Curso de Zika estará disponível para profissionais de todos os países‏

O curso do Ministério da Saúde sobre atendimento a pacientes com vírus Zika será ofertado a profissionais de saúde de todo o mundo. Em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a pasta vai passar a ofertar o módulo também nas línguas inglesa e espanhola. O curso “Zika: abordagem clínica na Atenção Básica” poderá ser acessado no próprio site da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), onde já consta a versão em português, além de ser disponibilizado também em plataformas virtuais geridas pela OMS e pela OPAS. A previsão é que a ferramenta esteja disponível a partir de maio deste ano.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Heider Pinto, enfatiza a importância de se disseminar informações sobre o vírus Zika. “É essencial haver um esforço global para combater essa doença e suas consequências. E o Brasil, que acumulou experiência, tanto no combate quanto no estudo desse novo desafio de saúde pública, tem a obrigação de transmitir seus conhecimentos às demais nações”, explica. “O curso já está sendo ofertado em português e tem se mostrado um grande sucesso, com em torno de 27,5 mil matrículas já realizadas”, completa.

O Representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Joaquín Molina, acredita que o curso deverá estar disponível em breve na plataforma Campus Virtual de Saúde Pública, espaço de aprendizado online da organização. “Foi muito generoso o ato do Ministério da Saúde de colocar à disposição de outros países de língua inglesa e espanhola um curso sobre zika. O Brasil tem muito a ensinar ao mundo sobre vigilância e controle de vetores. O curso também será disponibilizado à sede da OMS, em Genebra, dado o potencial de disseminação que o vírus está tendo no mundo. A OPAS/OMS está neste momento trabalhando nas adaptações necessárias para a adequação do conteúdo a uma linguagem internacional. Estou confiante de que em breve poderemos disponibilizá-lo a outros países”, afirma.

A versão em português está disponível desde fevereiro e apresenta informações sobre o vírus Zika relacionadas à conduta nos casos e situações tratadas nos protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde. O módulo de formação é destinado, prioritariamente, a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e profissionais de nível superior da Atenção Básica, no entanto, é aberto para qualquer um interessado em conhecer mais sobre a doença. Com 45 horas-aula de duração, o módulo tem um capítulo integralmente dedicado aos cuidados voltados às gestantes com infecção pelo vírus e aos recém-nascidos com microcefalia. As inscrições devem ser realizadas pelo site da UNA-SUS e seguem até o dia 15 de fevereiro de 2017.

O curso é composto por quatro unidades educacionais. Os módulos são: aspectos epidemiológicos, promoção à saúde e prevenção de infecção por vírus Zika; quadro clínico e abordagem a pessoas infectadas com vírus Zika; os cuidados com as gestantes com suspeita ou confirmação de infecção por vírus Zika e do recém-nascido com microcefalia; e vigilância da infecção por vírus Zika e suas complicações. A ação trabalha pedagogicamente com atividades interativas, casos clínicos, vídeos com especialistas e entrevistas.

OUTROS CURSOS – Além do curso de Zika, o Ministério da Saúde oferta outras quatro opções de capacitação voltadas para o combate aoAedes aegypti, bem como para a atenção às doenças transmitidas pelo vetor. Está disponível, desde janeiro, um curso de atualização no combate vetorial voltado para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, profissionais de educação, assistência social e defesa civil, militares e multiplicadores em resposta a emergências em saúde pública. Além desses profissionais, também podem participar as pessoas que estiverem interessadas em ampliar os conhecimentos sobre as doenças e sobre como eliminar o mosquito.

Com linguagem simples e de fácil entendimento, e de acesso livre a qualquer pessoa, o módulo é realizado pela internet, tem 16 horas de duração e conta com certificação ao final. Para acessar o conteúdo, é preciso fazer um cadastro na página do Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVA-SUS) ou do Telessaúde Brasil Redes (Núcleo do Rio Grande do Sul) e começar as aulas virtuais. A expectativa é de que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o país atualizem-se pela plataforma. O curso já conta com 7,5 mil inscritos.

