram resistência. A ideia, segundo ele, é fazer do relatório um documento que reflita o pensamento da base aliada de Temer. “Esse relatório vai ser da base do governo. Todos estaremos comprometidos com esse relatório”, afirmou.

Para reforçar esse propósito, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai indicar três senadores que conversarão com Arthur Maia sobre o relatório. Eles serão responsáveis por levar o entendimento da base no Senado para a proposta.

Além de conversar com os aliados, o relator também disse estar disposto a dialogar com a oposição. Mas, segundo ele, o único partido de fora da base que o procurou foi o PSOL, por meio do deputado Ivan Valente (SP). “Eu irei a todos aqueles que me procurarem. O deputado Ivan Valente manifestou o desejo de que eu vá à bancada do PSOL. Irei a toda bancada que me convidar”.

O julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começa amanhã (4), às 9h. O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). É o que explica o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, adianta. “Trata-se de recursos para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade.”

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou não ser possível prever a duração do julgamento da chapa. “Não sabemos quantos incidentes vamos ter.” Mendes confirmou que, logo na abertura dos trabalhos, o plenário terá que examinar questões preliminares interpostas pelos advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Uma das questões que permeiam o julgamento é a separação, ou não, dos membros da chapa.

Os questionamentos

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

Já a defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro dasRelações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

O que está sendo julgado?

O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de investigar fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidenta da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.

Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação do tipo contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido “com vícios e ilicitudes”.

Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Como funciona o rito do julgamento?

A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão do processo na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

O presidente do TSE marcou para amanhã, às 9h, o início do julgamento da ação. No mesmo dia haverá outra sessão, às 19h, horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos.

De acordo com o cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá ainda uma sessão extraordinária na noite de quarta-feira (5) para dar sequência ao julgamento. Os ministros também poderão dar continuidade à análise da ação na sessão semanal de quinta-feira (6) de manhã.

Fases

O presidente do TSE concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e de defesa de Dilma e Temer. Logo após, será facultada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para suas ponderações. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 10 minutos.

Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE),Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes.

O tribunal examinará uma série de questões preliminares interpostas pelos defensores de Dilma e Temer na primeira sessão. Além disso, os advogados de ambos solicitaram mais prazo para análise de provas, em especial as relacionadas aos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, que prestaram esclarecimentos a Benjamin somente no estágio final da fase de instrução. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite deste domingo, 2 de abril, a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer. Por meio desse processo, apresentado com um pedido de liminar, o partido pretende anular os efeitos da nova legislação, que entrou em vigor após um projeto neste sentido ter sido aprovado na Câmara. No entendimento da REDE, essa medida afronta a Constituição porque retira direitos dos trabalhadores.

A ADI nº 5685/2017 é assinada pelo porta-voz nacional da REDE, José Gustavo Fávaro Barbosa. Para entrar com essa petição judicial, a REDE usa como um de seus principais argumentos o fato de a Lei 13.429/2017 – assinada por Temer na última sexta-feira, 31 de março – desrespeitar o Artigo 7º da Constituição Federal. Esse dispositivo da Lei maior do país garante os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais do país.

Na ação, a REDE requer que sejam declaradas inconstitucionais as interpretações que autorizem a terceirização das atividades fim. No processo, o partido pede que isso aconteça tanto nas organizações públicas e privadas.

Na avaliação de Zé Gustavo, a lei da Terceirização traz muita insegurança não só para os direitos trabalhistas, mas também nas contratações na iniciativa privada e no setor público. Em seu entendimento, a legislação é confusa. “Além disso, a discussão (sobre a terceirização) não cumpriu plenamente o debate no Legislativo. Um tema tão importante precisava ter um novo texto debatido no Senado. Agora, o STF poderá se manifestar sobre questões controversas sobre tema”, destacou.

Outro argumento utilizado na ADI é o do Executivo ter enviado, em 2003, um documento à Câmara para pedir a retirada do projeto sobre a terceirização (4.302/1998, até antes da sanção de Temer), encaminhado em 1998 pelo então presidente da época. A ação questiona que a aprovação dessa mesma proposta por 231 votos a favor e 188 contra, em sessão do dia 22 de março é ilegítima, pois uma mensagem ao Legislativo solicitava a retirada da matéria da Casa. No entanto, o pleito foi ignorado e resultou na sua votação.

“É inconstitucional porque também fere o princípio de separação dos poderes, visto que o Executivo a encaminhou para o Parlamento em 1998 e o mesmo Executivo pediu o seu arquivamento em 2003. Nós esperamos da Suprema Corte de nosso país faça o restabelecimento da ordem. A lei foi aprovada por uma manobra legislativa, na calada da noite, retirada das catacumbas dos arquivos da Câmara. O Senado não foi ouvido, muito menos a sociedade”, critica o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da REDE no Senado.

Necessidade da ADI

A REDE decidiu entrar com a primeira ADI do país que pede a anulação da terceirização justamente devido a sua sanção pelo presidente, na última sexta-feira. Antes disso, parlamentares do partido também haviam entrado, no dia 24 de março, com um mandado de segurança contra o projeto aprovado na Câmara. Nesse caso, assinam essa petição Randolfe e os deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e Aliel Machado (REDE-PR).

Um dos advogados que cuida da ação protocolada neste domingo, Raphael Sodré, explica que houve a necessidade de entrar com a ADI em razão da sanção da lei por parte do presidente. “Com isso, o mandado de segurança perdeu o seu objeto e, por isso, era necessário entrar com uma ação”, esclarece.

Sodré ressalta ainda que, inicialmente, o mandado de segurança tinha o objetivo de barrar a tramitação de um projeto, sob alegação que o mesmo era inconstitucional. Com a entrada em vigor após sanção de Temer, a ADI vai atacar agora contra a inconstitucionalidade de uma lei”, detalha Sodré, que também é coordenador de Relações Internacionais da Executiva Nacional da REDE.

