Author Archives: Wagner Gil

Aplicativo revolucionará campanha para vereadores

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A pouco mais de um mês do início da campanha eleitoral de 2016, definida para começar no dia 16 de agosto, os candidatos a vereador já podem contar com a ajuda da tecnologia para tentar uma das 50 mil vagas para o cargo no Legislativo municipal existentes no país.

Desde o começo de julho, está disponível nas lojas online para smartphones com Android e iOS a plataforma CANDIZAP, um aplicativo inteligente, fácil e eficiente que oferece ao usuário a possibilidade de compartilhar sua atividade política com o eleitorado.

Com o aplicativo, o candidato poderá publicar fotos, vídeos, notícias e a agenda da sua pré-campanha e campanha. Tudo isso é facilmente compartilhado nas redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp.

Através do CANDIZAP o candidato também pode dar opinião sobre assuntos importantes para o município, divulgar suas propostas e saber a opinião dos eleitores. Tudo isso, ancorado no site www.candizap.vote. Este site é um dos principais veículos para dar visibilidade às campanhas. Todos os candidatos poderão contar com um acompanhamento e avaliação dos eleitores que, comparando e analisando cada um dos concorrentes, vão decidir em quem votar.

O idealizador do aplicativo, o jornalista e publicitário José Américo Moreira da Silva, esteve no Recife no início da semana. Pós-graduado em Gestão da Comunicação Integrada, Zé Américo, como é conhecido, já participou de 22 campanhas políticas no Brasil e no exterior.

Agora, ele aposta no universo digital. Quer dar a um número maior de pessoas acesso a uma maneira moderna e transparente de fazer política.

“Com o CANDIZAP tanto a pré-campanha quanto a campanha para vereador terão um destaque jamais visto, dando mais condições de igualdade na disputa entre candidatos das mais diversas classes sociais, grupos de interesse, defensores de causas de raça e gênero e partidos grandes ou pequenos”, afirma o especialista em marketing político.

Para ter acesso à plataforma, o usuário deve comprar a licença de uso, baixar o aplicativo no celular, preencher as informações de seu perfil CANDIZAP e com login, senha e o link, que receberá por e-mail, poderá começar a pré-campanha e depois do dia 16 de agosto, a campanha propriamente dita. Para saber mais sobre o CANDIZAP entre no site: www.candizap.vote.

Em Águas Belas, calçamento de rua da Aldeia Fulni-ô termina em agosto

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Teve início na penúltima semana de julho a obra de pavimentação da Primeira Travessa da Rua Santa Terezinha, localizada na Aldeia Fulni-ô, em Águas Belas. A iniciativa faz parte de um pacote realizado pela Secretaria de Obras com recursos do Ministério do Turismo.

Serão 1.700 metros quadrados de calçamento que beneficiará uma população aproximada de 6 mil indígenas do município. O calçamento será totalmente instalado até o dia 15 de agosto, mas ainda será necessário o período de cura, de 28 dias, e depois disso estará disponível para a circulação.

Governo revoga desapropriação no Curado

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O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta, no Palácio do Campo das Princesas, integrantes da Comissão de moradores do bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife, para informar sua decisão de revogar o Decreto de nº 42862 de 06 de abril de 2016, que previa a desapropriação, por interesse público, de alguns imóveis no entorno do Complexo Prisional do Curado para ampliar a segurança na área.

“Chegamos a este momento com diálogo, que foi fundamental para a gente encontrar uma solução que atenda ao interesse de todos. E vamos construir os próximos passos em conjunto. Tudo o que pactuamos nestes 90 dias foi cumprido”, declarou Paulo Câmara. O governador afirmou que a revogação visa reforçar que toda e qualquer intervenção que venha ser feita no local será previamente trabalhada com os integrantes desta comissão.

Tal decisão vem sendo construída nos últimos três meses, entre os moradores e o Governo, via Secretaria da Casa Civil e Secretaria de Desenvolvimento Social. Nesse período, as ações práticas do decreto ficaram suspensas e o diálogo foi intensificado com a comunidade.

Na manhã da última segunda-feira, representantes da gestão estiveram no Sancho garantindo aos moradores que uma solução positiva seria apresentada esta semana. O que se confirmou no dia de hoje.

O governador criou uma comissão paritária composta de integrantes do Governo do Estado, Prefeitura do Recife e moradores para discutir os próximos encaminhamentos. Estiveram presentes na reunião de hoje, no gabinete do governador, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o secretário Executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, o secretário de Desenvolvimento, Isaltino Nascimento, e a comissão de moradores do Sancho.

