Author Archives: Wagner Gil

Mendonça diz que decisão do STF é uma vitória

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O líder da Oposição no Congresso, Mendonça Filho, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima, é mais uma vitória da Democracia. “O STF confirmou nosso entendimento de que a nomeação de um membro do Ministério Público para o cargo de ministro é uma afronta à Constituição. E o PT acumula mais uma derrota na tentativa de passar por cima da Lei”, comemorou Mendonça, autor da ação popular na Justiça Federal, pelo impedimento da nomeação do ministro.

A  Ação Popular de Mendonça foi o primeiro questionamento jurídico sobre a ilegalidade da indicação do atual ministro. A Justiça concedeu a liminar, mas o Tribunal Regional Federal derrubou esta decisão alegando que a última palavra sobre o tema seria do STF.  A decisão do Supremo julgou ADPF apresentada pelo PPS. “Não é possível que o PT não aprenda que, numa Democracia, Constituição é feita para ser cumprida e não para ser violada ao sabor dos interesses do momento”, ironizou.

O parlamentar destaca que, não bastasse ter mergulhado o País numa crise política, ética e econômica sem precedentes, o Governo Dilma/PT insiste em desmoralizar as instituições. E lamentou o fato de o País estar numa recessão, com mais de 10 milhões de desempregados, inflação de 02 dígitos e envolvido num grande escândalo de corrupção. “Enquanto isso, o Governo Dilma/PT permanece imobilizado, sem agenda para o Brasil e tentando passar por cima da Lei”, afirmou.

MP-SP denuncia Lula por lavagem e falsidade

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Do Blog do Magno

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. A Justiça precisa decidir agora se vai acolher a denúncia ou não. No caso de acolhimento, o ex-presidente para a ser réu em uma ação na Justiça.

Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS.

O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial”.

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. A Justiça precisa decidir agora se vai acolher a denúncia ou não. No caso de acolhimento, o ex-presidente para a ser réu em uma ação na Justiça.

Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS.

O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial”.

STF decide sobre permanência do ministro da Justiça

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O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou o resultado do julgamento agora há pouco. Por maioria, a corte julgou a ação procedente em parte – os ministros não aderiram ao pedido que retendia anular a nomeação.

O membros do MP que atualmente ocupem outros cargos públicos têm o prazo de 20 dias a partir da publicação da ata do STF para decidir se deixam o MP ou se deixam o cargo público.A ata do julgamento deve ser publicada na próxima segunda (14).

O presidente ressaltou que a decisão não implica em nenhuma censura à presidente Dilma Rousseff e nem cerceia o poder dado a ela pela Constituição de nomear ministros. Lewandowski ainda esclareceu que o Supremo não está cassando a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar. Ele poderá permanecer no cargo após deixar sua função no Ministério Público.

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.

Câmara publica convocação de concursados no Diário Oficial

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Na tarde da próxima sexta-feira (11), a Câmara Municipal de Caruaru vai publicar no Diário Oficial Eletrônico do município a nomeação e convocação dos 21 aprovados no concurso público para provimento de vagas do Legislativo municipal. Irão tomar posse, já este mês, seis aprovados para o cargo de analista legislativo – sendo dois profissionais de Direito; um de Administração; um de Comunicação Social; um de Relações Públicas e um de Biblioteconomia – e quinze para o cargo de técnico legislativo, função de nível médio. A convocação dos aprovados será feita também por correio eletrônico.

O Diário Oficial Eletrônico de Caruaru pode ser consultado no linkhttp://www.do.caruaru.pe.transparencianomunicipio.com.br/ (período de 9 a 15 de março). Após a nomeação, os convocados terão 30 dias para tomar posse. A remuneração para os cargos de nível superior será de R$ 1.976,27 e, para os de nível médio, a remuneração será de R$ 1.569,90.

O concurso público da Câmara tem a validade de dois anos, contando da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial Eletrônico do município, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério do presidente da Câmara, por igual período, de acordo com o Art. 37, III, da Constituição Federal.

