Onze dos 21 membros titulares da comissão do impeachment do Senado já foram definidos. O PMDB e o bloco PT/PDT ainda não indicaram seus representantes, e podem fazê-lo até sexta-feira (22), quando acaba o prazo de 48h para a definição. 

A mensagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi lida em plenário ontem (19), dando a largada para o início do rito na Casa julgadora.Como nem todos os nomes foram indicados na sessão de ontem, Renan Calheiros estabeleceu o prazo de 48h para que os demais líderes definam seus representantes no colegiado que irá emitir um parecer sobre a admissibilidade do processo contra a presidente. 

Como amanhã é feriado, o data final ficou para sexta-feira. Se o prazo não for cumprido, o próprio presidente da Casa poderá escolher os membros.
Diferentemente do protocolo adotado pela Câmara, a indicação dos senadores para compor a comissão do impeachment será por bloco parlamentar e não por partido. Veja como ficou a distribuição de vagas por bloco:

Sondado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o ministério da Fazenda, caso se concretize o impeachment de Dilma Rousseff, o economista Armínio Fraga descartou a possibilidade de fazer parte do governo peemedebista. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Armínio diz não ter o perfil ideal para o cargo na atual conjuntura. “Não sou a pessoa certa para o momento”, disse em entrevista.

O economista foi presidente do Banco Central durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1999 e 2002. Segundo Armínio, tanto as medidas quantos os nomes que integrarão um possível governo devem resultar da combinação de fatores políticos e econômicos. Para ele, porém, o documento elaborado por Temer, chamado “Uma ponte para o futuro”, segue o certo para sair da crise.

O texto do Plano Temer sugere a adoção de medidas para limitar o aumento dos gastos públicos. Traz, por exemplo, propostas como a desvinculação de benefícios da Previdência dos reajustes concedidos aos salário mínimo.

Apesar de não demonstrar interesse em assumir diretamente o comando do Ministério da Fazenda, Armínio se comprometeu com Temer a enviar estudos e indicar nomes para área econômica. O economista ressalta que há muitos nomes no mercado, gente jovem, entre 35 e 40 anos, que poderia auxiliá-lo.

A recusa de Armínio mostra também uma indecisão do PSDB com relação a Michel Temer. O vice-presidente trabalha para ter o apoio dos tucanos, mas esbarra na possibilidade de fortalecer adversários em 2018, já que o partido quer indicar nomes mais fortes politicamente que Armínio Fraga, como o senador José Serra (SP).

 Congreso em Foco

Um abaixo-assinado na internet que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alcançou, às 14h15 desta terça-feira (19), a marca de 1 milhão de apoiadores. 

A campanha , publicada no Avaaz, pretende atingir 2 milhões de assinaturas. Só então o pedido será entregue ao Conselho de Ética da Câmara. O processo contra Cunha é o mais longo da história da Casa e está próximo de completar seis meses, ainda sem perspectiva de votação no Conselho. Ele é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que tivesse conta bancária fora do país.

“Vamos pressioná-lo para escolher o caminho certo, concluir o processo o quanto antes e colocar na presidência da casa alguém que espelhe melhor o povo brasileiro”, conclama o manifesto. Nas últimas três horas, mais de 58 mil pessoas apoiaram a petição.

O ritmo de adesões acelerou após a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Na votação do último domingo, ele foi chamado de “gângster” e “canalha” por parlamentares contrários à abertura de processo conta a presidente.

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, Eduardo Cunha é acusado de receber propina do “petrolão” por meio de contas não declaradas no exterior. A denúncia da Procuradoria-Geral da República é baseada em delações premiadas e documentos.

Além da ação penal, ele também é alvo de três inquéritos abertos pela Operação Lava Jato no Supremo. O mais recente deles, autorizado pela corte no mês passado, apura a suspeita de que o deputado solicitou e recebeu propina do consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha. Os valores chegam a R$ 52 milhões.

Defensores da cassação de Cunha o acusam de adotar medidas protelatórias e manobrar no Conselho de Ética para salvar o mandato. O relator da representação e integrantes do colegiado já foram trocados. O processo contra ele foi aceito em março por diferença de um voto. Deputados do PT e partidos aliados acusam a oposição de ter negociado com Cunha a aprovação do impeachment em troca da sua absolvição no Conselho de Ética.

