Author Archives: Wagner Gil

Apadrinhados do Supremo Tribunal

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A vaga aberta no Conselho Nacional de Justiça é dos senadores, mas ninguém se recusa a apoiar apadrinhados de ministros do STF. Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes defendem o advogado Henrique Ávila. Ele trabalha no escritório do criminalista Sérgio Bermudes. Já o presidente do STF Ricardo Lewandowski quer Otávio Orzari, que foi chefe da assessoria parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral quando o ministro comandou a corte.

Por suavez, a Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, delator da “lava jato”, e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) montaram uma planilha a quatro mãos, na qual discriminavam propinas pagas por empresas beneficiadas com investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O procurador Marcello Miller, que estava à frente das negociações dos acordos de delação premiada com Odebrecht e OAS, deixou de fazer parte do grupo de trabalho da PGR que atua na “lava jato”. Ele retorna ao Ministério Público Federal, no Rio. Colegas da Procuradoria-Geral da República dizem que ele pediu para sair por questões pessoais e que Miller continuará “colaborando”. As defesas das empreiteiras o viam como “duro”, mas “equilibrado”.

Soma de derrotas aproxima Cunha de delação

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Jornal do Brasil

A soma de derrotas do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos dois últimos dias e o risco de cassação estão pesando para o lado de um acordo de delação premiada do peemedebista. Segundo o site Antagonista, a decisão pessoal já está tomada, mas precisa ser formalizada numa proposta que será levada pela advogada Fernanda Tortima à Procuradoria-geral da República.

Caso se efetive, a delação de Cunha seria um complemento à do doleiro Lúcio Funaro e atingiria muitos nomes. Comenta-se que a dupla teria informações sobre 14 ministros do STJ, ao menos dois ministros do STF, de grupos frigoríficos, de quatro grandes bancos, dois advogados, além de caciques do PMDB e do PT.

Deputado afastado foi derrotado nesta quinta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara

Eduardo Cunha foi derrotado nesta quinta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ao ter seu recurso rejeitado pelo colegiado. Ele pedia que seu processo de cassação de mandato voltasse algumas etapas no Conselho de Ética, onde o Psol e a Rede protocolaram o pedido de perda do cargo do peemedebista em outubro de 2015. Cunha vai recorrer no STF, mas aliados e opositores já dão como certa a cassação de seu mandato, quando o processo foi apreciado no Plenário da Câmara.

Cunha também é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de contas no exterior, no âmbito das investigações da Lava Jato. O deputado ainda é investigado e denunciado em outras operações.

Moro: Governo deve ir além de apoio verbal à corrupção

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Do G1, em São Paulo

O juiz Sergio Moro criticou, em uma palestra nos EUA nesta quinta-feira (14), o que chamou de “omissão” do Executivo e do Congresso brasileiros no esforço para combater a corrupção e disse que o apoio até agora tem sido apenas verbal.”Eles poderiam, por exemplo, propor e aprovar melhores leis para prevenir a corrupção. Também poderiam ajudar os esforços dos agentes da Justiça de outras maneiras. Sua omissão é muito desapontadora”, afirmou.”Para ser justo, o governo atual disse em várias ocasiões que apoia e endossa as investigações”, continuou ele. “Mas os brasileiros devem esperar mais do que apoio verbal.”

Moro falou no Wilson Center, instituição de Washington para a discussão de temas globais que tem um instituto voltado para temas brasileiros. Ele começou explicando o sistema judiciário brasileiro e apresentando um resumo da Operação Lava Jato, dizendo que o pagamento de propina na Petrobras parece ser a regra, não a exceção.

Em seguida, falou que a corrupção sistêmica no Brasil traz um custo “enorme” e tem impacto na confiança nas leis e na democracia.Moro também lembrou da importância do setor privado no combate à corrupção. “Empresas devem fazer seu dever de casa, dizendo não ao pagamento de propinas, implementando mecanismos de controle interno e denunciando pedidos de pagamento de propina”, disse.

