Sistema Adutor do Pirangi amplia abastecimento no Agreste

Reforçando a meta prioritária do Governo de Pernambuco de investir em obras hídricas para ampliar o abastecimento de água e minimizar os efeitos da estiagem, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.03), o Sistema Adutor de Pirangi. Com um investimento de R$ 60 milhões, o novo equipamento vai melhorar o abastecimento de água no município de Caruaru e região.

O chefe do Executivo estadual autorizou, ainda, por meio da assinatura de Ordem de Serviço, mais R$ 2,6 milhões para a troca do conjunto motor-bomba do Sistema. Ao todo, as ações beneficiarão 800 mil moradores de nove cidades. “O Sistema Adutor de Pirangi vai melhorar o abastecimento e minimizar o sofrimento da população do Agreste, que já enfrenta uma seca de seis anos. Além disso, a obra ajudará a preservar o Rio do Prata. O que queremos com essas medidas é que, em breve, o Agreste pernambucano tenha mais água nas torneiras”, afirmou Paulo Câmara, pontuando que o investimento em obras hídricas continuará sendo uma prioridade do Governo de Pernambuco. “Vamos continuar priorizando o abastecimento de água e o saneamento, pois saneamento é uma questão de saúde pública. O sofrimento da população na questão hídrica tem que ser a prioridade maior no Estado brasileiro”, destacou.

Além de Caruaru, o Sistema Adutor de Pirangi também beneficiará as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha, Toritama, Riacho das Almas, Cumaru e Passira. A obra terá adução com 27 quilômetros (km) de extensão, dos quais 6km em tubos DN 700 milímetros (mm) e 21km em tubos DN 600 mm, duas estações elevatórias para vazões de 300 a 500 litros por segundo (l/s), alturas manométricas da ordem de 170 mca e potência dos motores de 900 cv.

A obra, parceria entre o Governo de Pernambuco, a Compesa e o Banco Mundial, foi a alternativa encontrada para socorrer as cidades do Agreste, captando água na Zona da Mata Sul. Isso porque a Barragem do Prata, localizada no município de Bonito e responsável pelo abastecimento de água de cidades da região, está com apenas 15% da sua capacidade.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, agradeceu ao governador Paulo Câmara pelo novo equipamento. “Hoje, a partir dessa inauguração, vamos poder preservar um pouco o Prata e permitir que ele possa se restabelecer. Muito obrigada em nome de todos do Agreste”, afirmou. “Sei do esforço deste governo na priorização das adutoras, mas precisamos correr atrás do Governo Federal para dar andamento à Adutora do Agreste”, ressaltou.

Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, explicou que a medida vai explorar menos a Barragem do Rio Prata. “Nesse primeiro momento, vamos economizar as águas do Prata, trazendo de Pirangi. A ação vai beneficiar nove cidades e vai minimizar os impactos da pior seca que já vimos em Pernambuco”, afirmou. Tavares esclareceu, ainda, que a troca de motor-bomba vai aumentar a vazão para abastecimento dos nove municípios.

Também estiverem presentes na solenidade os prefeitos Mota (Riacho das Almas), Antonio de Roque (Jataúba), Álvaro Marques (Tacaimbó), Sandro Arandas (Ibirajuba), Gustavo Cézar (Bonito), Ivaldo Almeida (Cachoeirinha); os deputados estaduais Waldemar Borges, Aluísio Lessa, Laura Gomes, Tony Gel e Vinicius Labanca.

Artigo: Já começamos a pensar no São João

A cada ano, logo quando acaba o carnaval e a galera volta às aulas, já se começa a pensar no São João.

Parece estranho, mas a visão de São João da turma da velha guarda, da meia-idade e da juventude é completamente diferente uma das outras. Também o é para o caruaruense nato e o adotado, que não é um número pequeno, digamos e há de se respeitar. Esses conceitos distintos repercutem nessa expectativa que é gerada pela chegada da festa.

Para a velha guarda o São João está bem ligado à tradição religiosa e suas festas de igreja, com promessas aos santos, rezas, fogueiras, quermesses etc.

Os que estão na casa dos 30 aos 50 anos viveram festas juninas mais profanas do que religiosas. O forró pé-de-serra comeu no centro, o baião, o xaxado, a ciranda, as quadrilhas, as bandas de pífanos, os arraiais, os bacamarteiros faziam a animação nas vésperas e nos dias de Santo Antônio, São João e São Pedro.
A turma mais jovem sofre muito mais a influência da mídia e do sistema, e não vê com os mesmos olhos a força da tradição religiosa ou folclórica. Para muitos é uma festa, a oportunidade (talvez, a única), de ter uma vida noturna animada, ver o seu ídolo ao vivo etc.

