A OAB CARUARU lamenta profundamente o ocorrido neste sábado (23) na Penitência Juiz Plácido de Souza. A ORDEM esteve presente durante todo o episódio e está averiguando o que motivou a rebelião dentro da unidade como também estará acompanhando junto aos órgãos de segurança do Estado o desdobramento dos fatos, e será observado o cumprimento dos direitos humanos tanto dos presos como dos agentes penitenciários e demais envolvidos na PJPS.

Estiveram presente os conselheiros da OAB: João Américo de Freitas e Rita Farias. Acompanhado dos advogados Edjane monteiro, Adlaianny Moraes, Vamberto Oliveira, Any Fernandes e Narciso Silva.

O engenheiro, sociólogo e ex-secretário de infraestrutura de Caruaru, Bruno Lagos, vem conquistando possíveis eleitores em reuniões sempre cheias e diárias. No discurso está tornar Caruaru uma cidade cada vez mais sustentável. Bruno ficou conhecido por destravar obras importantes, como: o Revitalino e o Parque do bairro Nova Caruaru.

Após decisão das executivas nacional e estadual do PRTB, reunimos os vereadores Rodrigues da Ceaca, Duda do Vassoural, Heleno do Inocoop e Edjailson, além do presidente municipal, Luciel Emerson, para confirmar o apoio do partido a nossa pré-candidatura. “O PRTB é um excelente reforço, com um grupo importante de vereadores e pré-candidatos”, disse Raquel Lyra. A convenção para homologar seu nome está marcada para o próximo dia 05, no Teatro Difusora. 

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (21) um grupo de dez pessoas suspeitas de preparar atos de terrorismo durante os Jogos Olímpicos do Rio, que começam daqui a duas semanas. As prisões foram feitas pela Operação Hashtag, que apura a participação de brasileiros em células internacionais de organizações terroristas como o Estado Islâmico. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, afirmou que o grupo se comunicava por aplicativos de troca de mensagens.

“Eles passaram de simples comentários sobre Estado Islâmico e terrorismo para atos preparatórios”, disse o ministro na entrevista coletiva. Alexandre Moraes evitou detalhar o perfil dos investigados para, segundo ele, não atrapalhar as investigações. As prisões temporárias, que foram determinadas pela 14ª Vara Federal em Curitiba, ocorreram em dez estados e estão baseadas na recente Lei Antiterrorismo. Outras duas pessoas, de acordo com o ministro, são monitoradas. Os nomes não foram revelados.

De acordo com a Polícia Federal , integrantes do Estado Islâmico pediram para que o grupo treinasse luta e manuseio de armas, que seriam compradas no Paraguai. A compra, segundo o ministro, não se concretizou. Alexandre Moraes afirmou que os presos não mantinham contato interpessoal, comunicavam-se apenas por redes sociais e troca de mensagens, e faziam juramento ao Estado Islâmico.

“Fizeram batismo pela internet com o Estado Islâmico. Foi o único contato”, declarou o ministro.

“A ação do grupo foi progredindo. Era uma célula amadora, sem nenhum preparo. Nós rastreamos que eles iriam comprar armas clandestinas no Paraguai, uma AK-47. Tudo isso mostra um ato preparatório, não há informação de que tenham conseguido algo. É uma célula desorganizada. A informação estava circulando entre eles. Eles pretendiam comprar as armas, isso é um ato preparatório que deve ser combatido. Várias mensagens mostram essas pessoas comemorando atentados em Orlando (EUA), em Nice (França), comemorando e comentando atentado que ocorreu na França. Eles também postavam as execuções que foram feitas pelo Estado Islâmico”, afirmou.

De acordo com o ministro, as mensagens interceptadas indicam que o Brasil só entrou no radar dos terroristas por causa da realização dos Jogos Olímpicos no Rio. “Houve novas trocas de mensagens, que reafirmaram que o Brasil não fazia parte da coalizão contra Estado Islâmico. Mas por conta da proximidade da Olimpíada, como ia receber vários estrangeiros, o país passaria estar dentro do alvo dessas pessoas. Foi necessária a pronta atuação com cumprimento de prisões”, declarou.

Sem bomba

Em nenhum momento, segundo as investigações, houve menção a ataque com bomba. “Eles citam como atirar com AK-47. Eles não aprofundam a questão de execução, mas obviamente seria tiro [um possível atentado]. Em nenhum momento, até pelo o que foi apurado, eles falam em bomba. A questão é com armas”, afirmou Alexandre Moraes.

O ministro disse que a resposta será dura caso sejam descobertas novas tentativas de atos terroristas no país. Segundo ele, não há motivo para alarde: “A probabilidade é mínima de um ataque terrorista no Brasil”. O presidente interino, Michel Temer, se reuniu no Palácio do Planalto com os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen; e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; para acompanhar a operação antiterrorista, com cooperação de diversas agências internacionais de inteligência.

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os dados podem ser consultados aqui.
Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00.

Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O menor teto de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. “Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.

Limites para contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

O maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser feitas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361. O município do Rio de Janeiro vem logo atrás, podendo seus candidatos contratar até 53.848 pessoas para as campanhas de prefeito e até 15.077 para as de vereador.

Os candidatos das cidades de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), que possuem 959 e 954 eleitores, respectivamente, somente poderão contratar até 10 pessoas para as campanhas ao cargo de prefeito e até 5 para as de vereador.

Depois de uma implosão dentro da Rede Sustentabilidade quando o porta-voz Marcílio Cumarú foi destituído e alguns membros chegaram a entregar pedido de desfiliação, o partido da ex-senadora Maria Silva, deverá coligar na proporcional (eleição para vereadores), com o PMN. Nesse exato momento está acontecendo uma reunião na sede do Diretório Municipal do PMN, no Centro de Caruaru, para tratar desse assunto. Entre os presentes estão os pré-candidatos ao cargo de prefeito Eduardo Mendonça (presidente do PMN) e Sandro Vila Nova, pré-candidato majoritário da Rede.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) que proíbe a cobrança de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a remessa de recursos para o exterior para o pagamento de tratamento médico do contribuinte ou seu dependente.

A isenção prevista no Projeto de Lei 421/15 também vale para os gastos pessoais do paciente e seu acompanhante, até o limite mensal de R$ 40 mil. O texto determina ainda que o benefício fiscal somente será válido se a operação de remessa de dinheiro por realizado por intermédio de instituição financeira sediada no País.

Cobrança antecipada

Edinho Bez explica que os bancos que realizam a transferência de recursos para o pagamento de despesas médicas no exterior exigem do contribuinte o recolhimento antecipado dos dois impostos (IR e IOF). Essa situação foi criticada pelo deputado.

“Parece insensato cobrar tributos do paciente que, já fragilizado por não ter conseguido tratamento adequado no País, terá que desembolsar vultosos recursos na viagem ao exterior para cuidar de sua saúde”, afirmou.

Ele lembrou que a legislação prevê isenção tributária para o pagamento de despesas com turismo. Nada mais justo, segundo ele, do que estender o benefício para quem está cuidando da saúde.

A isenção prevista no PL 421 não poderá ser concedida quando o beneficiário da remessa residir em paraíso fiscal (ou “país com tributação favorecida”, segundo a terminologia legal). O texto do deputado Bez altera as leis tributárias 8.894/94 e 12.249/10.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, que analisará o impacto na isenção no orçamento federal e o mérito da proposta; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira (19) representantes de juízes, de procuradores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organizações não governamentais para discutir o tema.

Maia chamou o relator da matéria, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que veio a Brasília durante o recesso para acelerar a tramitação e apresentar o quanto antes um cronograma para os trabalhos da comissão especial que analisa a proposta.

“O presidente Rodrigo Maia determinou absoluta prioridade na tramitação do projeto com as medidas de combate à corrupção. Cancelei o meu recesso, e como relator estou me reunindo com consultores da Câmara para preparar o cronograma que apresentaremos no dia 2 de agosto, às 14h30”, disse Lorenzoni.

Ele explicou que precisará de 60 dias na comissão especial para encontrar a melhor forma de adaptar as medidas propostas à legislação brasileira. O deputado adiantou, porém, que o compromisso será o de aprová-las até 9 de dezembro, Dia internacional do Combate à Corrupção.

“O importante é terminar o ano com esta matéria aprovada”, ressaltou o presidente Rodrigo Maia.