Eleições 2016: Núcleo de Inteligência vai atuar na fiscalização das contas de campanha

Para as Eleições 2016, a Justiça Eleitoral instituiu o Núcleo de Inteligência que irá atuar na identificação indícios de crimes eleitorais de qualquer natureza, em especial, àqueles relacionados com o o financiamento das campanhas eleitorais. O núcleo é formado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o TSE vai investir em dois eixos principais para a fiscalização das campanhas: transparência do processo eleitoral e intercâmbio de dados. “O TSE tem trabalhado em conjunto com outros órgãos de fiscalização na definição das tipologias para a identificação de indícios durante o curso da campanha, de maneira que as irregularidades identificadas possam ser compartilhadas com os Juízes Eleitorais e com o Ministério Público Eleitoral para ações específicas.”, disse.

O assessor lembrou que essa é a primeira vez que as prestações de contas serão divulgadas durante o curso da campanha, uma vez que as contas dos candidatos e partidos políticos serão entregues [digitalmente] a cada 72 horas à Justiça Eleitoral. “Pela primeira vez estaremos acompanhando desde o início da campanha e não mais apenas após a entrega da prestação de contas que ocorria 30 dias após a eleição. A divulgação do financiamento da campanha concomitante ao pleito permitirá à sociedade brasileira acompanhar e fiscalizar a efetiva campanha nas ruas com as receitas e despesas declaradas pelos candidatos, até mesmo, os próprios candidatos entre si podem exercer a fiscalização”, explicou.

Convênios

Os convênios firmados pelo TSE com órgãos da Administração Pública são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal.

De acordo com Thiago Bergmann, da Asepa, o convênio com a Receita Federal já existe desde as eleições de 2002. “Além da emissão do CNPJs dos candidatos, a partir do recebimento do pedido de registro de candidatura encaminhado pela Justiça Eleitoral, é possível, por meio da análise da base de dados de CPF e CNPJ, verificar a situação de cadastro, se tem uma pessoa com CPF baixado ou irregular, ou mesmo identificar uma empresa fantasma ou CNPJ inexistente”, explicou.

Já por meio de convênio firmado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Justiça Eleitoral receberá os relatórios de inteligência financeira com situações de movimentações atípicas que tenham relação com questões eleitorais, para serem tratadas na prestação de contas.

A partir das informações de prestações de contas, foram definidos uma série de batimentos, buscando indícios de situações irregulares por meio de tipologias definidas pelo Núcleo de Inteligência. Por meio do convênio com o TCU, o TSE irá informar os dados de prestação de contas a partir dessas regras que foram definidas em conjunto, o TCU fará o batimento e enviará um relatório à Justiça Eleitoral para ser utilizado nas análises das prestações de contas”, explicou.

O núcleo de inteligência conta ainda com a expertise de investigação da Polícia Federal na definição das tipologias dos possíveis ilícitos no financiamentos das campanhas, que irão subsidiar os batimentos de dados entre as instituições conveniadas.

Partidos e coligações têm até esta segunda (15) para apresentarem registro de candidatos

Termina às 19 horas desta segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice. Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58/2009).

O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação.

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Pokémon Go à brasileira: novo jogo caça “políticos corruptos”

A febre do Pokemon Go ganhou uma versão peculiar no Brasil. Dois publicitários brasilienses decidiram unir suas paixões pela política e pelo jogo baseado na animação japonesa. O resultado já está no ar: é o divertido Pokérruptos. O game transforma políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente interino Michel Temer, a presidente afastada Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Lula em personagens a serem capturados. Em comum entre eles, a associação no noticiário político de seus nomes a esquemas de corrupção.

Em entrevista ao Congresso em Foco, um dos criadores do jogo, que prefere não se identificar, afirmou que a ideia surgiu enquanto tomava banho. “Gosto muito de tecnologia, de Pokémon e também de política. É importante criarmos alternativas para as pessoas estarem atentas à política”, disse o publicitário que começou a produzir o game em julho.

A alta tecnologia usada no Pokémon Go, porém, impede que o Pokérruptos seja uma paródia mais fiel ao aplicativo. O jogo, lançado primeiro nos Estados Unidos, foi feito em parceria pela Niantic e a Nintendo. Utiliza o GPS e a câmera dos celulares para dar a sensação de que os Pokémons estão espalhados pela cidade – o que exige alta tecnologia. “Várias pessoas já nos procuraram para produzir o aplicativo, mas sabemos que é muito difícil e preferimos não criarmos por enquanto”, explicou o publicitário.

Reprodução

Jogo de cartas do Pokérruptos funciona como o Super Trunfo

A alternativa encontrada pelos publicitários foi criar um jogo de 32 cartas. Cada político tem uma carta e cinco habilidades para serem comparadas entre elas – como no jogo Super Trunfo. Ganha o Pokérrupto que tiver maior número de popularidade, articulação e influência. Ou o que tiver menos “esquemas” e processos.