O caruaruense instruído, ligado às tradições e patrimônio cultural da cidade tem obrigação de defender uma festa mais autêntica, mais popular, de volta às origens; mas o também morador da cidade, às vezes nem caruaruense é, que não cresceu ou não está acostumado com todo esse saudosismo, tem esta mesma obrigação? Me parece que não!

O poder público paternalizou a organização e promoção da grande festa; o povo arrefeceu nas suas iniciativas e hoje, numa postura bem atual, é passivo e limita-se a criticar ou parabenizar a Prefeitura pelas atrações musicais de peso nacional que apresentam-se no Palco Principal de um Pátio de Eventos organizado para tal.

Os jovens, com algumas exceções, são os grandes incentivadores dessa exigente prática: tem que trazer fulano ou cicrano para cantar, mesmo que em detrimento dos valores locais. Forró Pé-de-Serra não é música para jovem; o bom mesmo é o estilizado, o sertanejo, o baiano etc. E deve-se lembrar que isto, definitivamente não é o que atrai turistas para a cidade, pois esses shows ocorrem em qualquer lugar ou época do ano. O turista vem pelo diferente, pela força da cultura local.

O que nos falta? Educação, conscientização, aceitar que o modelo de organização da festa está saturado e desrespeita nossos artistas? Tudo isto ou saber adaptar o religioso, o folclórico, o atual aos tempos e públicos numa festa democrática, de promoção popular?

Moisés Bonifácio
Professor, Turismólogo, Guia de Turismo e Agente de Viagens
Diretor de Comunicação do PSOL-Caruaru

Com medo de reações, base trai Temer e Mendonça e derruba cobrança em universidades, diz Humberto

Defensor da educação pública gratuita oferecida aos estudantes brasileiros, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta quinta-feira (30), a rejeição da proposta, por falta de votos na Câmara dos Deputados, que autoriza essas instituições do Estado e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e especializações.

Ontem, o plenário da Câmara dos Deputados registrou 304 votos favoráveis e 139 contrários à matéria em segundo turno, mas eram necessários 308 a favor para aprová-la, pois se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Agora, o texto será arquivado.

De acordo com Humberto, felizmente, para o bem do país, a falta de articulação da base do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) na Câmara, “baseada no fisiologismo, clientelismo e distribuição de cargos”, resultou no arquivamento da matéria.

“O presidente Temer e o ministro da Educação mãos de tesoura, Mendonça Filho (DEM), não conseguiram mobilizar a sua base de sustentação para aprovar uma matéria considerada crucial para o governo. Essa incompetência resultou no arquivamento da absurda proposta de cobrar dos estudantes por cursos nas universidades públicas deste país”, afirma Humberto.

Para o senador, é inadmissível que a administração pública, chefiada hoje por um governo ilegítimo e sem respaldo popular, passe a cobrar dos alunos em cursos de extensão e de pós-graduação lato senso. Ele ressalta a Constituição Federal, que determina gratuidade em cursos oferecidos por qualquer instituição pública de ensino.

“Os retrocessos promovidos pelo Palácio do Planalto em tudo quanto é área já chegou a tal ponto que os próprios partidos da base, como o PMDB de Temer, andam recusando propostas defendidas pelo governo”, comenta o senador. “É um derrota também de Mendonça, o ministro mãos-de-tesoura, que tudo corra e dilapida.”

O parlamentar lembra que o primeiro passo para acabar com a gratuidade nas universidades do país já havia sido dado em fevereiro do ano passado, quando os deputados aprovaram a proposta, em primeiro turno, por 318 votos favoráveis e 129 contrários. Naquele momento, segundo ele, as conquistas históricas do povo começariam a se desmantelar.

“Ali, os golpistas que derrubaram a presidenta Dilma já vislumbravam um cenário capitalista nas instituições de ensino. Desde então, o Ministério da Educação já tomou várias iniciativas nesse sentido. Mas, ontem, a inabilidade total e irrestrita de Temer e Mendoncinha foi realçada com a falta de apoio para a proposta”, avalia.

O texto autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Já os programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser taxados. Algumas instituições já cobram por cursos de especialização, mas isso foi questionado na Justiça, com base no princípio constitucional da educação pública gratuita.

ETE Ministro Fernando Lyra reforça educação em Caruaru

Priorizando a contínua expansão e melhoria da infraestrutura das escolas da Rede Estadual de Ensino, ampliando o acesso ao ensino público, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.03), a Escola Técnica Estadual (ETE) Ministro Fernando Lyra. O novo equipamento possui uma estrutura moderna e equipada para atender 1,3 mil estudantes. Ao todo, foram investidos R$ 10,5 milhões com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tesouro Estadual. Esta é a 36° ETE entregue em Pernambuco e a quarta da Região.

“A inauguração dessa ETE é a luta por um Pernambuco melhor, para que essas novas gerações tenham oportunidade de fazer mais pelo futuro. A agenda do futuro está na educação. É com educação que podemos garantir um Pernambuco diferente e transformar o mundo”, ressaltou o chefe do Executivo estadual, que, após descerrar a placa de inauguração, visitou as salas de aula e os laboratórios dos cursos técnicos da unidade.

Paulo destacou ainda que a educação vai continuar sendo uma prioridade de sua gestão. “Quero fazer com que Pernambuco continue com a melhor educação pública do Brasil. E essa escola técnica vai ao encontro do que queremos: oferecer condições aos alunos de de ter um aprendizado que os faça conseguir alcançar todos os sonhos”, afirmou.

A nova estrutura contempla 12 salas de aula, secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso, diretoria, coordenação, banheiros, biblioteca, sala dos professores, laboratórios de informática, ciências, física/matemática, cozinha, despensa, recreio coberto/refeitório, quadra coberta com vestiário, além dos laboratórios especiais de Marketing e desenvolvimento de Sistemas de Informação, que são os dois cursos técnicos oferecidos na unidade.

Além de Caruaru, a população do Agreste conta com outras três ETEs, instaladas nos municípios de Belo Jardim, São Bento do Una e Santa Cruz do Capibaribe. O secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio afirmou que, somente na gestão Paulo Câmara, dez ETEs já foram inauguradas. “Até o final de abril, será inaugurada nova escola técnica no Cabo de Santo Agostinho e até o fim de 2017 concluiremos a ETE de Igarassu”, assegurou. Para o gestor, o momento de inauguração de uma escola é sempre emocionante. “É um projeto de expansão. Não somente da infraestrutura das escolas da Rede Estadual, mas de acesso a um ensino público de qualidade”, avaliou.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, comemorou a inauguração da ETE. “Foi um presente para o município e região. O papel dessa escola é garantir a capacidade da juventude de alcançar sonhos. Mas só alcança quem estiver preparado e essa escola vai poder dar essa oportunidade”, considerou. Irmão do homenageado, o ex-governador João Lyra Neto falou em nome dos representantes da família de Fernando Lyra. “Fica o meu agradecimento e o de nossa família a esta homenagem. Essa escola será, sem dúvida, uma referência não só para Caruaru, mas para todo o Agreste do Estado, qualificando os alunos para exercer funções que a economia moderna atual exige”, avaliou.

A aluna Isabel Gomes, de 15 anos, está no 1° ano do Ensino Médio e cursando o técnico em Marketing. Para a estudante, a oportunidade de juntar as duas modalidades vai oferecer novas perspectivas de carreira para ela e seus colegas. “Além de estarmos estudando as matérias regulares, temos um diferencial. O curso nos proporciona aprender sobre comunicação, que é fundamental para a vida profissional. Então, acredito que vai abrir muitas portas para o mercado de trabalho”, avaliou a estudante. “A estrutura é muito boa e os professores são bastante competentes”, concluiu. Assim como Isabel, outros 168 estudantes já começaram as aulas em fevereiro deste ano.

Também estiveram presentes na inauguração os deputados estaduais Tony Gel e Laura Gomes; o ex-prefeito de Caruaru Jorge Gomes, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o secretário Antônio Figueira (Casa Civil).

GESTÃO – Desde 2015, a rede de Escolas Técnicas Estaduais (ETE) só cresceu. Nesse período, foram inauguradas dez novas ETEs nos municípios de São José do Belmonte, São Bento do Una, Santa Cruz do Capibaribe, Jordão/Ibura, Paudalho, Belo Jardim, Arcoverde e São Lourenço da Mata, Buíque e Caruaru. A expectativa é de que, até o final de 2018, Pernambuco possua 40 unidades desse modelo.

