PF prende quatro policiais legislativos em Brasília

Do G1

A Polícia Federal prendeu, na manhã de hoje, em Brasília, quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato.

A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas de políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.

O advogado de Sarney e Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que não houve nenhuma irregularidade cometida pelos políticos. Em nota divulgada no Facebook, a assessoria de Collor negou que ele tenha se beneficiado irregularmente de qualquer serviço da polícia legislativa. A senadora Gleisi Hoffmann disse que fez “formalmente” à polícia legislativa pedido de varredura nas casas dela em Curitiba e Brasília.

Crimes investigados

A prisão dos quatro policiais suspeitos é temporária (com prazo definido para terminar – cinco dias prorrogáveis por mais cinco).

Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da Polícia Legislativa. Os outros três são: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.

Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policiais legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

“Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”, afirmou a Polícia Federal em nota sobre a operação.

Segundo a Polícia Federal, os policiais legislativos investigados são suspeitos de terem cometido os crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Somadas, as penas por esses crimes podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.

A operação desta sexta foi batizada de Métis, em referência à Deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos.

De acordo com o Ministério Público Federal, que atuou em parceria com a PF nesta sexta, não houve mandados contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.

Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido da Polícia Federal. O Ministério Público Federal avalizou a operação.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem a Polícia Federal é subordinada, disse que aguardará um relatório da PF sobre a operação. Ele disse que participaria na tarde desta sexta de uma reunião previamente marcada com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello e superintendentes da instituição.

Versões das defesas

O advogado de do ex-senador José Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o ex-senador está “atônito, mas tranquilo” com a operação.

“Ele [Sarney] já não usa os serviços da Polícia Legislativa do Senado há muito tempo porque ele não é mais senador. E ele não fez nenhum pedido, a quem quer que seja, para fazer varredura na casa dele. A Polícia Legislativa certamente não fez nenhuma varredura na casa dele nem quando ele era senador. Então a hipótese está descartada”, afirmou o advogado.

Almeida Castro, que também faz a defesa de Lobão, afirmou que o senador pediu varreduras para se precaver contra escutas ilegais.

“O senador Lobão fez um pedido [à Polícia Legislativa] de uma varredura na casa dele recentemente, mas é plenamente justificável. Na época, havia pessoas como Sérgio Machado, que faz escutas ilegais. Então foi feita uma varredura, mas não foi encontrado nada. Não se pode falar em obstrução. Se tivesse sido encontrado, evidentemente, seria formalmente comunicado [à Justiça]”, declarou Kakay.

O senador Fernando Collor se manifestou por meio de nota divulgada pela assessoria. Leia a íntegra:

O senador Fernando Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais.

A senadora Gleisi Hoffmann também divulgou nota. Leia a íntegra:

Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso.

Em Curitiba, a busca e apreensão da Polícia Federal foi feita sem nossa presença ou de alguém da família. Não sei o que tinha acontecido. Por isso pedi para fazer a varredura lá também.

Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado.

Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência.

Também consultei a Polícia Legislativa sobre os procedimentos caso achassem algo nos locais. Foi me informado que se algo fosse encontrado, seria comunicado ao Ministério Público, para verificação de possível determinação judicial para o procedimento ou não.

Como não encontraram nada, não tomamos nenhuma providência.

Histórico

A Polícia Legislativa já esteve no centro de uma polêmica com a Polícia Federal por causa da Operação Lava Jato.

Em julho de 2015, policiais do Senado tentaram impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTC-AL).

Na ocasião, a Polícia Legislativa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado disseram que a PF havia descumprido resolução da Casa ao entrar em um apartamento funcional de senador.

Na nota em que explica a operação desta sexta, a PF afirma que, em um dos eventos que evidenciaram a ação da Polícia Legislativa para “embaraçar” as investigações, o “diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de senador”.

