Deputados querem impedir uso de nome social por transexual no serviço público

Deputados de nove partidos deram entrada a uma proposta que revoga o decreto presidencial que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em toda a administração pública federal. A autorização, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff no último dia 28, é contestada por parlamentares evangélicos e católicos.

Encabeçado pelo deputado João Campos (PRB-GO), coordenador da bancada evangélica, o projeto de decreto legislativo (PDC 395/2016) apresentado ontem (18) aguarda despacho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para começar a tramitar.

“A edição de decreto por parte da presidente da República implica uma insuperável exorbitância legislativa”, dizem os deputados na justificativa da proposta. Segundo eles, o decreto foi “expedido ao ‘apagar das luzes’” por Dilma e tem como propósito “afrontar a definição constitucional”, que define as hipóteses em que o presidente da República tem competência constitucional para editar decretos.

O grupo argumenta, ainda, que a autorização para uso de nome social por transexuais e travestis só poderia ser determinada por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os apoiadores da proposta, estão deputados evangélicos, como o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e o Pastor Eurico (PHS-PE), e católicos, como Eros Biondini (Pros-MG) e Givaldo Carimbão (PHS-AL).

No ato de assinatura de Dilma, o então secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, disse que a mudança garante aos transexuais e travestis o direito de usufruir de toda a máquina governamental, inclusive as políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que a representam. A alteração, salientou, não vale para registros oficiais, como a carteira de identidade. Essa mudança, explicou, depende de projeto de lei.

“Uma pessoa que nasce João, e hoje ela tem a sua identidade como Maria, ela não vai ter, no seu documento social, o nome Maria. Ela vai ser conhecida como João. Portanto essa falta de possibilidade constrange, promove preconceito, promove violência”, disse Sottili.

Embora seja válido desde a publicação no Diário Oficial da União, o decreto prevê prazo de seis meses para que a mudança seja implementada em formulários. A expectativa é de que todo o sistema seja implantado em um ano. O projeto de decreto legislativo tem o apoio dos seguintes partidos: PSDB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, Pros, DEM e PSB.

STF suspende lei que autoriza uso da “pílula do câncer”

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu aceitar, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da Lei Federal 13.269/2016, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 14 de abril, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética em pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Apelidado de “pílula do câncer”, o medicamento não teve utilização liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recebeu objeção da comunidade médica.

A decisão dos magistrados acata pedido feito pela Associação Médica Brasileira (AMB) e tem caráter liminar, ou seja, ainda continuará sob exame do STF. Relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello explicou que a autorização para comercialização da droga sem os devidos testes clínicos fere a Constituição. Acataram os argumentos do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes manifestaram divergência parcial sobre o entendimento do relator. Para eles, o uso da fosfoetanolamina sintética só deve ser autorizado no caso de pacientes terminais.

Polêmica

Mesmo liberando o uso medicinal da substância, Dilma havia destacado em seu ato de sanção que só “poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha”, os pacientes que apresentarem “laudo médico que comprove o diagnóstico” de neoplasia maligna e “assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal”.

A substância ficou conhecida como pílula do câncer e ainda está em fase de pesquisas e testes no Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), entre outras instituições de saúde, e por isso ainda não recebeu o registro da Anvisa.

A pílula atua no organismo auxiliando no combate às células cancerosas. No entanto, embora o medicamento tenha sido distribuído gratuitamente a pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam receber todos os registros antes de ser distribuídas à população.

Campanha de vacinação contra a gripe acaba nesta sexta-feira (20)

A população considerada de risco para as complicações da gripe tem até esta sexta-feira (20) para se vacinar contra a influenza. Balanço do Ministério da Saúde registra que, até o momento, 78,2% do público-alvo já foi imunizado na campanha deste ano em todo o país (40 milhões de pessoas). A meta é vacinar, pelo menos, 80% das 49,8 milhões de pessoas que compõem a população prioritária. Para isso, foram disponibilizadas pelo governo federal aos estados 54 milhões de doses da vacina. Cem por cento das doses da vacina foram entregues pelo Ministério da Saúde aos gestores estaduais até o dia 13 de maio, cumprindo com o acordo firmado no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual fazem parte União, estados e municípios.

