Procuradores do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) investigam se os dois ex-assessores que, aparentemente, retiraram documentos e computador da Câmara Legislativa agiram por conta própria ou a mando de alguém, ou de algum parlamentar. Ambos foram flagrados pelo circuito interno da Casa carregando documentos antes da primeira fase da Operação Drácon, que investiga um esquema de corrupção montado na CLDF. Alexandre Braga Cerqueira, ligado ao deputado Bispo Renato Andrade (PR), e Sandro Vieira, ex-assessor de Celina Leão (PPS), foram levados coercitivamente para depor.

A gravidade das acusações levou o MP a pedir a prisão de Alexandre. A Justiça, porém, não autorizou. Houve, ainda, buscas na casa de Sandro, em Águas Claras, e em uma lotérica no Jardim Botânico, da qual Cerqueira é sócio. Os mandados foram autorizados pelo relator do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Divino.

Alexandre apareceu nas imagens das câmeras de segurança da CLDF no dia 20 de agosto, sábado, às 10h30. Sandro, por sua vez, foi flagrado no dia 22 de agosto, véspera da primeira fase da operação, por volta das 6h. A Operação Drácon foi realizada em 23 de agosto. Segundo o promotor Clayton Germano, há suspeitas de envolvimento de mais pessoas na subtração de provas.

Logo após as primeiras ações da Drácon, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que um servidor da Casa lhe informou sobre a retirada de provas da Casa. Segundo Vigilante, Sandro, então assessor de Celina Leão, foi visto colocando computadores no porta-malas de um carro particular estacionado na garagem da Câmara.

Nesta segunda-feira (17) foi deflagrada a terceira fase da Operação – com foco nos ex-assessores. Nas fases anteriores, além da presidente da Casa, Celina Leão, foram alvos o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo-secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro-secretário, Bispo Renato Andrade. Todos estão afastados dos cargos na Mesa Diretora até o fim das investigações. A operação também mira o deputado Cristiano Araújo (PSD). Mesmo com o afastamento dos cargos de direção, eles mantêm o mandato parlamentar.

Em nota, Bispo Renato informou que “não tem conhecimento de nenhum ato ilícito” envolvendo seu ex-assessor Alexandre Braga Cerqueira. O deputado aproveitou para reafirmar sua inocência e defender o esclarecimento dos fatos. Já Celina Leão vai se pronunciar apenas à tarde.

A Polícia Legislativa da Câmara recebeu no início da tarde desta segunda-feira (17) uma ligação anônima informando sobre uma ameaça de bomba no Salão Verde da Casa. A área, em frente ao plenário é uma das mais movimentadas e normalmente é ocupada por jornalistas, visitantes e deputados. Os agentes evacuaram o local para fazer uma varredura e não encontraram qualquer tipo de ameaça.
O diretor do Departamento de Polícia da Câmara, Paul Deeter, informou que a ligação foi feita de um telefone público em São Paulo. “Recebemos uma ligação anônima. Uma ameaça de bomba no Salão Verde, uma ameaça totalmente sem fundamento nenhum, veio de São Paulo, de um telefone público, já rastreamos o telefone público, já sabemos onde foi. Mas, por precaução, para a gente poder fazer uma varredura bem feita, a gente esvaziou o Salão Verde”, disse Paul.

O Salão Verde ficou fechado por 10 minutos e em seguida foi liberado. No momento da ameaça poucos deputados estavam na Casa, que havia acabado de encerrar uma sessão solene no plenário.

Segundo o diretor, esse tipo de ameaça é recorrente. “Isso acontece com muito mais frequência do que vocês pensam”, afirmou aos jornalistas.

Raquel Lyra tem fim de semana de grande movimentação
A candidata a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) cumpriu extensa agenda de campanha neste último final de semana. No sábado (15), ela ministrou palestra na Faculdade Maurício de Nassau, fez panfletagem no centro e caminhada nos bairros Santa Rosa e Vassoural. Já no domingo (16), esteve em visita porta a porta na zona rural e promoveu um passeio ciclístico. Grande parte da agenda, ela esteve acompanhada do seu vice Rodrigo Pinheiro (PSDB), do ex-governador João Lyra (PSDB) e do vice-presidente do PSB, Luciano Vasquez. 