Combate ao Aedes aegypti: Escolas da Rede Municipal de Garanhuns recebem inspeção‏

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Escolas da Rede Municipal de Garanhuns, receberam nesta terça (08), o projeto de ação em combate ao Aedes aegypti. O momento foi idealizado pela Secretaria de Educação e Esportes, em parceria com a Secretaria de Saúde, com o objetivo de averiguar e tratar áreas escolares propensas à proliferação do mosquito. A iniciativa segue até o dia 18 de março.

62 instituições da Rede Municipal de Ensino contarão com a inspeção de agentes de endemias e Vigilância Sanitária. Além disso, entre outros direcionamentos, os profissionais darão orientações às equipes escolares sobre os cuidados e a prevenção através da manutenção desses locais.

Nesta quarta (09), as escolas Cabo Cobrinha, Padre Agobar Valença, General Sampaio, Girlane Lira de Santana, Instituto Presbiteriano de Heliópolis, Professor Letácio Brito Pessoa, Professor Luiz Tenório de Carvalho, Professor Petrônio Fernandes da Silva, Professora Amélia Maria e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), receberão a visita dos agentes.

Lula: Se me deixarem solto, viro presidente

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Do blog do Magno

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito um diagnóstico positivo sobre o impacto da ação da Operação Lava Jato que o levou para prestar depoimento de forma coercitiva. A pessoas de sua confiança, ele tem dito que o PT e o governo mais ganharam do que perderam com o episódio.

“A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E, se me deixarem solto, viro presidente de novo”, disse Lula a mais de um interlocutor. Conforme o jornal “O Estado de S. Paulo” apurou, o ex-presidente mostrou-se confiante em resgatar a imagem do partido.

Lula chegou nesta terça-feira (8) à tarde a Brasília para reunir-se com a presidente Dilma Rousseff pela segunda vez em quatro dias. Nesta quarta pela manhã, o ex-presidente participa de encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem sido pressionado por alguns colegas a aderir ao impeachment.

No Congresso, a avaliação é que a ação da Lava Jato causou um efeito positivo para Lula em vários aspectos. “O episódio unificou o PT e tirou o partido da paralisia. Atualmente, não há clima mais para falar em disputa entre correntes internas”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para ele, a forma como ocorreu a condução coercitiva de Lula também sensibilizou os movimentos sociais. “Até para quem não vota no Lula de jeito nenhum foi transmitida uma sensação de que houve abuso por parte da Lava Jato.”

Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que negou pedido de liminar para que a Corte suspendesse a 24ª fase da Operação Lava Jato e decidisse qual órgão deve ser responsável pelas investigações contra o petista. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Começa reunião do Conselho de Ética sobre Cunha

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realiza neste momento reunião administrativa para discutir as próximas etapas do processo relativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

A admissibilidade do processo foi aprovada na semana passada. Na segunda-feira (7), Cunha entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) alegando irregularidades regimentais que, na opinião dele, deveriam fazer o processo voltar novamente ao estágio inicial. Cunha pediu inclusive a destituição do relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Na representação contra Cunha, o Psol e a Rede acusam o presidente de ter mentido ao dizer, em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não tinha contas no exterior. Cunha alega que não tinha conta, mas era beneficiário de um truste – fato que, pela legislação em vigor, não precisaria ter sido declarado à Receita Federal.

Eleição de conselheiros para CMAS será realizada‏

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A Secretaria de Assistência Social de Garanhuns instituiu, por meio da Resolução CMAS N°006/2016, publicada ontem (08), no Diário Oficial dos Municípios/Amupe, o regulamento do processo de eleição dos conselheiros da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), referente ao biênio 2016/2018. O processo elegerá representantes das entidades de Assistência Social, representantes dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e representantes de usuários e organizações de usuários. A eleição acontecerá no dia 28 de abril.

O credenciamento de eleitores e registro de candidaturas dos segmentos da sociedade civil começaram a serem realizados a partir de ontem (08) até o dia 8 de abril. O pedido de habilitação deve ser feito à comissão eleitoral, das 8h às 14h, na Secretaria Executiva do Conselho, situada na Casa dos Conselhos, na rua Ernesto Dourado, n°890, no bairro Heliópolis. Os representantes da sociedade civil que foram eleitos para compor o Conselho no biênio 2014-2016, ficam impedidos de candidatar-se para o mesmo segmento neste processo de eleição, podendo apenas serem credenciados como votantes.