“Embora o encerramento da campanha esteja programado para esta sexta, os estados que ainda não alcançaram a meta ou ainda possuírem doses disponíveis, podem seguir vacinando a população prioritária”, explica o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi. De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, destacam-se nove estados que já bateram a meta e alcançaram cobertura superior a 80%: São Paulo (89,4%), Distrito Federal (89,2%), Espírito Santo (87,6%), Amapá (86%), Santa Catarina (85,8%), Rondônia (85,3%), Paraná (84%), Rio Grande do Sul (83,1%) e Goiás (81,8%).

“O Ministério da Saúde cumpriu, rigorosamente, o combinado com os estados e municípios para a campanha nacional de vacinação contra a gripe no que diz respeito à entrega das vacinas e a quantidade de doses para imunizar o público-alvo. O cronograma foi cumprido, o que possibilitou a que muitos estados do país conseguissem, inclusive, adiantar a vacinação”, destaca o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), João Gabardo.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, reforçou a importância de seguir a recomendação do Ministério da Saúde para vacinação, apenas, do público prioritário. “Durante toda a campanha, conversamos com secretários municipais de saúde de todo o país para não vacinar quem está fora do público-alvo da campanha. Temos que dar prioridade para a população mais vulnerável que nós mesmos, dos municípios, definimos junto com os estados e governo federal”, observou.

VACINAÇÃO ANTECIPADA – Em todo o país, 22 estados da Federação puderam adiantar suas vacinações, o que permitiu a alta cobertura vacinal alcançada até este momento. “O Ministério da Saúde adquiriu doses em quantidade superior ao público-alvo, o que chamamos de reserva técnica. São mais de 4,2 milhões de doses a mais. O início do envio das doses no dia 1º de abril permitiu a antecipação da vacinação em vários estados”, complementou o secretário. É de responsabilidade dos estados encaminhar as doses aos municípios.

Até o momento, a região Sul apresentou o melhor desempenho em relação à cobertura vacinal contra a influenza, com 84%, seguida pelas regiões Sudeste (83%); Centro-Oeste (75,7%); Norte (73,3%) e Nordeste (70%). Dentre os grupos prioritários para a vacinação, os trabalhadores de saúde apresentam, até o momento, a maior cobertura, com 3,9 milhões de doses aplicadas, o que representa 95,2% dos profissionais a serem vacinados. Em seguida estão as puérperas, com 323,7 vacinadas (88,2%); 17 milhões de idosos (81,6%); crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), com 9,2 milhões de vacinados (72,1%); 1,4 milhão de gestantes (62,9%).

Com 331,2 mil doses aplicadas, 53,2% dos indígenas já foram vacinados. Como a vacinação deste grupo é realizada em áreas remotas, a atualização dos dados segue outra dinâmica. Também foram aplicadas 7,4 milhões de doses nos grupos de pessoas com comorbidade, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional. Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, o que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar. Para esse grupo não há meta específica de vacinação.

PÚBLICO-ALVO – A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização da Mundial da Sáude (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Taquaritinga do Norte vai receber R$ 300 mil de emenda parlamentar

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) recebeu, na manhã desta quinta-feira (19), a visita do prefeito de Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo (PSB), que agradeceu a destinação de emendas nas áreas de Saúde e Infraestrutura para o município. O Governo do Estado liberou duas emendas parlamentares, de autoria do deputado Diogo Moraes, que foram apresentadas ao orçamento do Estado referentes aos anos de 2015 e 2016.

Os recursos, que totalizam R$ 300 mil para o município de Taquaritinga do Norte, serão destinados à compra de uma ambulância para o Hospital Geral Severino Pereira e para o calçamento de ruas nas comunidades de Silva de Cima, Silva de Baixo e Marília. O processo licitatório para a compra da ambulância está em andamento e deve ser concluído em, no máximo, 30 dias. As obras de calçamento em três ruas da cidade, que serão feitas através de emenda ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), também devem ter início em aproximadamente um mês.

