Previdência: Câmara aprova 1ª etapa da reforma

Folha de S.Paulo 

Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) a chamada “admissibilidade” da reforma da Previdência do governo de Michel Temer. Por 31 votos contra 20, a CCJ considerou, em resultado proclamado às 2h53, que a medida não fere os princípios constitucionais e se enquadra nos requisitos legislativos e jurídicos.

O resultado, porém, foi mais apertado do que o esperado e só foi obtido após duas movimentações: os governistas fecharam inicialmente um acordo com a oposição para adiar a tramitação futura da proposta e, mais tarde, trocaram integrantes da comissão, já na madrugada.

Apesar disso, deputados de partidos aliados a Temer votaram contra a medida. O PSB, que comanda hoje o Ministério de Minas e Energia, orientou sua bancada a rejeitar a admissibilidade da reforma. Pela tarde, houve o recuo do Palácio do Planalto. Após avaliar que não teria força para vencer na CCJ a obstrução legislativa da oposição, o governo aceitou adiar para fevereiro de 2017 a criação da comissão especial que irá analisar a medida, o segundo passo da tramitação.

A intenção dos governistas era criar e instalar a comissão especial ainda nesta semana. Nessa segunda etapa, será analisado o mérito da proposta. O prazo de funcionamento da comissão, na teoria, é de 11 a 40 sessões.

Com o acordo, a oposição retirou na CCJ o chamado “kit obstrução” –mecanismos regimentais que atrasam a análise de propostas, como a apresentação de vários requerimentos protelatórios– e comemorou o acordo dizendo que a criação da comissão só após a volta do recesso parlamentar possibilitará maior tempo de discussão.

Apesar da vitória, as críticas de deputados da base de Temer sinalizam a grande dificuldade que o Planalto terá para evitar modificações relevantes em sua proposta. Um deles foi o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que atacou vários pontos do texto, entre eles a necessidade de contribuição de 49 anos para obtenção do benefício integral.

Na última sessão “na calada da madrugada” que fez, a Câmara desfigurou todo o pacote de medidas contra a corrupção elaborado pela força tarefa da Operação Lava Jato.

Nova etapa da Adutora Moxotó em processo de licitação

A obra da segunda etapa da Adutora do Moxotó já está sendo licitada pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, empreendimento que vai captar água no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, está sendo executada pelo governo federal e será integrada a Adutora do Agreste para abastecer Arcoverde, no Sertão, e outros seis municípios da região Agreste. Será beneficiada uma população de 325 mil pessoas que enfrenta situação crítica de abastecimento de água em virtude dos cinco anos consecutivos de estiagem. Esta etapa da Adutora do Moxotó será somada à primeira, que já está em execução, cujo canteiro de obras está situado no distrito de Algodões, no município de Sertânia.

O investimento estimado para a implantação de todo o Sistema Adutor do Moxotó é de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 40 milhões destinados para a primeira etapa, recursos que já estão assegurados junto ao Ministério da Integração – o mesmo convênio da Adutora do Agreste. Trata-se de uma obra estruturadora que será realizada em duas etapas e prevê a implantação de 67 quilômetros de adutora em tubos de ferro fundido (600 mm de diâmetro), três estações elevatórias e a captação na Barragem do Moxotó. Além de Arcoverde, a Adutora vai atender as cidades de Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Bento do Una.

Na segunda quinzena de novembro, a Compesa vai divulgar o resultado da licitação da segunda etapa, que apontará o nome da empresa vencedora para executar a obra. Esta etapa compreende especificamente a construção das três estações elevatórias (sistema de bombeamento) e a captação na Barragem do Moxotó. Ainda serão implantados 34 quilômetros de adutora, sendo um trecho de seis quilômetros entre a Barragem do Moxotó e o distrito de Rio da Barra, em Custódia, e os outros 28 quilômetros de Cruzeiro do Nordeste, situado em Sertânia, até a cidade de Arcoverde. A previsão é concluir as intervenções em 15 meses, a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço do empreendimento.

A primeira etapa do projeto já está em andamento e prevê a implantação de 33 quilômetros de adutora, cujas tubulações irão margear a BR 232, entre Rio da Barra e a Estação de Bombeamento Intermediária-EB-2 (estação elevatória), localizada em Cruzeiro do Nordeste, intervenção que integra o conjunto da obra da segunda etapa, que está em processo de licitação. A expectativa é concluir essa fase em 15 meses.

“A adutora é um projeto importante para a população e para a Compesa, pois vai promover a retomada do abastecimento regular de água nessas seis cidades, que ficarão livres do regime de rodízio. Será um grande benefício para a região do Agreste, que teve o abastecimento de água prejudicado devido à escassez de chuvas, nos últimos anos”, explica Rômulo Aurélio de Souza, diretor Técnico e de Engenharia da Compesa. Das sete cidades que serão beneficiadas pelo Sistema do Moxotó, Arcoverde e São Bento do Una encontram-se em pé-colapso, já Belo Jardim, Alagoinha, Sanharó, Pesqueira e Tacaimbó estão em colapso.

De acordo com o diretor da Compesa, quando as duas etapas estiverem concluídas, a adutora fará a condução de água da Estação Elevatória -1, na Barragem do Moxotó, até a Estação de Tratamento de Água (ETA) em Arcoverde, onde o Sistema será interligado à Adutora do Agreste – no trecho que a Companhia já concluiu para abastecer as cidades de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha e Belo Jardim.

Da cidade de Belo Jardim, a adutora será interligada ao Sistema Integrado do Bitury para atender as cidades de Tacaimbó, São Bento do Una e Sanharó.

Para Humberto, Dilma inaugura nova etapa no governo

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a presidente Dilma Rousseff (PT) está iniciando uma nova fase do seu governo. Segundo o senador, com a decisão do STF sobre o ritmo do processo de impeachment e a troca do comando no ministério da Fazenda, com a nomeação do ministro Nelson Barbosa para o cargo, a presidente ganhou novo fôlego para combater a crise e implementar uma agenda positiva.

O senador esteve ao lado da presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (22), no município de Floresta, no Sertão do Estado, na inauguração da cerimônia oficial que marca o acionamento da 2ª estação de bombeamento do Eixo Leste do projeto de integração do rio São Francisco. “A gente tem vivido uma crise, mas a presidente Dilma não tem medido esforços para a gente superar este momento. E a prova disso é a melhoria da avaliação da presidente, a pesar da tentativa de golpe da oposição. A presidente está concertando os rumos, implementado uma nova agenda. Sabemos que temos um caminho grande pela frente, mas vamos seguir e derrotar o coro do quanto pior melhor, que a oposição insiste em fazer no Brasil”, afirmou o parlamentar.

Em seu discurso, a presidente Dilma garantiu a conclusão da obra da Transposição no ano que vem e disse que vislumbra em 2016 a chegada de “tempos melhores”. “Vivemos em um país democrático com um governo que tem um compromisso: o de superar a crise. Nada vai me demover desse caminho”, afirmou a presidente, que completou: “Eu tenho orgulho de ter um patrimônio: meu nome, o meu passado e o meu presente. A gente pode dar até uma envergadinha, mas não quebra”. Esta foi a quinta viagem da presidente, a Pernambuco, desde que assumiu o seu segundo mandato. Este mês, inclusive, Dilma participou de reunião de trabalho para lançar o plano de ação de prevenção e combate à microcefalia, doença causada pelo mosquito Aedes Aegypi. 

Relator da comissão temporária do Senado que acompanha as obras da transposição e revitalização do São Francisco, o senador ainda lembrou a importância da obra, que vai garantir a segurança hídrica e 12 milhões de nordestinos em 390 municípios de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. “A transposição tem sido uma grande prioridade do governo Dilma, que tem trabalhado para que os recursos para a obra sejam assegurados e a prova disso é que já tem mais de 80% de sua obra concluída. É o maior obra de infraestrutura hídrica do País”, disse o senador.

Em operação, a nova estação permitirá à água do Rio São Francisco avançar até o reservatório Mandantes, o terceiro do Eixo Leste, percorrendo 32,4 km. Ao todo, são dois conjuntos de motobombas instalados, com potência de 7,4 MW e vazão de 14 m³/segundo. Cada equipamento (bomba) pesa 85 toneladas, o equivalente a 85 veículos de marca popular. A estação vai elevar a água do rio em mais 43,1 m, altura comparada a um edifício de 14 andares.