Raquel Lyra e Tony Gel aparecem empatados em pesquisa encomendada por meios de comunicação

Na manhã da última sexta-feira (21), o Instituto 6Sigma, de Campina Grande, apresentou resultado de um pesquisa para o segundo turno com Tony gel com 39,9% das intenções de voto, contra 39,6%, de Raquel Lyra (PSDB).  Brancos e nulos 7,1% e não sabe ou não respondeu 11,2%. Nenhum dos candidatos 1,4%. O levantamento teve registro na Justiça Eleitoral com o número 0277-2016.

Essa pesquisa foi encomendada por alguns órgãos que compõem à Câmara setorial da Comunicação, da Associação Comercial e Industrial de Caruaru, a ACIC. Entre os órgãos que bancaram a pesquisa estava a Rádio Caruaru FM, Rádio jornal, Globo FM, Cultura e TV Jornal, além da Rádio Liberdade.

Quando é analisado os votos válidos, o placar permanece apertado com Tony Gel (PMDB) 50,19% e Raquel Lyra (PSDB) 49,81%. Instituto também quis saber em relação à expectativa de vitória. Nesse cenário o peemedebista apareceu com 53,8% contra 32% de Raquel, “Isso acontece porque Tony vinha liderando todas as pesquisas e venceu no primeiro turno. Então é normal ele aparecer nesse momento com uma maior expectativa. Acredito que nas próximas pesquisas esse quadro mude”, analisou o cientista político, Arnaldo Dantas. Nesse segmento (expectativa de vitória), 14,2 não souberam responder.

Em relação à rejeição, Tony Gel lidera com Tony Gel (PMDB) 40% e  Raquel Lyra (PSDB) tem 36%. Brancos/Nulos 7,1%. Não sabe: 19%. “A análise que faço dessa pesquisa é o crescimento de Raquel em relação ao resultado do primeiro turno. Ela vem com o crescimento constante e encostou no adversário. Isso vai deixar sua militância mais motivada e aumentar sua expectativa de vitória. Essa semana será muito decisiva. Os debates serão importante para buscar o eleitor indeciso”, avaliou Dantas.

Ele lembrou que no primeiro turno Raquel teve 26% dos votos e analisando a pesquisa, ela apontou um um crescimento de 13%. Já Tony, teve 37% dos votos e apareceu com 39%,. Crescendo dentro da margem de erro que é de 2,9%. “Essa é eleição é o que chamamos de clássico no futebol, mas o quadro nesse momento é ligeiramente favorável à Raquel que vem crescendo e esse apoios que ela recebeu estão fazendo à diferença”, disse Dantas.

O Instituto 6Sigma apontou ainda uma aprovação de 10,6% para o Governo Michel Temer; de 13,4% para Paulo Câmara e 31,4% para o Governo José Queiroz.  Um dado que chamou bastante atenção foi o número de pessoas que reprovam o Governo Paulo Câmara: 46,4% acham sua administração Rui ou Péssima.

Silvio: Greve da Polícia é reflexo do descaso do governo

A greve dos policiais civis de Pernambuco, anunciada nesta quinta pela categoria, é mais um capítulo da crise da segurança pública vivida no Estado e do colapso do Pacto pela Vida. A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) lembra que, desde o ano passado, foram muitas as tentativas de sensibilizar o governo para a situação da insegurança, tanto dos parlamentares da oposição, de alguns deputados da base do governo e de sindicalistas e profissionais da área.

Líder da Oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) lembra que desde o início de 2015 o grupo parlamentar tem feito alertas no plenário da Assembleia, cobrando uma atitude do governador Paulo Câmara para solucionar a crise. “Pernambuco não pode ficar refém da violência. O Pacto pela Vida está em colapso e estamos caminhando para o terceiro ano consecutivo de aumento na criminalidade, além da alta generalizado na quantidade de assaltos a ônibus, explosões de caixas eletrônicos, roubos de carros, estupros e outros tipos de violência contra a mulher. Isso não pode continuar”, cobrou.

