O Tribunal de Justiça de Pernambuco divulgou agora há pouco, uma decisão nada boa para os vereadores envolvidos na Operação Ponto Final 1, ao validar todas as provas adquiridas pelo então secretário de Governo, Marcos Casé, na época no PTB. A defesa dos edis chegou a dizer que a prova era ilegal e que o delegado Erick Lessa que coordenou a investigação, havia cometido crime.

De acordo com a decisão do TJPE, o secretário Marcos Casé não precisava de autorização e que as provas (gravações) são válidas e podem ser usadas no julgamento da Operação Ponto Final 1. A defesa havia recorrido contra às provas através de um habeas corpus. Outro detalhe na decisão que está no Diário Oficial de hoje, é que os desembargadores entenderam que gravações não são escutas telefônicas para precisar de autorização judicial.

O processo da Operação Ponto Final 1, está em fase de sentença com o juiz Francisco de Assis Morais Júnior, titular da IV Vara Criminal de Caruaru. Ouvido por equipe nossa reportagem no começo deste mês, o magistrado disse que o processo era um pouco complexo devido a quantidade de testemunhas e acusados, mas afirmou que até o final deste mês, poderá concluir seu trabalho.

Vale lembrar que o mesmo juiz chegou a condenar cinco vereadores na Operação Ponto Final 2. Nessa, os edis foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, na tentativa de aprovar a CPI da CGU. Os cinco condenados na Ponto Final 2 são Val Lima (PMDB), Neto (PMDB), Evandro Silva (PMDB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras, ambos no PSDC.

Já na Ponto Final 1, além desses cinco já citados, estão sendo acusados na Ponto Final 1 Eduardo Cantarelli (PMDB), Louro do Juá (PMDB), Cecílio Pedro (PMDB), Jajá (PSDC) e Sivaldo Oliveira (PSDC).

A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Militar (PM) apresentaram neste sábado (9) o planejamento da ação que será implantada na Esplanada dos Ministérios durante a semana que vem, principalmente entre os dias 15 e 17, período provável para apreciação do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Manifestantes pró e contra o impeachment ficarão separados por um corredor de 80 metros de largura e um quilômetro de comprimento, entre a Catedral e o Congresso Nacional. O corredor, que será exclusivo para as forças de segurança, terá alambrados de mais de 2 metros de altura, para impedir a visualização dos grupos opostos. A estimativa, por parte de líderes dos movimentos, é que se reúnam aproximadamente 150 mil manifestantes de cada grupo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou nesta segunda-feira (11), um aplicativo para celulares e tablets para receber denúncias de qualquer tipo de crime. O programa SAC MPF pode ser baixado de graça nas lojas virtuais dos aparelhos Apple e Android.

O objetivo do órgão é aproximar o cidadão do Ministério Público Federal (MPF), principalmente onde não há unidades físicas. O aplicativo também vai ajudar no combate a crimes eleitorais durante as eleições de outubro.

Para encaminhar uma denúncia ao MPF, o cidadão deve preencher formulário dentro do próprio aplicativo com dados pessoais, como nome, CPF e ocupação, e enviá-lo. Após o envio, é possível acompanhar a tramitação do documento. Imagens também podem ser anexadas, como provas de acusação.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o aplicativo vai facilitar a atuação do Ministério Público. “Esse instrumento de trabalho serve para assegurar o contato cada vez mais direto, cada vez mais próximo, do cidadão com os agentes do Ministério Público Federal. A potencialização da vigilância da cidadania, dos atos do Poder Público, depende do êxito das funções institucionais conferidas pela Constituição ao Ministério Público brasileiro”.

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse que, após o vazamento do áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados, só restaria a ele renunciar, caso os deputados não deem prosseguimento à denúncia. De acordo com Wagner, Michel Temer se precipitou ao fazer a gravação, e teria intenção de vazar propositalmente a mensagem de voz.

“[Temer] macula sua própria história, rasga a fantasia e assume papel que antes poderia estar escondido, de patrocinador do golpe. Não me consta que ele tenha bola de cristal. [Na] votação de domingo, ele pode ficar desmentido e um pouco sem saída. Uma vez desmentido, só restaria renúncia”, afirmou Wagner.

O ministro conversou com jornalistas após a comissão especial do impeachment na Câmara aprovar, por 38 votos a 27, o relatório favorável ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Wagner, “depois de assumir a conspiração, uma vez derrotada [a conspiração], vai ficar um clima insustentável”.

No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à Nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para, caso os senadores decidam a favor do impeachment, enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, mas lembra que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada. No comunicado, ele pede a pacificação do país, diz que é preciso um governo de “salvação nacional”, com colaboração de todos os partidos para sair da crise, e defende apoio à iniciativa privada como forma de gerar investimentos e confiança no Brasil.

Jaques Wagner disse que a presidenta Dilma Rousseff ficou “perplexa” com o áudio, assim como os demais representantes do governo, já que, nas palavras dele [Wagner], Temer é um “companheiro de chapa que nunca disse sequer que rompeu com o governo”. Para o ministro, o vice-presidente deveria no “mínimo, ter a grandeza ou a inteligência” de Itamar Franco, que assumiu a Presidência como “consequência” do impeachment de Collor, em 1992.

“Assim como a carta, na minha opinião não foi vazamento. Na minha opinião, alguém, algum assessor dele, que eu não sei quem é, imaginou que isso poderia criar um espírito do ‘Já ganhou’, e portanto, ser passado assim. Tanto que ele diz que enviou equivocadamente. Não fica muito bem para o vice-presidente da República que pretende ser presidente indireto dizer que se equivocou”, disse Wagner. O ministro afirmou ainda que, com o fato, Temer “conseguiu o que pode ser o tiro de misericórdia no processo do impeachment”.