Outras duas ações importantes são os cursos para diagnóstico e manejo de dengue e de chikungunya, ofertados de forma permanente pela UNA-SUS a profissionais de saúde de nível superior. O enfoque do curso de dengue, composto por oito estudos de caso, é a identificação do risco de casos suspeitos e a adoção das condutas corretas diante das diferentes situações clínicas, visando à redução de complicações. Desde 2012, foram recebidas mais de 21 mil matrículas para o curso de dengue, sendo a maioria delas realizadas por enfermeiros (48%) e médicos (32%). A maior parte dos profissionais matriculados (52%) atua em centros de saúde e unidades básicas de saúde, que são as portas de entrada do SUS.

Já o curso de chikungunya foi lançado em dezembro de 2015 – a primeira oferta recebeu 9.494 matrículas, sendo 36% de enfermeiros, 30% de médicos e 16% de técnicos e auxiliares de enfermagem. A maioria dos matriculados (52%) atua em centro de saúde ou unidade básica. O curso é composto por duas unidades: a primeira traz informações sobre epidemiologia, quadro clínico, diagnóstico, ações de vigilância e organização dos serviços de saúde, além de apresentar a importância da educação permanente em saúde. Já a segunda unidade aborda casos clínicos, nos quais o profissional é estimulado a refletir sobre a melhor conduta para realizar o manejo de pacientes com suspeita da doença.

Monitoramento ambiental no São Francisco auxilia pesquisa sobre mudanças climáticas‏

O acúmulo de informações científicas sobre o bioma caatinga no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco motivou uma parceria entre a Universidade de Lisboa e o Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O objetivo é aprofundar pesquisas sobre as mudanças climáticas em curso no planeta. A base de trabalho para os estudos é o monitoramento da biodiversidade da região, com investimentos do Ministério da Integração Nacional (MI).

O acompanhamento permanente por parte de equipes do Núcleo permite aferir como ocorre o fenômeno das mudanças climáticas na região do São Francisco, explica o coordenador Renato Garcia. “Utilizaremos dados coletados e analisaremos nosso inventário florístico com foco em uma determinada área. Vamos avaliar quais espécies têm maior e menor ocorrência, e o que isso representa”, pontua.

As mudanças climáticas no semiárido, acrescenta o coordenador do Nema, se dão com o agravamento da redução na quantidade de chuvas. Se o fenômeno se torna persistente, a vegetação pode sofrer alterações, como o desaparecimento de determinadas espécies e a expansão de outras. “A Universidade de Lisboa, há muito tempo, trabalha em análises nos semiáridos português e espanhol. Os pesquisadores possuem ferramentas e muito conhecimento”, garante. Renato Garcia lembra que, em Portugal, um terço do país está no semiárido.

Os estudos em parceria entre o Núcleo e a universidade portuguesa deverão se concentrar no município pernambucano de Floresta, ponto de partida do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Segundo o coordenador, o nível de aridez no município é alto até mesmo para os padrões do semiárido nordestino.

Ações ambientais

O Projeto São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país, construído para abastecer 390 municípios no Nordeste Setentrional. Paralelamente à execução das obras, o Ministério da Integração Nacional possui 38 programas ambientais que ajudam a reduzir os impactos da implantação do empreendimento e aprofundam o conhecimento da fauna e da flora do bioma caatinga e de aspectos arqueológicos e socioeconômicos da região.

São exemplos desse trabalho o reassentamento de famílias em vilas produtivas rurais e a criação do Nema e do Centro de Manejo e Monitoramento da Fauna da Caatinga (Cemafauna), em Petrolina (PE) – ambos pertencem à Univasf.

O Nema é a instituição responsável pelos projetos ambientais relacionados à preservação e à recuperação da flora nas áreas impactadas pelo empreendimento. O Cemafauna é utilizado para conservação e o manejo da fauna silvestre da caatinga. Cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, quase 12% do orçamento global do projeto, é destinado às ações ambientais.

TJPE confirma validação de provas contra vereadores da Operação Ponto Final

O Tribunal de Justiça de Pernambuco divulgou agora há pouco, uma decisão nada boa para os vereadores envolvidos na Operação Ponto Final 1, ao validar todas as provas adquiridas pelo então secretário de Governo, Marcos Casé, na época no PTB. A defesa dos edis chegou a dizer que a prova era ilegal e que o delegado Erick Lessa que coordenou a investigação, havia cometido crime.
De acordo com a decisão do TJPE, o secretário Marcos Casé não precisava de autorização e que as provas (gravações) são válidas e podem ser usadas no julgamento da Operação Ponto Final 1. A defesa havia recorrido contra às provas através de um habeas corpus. Outro detalhe na decisão que está no Diário Oficial de hoje, é que os desembargadores entenderam que gravações não são escutas telefônicas para precisar de autorização judicial.

