Author Archives: Wagner Gil

Câmara de Vereadores de Bonito vota Lei de Diretrizes Orçamentarias

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Os vereadores da Câmara Municipal de Bonito tiveram a última semana dedicada à votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do próximo ano, ela compreende as metas e prioridades da administração pública incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro de 2017 orientando ainda a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual.

A LDO, Projeto de Lei nº (09/2016), foi aprovado em segunda votação com 13 emendas  pela Comissão de Finanças e Orçamentos que proferiu um parecer favorável alegando não haver impedimento para votação.

As próximas reuniões serão destinadas à votação das pautas orçamentárias que votarão a LOA – Lei Orçamentária Anual, lei elaborada pelo executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano e o PPA que trata do Plano Plurianual.

Armando culpa Paulo por ausência do Estado no PPI

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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) atribuiu “a um déficit de articulação política” do governador Paulo Câmara (PSB) e à inexistência de um projeto estratégico de desenvolvimento a exclusão de Pernambuco do programa de concessões à iniciativa privada do governo Temer, o PPI, e a redução de 22% das dotações para investimentos no estado no projeto da lei orçamentária de 2017. Em discurso, hoje (quarta, 19), na tribuna do plenário, ressaltou que falta a Câmara “uma posição proativa pelos interesses de Pernambuco”.

“O governador não teve a capacidade mínima de articulação com os quatro ministros de Pernambuco, que tenho certeza de que, pelo espírito público, ajudariam nosso estado se tivessem sido instados tempestivamente”, assinalou numa referência aos ministros Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação), Fernando Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa).

O senador petebista condenou a tentativa de “terceirizar” aos quatro ministros, “que têm atuação destacada em favor de Pernambuco”, a responsabilidade pela ausência do PPI, “como foi insinuado”.

Exclusão estranha – “Como explicar a ausência de Pernambuco no programa de concessões do governo federal e uma queda tão significativa na dotação dos recursos orçamentários, para R$ 252 milhões, quando o governo do estado e sua base parlamentar federal apoiaram e atuaram ativamente no impeachment? Por qual razão os empreendimentos essenciais para Pernambuco não estão sendo priorizados no PPI?”, indagou.

Segundo Armando, “é estranha a exclusão de projetos estratégicos para Pernambuco no PPI quando estes projetos já integravam o programa de concessões do governo anterior”. Citou, entre eles, o Arco Metropolitano, a duplicação da BR-232 entre São Caetano e o distrito de Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, e novos arrendamentos para terminais no Porto de Suape.

No discurso em plenário, propôs “auxílio complementar da União” nas ações de socorro e recuperação dos municípios pernambucanos atingidos pela seca, dos quais 125, ou quase 70% deles, se encontram em situação de emergência.

Bancada pernambucana pede celeridade em obras

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e cinco deputados pernambucanos – Gonzaga Patriota (PSB), Danilo Cabral (PSB), João Fernando Coutinho (PSB), Tadeu Alencar (PSB) e Fernando Monteiro (PP) – foram até o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, no início desta tarde, solicitar celeridade nas obras da Adutora do Agreste e da Barragem de Jucazinho.

Os parlamentares reforçaram ao ministro que a Bancada de Pernambuco apresentou emenda orçamentária, no valor de R$ 164 milhões, destinada à Adutora do Agreste. Durante o encontro, Helder Barbalho anunciou que o Executivo vai inserir as obras da Barragem de Jucazinho no Programa Crescer – nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Governo Temer – e garantiu que R$ 52 milhões serão liberados para este empreendimento, nos próximos dias.

“A inclusão de Jucazinho no Programa Crescer assegura que os recursos não serão contingenciados”, explica Fernando Bezerra. “Além disso, demonstra que o governo está empenhado em assegurar e dar velocidade às obras da barragem”, completa.

O esforço do senador e dos deputados que se reuniram hoje com o ministro Helder Barbalho é para que trechos das obras da Adutora do Agreste e da Barragem de Jucazinho sejam concluídos até o início do período de inverno no Nordeste, no primeiro trimestre do ano. “O que poderá aliviar a seca e garantir água a municípios da região”, ressalta Fernando Bezerra Coelho.

TCE destaca participação na “Caixa de Pandora”

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou uma nota oficial destacando a participação do órgão, através do Ministério Público de Contas, na deflagração da operação “Caixa de Pandora”, que resultou na execução de vários mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, na sexta passada.

Dos atuais 27 vereadores, 19 estão sendo investigados. Entre eles, o postulante a prefeito Manoel Neco (PDT) e Ricardo Valois (PR), vice do candidato Anderson Ferreira (PR).

Nota Oficial

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve colaboração com as demais instituições de controle sobre os fatos apurados na “Operação Caixa de Pandora”, realizada na última sexta-feira (14), tendo como alvo vereadores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) recebeu denúncia instruída com vasta documentação comprobatória, assinada por servidor efetivo da Câmara de Vereadores que tinha ocupado o mais alto cargo em comissão daquele Poder Legislativo. Após uma análise jurídica preliminar, o MPCO entendeu existir gravidade suficiente para abrir um processo específico de apuração dos fatos, tendo sido instaurado, em 31 de março de 2016, o Processo TC 16026767-0 no âmbito do TCE.

Foram feitas várias requisições de documentos ao presidente do Poder Legislativo e aos membros da Mesa Diretora. E, durante a instrução do Processo TC 16026767-0, documentos foram compartilhados com o Ministério Público Eleitoral, a Promotoria de Patrimônio Público de Jaboatão e a Polícia Civil do Estado.

O relatório de auditoria, produzido pela Inspetoria Regional Metropolitana Sul do TCE, foi juntado ao processo no dia 31 de agosto de 2016, apontando indícios de graves irregularidades na folha de pagamento do Poder Legislativo. Os auditores apontaram também um débito preliminar de quase R$ 1 milhão, por parte de vereadores, que poderá ser majorado na continuidade das investigações. O TCE colaborou ainda com a colheita de depoimentos de pessoas que estão envolvidas na denúncia.

Por requisição do Ministério Público, o relatório de auditoria foi compartilhado com os demais órgãos de controle, inclusive a Polícia Civil, tendo sido documento hábil para auxiliar no deferimento dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

O TCE, historicamente, tem apontado como irregular a estrutura de cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes. E, em vários processos já julgados, fez recomendações para que a estrutura administrativa daquele Poder fosse corrigida pelo critério de proporcionalidade entre efetivos e comissionados. No entanto, o problema tem se agravado porque há mais de 30 anos não se faz concurso público naquela Casa Legislativa. O número de servidores comissionados, que nos últimos anos já chegou a 700 (setecentos), foi reduzido, após recomendações do TCE, para 495 (quatrocentos e noventa e cinco).

No entanto, considerando que o número de comissionados é ainda excessivo, em setembro de 2016 o TCE emitiu uma recomendação para que a Câmara de Vereadores realizasse um concurso público visando ao preenchimento de 270 vagas, no prazo máximo de 9 (nove) meses.

Sobre a “Operação Caixa de Pandora”, o TCE e o MPCO permanecem à disposição dos órgãos de controle para colaborar com a continuidade das investigações.

Manifesto defende candidatura de João Paulo

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Artistas, intelectuais e nomes de grande expressão em Pernambuco e no Brasil externaram apoio à candidatura de João Paulo (PT) como prefeito do Recife. O “Manifesto por João Paulo e pela Democracia” foi lançado na noite de ontem, no comitê de campanha do petista, na Boa Vista, centro da cidade.

Nomes como Chico Buarque, Sérgio Mamberti, Fernando Morais, Irandhir Santos, Leonardo Boff, Kleber Mendonça Filho, Gregório Duvivier, Isaar e Fred Zero Quatro assinam o documento. Representantes do mundo acadêmico, das áreas de saúde e educação; sindicalistas, profissionais liberais e jornalistas também endossaram a corrente.

Mais de 800 pessoas aderiram ao manifesto, alegando “defesa da democracia” e que a candidatura do petista é “um contraponto local ao avanço das forças conservadoras no país”. Ainda segundo os signatários, o projeto político de João Paulo “representa a retomada da maior série de conquistas e avanços populares que o Recife já vivenciou”.

“Assinaram este manifesto aqueles que estão preocupados com o futuro do nosso País e com o legado que nós conseguimos construir, com tantos avanços sociais jamais vistos ao longo de 12 anos”, avalia João Paulo.

O postulante foi prefeito do Recife entre 2001 e 2008 e, durante o ato, ressaltou algumas marcas de sua gestão, como o Carnaval Multicultural. Ele observou que sua candidatura é um contraponto à do atual prefeito, Geraldo Julio (PSB), e provocou ao dizer que era uma das poucas de esquerda que seguem no segundo turno das capitais.

“Vamos dar uma resposta ao povo brasileiro, contra o golpe, pela democracia do Brasil e por nenhum direito a menos!”, conclui.

