Em relatório final entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff e a cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (29).

O relatório está sob sigilo e foi encaminhado ao TSE na noite de ontem (terça-feira, 28). Caso os ministros sigam o entendimento do MPE, Temer terá o mandato cassado e haverá convocação de eleição indireta. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, convocou para a próxima semana duas sessões extraordinárias no tribunal, que serão dedicadas exclusivamente ao julgamento do caso. Além das sessões extras, as duas ordinárias também serão utilizadas para esse fim.

O julgamento começa na próxima terça-feira (4) pela manhã, continua na terça à tarde e é retomado na quarta-feira (5) à noite. A última será na quinta-feira (6) pela manhã. O ministro relator da matéria, Herman Benjamin, havia anunciado na segunda-feira (27) que o processo está pronto para ser julgado. O presidente Temer e a ex-presidente Dilma já apresentaram suas alegações finais. Os dois pediram a anulação dos depoimentos dos executivos da empreiteira Odebrecht com o argumento de que os temas tratados são estranhos à ação. Temer também pede para que haja divisão no julgamento sobre as acusações contra ele e a ex-presidente Dilma.

Na ação apresentada pelo PSDB, o TSE investiga se houve abuso de poder econômico e político na campanha presidencial petista, como acusou o ex-candidato a presidente pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG). Nas suas alegações finais, o PSDB tentou livrar o presidente Temer das acusações e reafirmou as denúncias contra Dilma.

Antes mesmo da divulgação do nome dos políticos que serão investigados com base na delação premiada de 77 executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem uma extensa lista de parlamentares para julgar. De cada três integrantes da Câmara, um é alvo de inquérito (investigações preliminares que podem resultar na abertura de processos) ou ações penais (processos que podem acabar em condenação).

Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 157 dos 513 deputados devem explicações não só ao eleitor, mas também à principal corte do país, responsável pelo julgamento de processos contra parlamentares federais e outras autoridades. Em novembro de 2015, data da pesquisa anterior, eram 148 os investigados.

No Senado, como mostrou este site, a situação não é diferente: ao menos 34 senadores são acusados de crimes. Somadas as duas Casas, pelo menos 191 congressistas respondem a acusações criminais. Ou seja, um em cada três dos 594 parlamentares. O número de suspeitos pode ser ainda maior, já que o Supremo conserva em absoluto segredo a existência de algumas investigações.

CONFIRA A LISTA DOS DEPUTADOS ACUSADOS DE CRIMES, POR ESTADO

A relação dos parlamentares acusados de crimes crescerá nos próximos dias, com os 83 pedidos de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações premiadas da Odebrecht. Ainda não é possível saber quantos congressistas mais serão investigados. A autorização das apurações, bem como a divulgação dos acusados, só será revelada em abril pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Entre os novos investigados deve aparecer o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado por delatores.

Atualmente, 29 deputados são investigados por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Desses, apenas Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS) tiveram denúncias aceitas e viraram réus na Lava Jato.

A bancada dos pendurados no Supremo é suprapartidária e desconhece diferenças regionais. Reúne representantes de 18 dos 26 partidos políticos com assento na Câmara e de todas as unidades da federação. Ao todo, eles acumulam 324 inquéritos e ações penais. As siglas com mais deputados sob suspeita no Supremo são o PP, o PMDB, o PT e o PR, que, juntas, abrigam mais da metade dos investigados da Câmara, com 85 nomes.

Bancada dos réus

As acusações contra os deputados variam de crimes eleitorais, contra o meio ambiente, contra a fé pública, falsidade ideológica, corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e até lesão corporal. A situação é mais delicada para 49 deles, que já são réus em 71 ações penais no Supremo. Nesses casos, os ministros aceitaram os argumentos da Procuradoria-Geral da República e concluíram haver indícios de que os parlamentares cometeram os crimes que lhes são imputados. Nenhum deles, porém, pode ser considerado culpado, pois seus processos ainda não foram julgados.

