Mesário que faltou no primeiro ou segundo turno deve ficar atento ao prazo para justificar ausência

De acordo com o calendário eleitoral das eleições municipais deste ano, termina no próximo dia 1º de novembro o prazo para o mesário que não compareceu no primeiro turno das eleições, apresentar sua justificativa ao juízo eleitoral. Já para o mesário que abandonou o posto no segundo turno, o prazo se encerra no dia 2 de novembro.

Diante da ausência de justificativa plausível por parte do mesário faltoso cabe a sanção de multa, prevista no artigo 124 do Código Eleitoral, no valor correspondente a 50% de um salário-mínimo vigente na respectiva zona eleitoral. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias.

As penalidades previstas serão aplicadas em dobro se a Mesa Receptora deixou de funcionar por culpa dos faltosos, bem como ao membro que abandonou os trabalhos no decurso da votação, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral, até três dias após a ocorrência.

Já os que não compareceram nos dias marcados para as atividades, inclusive ao treinamento, deverão apresentar justificativas ao juiz eleitoral em até cinco dias úteis após a falta

Nesta terça (1) vence prazo para proclamação oficial dos eleitos em primeiro turno

Dois dias após o segundo turno e 30 dias após o primeiro turno, o calendário eleitoral das Eleições Municipais 2016 marca como o último dia para a proclamação oficial dos candidatos eleitos no dia 2 de outubro. Essa proclamação fica a cargo dos tribunais regionais eleitorais, a quem compete, também, expedir os diplomas dos eleitos, com data final prevista para 19 de dezembro.

A proclamação definitiva depende de um processo, que inclui a aprovação, no plenário de cada tribunal regional, de relatórios elaborados por desembargadores indicados para acompanhar o processo eleitoral em cada região. Além disso, esse material precisa ser revisado pela Procuradoria Eleitoral.

A proclamação é realizada após a lavratura da Ata Geral da Eleição, que deverá ser assinada pelos membros do TRE na penúltima semana de outubro. No documento, constarão os dados consignados no relatório geral de apuração. Após a proclamação, que acontece em sessão ordinária realizada na sede do respectivo TRE, é promovida a diplomação dos eleitos.

Proclamação provisória

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/1996), o horário eleitoral gratuito tem início a partir de 48 horas após a proclamação provisória do resultado do pleito. No caso das eleições municipais, a proclamação é feita pelo juiz eleitoral de cada localidade. Por isso, as datas podem ser diferentes em cada município. A lei dispõe que “se houver segundo turno, as emissoras reservarão, a partir de 48 horas da proclamação provisória dos resultados do primeiro turno e até 28 de outubro de 2016, horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita”

Candidatos e partidos que disputaram o 1º turno devem apresentar prestação de contas até esta terça (1)

Candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os partidos políticos, que disputaram o primeiro turno das Eleições de 2016, no dia 2 de outubro, têm até esta terça-feira (1º) para apresentar à Justiça Eleitoral as prestações de contas relativas ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, artigo 29).

Já no dia 4 de novembro esgota-se o prazo para qualquer interessado, observado o período de três dias a partir da publicação do respectivo edital, impugnar as prestações de contas de campanha relativas ao primeiro turno das eleições.

Segundo turno

Em 19 de novembro termina o prazo para os candidatos que concorreram no segundo turno das eleições, inclusive a vice-prefeito, e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes aos dois turnos (Lei nº 9.504/1997, artigo 29, inciso IV).

Já o prazo de impugnação, observado o período de três dias contados da publicação do respectivo edital, das prestações de contas de campanha referentes aos dois turnos dos candidatos que concorreram no segundo turno das eleições se encerra no dia 22 de novembro.

Prestação de contas

Até o momento, o TSE recebeu 119 mil prestações de contas eleitorais, o que equivale a 20% do total previsto de 598 mil prestações. Os candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano arrecadaram R$ 2,8 bilhões em doações para as campanhas eleitorais. Desse montante, R$ 458.378.108,44 foram recebidos pelos candidatos que disputaram o segundo turno. O total de gastos superou R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 618.838.362,72 somente dos que concorreram no segundo turno.

No entanto, esses valores podem sofrer alterações até o encerramento dos prazos de apresentação das prestações de contas de primeiro turno e dos dois turnos.