A transposição tem 477 quilômetros de extensão e inclui a construção de 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento, 27 reservatórios e 4 túneis. Já foram investidos quase R$ 2 bilhões na obra, que tem previsão final de conclusão entre dezembro de 2016.

Primeira etapa do UAI Toritama é inaugurada

uai

Numa solenidade que reuniu dezenas de autoridades do Agreste Sententrional, foi inaugurada na manhã deste domingo (23), a primeira etapa do UAI Toritama, primeiro Shopping Escolado mundo. O evento contou com a presença do presidente do Grupo Uai, Elias Tergilene; do prefeito de Toritama, Odon Ferreira (PSB), do prefeito de Bezerros, Branquinho (PSB), dos ex-prefeitos de Toritama, Flávio Lima (DEM) e Narciso Lemos; vereadores da região, lideranças empresariais, além de representantes do Movimento dos Sem Terra (MST).

Durante seu discurso, Elias Tergilene lembrou que o Grupo Uai tem como meta ajudar feirantes e ambulantes. “A inauguração dessa primeira etapa é só um começo do que estamos preparando para Toritama (PE). Em Outubro, inauguraremos a segunda etapa com lojas e a escola do empreendedor. Essa escola será lançada em breve na ONU e o objetivo é capacitar o feirante, o ambulante, o mais humilde. Eles são a base da economia”, reforçou Elias.

O prefeito de Bezerros, cidade a 70 KM de Toritama fez questão de prestigiar o evento. “Num momento tão difícil e de crise em todo país, e principalmente com falta de recursos no setor público, chega aqui, em nossa região, esse cidadão chamado Elias Tergilene. O que eu posso dizer para um homem que vem investir milhões na região, gerar empregos e qualificar a mão-de-obra? Apenas: muito obrigado. Muito obrigado mesmo. O país precisa de pessoas como você (Elias), para superar a crise”, comentou Branquinho.

Já o prefeito de Toritama, Odon Ferreira, fez questão de falar dos avanços que o UAI Toritama vai gerar para cidade. “Estamos recebendo em nossa cidade o ‘rei dos ambulantes’ no Brasil. Elias Tergilene terá todo nosso apoio para se instalar aqui. Com a chegada do Grupo UAI, ganhamos mais um equipamento que vai consolidar Toritama como segundo polo do jeans no Brasil”, disse.

Uma das lideranças do MST que estavam no evento de inauguração, Wirlon Santos, disse que a chegada do empresário Elias Tergilene, na região vai ajudar também na agricultura familiar, já que o mineiro abriu espaço para a comercialização dos produtos dentro no empreendimento.“Na próxima semana, estaremos aqui com os produtos dos agricultores ligados ao MST. É agricultura familiar sendo valorizada. Muito obrigado, Elias, pois você, além de empresário, sabe valorizar quem mais precisa, os agricultores e feirantes”, finalizou Santos.

UAI Toritama
O empreendimento está localizado no Polo de Confecções às margens da BR 104 e tem uma área construída de 20 mil m² e 450 bancas prontas para utilização. Após a finalização da segunda etapa, onde serão inauguradas centenas de lojas, cerca de 2.500 feirantes poderão comercializar seus produtos no atacado e no varejo. “Hoje, os feirantes vendem suas mercadorias em locais sem segurança, proteção contra chuva ou sol e com estacionamento precário, o que acaba danificando produtos e dificultando a circulação dos clientes”, destacou Elias Tergilene.

Além de contar com duas praças de alimentação, diversas atrações culturais, bancos e estacionamentos amplos para carros, ônibus e vans, o Uai Toritama oportunizará a formação e profissionalização dos feirantes. Para o presidente do Grupo Uai, investir na capacitação e desenvolvimento de comerciantes informais é garantir que, no futuro, o Brasil possa ser referência em empreendedorismo na base da pirâmide.

Gravatá sedia etapa regional da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora

Nesta terça-feira (13), o Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE – atendendo à recomendação da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – IV CESTT, promove em Gravatá a etapa macro regional da IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que acontece a partir das 8 da manhã no Hotel Portal.

A IV CESTT tem por objetivo a proposição de diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com a perspectiva de considerar as especificidades de cada região do nosso Estado. Ivan Simões e Maria Araújo, Secretário de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, respectivamente, estarão presentes no evento compondo a mesa e participando ativamente da conferência.