Com 46 deputados em exercício, o PP tem a quarta maior bancada da Câmara. Mas quando o assunto é problema na Justiça, o partido é insuperável. Pelo menos 28 integrantes da legenda de Paulo Maluf (PP-SP) respondem a ações penais ou inquéritos, inclusive o ex-prefeito paulistano. Desses, 20 estão na mira da Lava Jato. A sigla é a que tem mais políticos com acusações no Supremo relacionadas à maior operação de combate à corrupção da história do país. Nessa situação estão o novo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder da bancada, Arthur de Lira (PP-AL), já denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito recuou em fevereiro e chegou a 481,5% ao ano, após atingir o recorde de 486,8% ao ano, em janeiro, informou hoje (29) o Banco Central (BC).

O rotativo é o crédito tomado quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão. A taxa do crédito parcelado subiu 1,6 ponto percentual e ficou em 163,5% ao ano. Já a taxa do cheque especial caiu 1,3 ponto percentual, para 327% ao ano, de janeiro para fevereiro.

A taxa média de juros para as famílias ficou em 73,2% ao ano, em fevereiro, com alta de 0,5 ponto percentual em relação a janeiro. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou em 5,9%, com queda de 0,1 ponto percentual.

A taxa de inadimplência das empresas caiu 0,2 ponto percentual para 5,2%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas caiu 0,1 ponto percentual para 28,7% ao ano. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros para pessoas físicas foi reduzida em 1,3 ponto percentual para 9,1% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 1,6 ponto percentual para 10,9% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,2 ponto percentual para 2% e das empresas aumentou 0,1 ponto percentual para 1,9%.

Mais de 500 casos de sarampo já foram reportados apenas este ano na Europa, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A diretora regional da entidade, Zsuzsanna Jakab, declarou que “a situação preocupa, já que o continente europeu registrou avanços nos últimos dois anos para eliminar o sarampo”. As informações são da ONU News.

A transmissão do vírus já foi interrompida em dois terços dos 53 países da região, mas continua endêmica em 14 nações. A maioria dos novos casos de sarampo foi confirmada em sete países, incluindo alguns dos mais ricos do continente: Alemanha, França, Itália, Polônia, Romênia, Suíça e Ucrânia.

Vacinação

A Itália e a Romênia são as nações que mais concentram casos da doença, sendo que a maioria está em áreas com baixa cobertura de imunização. Só na Romênia, foram registrados 3,4 mil casos desde 2016, com 17 mortes.

A OMS destaca que o número de infecções está subindo rapidamente na Europa, sendo que nesses sete países o índice de imunização da segunda dose da vacina contra o sarampo é de menos de 95%.

A agência da ONU pede aos países europeus para tomarem medidas que levam ao fim da transmissão da doença e para manterem os índices de vacinação os mais altos possíveis. Segundo a OMS, por se tratar de um vírus altamente contagioso, o sarampo pode se espalhar para qualquer país, inclusive para aqueles que já eliminaram a doença.

Mais da metade dos profissionais recém-contratados pelo Mais Médicos está com os salários atrasados. Dos cerca de 1.300 médicos que entraram na última seleção, 700 estão sem remuneração desde fevereiro. Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), isso é uma demonstração cabal de que o governo Temer está desmontando mais uma política pública voltada à população mais pobre.

“O Mais Médicos é um dos programas mais exitosos criado pela presidenta Dilma, que deveria ser considerado prioritário por qualquer governo. São vidas de pessoas que estão sob a responsabilidade desses profissionais, que, agora, tiveram os salários suspensos por incompetência do Ministério da Saúde,” lembrou Humberto.