Câmara envia comitiva para os Estados Unidos

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Em meio à crise financeira que assola o Brasil, a Câmara decidiu enviar uma comitiva de deputados para os Estados Unidos, para acompanhar as eleições americanas, disputadas entre Hillary Clinton e Donald Trump.

Quatro membros da comitiva são do PSDB, o partido que mais defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que limita os gastos públicos do governo.

A Câmara perde ótima oportunidade de mostrar compromisso com os gastos públicos. Os deputados, que não são diplomatas, não contribuem com nada no processo. Ficou feio, excelências.

Câmara intima Cunha a deixar apartamento funcional

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A Câmara dos Deputados enviou nesta terça-feira (18) uma notificação, via correio, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para ele devolver o apartamento funcional em Brasília ao qual tinha direito e ocupava quando era parlamentar. Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara há mais de um mês, e o prazo para que entregasse o imóvel terminou no último dia 13.

O peemedebista foi cassado por um placar de 450 votos a 10, sob a acusação de mentir à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele alegou ser “usufrutuário” de contas.

Segundo a Quarta-Secretaria da Câmara, responsável pela gestão dos apartamentos usados pelos deputados, a notificação foi encaminhada tanto para a residência de Cunha no Rio de Janeiro quanto para o endereço do imóvel funcional.

Procurado pelo G1 nesta terça, Cunha afirmou que já desocupou o imóvel funcional. Sobre as chaves, ele disse ter as repassado ao deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). “Estive com Bacelar e ele ficou de resolver isso”, afirmou Eduado Cunha. Na semana passada, o ex-deputado já havia dito que tinha deixado o local, mas que deveria fazer a devolução formal das chaves na segunda (17).

Mendonça libera R$ 742 mi para custeio de universidades

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou, hoje, R$ 742 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino. “Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão disponível, já a partir de hoje, 100% do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços”, informou o ministro.

“Ao todo, estão sendo liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, declarou Mendonça.

A maior parte dos valores liberados, R$ 522,7 milhões, será repassada às universidades federais, cujo total de recursos para custeio atingirá R$ 5,2 bilhões – valor superior aos R$ 4,7 bilhões empenhados em 2015. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 219,2 milhões, chegando a R$ 2,2 bilhões de orçamento para custeio e, desta forma, superando o montante de R$ 1,9 bilhão destinado para a mesma finalidade em 2015.

Candidata que recebeu R$ 75 mi errou contabilidade

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Do JC Online

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Por erro da própria candidata a vereadora, no município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão pernambucano, Maria Geni do Nascimento (PDT), a doação feita a ela pelo estudante universitário Pedro Henrique da Silva foi contabilizada no valor de R$ 75 milhões. Na verdade, segundo constatação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Geni recebeu a única doação no valor de R$ 75 e se equivocou no momento em que preencheu o sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor foi apontado como uma possível doação irregular por relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Raquel Salazar, da corregedoria do TRE, todas as doações feitas durante a campanha eleitoral são atualizadas no sistema pelo próprio candidato. No caso de Geni, “ela digitou zeros demais”, garantiu.

A candidata, que é agricultora, é beneficiaria do Bolsa Família e recebe por mês cerca de R$ 91. O jovem que doou a quantia de R$ 75 é estudante do curso de letras da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e também contemplado com um serviço de assistência da universidade para transporte.

Durante a campanha Geni, Geni não declarou nenhum gasto, nem recebeu qualquer outra doação. Em Santa Cruz da Baixa Verde, a média de gasto dos candidatos eleitos foi de R$ 50 mil.

Segundo o TRE, somente o candidato tem acesso às atualizações de valores durante a campanha. Ao Tribunal cabe somente o acompanhamento das movimentações durante o pleito.

Renan suspende sessão do Congresso após tumulto

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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou, a suspensão por uma hora da sessão conjunta após um tumulto no plenário da Casa. Renan usou como justificativa um bate-boca entre o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), para dar uma pausa nos trabalhos do plenário, logo após a aprovação do projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão de Renan abriu caminho para que a comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos (241) da Câmara se reúna e prepare o texto para a votação em segundo turno pela Casa. Essa é uma formalidade que precisa ser feita antes de a matéria voltar a votação pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana.

Pelo regimento interno, nenhuma comissão temática pode votar uma proposta caso haja reunião do Congresso.

Perondi e Florence discutiam no plenário do Congresso a possibilidade de se suspender a sessão para comissão da PEC se reunir. O líder do PT ironizou a decisão do Renan. “O Renan é o melhor líder do governo que tem na Casa, não tem para André Moura nem Rose de Freitas”, disse o petista, referindo-se, respectivamente, aos líderes governistas da Câmara e do Congresso.