O processo da Operação Ponto Final 1, está em fase de sentença com o juiz Francisco de Assis Morais Júnior, titular da IV Vara Criminal de Caruaru. Ouvido por equipe nossa reportagem no começo deste mês, o magistrado disse que o processo era um pouco complexo devido a quantidade de testemunhas e acusados, mas afirmou que até o final deste mês, poderá concluir seu trabalho.

Vale lembrar que o mesmo juiz chegou a condenar cinco vereadores na Operação Ponto Final 2. Nessa, os edis foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, na tentativa de aprovar a CPI da CGU. Os cinco condenados na Ponto Final 2 são Val Lima (PMDB), Neto (PMDB), Evandro Silva (PMDB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras, ambos no PSDC. Já na Ponto Final 1, além desses cinco, estão sendo acusados Eduardo Cantarelli (PMDB), Louro do Juá (PMDB), Cecílio Pedro (PMDB), Jajá (PSDC) e Sivaldo Oliveira (PSDC).

Ministério da Saúde confirma mais de 1,1 mil casos de microcefalia 

Até o dia 9 de abril, foram confirmados 1.113 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita, em todo o país. Ao todo, foram notificados 7.015 casos suspeitos desde o início das investigações, em outubro de 2015, sendo que 2.066 foram descartados. Outros 3.836 estão em fase de investigação. As informações são do novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (12), que reúne as informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde.

Do total de casos confirmados, 189 tiveram confirmação laboratorial para o vírus Zika. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. Ou seja, a pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Os 1.113 casos confirmados ocorreram em 416 municípios, localizados em 22 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Já os 2.066 casos foram descartados por apresentarem exames normais, ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas.
No mesmo período, foram registrados 235 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto).

Destes, 50 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 155 continuam em investigação e 30 foram descartados. Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, informados pelos estados, e a possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa, diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes

MP relatada pelo senador Douglas Cintra beneficia Nordeste 

A Medida Provisória 701, que altera o sistema de seguro às exportações e teve como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE), foi aprovada nesta terça,12, na Comissão Mista criada para analiso-la com benefícios à economia do Nordeste. Foram prorrogadas a subvenção aos fornecedores de cana de açúcar para compensar os prejuízos da estiagem e a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante nos embarques de produtos nordestinos ao mercado externo.

  
“São duas medidas extremamente importantes para dinamizar o desenvolvimento do Nordeste, especialmente numa conjuntura, como a atual, de grave crise na economia do país”, ressaltou Cintra. A MP 701 segue agora à votação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. Tem prazo até 17 de maio para ser aprovada nas duas Casas, sob pena de perder a validade.

O senador pernambucano recebeu 20 emendas à Medida Provisória, das quais acatou seis. Uma delas prorroga a subvenção aos fornecedores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro cuja safra 2012/2013 foi afetada pela estiagem. A subvenção, de R$ 12 por tonelada até o limite de dez mil toneladas por produtor, vigorou até o ano passado.

Cotas preferenciais- Segundo Cintra, sua manutenção é essencial para que o produtor nordestino tenha condições de cumprir as cotas preferenciais de exportação de açúcar aos Estados Unidos, isentas de taxação. Justamente a extensão do seguro de exportação às cotas preferenciais aos EUA é uma das alterações da MP 701 à legislação sobre o assunto. Serão beneficiados com a subvenção mais de 35 mil fornecedores, dos quais 92% são de pequeno porte, responsáveis por 30% da produção regional.

Outra das seis emendas acolhidas pelo relator determina a isenção, entre primeiro de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nos embarques ao exterior de mercadorias produzidas no Nordeste e na Amazônia. A isenção expirou em 31 de dezembro último.

“A isenção vinha ampliando o potencial das duas regiões há quase duas décadas. Seu término, neste momento de séria crise econômica, é extremamente prejudicial, principalmente na navegação de longo curso, para a qual o fim da isenção representa um aumento de 25% no custo do frete, comprometendo o potencial exportador do Nordeste e da Amazônia”, destacou Cintra em seu relatório.

Entre várias outras decisões, os 17 artigos da MP 701 criam o seguro para investimentos de empresas brasileiras no exterior, estendem o seguro de crédito à exportação ao setor de petróleo e gás e aos produtos agrícolas e pecuários vendidos em cotas tarifárias para mercados preferenciais.

 

19 investigados votaram na comissão do impeachment 

De um lado, investigados na Operação Lava Jato e réus no Supremo Tribunal Federal (STF); do outro, também. No plenário da comissão do impeachment, os discursos deles eram antagônicos, mas as complicações na Justiça os aproximam. Dos 65 deputados que participaram da votação do colegiado, na última segunda-feira (11), ao menos 19 estão na mira do Supremo, a exemplo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

 Dez deles votaram contra o andamento do processo da presidente Dilma Rousseff; nove votaram a favor da continuidade do procedimento. Aprovado por 38 votos a 27, o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), será examinado pelo Plenário no próximo domingo (17).Entre os apoiadores do impeachment, dois são velhos conhecidos da Justiça: Paulo Maluf (PP-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Embora comemore o anúncio da exclusão de seu nome da lista de procurados pela Interpol, Maluf ainda é réu em três ações penais no Supremo, por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional.

 O ex-prefeito de São Paulo foi condenado na França, no fim do ano passado, a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. Segundo a sentença, à qual cabe recursos, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

“Valorizo fortemente a democracia. Amo o Brasil e principalmente amo São Paulo”, disse o deputado no Twitter ao justificar sua decisão de apoiar o afastamento de Dilma.

Um dos opositores mais fervorosos da presidente, Paulo Pereira da Silva carregou uma mala falsa de dinheiro e atirou as cédulas ao vento em frente ao Palácio do Planalto no protesto contra a corrupção que liderou há menos de duas semanas. O presidente do Solidariedade é réu em processo que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. Também é investigado em dois inquéritos, por peculato e corrupção passiva.

Além de Maluf e Paulinho, outros três deputados que votaram a favor do impeachment são réus no STF: Alex Manente (PPS-SP) e Benito Gama (PTB-BA), por crimes eleitorais, e Nilson Leitão (PSDB-MT). Ex-líder da oposição, o tucano é alvo no Supremo de processo por crime de responsabilidade – a mesma acusação feita à presidente. 

A ação vai apurar se houve superfaturamento de obras públicas na gestão dele como prefeito de Sinop (MT). Leitão é alvo de outros seis inquéritos. Também votaram a favor do impeachment os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), suspeito de ter recebido recursos do petrolão, Danilo Forte (PSB-CE), Shéridan (PSDB-RR) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP

Professores de Gravatá são capacitados para o Alfabetizar com Sucesso‏

Os 120 professores do Ensino Fundamental I, da rede municipal de Gravatá, participaram de uma formação realizada pelo Programa Alfabetizar com Sucesso – desenvolvido por meio do Governo do Estado por meio de uma parceria firmada com o Instituto Ayrton Senna. O treinamento, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Régis Velho, também contou com a formação de 16 coordenadores, divididos em duas turmas. Com a carga horária de 8h, a formação foi realizada pela Gerência Regional de Educação (GRE) Mata-Centro, nesta terça-feira (12). Na próxima quinta-feira (14), haverá o encerramento da capacitação.

O interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti, participou da abertura do evento e falou sobre a importância do investimento na Educação do município. “O objetivo é realizar com eficiência o Programa Alfabetizar com Sucesso. Com ele, vamos garantir uma melhoria no aprendizado dos estudantes da rede municipal de ensino. Para complementar o trabalho pedagógico das nossas unidades de ensino, hoje, também estamos realizando a entrega de lousas digitais. Elas oferecem aos alunos a oportunidade de interagir diretamente com o conhecimento. Por meio de uma tela projetada por um computador, conseguimos levar mais tecnologia às salas de aula”, destacou.

A coordenadora da Gerência Regional de Educação Mata-Centro, Maria do Carmo, explicou como funciona o programa Alfabetizar com Sucesso. “Com o Programa Alfabetizar com Sucesso, os professores trabalham atividades durante o ano letivo. As turmas do 1º ao 3º ano correspondem ao primeiro ciclo, já as turmas de 4º e 5º ano, formam o segundo ciclo do Programa”, disse a coordenadora, ao explicar que, o aluno tem três anos para estar alfabetizado no primeiro ciclo. “Quando passamos os estudantes para as turmas de 4º e 5º ano, eles já estão desenvolvendo atividades que atendem as expectativas para estas turmas e, assim, estão prontos para iniciar os estudos na turma correspondente ao Ensino Fundamental II”, explicou.

LOUSAS DIGITAIS: Dando continuidade à entrega das lousas digitais, ainda nesta terça-feira (12), o interventor Mário Cavalcanti acompanhou a entrega das lousas digitais nas Escolas Municipais Capitão José Primo e Amenayde Farias, ambas localizadas no Centro.

Os equipamentos foram concebidos e desenvolvidos pelas universidades federais de Santa Catarina e de Pernambuco. A lousa facilita a interatividade. Elaborada como um dispositivo leve e portátil, pode ser transportada pelos professores para as salas de aula. O equipamento, interligado aos laboratórios ProInfo, é composto por teclado, mouse, portas USB, porta para rede wireless e rede PLC, unidade leitora de DVD e um projetor multimídia.

O dispositivo permite apresentar conteúdos digitais armazenados no servidor da escola, além de um sistema operacional com código-fonte aberto. Ele pode ainda operar como uma lousa digital. Para isso, a superfície de projeção é transformada em um quadro interativo e com uma caneta especial os professores e estudantes interagem com a imagem projetada.

Repelentes são entregues a gestantes beneficiárias do Bolsa Família‏ de Garanhuns

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Além de promover ações para combater o mosquito Aedes aegypti – responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e do Zika vírus, a Secretaria de Assistência Social de Garanhuns está intensificando o cuidado às gestantes e famílias com casos de microcefalia. Nesta perspectiva, repelentes estão sendo entregues às gestantes atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s). A iniciativa faz parte do plano de ação de enfrentamento à microcefalia e combate aos vetores, elaborado pela secretaria e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O objetivo desse plano de ação é atuar de forma preventiva em situações de insegurança social em Garanhuns, de um modo que a secretaria possa garantir acolhida, inserção nos programas disponíveis, acompanhamento e encaminhamento necessário. “Todo esse trabalho de acolher e acompanhar as famílias de nossa cidade que estão em situação de vulnerabilidade já faz parte das nossas atividades diárias. Entretanto, devido a esse problema de saúde pública que estamos enfrentando em nosso País, estamos dando uma atenção especial para esse público”, comentou a secretária de Assistência Social de Garanhuns, Célia Sobral.

As famílias de bebês com suspeita ou diagnóstico confirmado de microcefalia também poderão procurar o Cras mais próximo de sua residência, onde será incluída no serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (Paif), e receberá orientações sobre todos os direitos destinados a ela. A partir dessa inclusão, a equipe técnica do centro irá promover ações, por meio do atendimento individual e/ou coletivo, visita domiciliar para identificar as demandas sociais da gestante e da família em geral. O Cras também é responsável pela atualização e inserção de informações da criança no Cadastro Único para que a família seja incluída em programas sociais.

Além disso, o Cras irá inserir a família de bebês com microcefalia no Serviço de Convivência de Fortalecimentos de Vínculos, como público prioritário, além de realizar visitas domiciliares, sempre que necessárias, com o respectivo registro no prontuário Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse contato com a equipe do centro fará com que a família seja instruída quanto a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar inferior a R$ 440, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para receber o repelente, a gestante precisa ser beneficiária do Programa Bolsa Família (PBF); ser residente em Garanhuns, com comprovante de residência atualizado; estar inscrita e ser acompanhada pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) ou inserida no Programa de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (Paefi) e ter o cartão da gestante do Sistema Único de Saúde (SUS) atualizado.

Aprovada MP que beneficia produtor de cana e exportações do Nordeste‏

A Medida Provisória 701, que altera o sistema de seguro às exportações e teve como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE), foi aprovada nesta terça-feira (12), na Comissão Mista criada para analisá-la com benefícios à economia do Nordeste. Foram prorrogadas a subvenção aos fornecedores de cana de açúcar para compensar os prejuízos da estiagem e a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante nos embarques de produtos nordestinos ao mercado externo.