Ele ainda listou e refutou algumas críticas sofridas pela Lava Jato. Segundo Moro, as reações vieram especialmente das empresas envolvidas no esquema e dos políticos.”Alguns críticos reclamaram que a Lava Jato não é imparcial e tem fins políticos. Isso não está certo. Claro que, se o crime envolve propinas pagas a políticos, o caso inevitavelmente terá consequências políticas. Mas isso foge ao controle do tribunal”, disse. Em vários momentos, Moro disse que se um político comete um crime ele deve ser julgado, não importando se é de direita, de esquerda ou de centro.

Moro rebate Lula sobre grampos

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O juiz Sérgio Moro rebateu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que não usurpou competência da Corte ao não invalidar grampos telefônicos que pegaram o petista. As gravações, de março de 2016, foram realizadas na Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato, e capturaram conversas de Lula com políticos que na época tinham foro privilegiado.

Em Reclamação ao Supremo, no dia 5 de julho, os advogados do ex-presidente afirmam que Moro autorizou investigação sobre autoridades com foro especial perante a Corte máxima ao reativar o inquérito contra o petista – investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na suposta compra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e no tríplex 164-A, do Condomínio Solaris, do Guarujá.

Na manifestação à Corte, Moro é taxativo. “Em nenhum momento, há qualquer autorização deste Juízo, ao contrário do que parece sugerir o Reclamante, para investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função.”

O caso envolvendo Lula voltou às mãos de Moro por ordem do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. O ministro ordenou que fosse tornada inválida a ligação telefônica da presidente Dilma Rousseff para Lula no dia 16 de março – 12 dias depois que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela PF – às 13h32.

Neste diálogo, Dilma comunica Lula sobre o mensageiro ‘Bessias’, que iria entregar termo de posse ao ex-presidente, então nomeado ministro da Casa Civil. A Operação Aletheia pegou Lula conversando com políticos que na ocasião ocupavam cargos no governo Dilma, entre eles, Jaques Wagner.

Ainda na manifestação ao Supremo, Moro esclareceu. “Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função. É prematura afirmação de que serão de fato utilizados, já que dependerá da análise de relevância do Ministério Público e da autoridade policial.”

Moro anotou. “Jamais serão eles (grampos) utilizados em relação às autoridades com foro por prerrogativa de função, já que quanto a estas, mesmo se os diálogos tiverem eventualmente relevância criminal para elas, caberá eventual decisão ao eminente ministro Teori Zavascki, ao qual a questão já foi submetida.”

Moro fulmina a pretensão do ex-presidente de levar novamente a investigação contra si para o Supremo. “Enfim a pretensão aparente do Reclamante de que este Supremo Tribunal Federal novamente avoque o processo de interceptação 5006205-98.2016.4.04.7000 e finalmente invalide os diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com foro privilegiado não é, portanto, consistente com a decisão já tomada pelo ministro Teori Zavascki em 13 de junho de 2016 na Reclamação 23.457, que não invalidou essa prova e que devolveu o processo a este Juízo, e que está sendo cumprida estritamente por este Juízo.”

PSB confirma pré-candidatura majoritária em Catende

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NOTA OFICIAL

O PSB de Pernambuco confirma o apoio a pré-candidatura de Ivanilda Maria, a Danda de Otacílio, que disputará a prefeitura de Catende, na Zona da Mata Sul. No município, o partido continua sendo presidido pelo prefeito Otacílio Cordeiro e terá candidato próprio às eleições municipais.

No próximo dia 31 de julho, durante a convenção municipal do PSB em Catende, que contará com presença da Executiva estadual do partido, Danda de Otacílio será confirmada como candidata do PSB.

Sileno Guedes

Presidente estadual do PSB

Em evento com executivos, Padilha elogia Maia e Rosso

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Da Folha de São Paulo

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reiterou a satisfação manifestada pelo presidente interino Michel Temer em relação à eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, ontem, mas afirmou que o nome de Rogério Rosso (PSD-DF) também teria agradado ao Planalto.

A fala foi feita após encontro com executivos e empresários, na sede da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), em São Paulo.

“A posição do governo era a de que, sendo um deputado da base, seria o candidato eleito de acordo com a pretensão do governo. Aconteceu com o Rodrigo, muito bom. Se tivesse acontecido com o Rosso, muito bom.”

A única ressalva foi feita à candidatura de Marcelo Castro (PMDB-PI), segundo o ministro.

“Quanto a Marcelo Castro, o PMDB entende que não deveria postular a presidência da Câmara. Nós temos a Presidência da República e a do Senado. Teríamos que ter o respeito mínimo e um sentimento de republicanismo com os nossos parceiros, fazendo com que um dos nossos parceiros pudesse ter a presidência da Câmara”, disse Padilha.

“O partido entendeu que não deveria haver participação dos parlamentares na eleição do Marcelo. Não pedimos para ele retirar a candidatura, mas entendíamos que o PMDB não deveria disputar. A palavra do presidente Michel, a minha e a do núcleo duro do governo: queremos um presidente da base do governo. Nós não podemos ter risco de comprometer a nossa base de mais de dois terços da Câmara e do Senado.”

Mais cedo, Temer disse que ficou “felicíssimo” com a escolha do democrata e ressaltou que o resultado do processo parlamentar revela uma distensão do clima de animosidade que havia no país.

Geddel e Moura em lados opostos

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O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC), e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, estiveram em lados opostos na escolha do novo presidente da Câmara.

Fala-se nos bastidores que Moura e o PSC teriam votado em Rogério Rosso (PSD), mas Geddel teve papel decisivo na vitória de Rodrigo Maia (DEM).

O sentimento ontem era que Geddel, responsável pela articulação política, teria “atropelado” Moura.

Além de orientação do Planalto, a escolha por Maia teria partido por uma “questão local”. Na Bahia, o maior líder de Geddel é prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que esteve em Brasília articulando junto a ele o apoio ao recém-eleito presidente da Câmara.

A articulação deu muito certo. Internamente, imaginava-se que Maia venceria com uma vantagem de 50 votos. Ao fim da noite, foram 115.

Paulo: PE segue preparado para receber o Hub da Latam

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PAULO

O governador Paulo Câmara recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, a presidente do Grupo Latam no Brasil, Claudia Sender, para a assinatura do protocolo de intenções que oficializa o voo que vai ligar Recife à Miami, a partir de 24 de setembro. No encontro, o gestor destacou a importância da realização de parcerias com a empresa, reiterando que o Estado oferece as melhores condições e a infraestrutura necessária para receber o hub que a companhia deseja implantar na Região Nordeste. A expectativa é que o centro de conexões do grupo proporcione a geração de 12 mil empregos, com um investimento de R$ 3,9 bilhões.

“Pernambuco segue preparado para receber o Hub da Latam no Nordeste. A gente sabe que o hub vai acontecer, pois é uma questão estratégica de desenvolvimento da aviação do Brasil”, avaliou Paulo, pontuando que a administração estadual tem feito o “dever de casa” para atrair o empreendimento. “Pernambuco é um candidato fortíssimo”, ressaltou. O governador frisou que a ampliação da malha aérea dialoga com o desenvolvimento estadual e regional. “Para isso é importante termos caminhos de conectividade, e a aviação está dentro dessa conectividade”, completou Paulo.

Apesar da suspensão momentânea do início do processo de implantação do centro de conexões da Latam no Nordeste, a presidente da empresa assegurou que os planos da companhia não sofreram alterações. “As tratativas continuam. Como o governador disse, a gente vem levantando as necessidades em cada uma das cidades. Mas essa é uma decisão que deve ficar um pouco mais para frente, dado o momento econômico que o País vive”, explicou Claudia Sender. Ela afirmou ainda que o grupo acredita no potencial de crescimento do Brasil e do Nordeste. “O turismo tem um poder multiplicador que nós podemos aproveitar”, completou a gestora. O grupo oferece serviços de transporte de passageiros para 138 destinos, em 25 países, e serviços de carga para 140 trechos, em 29 países.

AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE – Com frequência semanal, saindo do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, no Recife, sempre aos sábados, o voo será operado por um Boeing 767, com capacidade para 191 passageiros na Classe Econômica, e mais 30 na Classe Premium Business. O lançamento marca o segundo destino internacional da Latam no Estado. Em 2015, foi inaugurado o voo para Buenos Aires, na Argentina.

Além da operação no trecho Recife-Miami da Latam e da American Airlines, o Estado oferta voos para Lisboa (TAP), Montevidéu (GOL), Buenos Aires (Latam e GOL), Cabo Verde (TACV), Frankfurt (Condor), Cidade do Panamá (Copa Airlines). Também já foi confirmado, para o início de dezembro, um voo direto para Milão, na Itália, operado pela Grou Turismo, com saídas às quintas-feiras.

Os investimentos no setor, que surgiram da capacidade de dialogo do Governo com as companhias aéreas, consolidam Pernambuco como um importante destino para turistas de fora do País. Nos cinco primeiros meses deste ano, o Estado recebeu 2.6 milhões de visitantes, contra os 2,5 milhões no mesmo período do ano passado. O número de estrangeiros também aumentou de 92 mil para 98 mil. A confirmação da rota eleva para nove a quantidade de voos internacionais no Estado.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, assegurou que os recentes investimentos reforçam o Estado como um forte atrativo turístico. “Pernambuco conta com 33 destinos internacionais que facilitam a chegada de visitantes”, pontuou. Devido à implantação do novo voo, Carreras disse que o Governo irá promover uma ampla campanha de divulgação do Estado nos Estados Unidos. “Temos que aproveitar esse fluxo de pessoas”, completou.

“Eleição de Maia não foi boa para o PT”, diz Humberto

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O senador Humberto Costa disse, que a eleição de Rodrigo Maia (DEM) para presidência da Câmara não foi benéfica para o PT. Também afirmou que, caso Dilma volte ao comando do país, ele poderá ser uma pedra no sapato do governo. Embora o democrata tenha procurado o partido para uma aliança, Humberto não acredita que Maia vá fazer uma gestão independente. “Para Temer foi bom porque Maia vai fazer tudo que ele precisa. A esperança agora é que ele tente resgatar o mínimo da Câmara”, falou para acrescentar que Maia já foi citado em investigações e que nos bastidores comenta-se que ele já teve relação com Cunha.

Humberto contou ainda, em almoço com jornalistas, que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) foi consultado sobre o apoio à candidatura do ex-ministro Marcelo Castro (PMDB). Lula, segundo Humberto, não teria se oposto, pois o mais importante seria derrubar o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Casa. A maior parte da cúpula petista votou em Castro, mas houve 38 votos que se dividiram entre Erundina (PSol) e o ex-ministro Orlando Silva (PCdoB). Alguns votaram em Maia.

Na avaliação de Humberto, Maia não deverá dar a mesma vazão que Cunha a pautas polêmicas. Ele poderá, para o petista, dar agilidade às demandas de Temer, que procura temporizar os assuntos mais nebulosos para não desequilibrar as bases na Câmara.

Betinho: Batalha para recuperar Câmara não foi em vão

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O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) afirmou que foi árdua a batalha para fazer avançar o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara e que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça contribui para resgatar a altivez da Casa.

“Não foi em vão esta batalha. E, apesar de manobras de toda a sorte e postergações sem precedentes, ao rejeitar o recurso de Eduardo Cunha que queria mais uma vez embaraçar o processo de cassação do seu mandato, a Comissão de Constituição e Justiça, por maioria, resgata a altivez da Casa. Agora a cabe ao plenário encerrar esta longa ação contra quem perdeu todas as condições de ser detentor do mandato parlamentar”, destacou o deputado do PSDB.

O vice-líder tucano espera que o novo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tão logo se encerre o recesso parlamentar coloque em plenário o processo de Cunha para apreciação em plenário. As atividades na Câmara só serão retomadas no início de agosto.

O processo foi o mais longo na história do Conselho de Ética. A representação ficou nesta instância por mais de 230 dias. Entre idas e vindas, a ação só começou a ter algum avanço após o Supremo Tribunal Federal ter determinado o afastamento do peemedebista da Presidência da Câmara.