Segundo dados da própria Secretaria de Defesa Social, até o mês de setembro o número de homicídios no Estado apresenta um crescimento de 12,3% este ano. Depois de uma alta de 9,6% em 2014 e de 13,3% em 2015. Este ano, entre 1º janeiro e 30 de setembro, já foram registrados 3.151 assassinatos, contra os 2.807 casos contabilizados no mesmo período do ano passado.

Silvio lembra que a Bancada de Oposição decidiu tomar a iniciativa de buscar o entendimento para tirar Pernambuco da situação em que se encontra. “Depois de muitas tentativas de fazer esse debate avançar, procuramos, no início de agosto, o presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Duarte, para pedir seu apoio nesse debate. Também entregamos, há quinze dias, um pedido de audiência com o governador Paulo Câmara, que ainda está sem resposta”, relata o deputado, acrescentado que os próximos passos serão procurar o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, e o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra.

A Oposição mantém o compromisso com a sociedade pernambucana de buscar o amplo debate sobre o Pacto pela Vida e sobre o crescimento do clima de insegurança no Estado. “Esse, infelizmente, é o Pernambuco de Verdade, do aumento da criminalidade, que preocupa e atinge a todos, independentemente de classe social e tendência política”, disse.

Professores lutam contra salários atrasados em Carpina

Os professores da rede pública de ensino em Carpina, na Zona da Mata Norte, protestaram, na tarde desta quinta, em frente à Prefeitura para reivindicar o pagamento dos salários da categoria. Representantes do Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO) também participaram do ato.

Devido ao atraso no repasse dos vencimentos, os profissionais de educação da cidade solicitaram à Justiça o bloqueio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pelo impasse, a expectativa é de que a categoria deflagre greve amanhã, quando farão uma nova assembleia.

São Caetano: prefeito eleito busca recursos em Brasília

O prefeito eleito de São Caetano, Jadiel Braga (PSDB), esteve esta semana em Brasília para buscar parcerias e emendas parlamentares que garantam investimentos na cidade em 2017. “Esses são apenas os primeiros passos para o início de novos tempos para São Caetano”, vaticinou o tucano.

Jadiel se reuniu com o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB); com Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e com o responsável pela pasta da Educação, Mendonça Filho (DEM). Além disso, o futuro gestor participou de encontro com o deputado federal André de Paula (PSD), um de seus principais aliados.

Velho nome da política local, Braga chegou a governar São Caetano entre 2005 e 2012. No pleito deste ano, desbancou o atual gestor, Dr. Neves (PTB).

Cunha vai tentar acordo de delação premiada

Josias de Souza

Em público, a defesa de Eduardo Cunha descarta a hipótese de delação. Em privado, um dos advogados que integram a equipe admitiu que o baralho de Cunha já inclui a carta da colaboração judicial. Abriu o jogo em conversa com um colega que atua noutro processo da Lava Jato.

O advogado que conversou com o defensor de Cunha ficou com a impressão de que o ex-deputado pode propor um acordo à força tarefa da Lava Jato mais cedo do que se imagina. Antes, deve recorrer contra a ordem de prisão expedida por Sergio Moro, para testar a higidez da peça.

Cunha incorporou ao seu time de defensores mais um especialista em delação: Marlus Arns de Oliveira. Que declarou o seguinte sobre delação: ”Esse assunto não foi discutido, não está em pauta.”  Cunha também dizia que jamais renunciaria à presidência da Câmara. Quase um ano depois de ser denunciado pela Procuradoria ao Supremo Tribunal Federal, ele mostrou que mentia. Renunciou à poltrona de presidente numa manobra tardia para salvar o mandato de deputado. Não colou. Cassado, caiu nas mãos de Sergio Moro.

MPF denuncia 22 pessoas por homicídio doloso em tragédia de Mariana

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas por homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por diversos crimes.

Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura que se rompeu.

