Doze projetos de lei, trinta e cinco requerimentos e duas indicações estão na súmula com a Ordem do Dia da 30ª reunião da 4ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta terça-feira (31). Dos doze projetos de lei dois são de autoria do Executivo, que solicita a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e alteração na Lei Municipal nº 3.833, de 26 de dezembro de 1997, que disciplina o uso dos cemitérios públicos e particulares e os serviços funerários no município.
Dos demais projetos de lei, todos de autoria dos vereadores e a maioria para denominação de ruas, destaque para o do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que dispõe sobre o direito do aleitado materno; do vereador Gilberto de Dora (PSDB), acrescido de emendas modificativa e aditiva, que obriga aos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a disponibilizarem informações sobre a oferta e cobrança de couvert artístico, em local de ampla visibilidade; e do vereador Sivaldo Oliveira (PSDC), dispondo sobre o direito da gestante ao acompanhamento e presença de doulas durante o parto nas maternidades e congêneres situadas no município de Caruaru. Todos esses PLs necessitam de aprovação em duas discussões para seguirem para sanção do Executivo.
Dos trinta e cinco requerimentos que entram em votação na reunião desta terça, destaque para os do vereador Gilberto de Dora, que reivindica instalação de usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil, coleta seletiva cooperativa de lixo para fabricação de insumos orgânicos e inclusão do Sítio Encanto no roteiro da coleta de lixo. Já o vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB) solicita recuperação da iluminação pública e instalação de câmeras de monitoramento na Rua Silvino Macedo (Rua da Má Fama), enquanto que o vereador Heleno do Inocoop pede construção de maternidade municipal de grande porte com UTI Neonatal.
Em destaque ainda o requerimento do vereador Ricardo Liberato (PDT) para a realização de obras de urbanização em áreas remanescentes de loteamentos não estruturados no Indianópolis e o do vereador Ranilson Enfermeiro (PDT), que pede substituição de lâmpadas da iluminação pública por outras mais potentes no Alto do Moura. Por sua vez, o vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) sugere a implantação do Projeto Aspas de Incentivo à Leitura, enquanto que o vereador José Ailton (PDT) apela pela recuperação do asfalto do Distrito Industrial e complemento de pavimentação da entrada do aeroporto, passando pelo Distrito Industrial, até a BR-232, e o vereador Cecílio Pedro (PMDB) pede implantação de pontos de ônibus na Unimed e Fórum.
Em votação também duas indicações – proposituras direcionadas a entidades fora do âmbito municipal – uma do vereador Lula Tôrres (PDT), solicitando do Estado regularização dos serviços de emissão de CTPS (Carteira de Trabalho) no Expresso Cidadão, e a outra do vereador Heleno do Inoocop, também dirigida ao Estado, reivindicando a construção de uma maternidade estadual de grande porte com UTI Neonatal.
Homenagem – No primeiro expediente, haverá um momento solene, de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Armando da Fonte ao comerciário Severino Benício do Carmo (“Biu do Bonanza”), aprovado através do Decreto Legislativo nº 832/2015, de autoria do vereador Carlos Santos (PRB).