No sábado pela manhã, a candidata realizou uma palestra magna no Congresso Filhas de Jó e falou sobre o protagonismo da mulher na política e na sociedade. No mesmo dia, Raquel, ao lado de vereadores, entre eles o presidente da Câmara Leonardo Chaves (PDT), promoveu uma grande caminhada pelos bairros Santa Rosa e Vassoural e recebeu o carinho e o apoio dos moradores.

Já zona rural da cidade, ela apresentou propostas e conversou com moradores de Campo Novo de Cima – Sete Ranchos, Agreste de Pau Santo, Veado Magro e Fazenda Vasco. Entre as propostas de seu Plano de Governo, ela falou em melhorias das estradas de acesso; do remédio em casa, do programa “Ronda Rural”, que trará mais tranquilidade e segurança a essas localidades e da criação do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor Rural, que ajudará no desenvolvimento da agricultura familiar e pecuária.  

“Faltam poucos dias para as eleições e em cada localidade recebo um carinho enorme das pessoas. Não tenho dúvida nenhuma de está representando aquilo que a população espera de nossa administração, de nossa política, que enxerga a esperança, o futuro e que vai unir Caruaru em torno de um objetivo só, que é melhorar a vida do nosso cidadão. Estamos aqui neste palanque, misturados em todas as cores, com um único projeto, que é de construir um futuro contra um passado que está posto e que Caruaru não quer mais experimentar”, disse Raquel em comício no Vassoural.

A partir de hoje (17), a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru inicia um novo Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas para enfermeiro, técnico de enfermagem, técnico de radiologia, auxiliar de farmácia, recepcionista, porteiro e auxiliar de serviços gerais. Os interessados devem ficar atentos aos editais disponíveis nos sites da Secretaria de Saúde e da Prefeitura Municipal de Caruaru.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas via Sedex, com aviso de recebimento (AR), encaminhada à Secretaria de Saúde de Caruaru, situada na avenida Vera Cruz, 654, bairro São Francisco. Também é possível realizar a inscrição de maneira presencial, também no endereço citado anteriormente, de hoje até o próximo dia 19 de outubro, das 7h às 13h, no departamento de Recursos Humanos, localizado no 3º andar da Secretaria.

A abertura das vagas se faz necessária novamente por causa das duas novas duas novas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs municipais e Unidades de saúde que foram inauguradas recentemente e a inexistência de concurso vigente para preenchimento das vagas acima citadas. Ao todo, serão 182 vagas distribuídas da seguinte forma: enfermeiro (17 vagas UPAs), técnico de enfermagem (74 vagas UPAs), auxiliar de farmácia (04 vagas UPAs), porteiro (20 vagas UPAs), recepcionista (16 vagas UPAs), técnico de radiologia (14 vagas UPAs), técnico de enfermagem (17 vagas USFs), auxiliar de serviços gerais diaristas (12 vagas UPAs) e recepcionistas diaristas (08 vagas USFs).

É importante destacar que esta é uma situação de interesse público e que por isso precisa ser realizada. O processo terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período, a contar a partir da data da homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial do Município de Caruaru. Vale lembrar que todas essas divulgações serão feitas nos sites da Secretaria de Saúde e da Prefeitura de Caruaru.

Informações sobre inscrições e edital estão disponíveis nos sites: www.caruaru.pe.gov.br ewww.saudecaruaru.pe.gov.br . Os números 81 3701-1415 e 3701-1400 também estão disponíveis para informações.

O presidente Michel Temer editou medida provisória liberando R$ 1,95 bilhão da União a estados e municípios para fomento às exportações. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial publicada na noite de quinta-feira (13).

Conforme a MP 749/2016, o dinheiro será entregue em parcela única a ser paga até o último dia útil do mês de dezembro de 2016. Do montante a ser repassado, os estados ficarão com 75%; e os seus municípios, com 25%. A divisão dos recursos está prevista numa tabela anexa ao texto.

A medida é uma forma de ajudar governadores e prefeitos que reclamam de grave crise financeira e cujas administrações têm dificuldades até para o pagamento de pessoal.

O Ministério da Fazenda poderá definir regras para exigir dos entes beneficiados informações sobre o aproveitamento dos recursos. Se algum estado ou município tiver dívida vencida e não paga com a União, haverá dedução deste valor do crédito previsto na Medida Provisória.

Tramitação

As MPs têm força de lei desde a sua edição e vigoram por 120 dias. Quando chegam ao Congresso, são votadas por uma comissão mista de deputados e senadores. Se os integrantes da comissão optarem por alterar o texto, a medida passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV).

Depois de analisada pela comissão mista, a proposição é votada separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Após 45 dias de sua edição, as MPs passam a trancar a pauta de votação.

Se houver alteração, o projeto é enviado para sanção do presidente da República, que pode vetar total ou parcialmente, caso não concorde com as mudanças. Quando o texto não sofre modificações, é promulgado pelo Congresso Nacional.

O Congresso reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes.

O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio. Na última sessão, encerrada na madrugada do dia 6, os parlamentares não concluíram a análise dos destaques a dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016), o que impediu a votação do crédito para o Fies. Em entrevista recente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que essas votações precisam acontecer nesta semana e que é necessária a presença dos parlamentares em Brasília.

“Nós vamos fazer sessão do Congresso para votarmos o Fies no dia 18, terça-feira, às 11h, de modo que todos se considerem convocados”, disse ele.

O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria e que essa é uma reivindicação estudantil inadiável. “O governo já poderia ter editado uma medida provisória. Não era necessário ter chegado a esse desgaste todo. Tem muito estudante reclamando, tem estudante sofrendo em sala de aula, nós não vamos obstruir isso, nós vamos votar favorável”, disse Farias..

Ao falar da votação, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), explicou por que a liberação desses recursos deve ser objeto de projeto de lei e não de medida provisória. “É necessário que nós tenhamos, sim, um projeto votado pelo Congresso Nacional alterando o Orçamento da União. Estaríamos fazendo tudo conforme preceitua a legislação brasileira e não estaríamos voltando às velhas pedaladas praticadas no governo petista”,disse Bauer.

Vetos

Antes de deliberar sobre a liberação dos recursos para o Fies, os parlamentares devem concluir a votação de vetos. Falta a análise de destaques a vetos parciais a dois projetos. O primeiro veto recaiu sobre o PLC 38/2016, que originou a Lei 13.328/2016. A norma reajusta a remuneração de várias carreiras de servidores, como os da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os trechos que criavam diversos cargos de provimento efetivo em órgãos da administração federal foram vetados.

O outro veto, cuja votação deve ser concluída, incidiu sobre o PLS 95/2015. O projeto originou a Lei 13.329/2016, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), programa que visa estimular empresas do setor a aumentar o volume de investimentos através de créditos tributários. O trecho vetado permitia que essas empresas ganhassem descontos nas suas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Um novo veto em pauta (VET 37/2016) foi feito integralmente sobre o PLC 32/2016, que reajustou o salário do defensor público-geral federal. Na pauta do Congresso, estão também destaques ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PLN 2/2016) e outros oito créditos suplementares para diversos setores da administração pública.

Duas leis que facilitam o tratamento e a recuperação de pacientes com câncer serão tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (19). O debate, proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS), vai reunir representantes do governo, do Ministério Público, e de instituições filantrópicas e de médicos.

As duas leis em análise são a que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS) e a que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas.

Foram convidados para a reunião João Gabbardo dos Reis, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama); e Ruffo de Freitas Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), além de representantes do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal.

A reunião está marcada para as 10h. Antes, às 9h, a comissão analisa as emendas que vai propor ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016. As emendas aprovadas serão, depois, analisadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco definiu o cronograma de atividades para a revisão do eleitorado com coleta da biometria do ciclo 2016-2018. Esse recadastramento biométrico, regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.335, já vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o Estado. Após o segundo turno das Eleições Municipais 2016 a revisão biométrica retornará até atingir os 38 municípios.