Argentina aprova uso medicinal da maconha

Da Agência EFE
Pedra (PE) - Uma plantação com 36 mil pés de maconha foi destruída pela Polícia Federal em Pernambuco, no município de Pedra. O fato chamou a atenção pela sofisticação do cultivo com sistema de irrigação de
O projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular -Divulgação Polícia Federal

O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da Agência EFE.

A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos.

Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.

“Agora temos um marco legal no uso para a pesquisa, tratamento e produção de cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e organização, buscamos”, disse à imprensa no Congresso Ana María García, presidente da organização Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).

Com essa aprovação, a Argentina se une a outros países latino-americanos como a Colômbia, o Uruguai e o Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico da maconha.

“Estamos muito contentes. É preciso continuar construindo conhecimento a respeito do que falamos sobre cannabis medicinal”, acrescentou Ana María, médica e mãe de uma jovem de 24 anos que tem epilepsia refratária.

“É preciso entender que isso, como uso medicinal, já está validado para a dor oncológica, a dor neuropática, a esclerose múltipla. É preciso pensar que há 30% de epilepsias que não respondem à medicação”, afirmou.

Após longa sessão, na qual também foram tratados outros assuntos, os senadores decidiram aprovar a iniciativa sem debate prévio, já que o projeto já havia recebido amplo tratamento e consenso em comissões legislativas.

Uma vez que o Estado possa produzir a substância, terão prioridade os centros que integram a Agência Nacional de Laboratórios Públicos.

Além disso, a lei, que deverá agora ser regulamentada, autoriza o cultivo de cannabis por parte do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas e do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária com fins de pesquisa e para elaborar a substância destinada aos tratamentos.

“É o que fomos decidindo, em princípio. Com 50 anos de proibição, é uma lei de começo, depois vamos construir tudo”, ressaltou a presidente da Cameda, lembrando que, apesar de várias províncias já contarem com legislação na matéria, esta é a primeira vez que se aprova uma norma assim em âmbito nacional.

PAC terá corte de R$ 10,5 bilhões

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um corte de R$ 10,5 bilhões, informou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 42,1 bilhões no Orçamento-Geral da União reduzirá para R$ 26,6 bilhões o orçamento do principal programa federal de investimentos.

Além dos cortes no PAC, os demais órgãos do governo sofrerão contingenciamento de R$ 20,1 bilhões, dos quais quase a totalidade em despesas de custeio (manutenção da máquina pública). Segundo Oliveira, os gastos mínimos determinados pela Constituição para a saúde e a educação serão preservados.

Emendas

O contingenciamento será completado da seguinte forma: as emendas impositivas (obrigatórias) sofrerão corte de R$ 5,4 bilhões. O contingenciamento é linear, atingindo todas as emendas na mesma proporção, conforme a Constituição. Serão cortadas ainda R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias incluídas durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.

Poderes

Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – sofrerão corte de R$ 580 milhões.

O contingenciamento de R$ 42,1 bilhões é uma das medidas necessárias para cobrir o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões no Orçamento necessário para cumprir a meta fiscal de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões estipulado para este ano.

O restante da diferença será coberta da seguinte forma: R$ 10,1 bilhões virão do leilão de usinas hidrelétricas cujas concessões foram devolvidas à União; R$ 4,8 bilhões, da reversão quase total da desoneração da folha de pagamentos, e R$ 1,2 bilhão, do fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras para cooperativas de crédito.

Catorze países ainda mantém suspensão total à carne brasileira

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou na noite de hoje (29) a situação dos mercados importadores de carne brasileira impactados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Após Hong Kong rever ontem (28) o embago total ao produto brasileiro, limitando a restrição aos 21 frigoríficos alvos de investigação, 14 países ainda mantém a suspensão das importações.

Segundo o ministério, Argélia, Qatar, México, Bahamas, São Vicente e Granadinas Marrocos e Zimbábue mantém suspensão temporária a todos os produtos cárneos brasileiros. Já Jamaica, Trinidad e Tobago, Panamá,Granada, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia e Belize seguem sem comprar carne processada.

Japão, Suíça, Vietnã e os países da União Europeia seguem sem comprar carne apenas dos 21 frigoríficos alvos da Carne Fraca. África do Sul e Emirados Árabes mantém restrições a seis frigoríficos; Arábia Saudita e Bahrein a quatro e Canadá e Peru a dois.