A pasta informou que o atraso está acontecendo devido a erros no preenchimento dos dados dos médicos no sistema administrativo e avisou que o mais provável é que, somente em maio, a situação deve voltar ao normal. “Erro no cadastro é uma desculpa inaceitável para justificar atraso em pagamentos de salários. Já sabemos de dezenas de profissionais que estão deixando seus postos de trabalho por não estarem recebendo seus salários. Quem perde, logicamente, é a população, que vai ficar privada de atendimento”, alertou o senador petista.

Humberto lembra que isso nunca aconteceu na gestão de Dilma, desde a criação do programa em 2013. “Tudo é uma questão de prioridade com a questão social. Criamos o Mais Médicos para levar atendimento à saúde de pessoas que nunca tiveram acesso ao serviço”, afirmou.

Com Dilma, o programa chegou a beneficiar mais de 63 milhões de brasileiros, suprindo a carência de médicos nos municípios em que os profissionais eram inexistentes ou escassos, principalmente no Nordeste. Ao todo, 18.240 médicos atuavam em 4.058 cidades (73% dos municípios brasileiros) e nos 34 distritos de saúde indígenas.

A Academia Sueca informou hoje (29) que entregará no fim de semana, em Estocolmo, o Nobel de Literatura 2016 ao cantor americano Bob Dylan, aproveitando sua presença na capital sueca para dois shows. A informação é da Agência EFE.

“A Academia e Bob Dylan decidiram se reunir neste fim de semana. A Academia dará o diploma e a medalha e o felicitará pelo Nobel de Literatura. O encontro será íntimo e não haverá veículos de imprensa presentes, só Dylan e membros da Academia”, anunciou em seu blog a secretária permanente da instituição, Sara Danius, que explicou que seguiam assim os “desejos” do músico.

Ausente dos atos do Nobel em dezembro por “compromissos prévios”, Dylan não se pronunciará agora ao receber o prêmio, embora a Academia acredite que ele enviará uma versão gravada, requisito necessário para receber os 8 milhões de coroas (US$ 900 mil) concedidos.

“A Academia tem razões para acreditar que uma versão gravada será enviada mais adiante. Os discursos do Nobel são apresentados de vez em quando gravados, a última vez foi com Alice Munro em 2013. Por enquanto, não há mais detalhes”, afirmou Sara Danius.

Ela tinha informado ontem que a Academia não tinha notícias de Dylan e lembrado que o prazo para a conferência de recepção do prêmio – que não tem que ser presencial – era de seis meses a contar de dezembro, segundo os estatutos da Fundação Nobel.

“A Academia Sueca comunica que não houve nenhuma conversa telefônica com Bob Dylan nos últimos meses. Ele é consciente de que a conferência de recepção deve ser feita o mais tardar em 10 de junho se quiser receber a dotação econômica”, escreveu Sara Danius em seu blog.

Bob Dylan foi reconhecido com o Nobel de Literatura em outubro, por criar “novas expressões poéticas dentro da grande tradição da canção americana”. A escolha surpreendeu, por ser a primeira vez que um cantor foi premiado.

Após tentar ligar para ele sem sucesso durante vários dias, a Academia Sueca desistiu, enquanto um de seus membros, o escritor Per Wästberg, o qualificava de “rude” e “arrogante”.

Em conversa telefônica com Sara, Dylan aceitou finalmente o Nobel e agradeceu um prêmio que lhe deixou “sem palavras”.

O músico americano alegou “compromissos prévios” para não viajar a Estocolmo, embora tenha enviado um discurso de agradecimento que foi lido pela embaixadora dos Estados Unidos na Suécia, durante o banquete oferecido aos agraciados.

Os vereadores anteciparam para a tarde desta quarta-feira (29), a   15ª Reunião Ordinária. A sessão está prevista para começar às das 15h. Essa antecipação foi motivada devido a votação de uma alteração do Projeto de Lei 7.331/2017 de autoria do Poder Executivo, que trata da Reforma Administrativa.