De olho nas eleições municipais no Recife em 2016, o deputado federal eleito Daniel Coelho (PSDB) anunciou que o empresário Sérgio Bivar, filho de Luciano Bivar (PSL), será candidato a vice-prefeito na sua chapa.  
A declaração da aliança entre o PSDB e o PSL foi dada na manhã desta terça-feira (19) em entrevista coletiva na sede da legenda, no bairro do Derby. O presidente do PSDB do Recife, vereador André Régis, o ex-governador João Lyra e o presidente do PSL estiveram presentes.

Daniel deve enfrentar o atual prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o presidente do PV, Carlos Augusto, e os deputados estaduais Edilson Silva (PSOL) e Priscila Krause (DEM). O tucano foi o primeiro pré-candidato a anunciar o nome do vice.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na sessão plenária desta terça-feira (19) que pretende convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para participar das votações do impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da admissibilidade do processo pela Casa. O ministro do STF passaria a fazer parte do rito na segunda fase de debate a ser realizado pelo Senado.A decisão de Renan antecipa a participação do STF no processo de julgamento do impeachment da presidente Dilma, previsto para acontecer apenas na última sessão da comissão processante, e implica em transferir para o ministro Lewandowski as deliberações sobre todas as dúvidas e questões de ordem que venham a ser apresentadas pelos membros da comissão.

Dessa forma, em vez de esperar a sessão final, que julgará se Dilma continua como presidente ou não, prevista na Constituição Federal como encargo do Supremo, o ministro Lewandowski pode participar – provavelmente a partir do dia 13 – como magistrado de todo o trâmite no Senado. Isso significa que inclusive o ritmo de andamento do processo ficará sob responsabilidade do ministro do STF.

Caso o processo de impeachment demore no Senado, a presidência do julgamento final poderá ser exercida pela ministra Carmen Lúcia, que vai suceder Lewandowski no cargo a partir de setembro.

Com parecer favorável do senador Douglas Cintra (PTB-PE), a Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou hoje (terça,19) o Diploma do Mérito Escola por Excelência, que premiará anualmente três escolas públicas de ensino fundamental e médio por boas práticas educacionais. 

  
“Apresentar os casos de sucesso, como pretende o prêmio, aumenta a probabilidade de reprodução de boas práticas, com impactos positivos nos resultados futuros”, assinalou Cintra em seu parecer ao projeto de resolução do Senado 3/2016 , de autoria do senador José Agripino (DEM-RN).

Serão cinco os critérios para premiar as escolas públicas: evolução na qualidade aferida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); inovação pedagógica; gestão participativa; desenvolvimento e aplicação de instrumentos de avaliação educacional, e valorização e formação profissional.

O senador pernambucano alterou o texto original para determinar que o Conselho do Diploma responsável pela escolha das escolas vencedoras será formado por cinco senadores integrantes da CE, gestores públicos da área de educação e representantes da sociedade civil que atuam na área educacional. O projeto determina ainda ampla divulgação, pelo Senado, das escolas premiadas. 

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (20), a solenidade de aposição de insígnias dos oficiais e praças promovidos pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Ao todo, 696 profissionais subiram de graduação e posto este ano. 

A cerimônia acontece, às 08h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Atendendo as principais demandas do segmento, o chefe do Executivo estadual vem desde o início da atual gestão promovendo melhorias. Em 2015, realizou a maior promoção da história dessas corporações. Neste ato, subiram de graduação e posto 5.485 militares. Este ano, já foi anunciado a realização de concursos para as Polícias Militar, Civil e Científica.

 SERVIÇO: 

Pauta: Solenidade de aposição de insígnias e divisas aos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Data: Quarta, 20 de abril de 2016

Horário: 08h

Local: Teatro Guararapes – Centro de Convenções. Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Complexo Salgadinho. Olinda, PE                       

INFORME

Em Assembléia Geral Extraordinária promovida pelo SISMUC Regional na tarde desta terça-feira, 19, com os Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino, nas dependências da União Beneficente dos Artistas de Caruaru, o Presidente Eduardo Mendonça, esteve deixando os docentes informados sobre os últimos acontecimentos em relação a atual situação da Educação no Município e ofício enviado pelo executivo municipal.          

Eduardo Mendonça apresentou aos educadores o conteúdo da resposta através de ofício, enviado pelo Secretário de Administração de Caruaru, Dr. Antônio Ademildo, no qual se refere a manutenção das negociações. “Mais uma vez, a prefeitura através da Secretaria de Administração do Município, responde as nossas reivindicações dizendo considerar a necessidade da continuação do diálogo entre o governo municipal e comunicando a manutenção da mesa de negociações, marcando para primeira semana de maio a retomada deste diálogo, para tentar nos atender e avançar nos pontos pendentes entre a Prefeitura e o SISMUC Regional.Vale lembrar que estas negociações se arrastam desde 2009”, destacou Mendonça.

Sobre o ato de entrega dos panfletos mostrando a real situação da educação de Caruaru, ficou decidido de que os professores façam a distribuição nas escolas da Rede Mnicipal. Docentes também decidiram em realizar parada de advertência por 24h na quarta-feira dia 27 de abril, por conta do descaso com a educação em Caruaru

O Conselho Tutelar de Riacho das Almas reuniu nesta terça-feira (19) diversas autoridades ligadas às garantias dos direitos de crianças e adolescentes, como psicólogos, Ministério Público, assistentes sociais, alunos da rede de ensino do município e poder executivo e legislativo para o II Encontro Municipal sobre o Papel dos Agentes do Sistema de Garantia de Direito das Crianças e Adolescentes. O evento teve como objetivo o desenvolvimento de ideias e políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

Dentro da programação, estão sendo realizadas palestras e apresentações culturais. Uma delas é voltada para os alunos da rede pública e privada de ensino de Riacho das Almas, e aborda os 25 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Guanabara Comunicação 

Quatro projetos de lei, cinquenta e um requerimentos e duas indicações foram discutidos e aprovados na noite de ontem (19/04), durante a 20ª reunião pública ordinária desta 3ª sessão legislativa, realizada na Câmara Municipal de Caruaru.  Os projetos de lei, de autoria do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), sugeria novos nomes para as avenidas Projetadas 1, 2 e 3 e Rua Projetada, no Bairro José Carlos de Oliveira.

Dos cinquenta e um requerimentos, trinta e dois estavam sendo reiterados, como os do vereador Duda do Vassoural (PRTB), para revitalização da praça na Rua Rui Limeira Rosal, Vassoural, melhoria na estrada do Sítio Encanto e disponibilização de bombeiros civis em todos os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). O vereador Romildo Oscar (PTN) também reiterou proposituras para calçamento da Avenida Canal, no Petrópolis, e canalização de esgoto da Rua Samarina, no São João da Escócia, enquanto Zé Ailton (PDT) solicitou novamente construção de ponte na Rua Mestre Vitalino, ligando o Bairro Pinheirópolis ao Caiucá, e manutenção do asfalto de várias artérias do Bairro Nossa Senhora das Dores. 

Já o vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) renovou pedido para requalificação da feira livre do Parque 18 de Maio, enquanto que o vereador Edmilson do Salgado (PCdoB) apelou mais uma vez pela transferência do PSF que funciona dentro da Escola Professora Sinhazinha para outro local, além da conclusão das obras do Anel Viário.

Dentre os demais requerimentos, aprovados também os do vereador Gilberto de Dora (PSDB), que pedia complemento de saneamento e calçamento nas ruas do José Carlos de Oliveira e implantação de rede de energia no Santuário Frei Damião, na Fazenda Normandia. Já o vereador Ricardo Liberato (PDT) apresentou e teve aprovado requerimento para complemento de pavimentação ao acesso de Serra dos Pintos, entre Malhada de Pedra e Serra dos Pintos, enquanto que o vereador Edjailson da Caru Forró pediu a criação da Patrulha Municipal Rural e o vereador Leonardo Chaves (PDT), presidente da Casa, o complemento do calçamento e urbanização da Rua Governador Moura Cavalcanti, Bairro Agamenon Magalhães, entre outras ruas do bairro.

Também foram aprovadas duas indicações do vereador Gilberto de Dora solicitando implantação de Escritório de Direitos Autorais em Caruaru e rede móvel banda larga nos quatro distritos do município.

Luto – Durante a reunião pública ordinária, os edis se revezaram na tribuna e lastimaram a morte do jornalista e colunista social Marcolino Júnior – assassinado barbaramente e sepultado na noite de ontem. Os parlamentares também usaram a tribuna para fazer cobranças de ações de infraestrutura e críticas duras à postura dos parlamentares durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.