No encontro, Diogo falou da importância dos recursos para a cidade e destacou que a união do grupo Calabar contribui para o avanço do município. “O reforço à Saúde e à Infraestrutura da cidade é de grande importância. Ficamos felizes em contribuir com esse avanço. Nosso esforço é fazer a cidade ainda melhor, contando com a união do grupo Calabar. Estamos trabalhando em por essa união”, afirmou.

O prefeito Evilásio Araújo agradeceu o apoio de Diogo Moraes no Legislativo estadual e seu empenho em manter a união do grupo em prol do desenvolvimento do município. “Vim aqui pessoalmente agradecer a Diogo, que é um companheiro e tem sido o baluarte na construção da união do grupo. Sua atuação tem sido de grande importância para esse processo de reintegração”, avaliou o gesto

Deputado cita manobras e discute com Cunha

A reunião do Conselho de Ética desta quinta-feira presenciou um confronto direto entre o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Os dois disputaram a eleição para a Presidência da Casa no início do ano passado, que teve a vitória de Cunha, com 267 votos. Delgado terminou em terceiro lugar, com 100 votos.

No Conselho, Cunha enfrenta processo por quebra de decoro, acusado de mentir à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior.

Em sua fala, Delgado acusou Cunha de “manobrar” para substituir membros do Conselho por seus aliados, citando a entrada do deputado André Fufuca (PP-MA) após a renúncia de Cacá Leão (PP-BA).

“O deputado Fufuca chama o deputado Eduardo Cunha de ‘papi’ nos corredores da Casa. Essa é a realidade das alterações que são feitas aqui e nós temos que conviver com isso achando que não tem manobra aqui dentro do Conselho para essas alterações”, afirmou Delgado.

Ao responder, Cunha disse que o deputado o acusava porque tinha sido derrotado na eleição para a presidência. “Eu tenho certeza que vossa excelência vai disputar todas [eleições para a presidência da Câmara] e não vai ganhar nenhuma. (…) Vossa excelência faz da sua derrota uma querela pessoal para tentar vir para um confronto, porque no voto vossa excelência não conseguiu ganhar”, afirmou Cunha.

“Até na semana passada já teve parlamentar me ligando dizendo que vossa excelência já estava pedindo voto para se eleger presidente da Casa. É bom que vossa excelência peça mesmo. É bom que vossa excelência se candidate. Para que a gente possa, a Casa, novamente lhe promover uma nova derrota”, disse.

Fufuca também pediu a palavra para responder Delgado. “Eu imaginava, deputado Julio, que vossa excelência, além de fazer molecagem, não fosse moleque. Mas sei que vossa excelência hoje demonstra a essa Casa que é um verdadeiro moleque. Não queira aqui de maneira nenhuma macular minha imagem pela minha juventude, pois vossa excelência é um exemplo que até os canalhas envelhecem”, disse Fufuca. “Nesta casa ninguém me viu ousar por ato de bajulice, como vossa excelência faz, até porque eu venho do Estado onde nós não temos o costume de chamar esse termo ‘papi’. Um termo, com todo o respeito a quem aqui está, até afeminado”.

“Cala a boca”

Mais cedo, os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Laerte Bessa (PR-DF) tinham protagonizado a primeira discussão da reunião, quando Cunha respondia perguntas do relator do Conselho, Marcos Rogério (DEM-RO).

Ainda não havia sido aberto espaço para perguntas dos membros do Conselho, mas Ivan Valente interveio, querendo esclarecimento sobre uma resposta do presidente afastado.

A atitude do deputado gerou bate-boca entre parte dos presentes, inclusive Bessa. Ambos falaram um ao outro para “calar a boca”.

Avenida Maria Auxiliadora ganhará calçamento

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Uma reivindicação antiga dos moradores da avenida Maria Auxiliadora, no bairro de mesmo nome, era o calçamento. As obras foram iniciadas.  “Essa será a 20ª via a receber pavimentação em paralelo só este ano”, informou o secretário de infraestrutura, Deny Coelho.

Os calçamentos estão sendo custeados por emenda parlamentar do deputado federal Wolney Queiroz, junto ao Ministério das Cidades, em valor pouco acima de R$ 1 milhão. As obras da avenida Maria Auxiliadora deverão ser finalizadas em 90 dias.