Dez destaques das eleições municipais de 2016

Do Blog do Magno

Com as urnas fechadas e apuradas, o PSDB tornou-se no maior destaque da eleição municipal deste ano. Os tucanos conquistaram vitória histórica nas eleições: venceram em 28 cidades do chamado G-92, grupo que reúne os 92 maiores municípios do Brasil. Mas o triunfo do partido não é o único fato relevante no pleito. A empresa de consultoria política Arko Advice enumerou dez destaques, a conferir:

1) A base política do governo Temer conquistou mais de 4,7 mil prefeituras em 5.568 municípios;

2) A mensagem anti-política é mais forte nos grandes centros, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte;

3) O PT foi, de longe, o maior derrotado. Rebaixado a partido médio no primeiro turno, a tendência se confirmou no segundo;

4) No Rio de Janeiro, celebridades foram derrotadas. Apesar da campanha aberta de artistas e colunistas em favor de Marcelo Freixo, a cidade preferiu o conservador Marcelo Crivella;

5) O fim das doações empresariais e a imposição do limite de gastos nas campanhas foram muito positivos;

6) O segundo turno foi bem menos violento, como seria natural. Menos cidades envolvidas. Mesmo assim, a tranquilidade destacou-se;

7) O fato de não ter havido nacionalização em torno de Michel Temer resultou numa vitória para ele;

8) Os vencedores foram os favoritos apontados nas pesquisas dos institutos, que dessa vez atingiram alto percentual de acerto;

9) O PT perdeu todas as sete disputas – entre elas, apenas uma capital – das quais participou no segundo turno;

10) Nas 57 cidades onde houve segundo turno, só uma mulher saiu vitoriosa: Raquel Lyra (PSDB), em Caruaru (PE).

Nova etapa da Adutora Moxotó em processo de licitação

A obra da segunda etapa da Adutora do Moxotó já está sendo licitada pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, empreendimento que vai captar água no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, está sendo executada pelo governo federal e será integrada a Adutora do Agreste para abastecer Arcoverde, no Sertão, e outros seis municípios da região Agreste. Será beneficiada uma população de 325 mil pessoas que enfrenta situação crítica de abastecimento de água em virtude dos cinco anos consecutivos de estiagem. Esta etapa da Adutora do Moxotó será somada à primeira, que já está em execução, cujo canteiro de obras está situado no distrito de Algodões, no município de Sertânia.

O investimento estimado para a implantação de todo o Sistema Adutor do Moxotó é de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 40 milhões destinados para a primeira etapa, recursos que já estão assegurados junto ao Ministério da Integração – o mesmo convênio da Adutora do Agreste. Trata-se de uma obra estruturadora que será realizada em duas etapas e prevê a implantação de 67 quilômetros de adutora em tubos de ferro fundido (600 mm de diâmetro), três estações elevatórias e a captação na Barragem do Moxotó. Além de Arcoverde, a Adutora vai atender as cidades de Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Bento do Una.

Na segunda quinzena de novembro, a Compesa vai divulgar o resultado da licitação da segunda etapa, que apontará o nome da empresa vencedora para executar a obra. Esta etapa compreende especificamente a construção das três estações elevatórias (sistema de bombeamento) e a captação na Barragem do Moxotó. Ainda serão implantados 34 quilômetros de adutora, sendo um trecho de seis quilômetros entre a Barragem do Moxotó e o distrito de Rio da Barra, em Custódia, e os outros 28 quilômetros de Cruzeiro do Nordeste, situado em Sertânia, até a cidade de Arcoverde. A previsão é concluir as intervenções em 15 meses, a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço do empreendimento.

A primeira etapa do projeto já está em andamento e prevê a implantação de 33 quilômetros de adutora, cujas tubulações irão margear a BR 232, entre Rio da Barra e a Estação de Bombeamento Intermediária-EB-2 (estação elevatória), localizada em Cruzeiro do Nordeste, intervenção que integra o conjunto da obra da segunda etapa, que está em processo de licitação. A expectativa é concluir essa fase em 15 meses.

“A adutora é um projeto importante para a população e para a Compesa, pois vai promover a retomada do abastecimento regular de água nessas seis cidades, que ficarão livres do regime de rodízio. Será um grande benefício para a região do Agreste, que teve o abastecimento de água prejudicado devido à escassez de chuvas, nos últimos anos”, explica Rômulo Aurélio de Souza, diretor Técnico e de Engenharia da Compesa. Das sete cidades que serão beneficiadas pelo Sistema do Moxotó, Arcoverde e São Bento do Una encontram-se em pé-colapso, já Belo Jardim, Alagoinha, Sanharó, Pesqueira e Tacaimbó estão em colapso.

De acordo com o diretor da Compesa, quando as duas etapas estiverem concluídas, a adutora fará a condução de água da Estação Elevatória -1, na Barragem do Moxotó, até a Estação de Tratamento de Água (ETA) em Arcoverde, onde o Sistema será interligado à Adutora do Agreste – no trecho que a Companhia já concluiu para abastecer as cidades de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha e Belo Jardim.