“São duas medidas extremamente importantes para dinamizar o desenvolvimento do Nordeste, especialmente numa conjuntura, como a atual, de grave crise na economia do país”, ressaltou Cintra.  A MP 701 segue agora à votação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. Tem prazo até 17 de maio para ser aprovada nas duas Casas, sob pena de perder a validade.

O senador pernambucano recebeu 20 emendas à Medida Provisória, das quais acatou seis. Uma delas prorroga a subvenção aos fornecedores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro cuja safra 2012/2013 foi afetada pela estiagem. A  subvenção,  de R$ 12 por tonelada até o limite de dez mil toneladas por produtor, vigorou até o ano passado.

Cotas preferenciais– Segundo Cintra, sua manutenção é essencial para que o produtor nordestino tenha condições de cumprir as cotas preferenciais de exportação de açúcar aos Estados Unidos, isentas de taxação. Justamente a extensão do seguro de exportação às cotas preferenciais aos EUA é uma das alterações da MP 701 à legislação sobre o assunto. Serão beneficiados com a subvenção mais de 35 mil fornecedores, dos quais 92% são de pequeno porte, responsáveis por 30% da produção regional.

Outra das seis emendas acolhidas pelo relator determina a isenção, entre primeiro de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nos embarques ao exterior de mercadorias produzidas no Nordeste e na Amazônia. A isenção expirou em 31 de dezembro último.

“A isenção vinha ampliando o potencial das duas regiões há quase duas décadas. Seu término, neste momento de séria crise econômica, é extremamente prejudicial, principalmente na navegação de longo curso, para a qual o fim da isenção representa um aumento de 25% no custo do frete, comprometendo o potencial exportador do Nordeste e da Amazônia”, destacou Cintra em seu relatório.

Entre várias outras decisões, os 17 artigos da MP 701 criam o seguro para investimentos de empresas brasileiras no exterior, estendem  o seguro de crédito à exportação ao setor de petróleo e gás e aos produtos agrícolas e pecuários vendidos em cotas tarifárias para mercados preferenciais.

Ministério da Saúde destina R$ 6,3 milhões para assistência farmacêutica‏

Mais de mil municípios irão receber R$ 6,3 milhões para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). O recurso também poderá ser destinado para a contratação de novos profissionais, além do aprimoramento dos serviços de conectividade dos locais,  para dar maior agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos.

“Essa medida visa qualificar a gestão da assistência farmacêutica por meio da formação profissional e informatização dos serviços farmacêuticos que existem no país. Assim, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços para a população” explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eduardo Costa.

Desde a criação do Programa, em 2012, o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 100 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Programa Brasil sem Miséria até 100.000 habitantes.

A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do Projeto de Qualificação da Assistência Farmacêutica e Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde – QualiSUS-Rede, que foi desenvolvido em 15 regiões do país, em 486 municípios, com entrega de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de 5 mil profissionais de saúde.

O PROGRAMA – Para participar do Qualifar-SUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria (Plano interministerial voltado para a população mais pobre) e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.

Organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

RECURSOS A SEREM REPASSADOS POR ESTADO – QUALIFAR-SUS

UF

RECURSOS

AC

R$ 6.000,00

AL

R$ 300.000,00

AM

R$ 24.000,00

BA

R$ 804.000,00

CE

R$ 708.000,00

ES

R$ 72.000,00

GO

R$ 162.000,00

MA

R$ 72.000,00

MT

R$ 90.000,00

MS

R$ 36.000,00

MG

R$ 504.000,00

PA

R$ 132.000,00

PB

R$ 546.000,00

PR

R$ 402.000,00

PE

R$ 366.000,00

PI

R$ 168.000,00

RJ

R$ 60.000,00

RN

R$ 672.000,00

RS

R$ 264.000,00

RO

R$ 24.000,00

RR

R$ 12.000,00

SC

R$ 132.000,00

SP

R$ 414.000,00

SE

R$ 120.000,00

TO

R$ 246.000,00

TOTAL

R$ 6.336.000,00