Além do Irã, que voltou a importar carne brasileira hoje e Hong Kong, que mudou de posição ontem, China, Chile, Egito, Coreia do Sul e Barbados reabriram os seus mercados aos produtos brasileiros.

Ainda de acordo com o governo, Estados Unidos, Malásia, Argetina e Benin reforçaram o controle das autoridades sanitárias aos produtos brasileiros e Israel e Rússia pediram informações sobre as investigações e as condições sanitárias dos produtos brasileiros.

Edital de convocatória para São João de Caruaru já está disponível no site

A Prefeitura de Caruaru lançou edital, nesta quarta-feira (29), para convocação de artistas e grupos de várias manifestações culturais que desejam se apresentar nos palcos do São João 2017. Essa, que é uma iniciativa inédita, é a grande primeira mudança pensada pela nova gestão do município para o novo modelo de festa junina que está sendo criado para a cidade.

Com o edital, o processo de contratação dos artistas vai se tornar mais transparente e mais democrático, contemplando ainda mais artistas regionais. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de abril. Para as inscrições presenciais, os interessados devem comparecer na Fundação de Cultura, de segunda a sexta, das 8h às 13h.

Aqueles que optarem pelo envio on-line têm até as 23h59min da mesma data. Para maiores informações sobre envio de documentação on-line, valores de cachês, entre outros, o edital está disponível no seguinte endereço https://goo.gl/XQ2e4r .

Centrais encaminham a Temer pedido de veto total ao PL 4302

Em uma nota conjunta assinada pelas seis maiores centrais sindicais do País, incluindo a CSB, e enviada ao presidente da República Michel Temer nesta quarta-feira (29), as entidades demandaram o veto integral ao Projeto de Lei 4302, que trata do trabalho temporário e da prestação de serviços de terceiros.

No texto, as centrais destacam que o tema já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra atualmente no Senado (PLC 30) “para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora”.

Além da CSB, também assinam o documento CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT.

Leia a íntegra do material:

Ao Exmo. Presidente da República

Sr. Michel Temer

As Centrais Sindicais vêm manifestar ao Exmo. Sr. Presidente da República Michel Temer sua contrariedade com o conteúdo do Projeto de Lei 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros.

A complexa matéria da terceirização já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora.

Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já é tratada no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.

Por isso, as Centrais Sindicais demandam do Exmo. Sr. Presidente o veto integral ao Projeto de Lei 4302.

Atenciosamente,

 

Brasília, 29 de março de 2017

CSB

CTB

CUT

Força Sindical

NCST

UGT

 

Temer atropelou Senado com projeto de terceirização, diz Humberto

Atento à nefasta articulação entre o governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) e os seus aliados na Câmara dos Deputados que resultou na aprovação do projeto que libera a terceirização irrestrita no país, o líder da Oposição, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou, nesta quarta-feira (29), que a sanção presidencial da proposta será um desrespeito ao Senado, além de uma afronta ao trabalhador brasileiro.
O parlamentar ressalta que uma proposta alternativa com regras mais justas, em tramitação no Senado e sob a relatoria de Paulo Paim (PT-RS), será votada em breve na Casa. A tramitação do relatório, que corrige, na avaliação de Humberto, os erros da Câmara, já foi acordado com o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Paim, que é um guerreiro na defesa dos direitos dos trabalhadores, é dono de um parecer extremamente cuidadoso e inteligente sobre projeto similar que impede, por exemplo, a terceirização das atividades-fim e o fim da responsabilidade solidária. Daremos uma resposta a Temer”, declarou.

Para Humberto, o Palácio do Planalto desrespeitou a autoridade dos senadores ao impor a aprovação de um projeto do milênio passado, que trucida direitos e conquistas trabalhistas históricos.

“Foi um absoluto desrespeito do governo com o Senado determinar à sua base na Câmara que aprovasse uma matéria de 20 anos atrás, uma matéria que o presidente Lula, aliás, assim que assumiu o governo em 2003, pediu a sua retirada, tendo em conta o caráter absurdamente lesivo dessa proposta”, observou.

O líder da Oposição ressaltou que o projeto prestes a ser sancionado por Temer é tão danoso aos trabalhadores que a própria bancada do PMDB, partido de Temer, se insurgiu contra ele, recomendando que não haja sanção presidencial. “Estamos falando de um projeto de lei de 1998, votado por uma legislatura deste Senado de duas décadas atrás, da qual mais de 20 representantes sequer estão mais vivos”, declarou.