Oposição cobra explicações sobre finanças do Estado

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai solicitar à presidência da Casa a presença dos secretários de Administração, Milton Coelho, e da Fazenda, Marcelo Barros, para dar explicações sobre a saúde financeira do Estado e a situação dos servidores. O pedido será apresentado logo na volta dos trabalhos legislativos, na próxima semana.

O Governo de Pernambuco confirmou que os ocupantes de cargos comissionados só receberão seus salários no dia 12 de agosto, em virtude da dificuldade financeira enfrentada pelo Estado. Líder da bancada oposicionista, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) lembra que esta é a terceira mudança no calendário de pagamento do funcionalismo público estadual desde o início da atual gestão. “O governador Paulo Câmara assumiu o Estado com os salários sendo pagos até o dia 30 do mês, depois mudou para o dia 5 e agora posterga o pagamento dos mais de 2.600 comissionados para o dia 12. Essa medida tem preocupado os 245 mil servidores estaduais, que ficam sem saber qual será o próximo passo do Governo”, ressaltou.

Silvio destaca que desde o início do Governo Paulo Câmara, o Estado vem dando sinais de desequilíbrio financeiro, com o atraso de pagamentos a fornecedores, terceirizados e um volume alto de restos a pagar. Segundo o parlamentar, as medidas anunciadas até aqui penalizaram a sociedade, com o aumento de impostos aprovados na Alepe no final de 2015, que renderam R$ 487 milhões para o Governo, além do setor produtivo, com as alterações no Prodepe adotadas no final do primeiro semestre. “São vários os sinais de desequilíbrio financeiro, mas mesmo assim o Governo do Estado tem evitado tomar decisões efetivas para resolver o problema. O ajuste na máquina administrativa nunca foi efetivamente realizado”, cobrou.

Superintendente de trânsito de Campina visita Detran-PE

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O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu, na manhã desta quarta, o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Campina Grande (STTP), Félix Araújo Neto. No encontro foram discutidas as ações desenvolvidas pelos dois órgãos, destacando os programas implantados por cada um.

Charles apresentou as ações educativas realizadas no DETRAN-PE e destacou o balanço da campanha do “Maio Amarelo”, além de mostrar como irá funcionar o monitoramento biométrico e facial dos alunos e instrutores, que será obrigatório nos testes práticos a partir de agosto.

Já Félix, aproveitou a ocasião para solicitar formalmente o recolhimento dos créditos da STTP, relativo ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF para o DETRAN-PB, onde assim, possibilite que autarquia possa solicitar o repasse regular desses valores.

“Essa visita foi bastante importante por possibilitar a troca de experiências positivas e o compartilhamento de informações técnicas. Além disso, tendo em vista o pedido da STTP, vamos acatar a solicitação e firmar mais um acordo de parceria, dessa vez com a cidade de Campina Grande”, destacou Ribeiro.

Acompanharam o encontro o diretor de Engenharia e Fiscalização do DETRAN-PE, Sérgio Lins e o gerente Administrativo e Financeiro da STTP, Roberto Loureiro.

Microcefalia: 1.749 casos confirmados no Brasil‏

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Novo boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (27), aponta que, até 23 de julho, foram confirmados 1.749 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. Permanecem em investigação pelo Ministério da Saúde e pelos estados 3.062 casos suspeitos de microcefalia em todo o país.

Desde o início das investigações, em outubro do ano passado, 8.703 casos foram notificados ao Ministério da Saúde. Destes, 3.892 foram descartados por apresentarem exames normais, ou por apresentarem microcefalia ou malformações confirmadas por causa não infecciosas. Também foram descartados por não se enquadrarem na definição de caso.

Do total de casos confirmados (1.749), 272 tiveram confirmação por critério laboratorial específico para o vírus Zika. O Ministério da Saúde, no entanto, ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. A pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia. Os 1.749 casos confirmados em todo o Brasil ocorreram em 609 municípios, localizados em todas as unidades da federação e no Distrito Federal.

No mesmo período, foram registrados 371 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto) no país. Isso representa 4,3% do total de casos notificados. Destes, 106 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 200 continuam em investigação e 65 foram descartados.

O Ministério da Saúde ressalta que está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central informados pelos estados, além da possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

A pasta orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

Distribuição dos casos notificados de microcefalia por UF, até 23 de julho de 2016

Regiões e Unidades Federadas

Casos de Microcefalia e/ou malformações, sugestivos de infecção congênita

Total acumulado1 de casos notificados de 2015 a 2016

Em investigação

Confirmados2,3

Descartados4

Brasil

3.062

1.749

3.892

8.703

Alagoas

63

79

189

331

Bahia

652

282

284

1.218

Ceará

152

136

260

548

Maranhão

93

134

62

289

Paraíba

249

155

494

898

Pernambuco

398

376

1.300

2.074

Piauí

12

92

74

178

Rio Grande do Norte

191

123

135

449

Sergipe

76

117

57

250

 Nordeste

1.886

1.494

2.855

6.235

Espírito Santo

88

22

68

178

Minas Gerais

68

4

63

135

Rio de Janeiro

317

95

187

599

São Paulo

365

11

189

565

Sudeste

838

132

507

1.477

Acre

12

2

30

44

Amapá

2

7

4

13

Amazonas

13

8

5

26

Pará

56

1

0

57

Rondônia*

4

5

9

18

Roraima

4

10

13

27

Tocantins

63

17

88

168

Norte

154

50

149

353

Distrito Federal

4

6

39

49

Goiás

39

15

95

149

Mato Grosso

92

36

128

256

Mato Grosso do Sul

10

5

14

29

Centro-Oeste

145

62

276

483

Paraná

0

4

37

41

Santa Catarina

3

1

6

10

Rio Grande do Sul

36

6

62

104

Sul

39

11

105

155

Lula Cabral ganha o apoio de mais três partidos no Cabo

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O PP, o PRP e o PMB do Cabo de Santo Agostinho realizaram uma convenção conjunta para declarar apoio ao deputado estadual e pré-candidato a prefeito, Lula Cabral (PSB). A coligação das três legendas lançou 28 candidatos a vereador. Lula Cabral oficializará a sua candidatura na próxima sexta-feira, às 17h, no CAIC, centro do Cabo. São 15 legendas e oito chapas de vereadores.

Voto aberto complica Eduardo Cunha, afirma Jarbas

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A Câmara retorna do recesso parlamentar, na próxima semana, com uma pauta delicada: a votação, em plenário, da cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A avaliação é que o voto aberto complica, de uma vez por todas, a situação do ex-presidente da Câmara, que responde a uma dezena de processos no Supremo Tribunal Federal.

“Não vai existir voto escondido. Envergonhado. Será aberto e não vai haver distinção de votos de Cardeais ou do Baixo Clero”, garante o experiente deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Na Câmara, o processo é porque Cunha mentiu sobre a existência de conta secreta na Suíça, o que foi devidamente comprovado pelo Ministério Público Federal. Com ascensão no Baixo Clero, Cunha conseguiu adiar o processo no Conselho de Ética por quase dez meses. Chegou a hora da verdade. “Ele será excluído da vida política e publica pela maioria esmagadora da Câmara”, sentencia Jarbas.

Enquetes são proibidas durante período eleitoral

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O avanço do alcance das mídias sociais e a interatividade provocada pelos meios eletrônicos prometem deixar as campanhas políticas cada vez mais acirradas na Internet. Mas os veículos de comunicação devem ficar atentos às normas impostas pela Justiça Eleitoral durante o período que antecede as eleições de outubro de 2016. A realização de enquetes com cunho eleitorais é proibida pela legislação vigente e o descumprimento desta norma pode acarretar multas que podem chegar até R$106 mil.

A enquete é caracterizada pela simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização, diferente da pesquisa eleitoral, que obedece a uma série de requisitos. A enquete depende apenas da interação do participante, seja ele um internauta ou ouvinte de uma rádio, por exemplo.

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Diana Câmara esclarece que a realização de enquetes está proibida neste pleito. “Em 2014, chegou a ser permitido, mas para as próximas eleições não é mais autorizado. Desde o último dia 20 está proibida a realização das enquetes. Caso haja descumprimento da legislação, a punição é o pagamento de uma multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições”, esclarece Diana.

PESQUISA

Diana Câmara ainda reforça a importância em seguir as normas para a divulgação de pesquisas eleitorais. Neste caso, é necessário informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral. O não cumprimento dessas regras também pode gerar punições ao veículo que divulgar pesquisas não registradas.

TCE aprova as contas de Eduardo Campos de 2014

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Em sessão especial realizada hoje, o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco).

O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.