A Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Caruaru publicou na última sexta-feira (23) aviso de licitação para a elaboração do projetos de construção da nova sede da Casa Legislativa.

Segundo o aviso, publicado no Portal da Câmara, o certame será na modalidade “tomada de preços”, tipo técnica e preços, para “a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura especializada na elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia, para construção do novo prédio da Câmara Municipal de Caruaru”. O novo prédio terá uma área estimada em 3.500 m² e será construído no terreno doado pela prefeitura no Bairro Universitário. O orçamento é de R$ 304.839,72.

A abertura da licitação será no dia 25 de outubro, às 10h30. Outras informações poderão ser solicitadas nos dias úteis, das 08 às 13h, na sede do Legislativo, à Rua 15 de Novembro, nº 201, no Bairro N. Srª das Dores, pelo telefone (81) 3701-1850 ramal 239 ou ainda pelo e-mailcamara.caruaru@uol.com.br, aos cuidados de José Vicente Sabino da Silva, presidente da CPL.

O TRE-PE implantou o Projeto Cidade Limpa nas Eleições: Eu dou o Exemplo!, cujo objetivo é reduzir o impacto ambiental negativo gerado com as Eleições. A ideia é alerta a sociedade e os partidos e candidatos sobre os prejuízos causados pelo descarte inadequado de materiais, ampliar a reciclagem e assim fortalecer o trabalho dos catadores de materiais recicláveis.

Em 2012 foram recolhidos, somente em Recife (Cidade-piloto do Projeto), 40 toneladas de lixo, logo após a votação e no dia seguinte, e custou à população cerca de R$ 65.000,00. Isso sem contar o que foi parar nos bueiros/galerias, causando obstrução e provocando ou agravando os alagamentos.

Durante apresentação do Projeto, o TRE-PE solicitou aos Partidos/Candidatos que entreguem as sobras de materiais da propaganda para reciclar. Em Recife, haverá postos (Núcleos de Triagem de Materiais Recicláveis) que receberão esses materiais já no Dia das Eleições. Ao final do dia e durante toda a semana, haverá também o recolhimento dos materiais descartados nesse dia para as Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis.

“Pedimos aos candidatos que deêm um bom exemplo também do dia das eleições, e respeitem as leis eleitorais (boca de urna é proibido) e leis ambientais (jogar lixo nas ruas é proibido). Pedimos à população que cuidem de sua Cidade, e também descartem o lixo no local certo”, destaca Sinara Batista

O eleitor vai poder acompanhar em tempo real a apuração dos resultados das Eleições Municipais 2016 de quatro formas diferentes. A primeira delas pelo “Divulga”, sistema produzido pela Justiça Eleitoral para o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações das eleições.

O “Divulga” permite a visualização dos dados por meio de várias consultas. Na versão desktop, o Divulga oferece maior gama de informações, permitindo ao usuário consultar os resultados de todos os municípios. “O Divulga é um software instalável, que se encontra disponível para download gratuito na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões para Windows e Linux”, explica o chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE, Júlio Valente.

App Resultados

Outra forma de acompanhar a apuração dos resultados em tempo real é pelo aplicativo (App) “Resultados”. O App desenvolvido para tablets e smartphones pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (IOS). Por meio dele, é possível acompanhar os dados de cada município com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno (no caso dos municípios com mais de 200 mil habitantes). Os resultados do primeiro turno serão divulgados a partir das 17h (horário local) do dia 2 de outubro.

App Boletim na Mão

Outra possibilidade é via aplicativo “Boletim na Mão”, também disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store. A ferramenta permite que o resultado do pleito municipal de 2016 seja conferido por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica.

“Assim que acaba a eleição, o resultado da votação já é público. A urna emite o Boletim de Urna (BU), que o eleitor pode conferir no próprio local de votação. Agora, com o QR-Code, ele vai poder escanear uma cópia do BU e levar para casa o resultado da sua seção eleitoral no seu aparelho celular. Com a cópia do BU em mãos, o eleitor pode conferir no site do TSE se aquele boletim foi totalizado pelo Tribunal”, esclarece o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra.

DivWeb

O DivWeb apresenta o mesmo conteúdo do aplicativo “Resultados”, mas permite ao usuário acompanhar a apuração do resultado das eleições pela internet, sem necessidade de instalação de qualquer software adicional em seu computador.
De acordo com Júlio Valente, “a divulgação de resultados acontece em tempo real durante o recebimento dos dados. Os resultados são recebidos por meio de arquivos que saem das urnas eletrônicas e são recebidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nesses tribunais, ocorrem as totalizações de tempos em tempos. Cada totalização é compartilhada por meio de conteúdo na internet”.

Somente aquelas pessoas que tenham alguma restrição de acessibilidade, que tenham dificuldade de locomoção (ou de visão) ou que precisem de um auxílio para votar podem ser acompanhadas na cabina de votação por uma pessoa de sua confiança. Ou seja, um eleitor que tenha plena condição de votar não pode ser acompanhado pelo filho ou filha ou outro parente na cabina.

As urnas eletrônicas contam com uma marca de identificação em relevo na tecla 5, para o eleitor cego se orientar no momento do voto com relação às outras teclas, e um sistema de áudio, que é automaticamente habilitado para o eleitor que já se identificou perante a Justiça Eleitoral como deficiente visual. Além da marca de identificação, todas as teclas da urna têm Braille. O teclado da urna corresponde ao teclado telefônico.

Para o eleitor que notadamente tiver deficiência visual, o mesário poderá habilitar, no instante do voto, o sistema de áudio da urna, a fim de facilitar a votação deste eleitor.

Nestas Eleições, 601.085 eleitores informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. A Justiça Eleitoral disponibilizará 32.271 seções eleitorais especiais acessíveis no dia 2 de outubro.

Programa

Por meio de resolução aprovada em junho de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Programa de Acessibilidade tem como meta implantar gradualmente medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída ao processo eleitoral.

A resolução determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as zonas eleitorais organizem um plano de ação destinado a garantir a total acessibilidade desses cidadãos aos locais de votação. Um dos objetivos é eliminar obstáculos porventura existentes nas seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem.

O acesso desses eleitores aos estacionamentos nos locais de votação deverá ser liberado, sendo que as vagas próximas ao prédio em que ocorrer a votação deverão ser reservadas aos deficientes.

O programa também prevê a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também deverão ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.

Pela resolução, os mesários deverão ser orientados pelo TSE e pelos TREs no sentido de auxiliar e facilitar o voto dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Deverão, inclusive, ser firmadas parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras