Author Archives: Wagner Gil

Odebrecht troca pedido de liberdade por delação premiada

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O empresário Marcelo Odebrecht desistiu de um pedido de liberdade, impetrado por sua defesa no último dia 5, para manter as negociações com o Ministério Público Federal para a celebração de um acordo de delação premiada. De acordo com a Folha de S.Paulo, os procuradores ameaçaram encerrar as conversas caso o empreiteiro, preso há mais de um ano em Curitiba, insistisse com o pedido de liberdade, o sexto apresentado por sua defesa.

As negociações se estendem desde março, quando ele foi condenado a 19 anos de prisão, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa para a obtenção de contratos de parte das obras do Comperj e das refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas.

De acordo com a Folha, na última quarta-feira (13) o advogado Nabor Bulhões comunicou ao juiz Sérgio Moro que desistia de pedir a liberdade de Marcelo Odebrecht “por motivo que se encontra em sigilo judicial”.

O acordo co empreiteiro é considerado o mais explosivo da Lava Jato pelo número de políticos que serão citados e pelos cargos que eles ocupavam ou ainda exercem, como importantes lideranças do governo e da oposição.

Estrutura do 26º FIG conta com Camarote da Acessibilidade‏

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Assim como no ano passado, o 26° Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) contará com Camarote da Acessibilidade. A estrutura, que visa fazer com que pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual possam acompanhar os shows em um local apropriado, ficará localizado no principal polo do evento, a Praça Cultural Mestre Dominguinhos. O espaço, que é gratuito, comporta até 50 pessoas e contará com interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), banheiros químicos adaptados e rampa.

Em decorrência do limite de lotação, é necessário que os interessados realizem um agendamento prévio, que poderá ser feito pelos telefones: (87) 3762.7082 / (87) 99826.8961 / (87) 98127.8625, ou na própria sede da Casa dos Conselhos, localizada rua Ernesto Dourado, n°890, no bairro Heliópolis, das 8h às 14h. Para pessoas com deficiência auditiva, a solicitação de agendamento poderá ser feita por mensagem de texto (SMS) aos contatos telefônicos informados acima ou pelo seguinte e-mail: comudegaranhuns@hotmail.com – esses deverão aguardar em seu endereço eletrônico, a confirmação do agendamento.

Cada pessoa poderá, em seu primeiro agendamento, escolher até dois dias para o uso do espaço. A partir da disponibilização de vagas para outras pessoas, o interessado poderá solicitar outros dias. O agendamento iniciará na próxima segunda-feira (18) e segue até o último dia do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no dia 30 de julho. O horário de funcionamento do Camarote da Acessibilidade será de acordo com o horário do início dos shows, sendo assim, a partir das 21h.

Lossio: indíce “vergonhoso” de mulheres na política

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Presidente da Associação das Magistradas Eleitorais da Ibero-America e ministra do TSE, Luciana Lossio torce para outubro chegar logo. Quer avaliar se, após a reforma eleitoral de 2015, aumentará a participação de mulheres na política brasileira, “hoje em índices vergonhosos” (10% na Câmara dos Deputados e no Senado).

Sobre o tema falou na Universidade de Siena, na Itália, na semana passada. O seminário “Summer Schol em Democracia e Desenvolvimento” teve ainda como palestrante, o ministro Teori Zavaski, do STF (“A nova jurisdição constitucional do Brasil”).

Foram muitas as críticas a Robson Andrade, após Michel Temer ir à CNI na semana passada. Antes do presidente falar, sete oradores se revezaram ao microfone, com cansativos discursos e slides. Ao final, o número um da confederação defendeu mudanças na legislação trabalhista, comparando a situação do Brasil com a França, fala que gerou confusas interpretações. Não à toa, Temer mostrou expressão de tédio na CNI – e a indústria desperdiçou a chance de reunião mais efetiva com o ilustre visitante.

Derrubar Lula e PT: Temer investe mais em área social

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O governo decidiu ampliar ações na área social como forma de reduzir a força política do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os alvos principais são as camadas mais pobres, preferencialmente no Norte e Nordeste, onde Lula e o PT têm feito fortes discursos contra o governo, afirmando que serão cortados direitos.

A Fundação Ulysses Guimarães vai lançar nos próximos dias a versão final do documento “A Travessia Social”, com propostas do PMDB para a área e que devem ser encampadas pelo governo.

Conduzida pelo secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a proposta tem como diretriz que as políticas sociais sejam inclusivas e o benefício dado seja atrelado a uma meta. (Agência Estado)

Mendonça autoriza credenciamento da Faculdade Cesar

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Recife vai ganhar uma faculdade com modelo inovador, focada no desenvolvimento de soluções para o mercado. O credenciamento da Faculdade Cesar Educação será homologado nesta segunda-feira (18/07), às 9h30, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, após autorização do Ministério de Educação na semana passada. A solenidade será na sede do Cesar, no bairro do Recife. A nova faculdade, que funcionará em tempo integral, será o braço educacional do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, um ambiente de inovação, serviço e negócios na área de tecnologia da informação, que é referência no setor.

“Assinar essa autorização de funcionamento da Faculdade Cesar Educação como ministro da Educação é um reencontro, como gestor público, com o setor de tecnologia da informação de Pernambuco com o qual tenho uma relação muito boa de apoio e parceria pública”, afirmou Mendonça Filho, lembrando que apoiou a implantação do Porto Digital quando foi vice-governador no Governo Jarbas e governador do Estado. E como deputado federal foi autor do projeto de Lei que ampliou o prazo para benefícios no setor de informática.

A Faculdade Cesar Educação vai começar a funcionar com dois cursos: design e computação, com 50 vagas para cada curso.  Diferente das faculdades tradicionais, a Cesar Educação funcionará com um turno para as disciplinas específicas de cada curso e, à tarde, os alunos dos dois cursos estudarão juntos para discutir problemas reais de clientes do Cesar, encontrando soluções criativas para o mercado. A proposta é que a formação seja pautada nos conceitos de inovação e empreendedorismo. Hoje o Cesar desenvolve know-how para setores do mercado como a indústria, e trabalha com mestrado profissional de artefatos digitais. Com a Faculdade Cesar Educação, o Centro de Estudos passará a desenvolver know-how em educação voltada para novos negócios.

Lava Jato: Tribunal no Rio sob inspeção federal

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Folha de S.Paulo

A Corregedoria da Justiça Federal decidiu colocar uma lente de grau na distribuição de processos eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. O órgão é responsável pelos processos que tramitam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Independentemente das conclusões, é relevante o cuidado tomado pela Corregedoria. A Justiça Federal no Rio de Janeiro passou a merecer atenção especial da opinião pública a partir dos desdobramentos da Operação Lava Jato naquele Estado.

Até então, a investigação –com epicentro em Curitiba– tinha os recursos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).

Indicador da importância desse novo polo foi a decisão da Procuradoria-Geral da República, que criou uma nova força-tarefa de investigadores da Lava-Jato para atuar nos desdobramentos do caso no Rio. O grupo atua em conjunto com as equipes de Brasília e Curitiba.

Uma inspeção técnica realizada em abril no TRF-2 pela Corregedoria da Justiça Federal identificou falhas que tornam o sistema menos transparente. Uma nova inspeção começou, no último dia 6, e continuará seus trabalhos por tempo indeterminado.

O site “G1″ informou, na véspera da nova inspeção, que essas falhas “permitiam que alguém escolhesse para qual desembargador iria um processo”.

De fato, foram constadas irregularidades na distribuição eletrônica de processos, notadamente no módulo de distribuição por prevenção.

No último dia 8, a Corregedoria determinou as seguintes providências ao TRF-2:

– Suspensão do procedimento de distribuição de processos preventos, sem a correlata indicação do feito que atraiu a prevenção;

– Implementação do registro das exportações de autos, indicando carimbo de tempo, usuário e origem do acesso (endereço IP);

– Suspensão do procedimento de compilação de versões do sistema fora das dependências do TRF-2 e sem a fiscalização direta de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Os técnicos que fizeram o levantamento mais recente deverão concluir seus relatórios nesta semana.

Até agora, não dá para concluir se houve infrações administrativas ou, o que seria mais grave, distribuição irregular com interesses escusos.

Aeroportos intensificam inspeção a partir desta segunda

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aero

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que os procedimentos de inspeção dos passageiros e de bagagens em aeroportos serão intensificados a partir desta segunda-feira (18). As medidas, que já existiam, serão aplicadas de forma mais rigorosa. Considerando que a inspeção mais intensa vai aumentar o tempo para chegar às salas de embarque, as companhias aéreas orientam que os passageiros passem a se apresentar para o check in com uma antecedência de pelo menos 1h30 antes do horário de partida do voo.

Segundo a Anac, essa medida, que começará dias antes da Olimpíada, não tem ligação com os jogos ou com outro fator externo. A agência reguladora informou, ainda, que no exterior são adotadas medidas semelhantes de segurança. A mudança, que vale para voos nacionais e internacionais em todos os aeroportos brasileiros, não tem prazo para acabar.

Confira os procedimentos que devem ser intensificados, segundo a Anac:

– Revista física
Todos os passegeiros estão sujeitos a passar por uma revista física, feita por um agente do mesmo sexo. Isso pode ser feito de forma aleatória, ou seja, mesmo que não tenha sido disparado o alarme do equipamento de raios X. De acordo com a Anac, a revista poderá ocorrer em local público ou reservado, a critério do passageiro e do agentes, e com presença de testemunha.

Crianças também podem ser submetidas à revista física, segundo a Anac. A idade mínima, no entanto, não foi informada por “questões de segurança”, segundo o órgão.

Se o passageiro se negar a passar por revista física, caso seja solicitado, ele não poderá acessar a área de embarque do aeroporto.