Houve por parte dos criadores um cuidado para que o jogo não tivesse viés partidário. “Colocamos políticos de todas as legendas. A crítica à política deve ser generalizada”, explicou.

As cartas ainda não estão sendo vendidas. Os interessados devem se cadastrar no site e aguardar as instruções por e-mail para adquirir o jogo

Moro aceita denúncia e torna réus ex-tesoureiro do PT, Renato Duque e mais 12

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia na Operação Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outras 12 pessoas. O despacho foi registrado na noite da última sexta-feira (12).

Ao todo, 14 pessoas são acusadas de crimes de corrupção, cartel e lavagem de dinheiro por fraudes no contrato de obra do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro, onde são feitos estudos sobre a exploração de petróleo em águas profundas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, na terça-feira (9), com a retirada de um dos acusados da lista, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior. De acordo com o MPF, o contrato, assinado em janeiro de 2008 entre o Consórcio Novo Cenpes e a Petrobras, tinha valor inicial de R$ 850 milhões e passou para mais de R$ 1 bilhão após aditivos.

Segundo a denúncia, para que o contrato fosse fechado, as empresas que formavam o consórcio, OAS, a Carioca Engenharia, a Schahin, a Construbras e a Construcap, “ofereceram e efetivamente pagaram mais de R$ 20 milhões em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava sustentação política a tais funcionários corrompidos”.

De acordo com o despacho de Moro, o processo foi suspenso para um dos envolvidos. “Quanto o fato de não ter sido igualmente denunciado, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, apresentou ao MPF justificativa dizendo que, no acordo de colaboração celebrado com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, havia a previsão de que não seria ele denunciado pelos fatos revelados no acordo de colaboração. Considerando o pactuado, é o caso de acolher a promoção do MPF e simplesmente declarar a suspensão do processo em relação a ele”.

Segundo juiz, os fundamentos analisados no pedido de prisão preventiva de Paulo Ferreira e, também, as buscas e apreensões feitas nos endereços dos demais investigados “são suficientes, nessa fase, para o recebimento da denúncia”. A decisão diz que “conforme exposto cumpridamente naquela decisão, há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais e que indicam a cobrança e o pagamento da vantagem indevida.”

Moro observa ainda que, com o depoimento de alguns acusados, surgiram novas provas no caso. “Observa-se que, desde então, surgiram até mesmo provas adicionais, como o depoimento do acusado Genésio Schiavinato Júnior, dirigente da Construbase, e que admitiu, em depoimento na investigação preliminar, a realização de pagamentos subreptícios decorrentes da obra, a pedido do acusado Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ao Partido dos Trabalhadores, este representado por Paulo Adalberto Alves Ferreira. Também se destaca o depoimento do acusado Roberto Ribeiro Capobianco, representante da Construcap, que confirmou que a WTorre foi procurada pela OAS e pela Carioca, para desistir do certame”.

No despacho, Moro concede 10 dias para que os acusados apresentem defesa a respeito da denúncia recebida. Ele cita ainda que aceita o pedido do MPF para suspender o processo com relação a Pedro José Barusco Filho e Mario Frederico de Mendonça Goes já que ambos possuem acordo de delação com o MPF e já foram condenados, em outras ações, à pena máxima prevista nos acordos.

Entre os denunciados, estão o empresário Adir Assad, os operadores financeiros Rodrigo Morales e Roberto Trombeta, e o operador Alexandre Correia de Oliveira Romano, além de nove integrantes das construtoras do consórcio.

Concursos públicos: semana começa com mais de 19 mil vagas

A semana começa com 19.928 vagas em concursos públicos em todo o país e para todos os níveis de escolaridade. Ao todo são 133 seleções em andamento e salários que chegam a R$ 16.656,94 – como é o caso da Prefeitura de Roncador, no Paraná, cujo prazo de inscrição acaba no próximo domingo (21). Os interessados em concorrer a uma vaga no serviço público devem ficar atentos às datas: dos 133 concursos abertos, 13 encerram as inscrições nesta segunda-feira (15).

O concurso da Polícia Militar do Ceará apresenta o maior número de vagas disponíveis. São 4.200 novos agentes a serem contratados, com salários que chegam a R$ 3.134,58. Os candidatos devem ter ensino médio completo e se inscrever até a próxima segunda-feira (22). Confira o edital.

Além da Prefeitura de Roncador, os concursos que oferecem os maiores salários são os da Prefeitura de Giruá, no Rio Grande do Sul, com 13 vagas para candidatos com nível superior completo e remuneração de R$ 15.489,74; e da Prefeitura de Romaria, em Minas Gerais, com 28 vagas e salários que chegam a R$ 15.306,43.

Ministério libera R$ 137 milhões para hospitais universitários‏

O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 137 milhões destinados aos hospitais universitários de todo o país. Os recursos, liberados no final de julho, são direcionados ao custeio dos serviços ambulatoriais e de internação realizados em 55 unidades de ensino que prestam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 22 estados do país.

O novo montante repassado integra o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), principal rubrica de custeio do Ministério da Saúde, repassada de forma automática e regular. O Teto MAC é o responsável pelo pagamento de procedimentos como consultas, exames, internações e cirurgias.

Os valores repassados correspondem à sétima parcela de pagamento do ano a esses estabelecimentos. Com a soma dos novos repasses, já são mais de R$ 910 milhões em recursos federais empregados no custeio dos hospitais universitários neste ano.

Além do Teto MAC aos hospitais universitários, o Ministério da Saúde destina ainda aportes financeiros por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Neste ano, já foram mais de R$ 230 milhões. Estados e municípios também podem empregar recursos próprios para custear os procedimentos, assim como as universidades gestoras de cada unidade de ensino.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destaca que os repasses para os hospitais universitários são um compromisso federal para a manutenção e expansão dos atendimentos à população. “O Ministério da Saúde tem atenção e cuidado hospital com os hospitais de ensino, pois sabe que eles são complementares às redes hospitalares e ambulatoriais locais, e, em alguns municípios, são a principal oferta desses serviços”, avalia o ministro.

Diniz apóia Impeachment e a volta da CPMF

Aliado de Lula e Dilma desde o tempo em que parte do empresariado ainda achava que o PT comia criancinhas, Abílio Diniz desembarcou. Em  entrevistaao Estadão, o ex-dono do Pão de Açucar, hoje acionista do Carrefour, disse considerar “Dilma uma pessoa honesta e bem intencionada”. Mas avalia que o governo dela “não deu certo.”

“O país está andando para trás, perdendo emprego, receita e PIB”, disse Abílio. “Todo mundo sabe o que não dá certo. O Brasil tem uma nova chance. O Temer está num período de silêncio, mas as sinalizações que tem dado, têm sido boas. O PMDB tem o programa ‘Uma Ponte para o Futuro’, que é uma declaração de bons princípios e tem bons fundamentos. Minha esperança, é que vai ser muito melhor.”

Na contramão da média do empresariado, Abílio não bate na madeira quando questionado sobre a hipótese de o governo aumentar a carga tributária. Chega mesmo a defender a recriação da CPMF:

“Se a atividade econômica toda cresce, aumenta a receita. Enquanto não cresce, tem de aumentar imposto. E aí vão dizer: ‘De jeito nenhum! Não podem aumentar imposto.’ Isso é contra o país, é hipocrisia. Se não tem como (elevar a receita), tem de aumentar imposto. […] Tem de zerar esse déficit fiscal. Se for ter aumento de imposto, teria de ser de maneira transitória e por lei. Muita gente fala da CPMF como se fosse um palavrão. Palavrão é deixar a classe mais pobre sofrer, não gerar emprego, não ativar a economia. Isso, sim, é ruim para o país. Por que recomendo a CPMF? Porque é simples de implantar e arrecadar.”

Carta de Dilma: reconhecer erros e cutuca Temer

Folha de S.Paulo 

Em crítica indireta ao interino, Michel Temer, a presidente afastada Dilma Rousseff deve se comprometer com o Senado a assegurar a independência das investigações da Polícia Federal e a não indicar para a sua equipe de governo condenados por corrupção caso retorne ao cargo.

Segundo relatos de petistas e aliados, com os quais Dilma conversou sobre a carta que enviará nesta semana aos senadores, ela também pretende defender o amplo direito de defesa e irá chamar de “golpe” o seu afastamento. As estocadas são feitas depois de dois ministros da gestão atual terem deixado os cargos por críticas à Lava Jato. Após ter adiado a divulgação do documento, a presidente afastada passou o final de semana revisando a carta e ainda pretende fazer ajustes de última hora nesta segunda (15).

No texto, ela pretende reconhecer que a crise atual é grave, mas que somente pode ser superada com alguém que tenha a legitimidade do voto popular. Com recuos na área econômica e dificuldades no Congresso, o governo interino tem promovido uma ofensiva junto ao setor empresarial com receio de perda de apoio na fase final do processo de impeachment.

Segundo relatos de petistas e aliados, a presidente afastada pretende reconhecer que cometeu erros à frente do Planalto, mas que não praticou nenhuma ilegalidade, e prometerá medidas para a retomada imediata do crescimento e a recuperação do emprego. Para isso, se dispõe a ouvir previamente a sociedade.

Ela ainda deve defender enfaticamente a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre uma nova eleição presidencial e sobre uma reforma política. Ela quer deixar claro, contudo, que a prerrogativa é do Congresso, mas que endossará a iniciativa.

A ideia inicial era que o texto fosse divulgado na semana passada, quando foi votada a pronúncia, penúltima etapa do processo de impeachment no Senado. O adiamento foi criticado até mesmo por congressistas petistas, segundo os quais a presidente afastada “perdeu o timing”.

Macri e Temer, no fio da navalha

Folha de S.Paulo

Nos anos 80, popularizaram-se tanto o bordão de uma propaganda do vodca Orloff como o uso dele para se referir às vicissitudes de Brasil e Argentina.

O bordão era “eu sou você amanhã”. Por extensão, dizia-se que o Brasil de amanhã seria a Argentina do dia anterior, porque uma congelava preços –e fracassava– e, o outro, adotava idêntica medida –para fracassar em seguida.

Temo que o que se chamou à época de “efeito Orloff” ressuscite agora, quando os dois países têm presidentes novos e enfrentam dificuldades para encarar as complicadíssimas heranças que receberam.

Em ambos os casos, o ponto central das políticas adotadas é a recuperação das contas públicas.

No caso argentino, o presidente Mauricio Macri encontrou tarifas de energia, por exemplo, praticamente congeladas, o que levava a subsídios insuportáveis (passaram de 1,5% do gasto público em 2005, para 12,3% em 2014). Consequência inescapável: o déficit orçamentário saltou para assustadores 5,4% do Produto Interno Bruto em 2015.

Era inevitável, portanto, um tarifaço. Mas a dose acabou sendo excessiva, a ponto de a Justiça ter interferido, proibindo os aumentos (a decisão final está em mãos da Suprema Corte).

No Brasil, é conhecido o estado das contas públicas, mas o governo Michel Temer não fez nada até agora, para evitar defecções que se reflitam nos votos sobre o impeachment definitivo de Dilma Rousseff.

De todo modo, o grande lance de Temer já está anunciado: o teto dos gastos públicos, que, se aprovado, terá efeito ainda mais estonteante do que o tarifaço de Macri.

Vale aqui, para reforçar o “efeito Orloff”, usar avaliação da Universidade Católica Argentina (UCA) sobre os primeiros seis meses de Macri.

Diz o estudo que, aos já insuportáveis 29% de pobres que havia na Argentina ao terminar 2015 (e, com ele, o governo de Cristina Kirchner), somaram-se, no primeiro trimestre de 2016, 1,4 milhão de pessoas, elevando o total a 34,5% da população, ou 13 milhões.

No Brasil, os de baixa renda são 73 milhões, mais ou menos a mesma porcentagem da Argentina.

O que o estudo chama de “novos pobres” surgiram das “medidas normalizadoras” adotadas por Macri.

A UCA não nega a necessidade de tais medidas e o fato de que é preciso tempo para a economia voltar a crescer e se recuperar a confiança.

Mas assinala – e nesse ponto vale para a Argentina de Macri como para o Brasil de Temer – que “muito pouco se conseguirá a esse respeito [confiança no futuro] se, durante esse duro trânsito, não houver uma distribuição socialmente mais equitativa dos custos do ajuste e dos recursos disponíveis”.

A diferença entre Temer e Macri é que este tem gordura de popularidade para queimar, ao contrário do brasileiro.

Cunha volta a ameaçar Temer: “Não vai ficar assim”

O presidente  interino Michel Temer é refém de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, que ainda representa o maior risco à continuidade do governo provisório.

Em sua coluna deste domingo, o jornalista Lauro Jardim retrata Cunha como praticamente um sócio de Temer, que ameaça o antigo parceiro sobre revelações a respeito de viagens e negócios em comum.

Leia a nota:

CUNHA AMEAÇA TEMER

Eduardo Cunha não pretende morrer sem atirar. Na semana passada, um emissário do notório deputado conversou com Temer no Palácio do Jaburu. O recado que Temer ouviu pode ser resumido na espécie de parábola que foi transmitida a ele pelo emissário.

“Michel, o Eduardo me disse: ‘Era uma vez cinco amigos que faziam tudo juntos, viajavam, faziam negócios… Então, um virou presidente, três viraram ministros e o último foi abandonado’… E que isso não vai ficar assim.”

Temer, de acordo com o relato que Cunha tem feito a pessoas muito próximas, respondeu: “Ele sabe que estou tentando ajudá-lo.”

Os três ministros citados na nota são Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, já defenestrado.

Temer, de fato, está ajudando – o que fica evidente com as manobras do Palácio do Planalto, em sintonia com Rodrigo Maia (DEM-RJ), para adiar indefinidamente a cassação de Cunha.