O Ministério da Saúde liberou, nesta sexta-feira (04), R$ 5,7 milhões para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares oferecidos pelas santas casas e entidades filantrópicas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será repassada diretamente, em parcela única, para 188 instituições distribuídas em 16 estados brasileiros. A portaria nº 2.241, que autoriza os repasses, está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).
“Esses recursos foram arrecadados a partir dos concursos da Timemania realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que destina 3% da arrecadação total dos jogos, no ano vigente, para o SUS. É mais uma injeção de verba para investir nas entidades beneficentes, que representam um papel relevante e fundamental para o bom funcionamento da rede pública de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Desde quando essa parceria com a CEF começou, em 2012, incluindo com a verba deste ano, já foram repassados R$ 28,5 milhões para os hospitais por meio dos concursos da Timemania. Cabe à Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB) informar, anualmente, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), quais as instituições deverão receber, prioritariamente, os recursos.
O fortalecimento das entidades beneficentes está entre as prioridades da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Desde que assumiu o comando da pasta, em maio deste ano, foi feita uma força tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, que ainda aguardam posicionamento do Governo Federal. O certificado concede isenção das contribuições sociais e permite que as instituições possam, entre outras coisas, celebrar convênios com o poder público com menos burocracia. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado. Até dezembro deste ano, outros 1.900 processos que ainda aguardam avaliação devem ser avaliados, zerando todas as pendências.
Outro apoio que dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.
MAIS RECURSOS – Em setembro desse ano, o Ministério da Saúde liberou R$ 371,9 milhões por ano para custear os serviços que são prestados por essas unidades. Ao todo, 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia desse repasse. Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no país. A garantia dos repasses para esses serviços só foi possível com as medidas de gestão adotadas nos 100 primeiros dias de governo e que geraram economia de R$ 1 bilhão. Outros R$ 141 milhões também foram destinados para o pagamento de emendas a 255 instituições prestadoras de atendimentos pelo SUS.
O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Dessa forma, as santas casas e hospitais filantrópicos fortalecem o sistema e passam a oferecer serviços públicos de qualidade, melhorando e ampliando o acesso aos serviços pela população.
PROSUS – As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas. O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.
O globo
As divergências e contradições no PT foram, nos últimos 12 anos, um dos principais temas da cobertura jornalística. Esta atenção foi redobrada com o escândalo do mensalão e amplificada com o petrolão.
O PMDB, pelo seu gigantismo e pelo papel que desempenhou na queda da ditadura militar também tem sido alvo de uma lupa permanente da mídia. Suas mazelas e sua participação nos governos do PSDB e do PT chamou a atenção para a sua ação política. Com o governo Temer, suas divergências passaram, novamente, a ser um relevante insumo de cobertura.
Agora, depois da estrondosa vitória das eleições municipais, o PSDB volta a ser um partido, cujas divergências internas merecem ser iluminadas. A corrida entre o presidente do partido, Aécio Neves, e o governador Geraldo Alckmin, pela candidatura à Presidência da República, tornam ainda mais necessário o acompanhamento dos tucanos.
A informação sobre essas diferenças, dentro de um mesmo time, costumam ter um peso maior, do que expor a obrigatória, e previsível, divergência entre os dois polos que disputam o poder. Estas, por si só, tem seu espaço garantido no dia a dia do noticiário. Mas quando o abridor de latas, ou a sacarolha, entra em campo, a reação dos partidos, ao longo desses anos, são diferentes. E, vamos ao que interessa!
O PMDB, em geral, mata no peito, aceita críticas, a exposição de seus pecados, do cotovelaço interno e segue o baile.
O PT, como se verifica, não lida bem com a crítica, com a abertura de suas entranhas, considera a mídia uma adversária política e tenta vender a visão do que é certo ou errado no noticiário e nas publicações. Mas os petistas, pelo menos agora, estão perdidos lambendo suas chagas.
Os tucanos, em sua maioria, também não gostam de críticas nem que tornem pública sua conflituosa intimidade e também buscam monitorar a mídia. O governo Fernando Henrique Cardoso se perdeu na poeira do tempo.
O PT está fora do campo. Mas a postura dos tucanos, desde que viraram protagonistas para as eleições de 2018, passará por um teste, por uma prova, quando será conhecida sua reação diante da exposição de suas divergências internas.
Folha de S.Paulo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou repúdio à operação da Polícia Militar que, nesta sexta-feira (4), resultou em confronto com militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) na escola Florestan Fernandes.
A instituição, sediada em Guararema (SP), é ligada do MST e, neste sábado (5), recebeu um evento em solidariedade ao grupo.
“A gente tem que se preocupar mais com os movimentos sociais, porque se a moda de criminalizar pessoas pega…”, disse Lula, vestido com um boné do movimento.
“Há um processo de criminalização da esquerda nesse país, em que as instituições estão totalmente desmoralizadas, o país perdeu a autoridade.”
O ex-presidente disse que o caso dele, que é réu em três ações (duas delas no âmbito da Operação Lava Jato), é “o de menos”. “Eu tenho casco de tartaruga, 71 anos de idade.”
Depois de uma fala repleta de temas ligados à política externa –ele citou negociações de que participou quando estava na Presidência, de acordos com o Irã ao fim da Alca, das eleições na OMC a negócios com países africanos e o Mercosul–, Lula defendeu a formação de uma frente política de esquerda.
“Esse momento de solidariedade ao MST, com tanta gente que veio para cá, é a hora de começar a construir uma coisa mais forte, de cada um deixar seus probleminhas de lado”, defendeu.
“Não é partido, entidade, é um movimento, como foi o das Diretas. Precisamos criar um movimento para restabelecer a democracia no país. Somos um país grande demais para termos um governo eleito por uma Câmara de forma ilegal.”
A formação de uma frente de esquerda, segundo Lula, “unificaria o país” e superaria a “torre de Babel que existe hoje, em que cada um fica gritando no seu canto”.
O petista criticou o governo Temer. Citando a “PEC 151 [em referência à PEC 241, que estabelece um teto de gastos para o governo federal]”, ele afirmou que “eles vão efetivamente destruir o que nós construímos no Brasil”.
“Os adversários foram mais fortes que a gente, enquanto a gente ficou gritando ‘Fora, Temer’, eles foram lá e tiraram a Dilma. Fizeram o golpe, mas não vão parar por aí”, disse. “Tem razões políticas, econômicas e ideológicas nesse negócio”
Folha de S.Paulo
Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz Sergio Moro descartou a possibilidade de sair candidato ou entrar para a política.
“Sou um homem da Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política”, afirmou em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” divulgada neste sábado (5).
“Não existe jamais esse risco”, completou.
Moro disse que “o apoio da opinião pública tem sido essencial”, mas citou uma frase em latim pra dizer que “a glória mundana é passageira”.
O juiz afirmou também que o término da operação é “imprevisível”. “Embora haja muitas vezes expectativa de que os trabalhos se aproximam do fim, muitas vezes se encontram novos fatos, novas provas, e as instruções não podem simplesmente fechar os olhos.”
Sobre o foro privilegiado, que garante a políticos a prerrogativa de serem julgados diretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Moro disse que o ideal seria restringi-lo aos presidentes dos Poderes.
“O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos Três Poderes”, disse. “Importante destacar que o foro privilegiado não é sinônimo de impunidade”, completou.
Faleceu na manhã deste sábado, aos 75 anos, em Recife após complicações decorrentes de uma cirurgia, o ex-deputado estadual Augustinho Rufino. Com mais de 50 anos de vida pública, Rufino já foi prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, deputado estadual em 1990, ficou na primeira suplência em 1994, e foi novamente eleito em 1998.
Augustinho Rufino de Melo deixa quatro filhos e esposa Salete Jordão, tem como genro o vereador Junior Gomes (PSB), que já exerceu a presidência da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe.
Rufino será velado no clube Ypiranga, onde atuou como jogador, o sepultamento está marcado para 16h deste domingo no Cemitério São Judas Tadeu, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste.
Após uma campanha de muitas visitas e reuniões pelos diversos bairros da cidade, o vereador eleito, Bruno Lambreta, constatou que algumas destas comunidades necessitam de uma atenção especial, como por exemplo, em relação ao sistema de abastecimento de água. Desta forma, na última terça (1), Bruno realizou uma reunião com a gerente da Compesa, Niadja Menezes. Na pauta, o abastecimento em algumas localidades, como o Centenário, José Carlos de Oliveira, Santa Rosa, dentre outros, como também a ampliação da rede de saneamento.