A ação penal do MPF foi protocolada ontem (19) e o anúncio foi feito hoje (20), em Belo Horizonte. Entre os denunciados estão diversos funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; três gerentes e 11 integrantes do Conselho de Administração. Todos esses são acusados de inundação, desabamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se assume o risco de matar.

A denúncia atinge também representantes da Vale e da BHP Billiton na governança da mineradora. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR foram denunciados por emitirem laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.

Segundo os procuradores do MPF, a ganância da Samarco na busca por lucro levou à tragédia. Com o rompimento da barragem, um grande volume de lama de rejeitos se espalhou deixando 19 mortos, causando poluição à Bacia do Rio Doce e devastando vegetação nativa. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.

O MPF pede ainda reparação dos danos causados às vítimas. Segundo os promotores, a definição dos valores devem ser feita pela Justiça durante a instrução processual.

Juízes e membros do MP manifestam “indignação” com Gilmar Mendes

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou, nesta quarta-feira (19), nota técnica na qual informa “indignação” em relação às falas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes. Ele afirmou que responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa utilizam a norma para chantagear políticos. Associação que representa cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil, diz que acusação é “grave” e manifesta “solidariedade aos juízes, promotores e procuradores de todo o País, cuja dignidade restou atingida”.

 

A Frentas solicitou ainda que, caso Gilmar Mendes tenha provas concretas da atuação ilícita de juízes ou integrantes do MP, deve formalizá-las. “Se não as têm, deve desculpas públicas à Magistratura e ao Ministério Público, porque formulou imputações ofensivas a autoridades indeterminadas, sinalizando ao grande público que as ações de improbidade manejadas em detrimento de pessoas ligadas a determinado partido político foram necessariamente aventureiras, abusivas e – consequentemente – criminosas.”

A associação também avaliou que, por ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes está sujeito ao regime jurídico da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

“Nesses termos, está impedido de manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos – quando dos autos forem objeto aquelas decisões -, em obras técnicas ou no exercício do magistério. Na ocasião, não estava o ministro acobertado por qualquer dessas hipóteses de exclusão da ilicitude, devendo se ater ao dever do artigo 36, III, Loman”, destaca a nota.

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

 

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.

“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.

Detran-PE institui novas normas para motociclistas

O diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, assinou uma portaria, que será publicada no Diário Oficial do Estado, estabelecendo novas determinações para motociclistas. A norma dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de calçados fechados durante as aulas e exames práticos para pessoas que tiverem o interesse em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor “ACC” ou a habilitação na categoria “A”. A medida tem um prazo de 30 dias para entrar em vigor.

Conforme explica Ribeiro, a decisão foi tomada em razão dos altos índices de acidentes de trânsito com fratura exposta, mutilações de membros inferiores e internações na rede de saúde pública e privada. A maioria dos casos envolve os condutores de veículos que utilizam a “ACC” e a categoria “A”, de acordo com uma avaliação do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (CEPAM) no Estado de Pernambuco.

“Além dessa constatação através do CEPAM, o Núcleo de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial da Universidade de Pernambuco apresentou estudo técnico de acidentes envolvendo motocicletas e ciclomotores. Considerando esses fatores, decidimos garantir ainda mais segurança também aos nossos candidatos à obtenção da “ACC” e da categoria “A”, educando os futuros condutores”, defendeu Charles.

Além dessa nova resolução, o Detran-PE tem investido em várias ações educativas em todo estado e está disponibilizando curso de direção defensiva para os condutores desses veículos. A frota pernambucana é composta por 957.895 motos e ciclomotores, que, em 2014 e 2015, geraram a Pernambuco um custo de R$ 1,2 bilhões e 917 milhões, respectivamente, por causa dos acidentes.

Em 2015, o número de acidentes envolvendo esses veículos chegou a 32.881, sendo 5,5% menor que em 2014, quando ocorreram 34.794. Já o número de óbitos teve uma redução de 12%, entre 2014 e 2015, saindo de 820 para 719.