Da cidade de Belo Jardim, a adutora será interligada ao Sistema Integrado do Bitury para atender as cidades de Tacaimbó, São Bento do Una e Sanharó.

Antônio Campos retira candidatura na ABL

Nota oficial

Senti-me profundamente honrado pela admissibilidade e a forma generosa que recebi mensagens de diversos acadêmicos da ABL.

O processo eleitoral em Olinda não me permitiu fazer as visitas protocolares que fazem parte de um processo de candidatura à vaga na Academia Brasileira de Letras.

Por outro lado, retiro a minha candidatura para apoiar a postulação do grande escritor pernambucano e meu amigo Raimundo Carrero, a quem desejo sucesso na pretensão, num gesto de união de Pernambuco.

 Antônio Campos

31 de outubro de 2016

Procon alerta sobre entrega de água por caminhão-pipa

O Procon Caruaru alerta a população em relação a uma prática da Compesa que fere o procedimento de atendimento da demanda da população por água. Nos casos em que o consumidor não recebe abastecimento de água em casa e solicita um caminhão-pipa junto à Compesa, o Procon informa que deve ser encaminhado uma quantia mínima de 10 mil litros de água.

Porém, temos recebido reclamações de que a empresa de abastecimento está fracionando a distribuição de água por caminhão-pipa. Informamos que os consumidores que forem prejudicados com tal procedimento venham registrar a reclamação no atendimento do Procon Caruaru, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na Av. Rio Branco, n°315, Centro.

Operação Tapa-Buraco atua nas áreas Norte e Leste da cidade

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Na última semana a equipe de manutenção de vias percorreu ruas da região Norte e Leste de Caruaru/PE. Toda parte encontrada danificada no pavimento foi recuperada com PMF (Pré-Misturado a Frio), que consistem em misturas asfálticas juntadas com o ligante, em operação realizada à temperatura ambiente.

O tráfego de veículos ficou interrompido no momento da operação, mas foi liberado imediatamente após o encerramento. Porque a compactação do material se dá, também, com o trânsito.

A diretoria de obras lembra que a população pode solicitar essa operação através do telefone 3701-1156, ramal 228.

Assaltantes dão doze tiros em ônibus de Araripina

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Um ônibus oficial da Prefeitura de Araripina, lotado com 44 pessoas, foi objeto de uma tentativa de assalto na madrugada de hoje. Por volta de duas horas da madrugada, bandidos não identificados deram doze tiros no automóvel nas imediações do município de Belo Jardim, na BR-232, a 184 km do Recife.

As balas, felizmente, não atingiram nenhum dos passageiros, a maioria formada por portadores de doenças crônicas em busca de tratamento na capital.

Com receio de protesto, Temer reforça segurança

Da Folha de São Paulo

Com receio de protestos contra o presidente Michel Temer, o governo federal reforçará o aparato de segurança e modificará procedimentos de identificação no Palácio do Planalto.

As mudanças têm como objetivo evitar o trânsito de servidores das administrações petistas e a entrada de eventuais manifestantes em eventos presidenciais.

Além de aumentar a quantidade de seguranças nas entradas da sede administrativa do governo federal, a Presidência da República pretende restringir o acesso à garagem coberta, por onde circulam ministros e parlamentares, e tem testado a utilização de detector manual de metais.

O governo federal também deve alterar os broches de identificação de servidores da Presidência da República. Segundo a Folha apurou, a maioria dos funcionários públicos do governo Dilma Rousseff não devolveu os distintivos, o que permite a entrada ainda hoje no Palácio do Planalto.

Em conversas reservadas, o presidente tem demonstrado preocupação com o clima de animosidade no país, sobretudo contra o governo federal.

Nas palavras de um assessor presidencial, os protestos vinham perdendo força desde o desfecho do processo de impeachment, mas voltaram a ganhar fôlego com o movimento de ocupação no país de escolas e universidades.

A iniciativa que inicialmente tinha como objetivo protestar contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo federal, ganhou a adesão de sindicatos, grupos de oposição e partidos políticos.

Na semana passada, o presidente ironizou uma manifestação realizada em frente ao Palácio do Planalto contra a flexibilização de direitos trabalhistas.

Em discurso a uma plateia de empresários e comerciantes, o peemedebista afirmou que aqueles que protestavam com vuvuzelas “aplaudem este grande momento do governo federal” e sugeriu que fossem oferecidos empregos aos manifestantes que estivessem desempregados.