Detalhes da lei

Entre os principais pontos da lei sancionada pelo presidente, a terceirização pode ser aplicada a qualquer atividade da empresa ou no serviço público, seja ela atividade meio ou fim. A terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. A contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos empregados terceirizados.

Sobre o trabalho temporário, o tempo de duração passa de até 90 dias para até 180 dias consecutivos ou não. Após o término do contrato, o temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após três meses de espera. A nova legislação estabelece responsabilidade subsidiária da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores terceirizados. Com isso, a contratante será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança da empresa terceirizada contratada fracassar.

Na tribuna da Assembleia, nesta segunda, dia 3, a deputada Laura Gomes comunicou que vai trabalhar intensamente para que seja apressada a implantação do Projeto de Saneamento Ambiental do rio Ipojuca, através da Compesa e com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Trata-se de modernizar a rede de esgotamento sanitário, do tratamento dos esgotos e da despoluição do curso d’água que é simbólico para Caruaru e que deve voltar a ser um motivo de orgulho e não de constrangimento para nossa população”, pontuou a parlamentar.

O PSA-Ipojuca foi implantado em Tacaimbó, num primeiro momento do projeto de recuperação da bacia do rio em todo o Agreste, até chegar à foz no litoral sul do estado. Agora, a ação está sendo desenvolvida em Gravatá com a modernização da rede coletora que vai canalizar os esgotos e destinar os dejetos até a estação de tratamento. A ideia é separar os detritos pesados e devolver água limpa à calha do Ipojuca.

“Vamos atuar em conjunto com os ambientalistas de Caruaru, e a juventude, além de mobilizar toda a cidade em torno desse programa destinado a eliminar da nossa paisagem urbana o verdadeiro esgoto a céu aberto em que se transformou um rio que está integrado à história da nossa gente e do qual os mais vividos têm as melhores recordações”, destacou Laura Gomes.

O PSA-Ipojuca terá um investimento total de 330 milhões de dólares, sendo 200 milhões aportados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, e 130 milhões de contrapartida do Governo de Pernambuco, via Compesa. Em Caruaru está projetado o Parque Janelas para o Rio, em área próxima às Rendeiras, como elemento educativo integrado ao programa, que busca também a educação ambiental como meta de sustentabilidade.
Para a deputada Laura Gomes, no seu pronunciamento, a luta pelo PSA-Ipojuca e pelo Parque é fundamental para mudar uma história de descaso que choca as gerações jovens, além de constituir um atentado à saúde pública. “Depois de conquistar a água do Pirangi, numa iniciativa oportuna e arrojada do governador Paulo Câmara, vamos para mais uma batalha, a da despoluição do rio Ipojuca”, finalizou.

Nesta terça-feira (04), ás 10h, a OAB CARUARU inaugura a ‘Sala dos Advogados’ no Fórum Estadual da cidade de Panelas, no Agreste. A entrega do espaço contará com a presença do presidente da OAB Pernambuco, Dr. Ronnie Preuss Duarte. Na oportunidade, os advogados que atuam nas Comarcas da região terão uma conversa com o presidente Ronnie, onde apresentarão diretamente a ele quais são as dificuldades do cotidiano e sugestões para a gestão.

“Agradecemos ao presidente Ronnie Preuss Duarte e Bruno Baptista por mais essa conquista. Mais uma vez mostramos comprometimento com toda a classe olhando não apenas para Caruaru, mas para todas as cidades que fazem parte de sua circunscrição”, enfatizou Felipe Sampaio, presidente da Subseção Caruaru.

Na programação, ás 13h, o presidente da OAB/PE também estará na sede da Ordem em Caruaru para concluir o projeto ‘Fala Doutor’, onde os advogados(a) terão a oportunidade de conversar com a gestão estadual.

Está prevista para amanhã, dia 4 de abril, a votação do Projeto de Lei (5587/16) que trata das regras para o funcionamento do transporte individual de passageiros por carros particulares, como o serviço oferecido pelo aplicativo Uber, na Câmara dos Deputados. A promessa é do presidente da casa, Rodrigo Maia, aos taxistas.

“Há tempos estamos aguardando por isso e esperamos que dessa vez o tema seja finalmente colocado em pauta e votado pelo Plenário. São milhares de taxistas prejudicados por uma concorrência desleal que essas empresas oferecem, prestando um serviço sem qualquer fiscalização, sem qualquer regra a ser cumprida, sem garantias de segurança aos passageiros. Essa situação precisa acabar”, diz Edmilson Americano, presidente da Abracomtaxi – Associação Brasileira de Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxis.

Entre os principais pontos do PL está de que o serviço seja regulamentado pelos Municípios e que deve haver também um número limite de carros. “Optando em ter, é importe que cada Município dê a autorização para que o veículo seja por ele fiscalizado e vistoriado, fiscalize também se o motorista é realmente habilitado para prestar esse serviço, oferecendo todas as garantias para a segurança dos passageiros”, diz Americano.

Ele também defende o fim da prática de tarifa dinâmica. “É preciso acabar com essa farra, de deixar o passageiro refém de um serviço que cobra 10 vezes mais em ocasiões de alta demanda, cobrando um valor absurdo pela viagem, praticando um verdadeiro assalto”, completa o presidente da Abracomtaxi.

Para pressionar os deputados, taxistas de todo o país já estão se mobilizando para uma manifestação em Brasília, amanhã. “Ainda que o presidente da Câmara mantenha fora do texto substitutivo final essas e outras reivindicações que são primordiais aos taxistas, deputados poderão propor emendas. Estamos firmes e confiantes em nossos propósitos”, diz Americano.