Segundo Bruno, esta foi uma das primeiras providências a serem tomadas após o período eleitoral, visando que o abastecimento de água é um assunto de grande importância e atenção na região. “Falar sobre nosso sistema de água aqui na cidade sempre requer muita atenção das partes envolvidas, por isso, tivemos o compromisso de antes mesmo de assumir na Câmara, tomar algumas medidas junto com Niadja”. pontuou Bruno.
Ainda de acordo com ele, o objetivo principal da reunião foi explanar um pouco mais de como estes bairros recebem a água, e de que forma esse sistema pode ser melhorado, tanto para os bairros citados, como para os demais da cidade.
Do G1
O juiz federal Sérgio Moro aceitou, hoje, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro Antônio Palocci e outras 14 pessoas. Com isso, todos eles se tornam réus na Operação Lava Jato. As denúncias tratam de crimes como corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
Antonio Palocci foi preso no dia 26 de setembro pela 35º fase da Operação Lava Jato. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Desde a prisão, Antonio Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
Entre os réus no processo, há várias pessoas que já respondem a outras ações penais na Operação Lava Jato, como o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque.
Veja a lista completa dos denunciados e dos crimes:
-Antonio Palocci – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Branislav Kontic – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Marcelo Odebrecht – corrupção ativa e lavagem de dinheiro
-Fernando Migliaccio da Silva – lavagem de dinheiro
-Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – lavagem de dinheiro
-Luiz Eduardo da Rocha – lavagem de dinheiro
-Olivio Rodrigues Junior – lavagem de dinheiro
-Marcelo Rodrigues – lavagem de dinheiro
-Rogério Santos de Araújo – corrupção ativa
-Monica Moura – lavagem de dinheiro e corrupção passiva
-João Santana – lavagem de dinheiro e corrupção passiva
-João Vaccari Neto – corrupção passiva
-João Ferraz – corrupção passiva
-Eduardo Musa – corrupção passiva
-Renato Duque – corrupção passiva
O MPF pediu que a Justiça Federal bloqueie R$ 284.696.735,92 de todos os acusados. O valor é correspondente a 0,9% dos contratos firmados entre a Sete Brasil e a Petrobrasx e também ao valor correspondente à lavagem de dinheiro.
Como ressarcimento total, os procuradores solicitaram ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que seja determinado o pagamento total de R$ 505.172.933,10, caso eles sejam condenados. Segundo o MPF, esse valor corresponde ao dobro das propinas pagas aos agentes públicos envolvidos no caso.
Suspeitas de propina
A 35ª fase apura a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht.
“Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, diz o MPF.
As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci. Youssef está preso na PF em Curitiba e já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
No caso específico da denúncia, a denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.
O MPF acredita que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a Odebrecht firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões.
A Secretaria de Educação, através da Diretoria de Juventude, está com inscrições abertas para o Curso de Excel Essencial realizado em parceria com a Excel Master treinamentos.
Para participar, o interessado que deve ter conhecimento em Windows, pode fazer as inscrições através do email: djuventudecaruaru@gmail.com ou pelo telefone: 3724-0208.
As aulas terão início no próximo dia 16 e serão ministradas na Casa das Juventudes Urbana que fica localizada na Rua Maria Celestina de Queiroz, 109-A, próximo ao Parque do São Francisco.
Reforçando o compromisso do Governo do Estado em consolidar Pernambuco como Polo Energético, o governador Paulo Câmara participará, hoje, do Fórum Pernambuco e o Setor Elétrico Nacional, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention, para discutir o futuro do setor. O evento será promovido pelo Centro de Treinamento e Estudos em Energia (CTEE), do Grupo CanalEnergia, em parceria com o Governo do Estado.
O Fórum será dividido em três painéis: pela manhã, será realizado um debate sobre os “Desafios da Geração, Transmissão e Distribuição”; à tarde, será discutido o painel “Perspectivas da Energia Renovável em Pernambuco”; e, por fim, os “Desafios do Mercado de Energia no Brasil”. Durante o evento será firmada a “Carta de Pernambuco”, com diretrizes e sugestões para o desenvolvimento do Setor Elétrico Nacional e do Estado.
