Os juízes eleitorais de Caruaru e representantes da Polícia Militar receberam a equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que já visitou várias cidades, na última terça-feira (25/10), na sala da Escola da Magistratura, no Fórum de Caruaru-PE, para falar da Segurança nas Eleições. O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, o corregedor do TRE-PE, desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, a diretora-geral, Isabela Landim Lessa e o Assessor de Segurança do TRE-PE, Cel. Sebastião Gondim estiveram presentes.

O objetivo é aprofundar temas como propaganda eleitoral, o que pode e o que não pode no dia da eleição; crimes eleitorais, atuação e comunicação entre juízes e policiais; além de orientações operacionais sobre o trabalho da PM durante as eleições. “A união entre juízes e PM é essencial para garantir a segurança e a harmonia das eleições”, afirmou o Presidente do TRE-PE, Antônio Carlos, que deu entrevistas para a Imprensa local

Eleitores de 57 municípios voltarão às urnas para escolher, em segundo turno, prefeitos e vice-prefeitos. Mesmo quem não pôde comparecer à seção eleitoral no primeiro turno, ocorrido no dia 2 de outubro, e nem conseguiu justificar a ausência pode votar normalmente no próximo domingo (30), data do segundo turno das Eleições Municipais 2016. O total de justificativas recebidas no primeiro turno foi 7.853.397.

Caso o eleitor esteja fora de seu município eleitoral no dia 30, ele poderá justificar seu voto em qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral no dia da votação, apresentando o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser impresso diretamente no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. O eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário.

Para preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor tenha em mãos o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, tal como carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal equivalente.

“Não existe um limite de justificativa de ausência às urnas. Sempre que o eleitor precisar faltar a alguma eleição, ele deve justificar. Ele pode justificar quantas vezes precisar essa ausência às urnas. Para a justificativa eleitoral no dia da eleição, o eleitor deve ir munido do seu título e, inclusive, de um documento oficial com foto para que sejam preenchidos corretamente os dados dele no Requerimento de Justificativa”, explica Jesana Cardoso, chefe do Cartório Eleitoral de Águas Lindas de Goiás (GO).

Se o eleitor não puder apresentar a justificativa no dia da votação, ele deverá fazê-lo até o dia 29 de dezembro (60 dias após o segundo turno). O eleitor que não votou nem justificou a ausência no dia do primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para fazê-lo. Nessas situações, o Requerimento de Justificativa poderá ser entregue em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral ou encaminhado, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde o eleitor for inscrito.

Os eleitores que estiverem no exterior no dia do pleito terão até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral, podendo entregá-la ou encaminhá-la pelos Correios. O Requerimento de Justificativa Eleitoral deverá ser apresentado – juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e com a prova do motivo alegado – ao respectivo cartório do município onde o eleitor vota.

Prejuízos

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa ficará impedido, entre outros, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Já o eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno é considerado como uma eleição.

No próximo dia 01/11, encerra-se o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal).

“A ideia é alertar os candidatos e os partidos políticos, sobre o prazo final de prestação de contas dos candidatos do primeiro turno, que se encerra no dia 1° de novembro. No dia 31, todos os cartórios estarão fechados. Então, o Tribunal vai disponibilizar um plantão (08h às 13h) do controle interno (COACE) para tirar dúvidas”, disse a diretora-geral Isabella Landim.

Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

Para mais informações, basta entrar em contato com os números: 3194 (prefixo), 9241, 9287, 9289, 9290, 9292, 9293, 9294, 9295, 9296, 9297 e 9231 ou pelo email: prestacaodecontas@tre-pe.jus.b

No dia da votação, o eleitor com condição de votar não poderá entrar acompanhado na cabina de votação justamente para preservar o sigilo do voto, garantido pela Constituição Federal. No entanto, as pessoas com deficiência que tenham alguma restrição de acessibilidade ou dificuldade de locomoção, por exemplo, têm assegurado o direito de ser auxiliado por alguém de sua confiança na hora de votar.

As urnas eletrônicas são identificadas com uma marca em relevo na tecla 5 para orientar o eleitor cego com relação às outras teclas, e um sistema de áudio, que é automaticamente habilitado para o eleitor que já se identificou perante a Justiça Eleitoral como deficiente visual. Além da marca de identificação, todas as teclas da urna têm Braille. O teclado da urna corresponde ao teclado telefônico.

No caso do eleitor com deficiência visual, o mesário poderá habilitar, no instante do voto, o sistema de áudio da urna, a fim de facilitar a votação deste eleitor.

O segundo turno da votação ocorrerá no próximo domingo, 30 de outubro.