Além disso, um passeio padronizado e dentro dos parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) está sendo feito em todas as ruas que estão recebendo a pavimentação. As calçadas terão 1,20m de largura no mínimo. Mas, na maioria delas está projetada a largura de 1,30m.  “Apenas nas ruas onde essa largura não será possível faremos com 1,20m. Já temos outras que poderão ficar com 2m”, explicou o secretário.

Prefeitura de Gravatá entrega quatro ruas pavimentadas

O gestor de Gravatá, Mário Cavalcanti, e o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, inauguram nesta sexta-feira (20), às 12h, o calçamento de quatro ruas, localizadas no bairro Boa Vista. São elas: Luís Gonçalves, Maria Elvira, Santa Bárbara e Deputado Arruda Câmara.

As obras, que estavam paradas, foram concluídas pela intervenção. Os recursos foram do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fem 2).

Recife sedia o 54º Congresso Brasileiro de Olericultura em julho‏

A UFRPE – Universidade Federal Rural de Pernambuco, com apoio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), realizará o 54º Congresso Brasileiro de Olericultura, entre os dias 25 e 29 de julho de 2016, no Mercure Recife Mar Hotel Conventions, em Recife. Com o tema “Hortaliças: Inovação Tecnológica e Automação”, o evento visa debater o emprego de tecnologia em busca de  soluções para os vários desafios do segmento, bem como a adoção da automação, através da utilização de máquinas e equipamentos, para agilizar e aumentar a produtividade.

O Congresso é voltado a pesquisadores, professores, estudantes e profissionais das ciências agrárias, sobretudo da agronomia. Empresários e agentes econômicos envolvidos na cadeia produtiva de hortaliças e plantas medicinais e pessoas interessadas na área também podem participar do 54º Congresso Brasileiro de Oleicultura.

A programação conta com mesas-redondas, palestras, reuniões de grupos de trabalho, grupos setoriais, apresentação de trabalhos científicos na forma oral e de e-pôsteres e minicursos, além da solenidade de abertura e jantar de confraternização, bem como atrações culturais. Durante a programação técnico-científica serão abordadas as linhas temáticas, Inovação Tecnológica e Automação na Produção de Sementes e mudas, Cultivo Orgânico, Cultivo de plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares, Sistema Hidropônico, Cultivo Protegido e Sem Solo, Solos e Nutrição de Plantas, Plantio Direto, Mecanização, Fisiologia, Fitossanidade, Fitotecnia, Controle Biológico, Genética e Melhoramento Vegetal, Pós-colheita e Comercialização.

O Estado de Pernambuco se destaca no cenário da horticultura brasileira como um importante produtor de hortaliças, sendo que as principais hortícolas cultivadas folhosas próximo ao Recife; tomate no agreste e sertão; cebola, melão e melancia na região do Vale do São Francisco. A integração e a parceria que ocorrem em eventos desta natureza são de fundamental importância para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, tendo neste caso, proporcionado intercâmbios proveitosos e de alta significância para o universo da Olericultura, além da geração de parcerias de grande impacto e lançamentos de novas tecnologias.

Associação Brasileira de Horticultura
A ABH, que comemorará 55 anos de existência durante a realização do 54° CBO, sempre realizou os Congressos com o objetivo de congregar os profissionais do Ensino, da Pesquisa, da Assistência Técnica, Extensão Rural e Agroindústria. Estudantes e produtores rurais têm participado, e nos últimos anos tem ampliado também sua abrangência na linha temática de plantas medicinais, aromáticas e condimentares.

A Associação, que congrega profissionais voltados para o desenvolvimento da Olericultura Brasileira, tem como principal objetivo a promoção de um evento dessa natureza, o qual visa congregar, com regularidade, pessoas e entidades com interesse no desenvolvimento da Olericultura, a fim de trocar informações e experiências científicas e tecnológicas, divulgar e difundir o conhecimento adquirido no setor, além de discutir temas ligados à ciência da Horticultura e estimular a divulgação de tecnologias, serviços e produtos voltados à produção de hortaliças e de plantas medicinais.