A solicitação será aceita mediante requerimento endereçado ao CMAS, acompanhada dos seguintes documentos: requerimento de inscrição como eleitor ou como eleitor e candidato – disponibilizado na sede do conselho-; xerox do documento de identidade e CPF dos representantes, titular e suplente, indicados como eleitores e/ou candidatos; xerox da ata da eleição da atual diretoria, quando houver; documento comprobatório, para inscrições de usuários e trabalhadores; e para inscrições de candidatos, declaração de compromisso.

Ainda na edição de ontem (08), do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada a resolução de N° 005/2016, que dispõe sobre a comissão do processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, formada por quatro membros, respondendo um deles pela presidência da mesma. A referida comissão funcionará como instância de deliberação e organização das eleições.

A respeito da composição do conselho, a eleição da sociedade civil irá considerar os seguintes segmentos representativos: dois representantes dos usuários e organizações de usuários; dois representantes de entidades de Assistência Social e um trabalhador do Suas. A Secretaria Executiva dos Conselhos autuará as fichas de inscrição de candidatos e eleitores e encaminhará os documentos anexados ao requerimento de inscrição à Comissão Organizadora. A comissão da eleição fará a apuração dos votos, que, após totalizados, serão lançados no Mapa de Apuração.

Confira todos os detalhes da eleição, na Resolução CMAS N°006/2016, no seguinte link: http://www.garanhuns.pe.gov.br/regulamento-do-processo-de-eleicao-dos-conselheiros-da-sociedade-civil-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-de-garanhuns-cmas/. Para mais informações, entrar em contato com o Conselho Municipal de Assistência Social, por meio do telefone (87) 3762.7082.

Bairro Sol Poente ganha nova praça

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O fim da tarde dessa terça-feira (08) foi de festa para os moradores do bairro Sol Poente, que ganharam um espaço novo para convivência, com mais de 3.000m² completamente revitalizado. Uma pista para caminhada, brinquedos mesas, bancos e uma quadra de areia fazem parte dos atrativos da praça.

O prefeito José Queiroz foi conferir de perto como ficou a transformação do local anteriormente inutilizado. O vice-prefeito Jorge Gomes, o secretário de infraestrutura Bruno Lagos e outros integrantes do primeiro escalão da prefeitura estiveram presentes.

“Essa comunidade era carente de um espaço de lazer. Agora não será mais. Estive aqui ano passado e logo exigi de minha equipe um projeto. Assim que me foi apresentado, executamos”, enfatizou Queiroz para a moradora dona Águeda, conhecida como Dadá. Ela era pura alegria e agradecimento.

O espaço ganhou também pintura, paisagismo e nova iluminação. A obra foi toda custeada com recursos próprios.

Procon Gravatá realiza o mutirão até a próxima sexta

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Gravataenses em débitos com instituições financeiras (bancos e agências financeiras), empresas de telefonia, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), estão tendo a chance de negociar os seus débitos. É que até a sexta-feira (11), uma parceria entre a Prefeitura de Gravatá, por meio do Procon/Gravatá, foi firmada com o Procon/PE, para a realização do Mutirão dos Superendividados. Esta é a primeira vez que uma ação de negociação de débitos acontece na cidade.

Os consumidores que desejarem fazer a conciliação de seus débitos deverão comparecer das 08h às 13h, na sede do Procon/Gravatá, localizado na Rua Cleto Campelo, 58, no Centro, para fazer a negociação. Na ocasião, é preciso apresentar a seguinte documentação: cópias de RG e CPF, comprovante de residência e dos documentos relacionados ao débito (contas, notas fiscais, contratos, etc.).

Débitos com as empresas de telefonia: TIM, VIVO, CLARO, OI e internet GVT e NET, além de Celpe e Compesa serão resolvidos na hora do atendimento, por meio de sessões de conciliação com a equipe do Procon e profissionais das respectivas empresas. Na ocasião, serão apresentadas propostas para que os clientes saiam com seus débitos negociados.

Já em relação aos débitos referentes às instituições financeiras (bancos, cartões de créditos, agências financeiras), os clientes responderão um questionário que será enviado para análise no banco. O mesmo entrará em contato com a pessoa do cadastro em um prazo de dez dias.