– Notebook
Os passageiros terão que tirar computadores portáteis e outros dispositivos eletrônicos de dentro das malas e mochilas. Antes, segundo a Anac, a medida só era obrigatória para os voos internacionais.

De acordo com a agência reguladora, a presença do notebook dificulta a visualização dos demais itens no interior da bagagem durante a inspeção pelo equipamento de raios X.

– Abertura de bagagem
Os passageiros também podem ter de abrir as bagagens de mão para que os agentes façam a inspeção dos objetos. Isso pode ser solicitado no momento da passagem pelo equipamento de raios X.

Se o passageiro se recusar a abrir a bagagem de mão, ele ficará proibido de entrar na área de embarque do aeroporto.

Filas
Depois de a Anac anunciar as mudanças, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa Avianca, Azul, Gol e Latam, informou que as empresas orientam os passageiros dos voos nacionais a se apresentarem para o check-in com antecedência de pelo menos 1h30 antes do horário de saída do voo.

“Os operadores aeroportuários preveem que a mudança aumentará o tempo para se chegar às salas de embarque”, informou a associação.

A Anac informou que serão tomadas medidas para evitar possíveis filas, mas não detalhou os procedimentos previstos. “Os operadores aeroportuários estão cientes dos novos procedimentos de segurança e adotarão as medidas necessárias para agilizar o processamento dos passageiros.

Delator vai acrescentar mais 50 na delação

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O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deverá entregar à Procuradoria Geral da República um complemento à sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. No complemento haverá uma lista com os 50 nomes dos deputados federais para quem Machado diz ter arrecadado dinheiro de campanha em 1998, em troca de voto para eleger o hoje senador Aécio Neves à Presidência da Câmara em 2001. A informação é do colunista Lauro Jardim, do Globo.

A delação de Machado, feita em junho,  diz que o senador tucano, um dos principais defensores do impeachment de Dilma Rousseff, teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro de um fundo criado por ele junto com Machado e o então presidente do PSDB, senador Teotonio Vilela, a fim de financiar a bancada tucana na Câmara e no Senado.

O plano era “eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Casa no ano 2000”. A maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados foi para Aécio, segundo Machado.

“Ministro da saúde foi mal interpretado”, diz Monteiro

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, deu declarações, neste final de semana, que foram mal interpretadas na imprensa. Em nota, o Ministério da Saúde diz que o título da matéria “‘Para ministro, pacientes imaginam doenças”, está equivocada. O deputado Fernando Monteiro  (PP) conversou com o ministro, seu colega de partido.Segundo o deputado, ele afirmou que em momento algum usou a expressão ” imaginação”.

Conforme a nota do Ministério da Saúde, parcela dos pacientes vai ao posto de saúde com doenças psicossomáticas. A palavra psicossomática está ligada a uma série de sintomas de diferentes contextos do paciente.

O Ministério da Saúde considerou a interpretação  um desrespeito com a queixa do paciente, que deve ser acolhido corretamente pelo sistema de saúde.
Segundo o deputado Fernando Monteiro, o que o o ministro disse é o que a própria representação médica defende: que o paciente seja examinado com atenção pelo profissional de saúde .

É o médico que, após a consulta, terá condição de fazer o diagnóstico. ” Tenho certeza que o ministro Ricardo Barros  trabalha com eficiência para otimizar e melhorar o sistema de saúde do pais, utilizando os recursos da melhor forma”, disse Fernando Monteiro.

Dilma processa IstoÉ por reportagem de mordomias

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Reportagem de ISTOÉ flagra Paula Rousseff e Rafael Covolo, filha e genro da presidente afastada, utilizando veículos pagos pelo governo para cumprir compromissos pessoais

ISTOÉ – Sérgio Pardellas

Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula levanta cedo da cama com o tilintar do despertador. Não raro, o marido, Rafael, já está de olhos abertos. Pela manhã, ela mantém uma rotina nada estranha à maioria das pessoas de classe média. Vai ao cabelereiro, faz compras para abastecer a despensa de casa, reserva uns minutos para o pilates e uma ida rápida à clínica de estética, e, eventualmente, dá uma passadinha no pet shop. Depois de almoçar, leva o filho à escola. À tarde, dirige-se ao trabalho, obrigação já cumprida pelo marido de manhã. Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula seria apenas mais uma brasileira se não carregasse em sua assinatura o sobrenome Rousseff.

Quem banca essa estrutura é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Ou seja, o contribuinte. Nas últimas semanas, reportagem de ISTOÉ flagrou os carros oficiais entrando e saindo do condomínio Vila de Leon, zona sul de Porto Alegre, onde moram os familiares de Dilma, para levá-los a compromissos do dia a dia.

Leia matéria na íntegra: Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma

O OUTRO LADO: Dilma responde

A respeito da matéria da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia:

1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares.

2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.

4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal.

5. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.

6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff.

7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment – sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal –, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.

8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.

9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI.

9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas  mencionadas pela revista.

10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff.

11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta.

Assessoria de Imprensa
 Presidenta Dilma Rousseff