A Secretaria de Assistência Social de Garanhuns instituiu, por meio da Resolução CMAS N°006/2016, publicada ontem (08), no Diário Oficial dos Municípios/Amupe, o regulamento do processo de eleição dos conselheiros da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), referente ao biênio 2016/2018. O processo elegerá representantes das entidades de Assistência Social, representantes dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e representantes de usuários e organizações de usuários. A eleição acontecerá no dia 28 de abril.
O credenciamento de eleitores e registro de candidaturas dos segmentos da sociedade civil começaram a serem realizados a partir de ontem (08) até o dia 8 de abril. O pedido de habilitação deve ser feito à comissão eleitoral, das 8h às 14h, na Secretaria Executiva do Conselho, situada na Casa dos Conselhos, na rua Ernesto Dourado, n°890, no bairro Heliópolis. Os representantes da sociedade civil que foram eleitos para compor o Conselho no biênio 2014-2016, ficam impedidos de candidatar-se para o mesmo segmento neste processo de eleição, podendo apenas serem credenciados como votantes.
A solicitação será aceita mediante requerimento endereçado ao CMAS, acompanhada dos seguintes documentos: requerimento de inscrição como eleitor ou como eleitor e candidato – disponibilizado na sede do conselho-; xerox do documento de identidade e CPF dos representantes, titular e suplente, indicados como eleitores e/ou candidatos; xerox da ata da eleição da atual diretoria, quando houver; documento comprobatório, para inscrições de usuários e trabalhadores; e para inscrições de candidatos, declaração de compromisso.
Ainda na edição de ontem (08), do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada a resolução de N° 005/2016, que dispõe sobre a comissão do processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, formada por quatro membros, respondendo um deles pela presidência da mesma. A referida comissão funcionará como instância de deliberação e organização das eleições.
A respeito da composição do conselho, a eleição da sociedade civil irá considerar os seguintes segmentos representativos: dois representantes dos usuários e organizações de usuários; dois representantes de entidades de Assistência Social e um trabalhador do Suas. A Secretaria Executiva dos Conselhos autuará as fichas de inscrição de candidatos e eleitores e encaminhará os documentos anexados ao requerimento de inscrição à Comissão Organizadora. A comissão da eleição fará a apuração dos votos, que, após totalizados, serão lançados no Mapa de Apuração.
Confira todos os detalhes da eleição, na Resolução CMAS N°006/2016, no seguinte link: http://www.garanhuns.pe.gov.br/regulamento-do-processo-de-eleicao-dos-conselheiros-da-sociedade-civil-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-de-garanhuns-cmas/. Para mais informações, entrar em contato com o Conselho Municipal de Assistência Social, por meio do telefone (87) 3762.7082.