O início da coleta acontecerá no dia 7 de novembro ainda deste ano e os municípios abrangentes são: Barra de Guabiraba, Buenos Aires, Calçado, Chã de Alegria, Exu, Frei Miguelinho, Machados, Pombos, Sairé, Tracunhaém, Verdejante e Xexéu. A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado pernambucano por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade.

A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico. Em Pernambuco, 74 municípios já realizaram o processo biométrico.

A partir do último sábado (15), nenhum candidato a prefeito que participará do segundo turno das eleições 2016 poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra também vale para mesários e fiscais de partido, durante os exercícios de suas funções. A norma está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e vale até 48h após o término do pleito. Ocorrendo qualquer confinamento, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que “a medida visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa entre os candidatos”. Ele esclarece ainda que a situação ocorre para que a prisão não seja utilizada como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma democracia, salvo se houver flagrante delito.

Propaganda eleitoral

Este sábado também é a data-limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno, observado o prazo final para a divulgação do resultado das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 49, caput). Dessa forma, o horário eleitoral terá início 48 horas após a proclamação do resultado do pleito. No caso das eleições municipais, a proclamação é feita pelo juiz eleitoral de cada localidade, portanto, a propaganda no rádio e na TV pode ter início em data diferente em cada uma das 56 localidades em que haverá segundo turno.

No segundo turno, o horário eleitoral é dividido em dois períodos diários de 20 minutos, tendo início às 7h e às 12h, no rádio, e às 13h e às 20h30, na televisão. Cada candidato terá direito a 10 minutos diários, em cada bloco, além das inserções, e a propaganda vai ao ar diariamente. Diante de diversas dúvidas surgidas sobre a veiculação do horário eleitoral aos domingos, a Presidência do TSE expediu portaria esclarecendo que “a propaganda eleitoral gratuita em rede dos candidatos a prefeito, no segundo turno das eleições, é realizada de segunda a sábado”. A regra cumpre o disposto no artigo 47, parágrafo 1º, inciso VI, e no artigo 49, ambos da Lei nº 9.504/1997.

A Justiça Eleitoral vai elaborar nova grade de exibição das inserções, iniciando-se a veiculação pelo candidato mais votado no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa ou veiculação de inserção. Na prática, significa que o candidato que apresentou sua propaganda por último no primeiro dia será o primeiro a apresentar no dia seguinte.

Já a propaganda nas ruas com o uso de carro de som, alto-faltantes, bem como carreatas e distribuição de material de campanha estão liberados a partir de 24 horas após a eleição.

Ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, nome do PMDB na subsidiária da Petrbras e um dos delatores da Operação Lava Jato, prestará depoimento em 22 de outubro na ação que investiga a denúncia de fraude eleitoral apresentada pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, com pedido de cassação do grupo eleito em 2014. A oitiva será realizada na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, onde Machado cumpre prisão domiciliar em razão de ter firmado acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Como este site mostrou ontem (quinta, 13), também em depoimento ao TSE, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse que que o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa pediu doação para a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, nas mesmas eleições de 2014. Segundo empresário, ele e Oswaldo se reuniram naquele ano para acertar o repasse. Trata-se de um efeito reverso da denúncia tucana, uma vez que esse depoimento foi prestado em função da própria ação movida pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer – o processo continua mesmo tendo sido reprovadas com ressalvas as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer.

A aprovação foi por unanimidade, mas o TSE, no transcorrer dos meses, recebeu novos elementos que justificaram a continuidade do processo. O PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Em sua delação premiada, Sérgio Machado mencionou um “acordão” para tirar Dilma da Presidência e interromper as investigações da Lava Jato. Áudios gravados por Machado flagraram peemedebistas discutindo o amplo acordo “com o STF, com tudo” – nas palavras do senador por Roraima Romero Jucá, um dos investigados do petrolão – para que Temer fosse içado à Presidência. O ex-presidente da Transpetro citou ainda uma doação de R$ 40 milhões do Grupo JBS, do setor frigorífico, para o PMDB, além de outro repasse ilícito ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), com o objetivo de viabilizar a candidatura do tucano à Presidência da Câmara, em 1998. Por fim, Machado relatou um pedido de recursos por parte de Temer para financiar a campanha, em 2012, do então candidato à Prefeitura de São Paulo Gabriel Chalita