Com essa mudança, a reunião que normalmente aconteceria na próxima quinta-feira (30), foi antecipada. Além do Projeto de Lei serão votados os requerimentos, indicações e projetos autoria dos parlamentares. Vale ressaltar que o Projeto de Lei já foi aprovado na reunião do dia 14 deste mês e agora serão feitos pequenos ajustes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defenderam a legalização, com regulação rígida pelo Estado, de todos os tipos de drogas no país. Para o ministro, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelo tráfico. Já Fernando Henrique Cardoso admitiu ter adotado política errada nessa área em seus dois mandatos presidenciais.

“Estamos precisando de alguma ousadia. Minha posição é legalização e regulação rígida do Estado. A droga é ruim, e portanto o papel do Estado é desestimular o usuário e combater o traficante”, disse o ministro. “Não sei se vai dar certo, mas quando regula, se diz onde vai vender, tributa e proíbe a venda a menores. Se der certo, estende para a cocaína”, acrescentou.

Na avaliação de Barroso, cabe ao Estado mostrar os malefícios das drogas para as pessoas. “Não estamos defendendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta.” Ele defendeu que o uso recreativo das drogas, em ambiente privado, não seja proibido. “Cada um faz as suas escolhas de vida, e talvez este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, afirmou.

Barroso e FHC participaram de seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista. O evento foi promovido pela revista Época, pela editora Zahar, pelo Instituto Igarapé e pela Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) na capital paulista.

Julgamento interrompido

O Supremo deverá retomar, em breve, o julgamento de um recurso apresentado por um ex-preso de Diadema (SP), condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela dele. Se a maioria da corte julgar inconstitucional o artigo da lei contestada, o porte de droga para consumo pessoal estará, na prática, descriminalizado. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Em 2015, ao examinarem esse caso, Barroso e outros dois dos 11 ministros votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Teori Zavascki. Caberá ao seu substituto, Alexandre de Moraes, seguir com o processo.

Para Roberto Barroso, comportamentos que não causam danos a terceiros poderiam ser liberados e réus primários, com bons antecedentes, flagrados com drogas não deveriam ser presos preventivamente e, sim, receber outros tipos de punição, como prestação de serviço à comunidade.

Barroso afirmou que pretende defender inicialmente no STF a descriminalização apenas da maconha, para, em um segundo momento, fazer com que a decisão possa ser estendida para outras drogas.

Recado para Moraes

O ex-presidente Fernando Henrique disse que, quando governou o país, cometeu erros na política de combate às drogas, como repressão e ações simbólicas como o corte de pés de maconha, assim como o ministro recém-empossado no STF, Alexandre de Moraes, filiado até o início de fevereiro ao PSDB. “Ele [Alexandre de Moraes] vai perceber, depois, que [cortar pés de maconha] não adianta nada.”

Barroso espera que Alexandre de Moraes estude sobre a descriminalização das drogas antes de seu voto no STF. “A posição dele não chega lá carimbada, eu acho que ele vai estudar e emitir uma opinião. Seja ela qual for, merecerá respeito”, declarou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o sistema de previdência próprio para deputados e ex-deputados estaduais de Mato Grosso. Janot pede a imediata suspensão de seis leis do Estado, criadas entre 1986 e 2008, que estabelecem critérios especiais para a concessão de aposentadoria dos parlamentares.

De acordo com as normas, deputados estaduais podem se aposentar proporcionalmente, com apenas oito anos de contribuição – dois mandatos legislativos, e, integralmente, após 24 anos. Para Rodrigo Janot, os deputados estaduais legislaram em causa própria, criando normas destinadas a favorecê-los e às custas do dinheiro público.

Balanço divulgado pela Assembleia Legislativa do Estado demonstra que só em janeiro deste ano foram gastos quase um milhão e meio de reais em pagamentos de pensão para parlamentares. Alguns ex-deputados chegam a receber mais de 25 mil reais por mês. A Assembleia Legislativa afirmou que ainda não foi notificada da ação e que irá se posicionar em momento oportuno.